COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Matérias pendentes de parecer: [17 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 56/2024 - Vinicius Simili - Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Assis.
Projeto de Lei nº 53/2024 - Tenente Genova - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal da Policial Militar Feminina e dá outras providências
Projeto de Lei nº 52/2024 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências
Projeto de Lei nº 51/2024 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis, o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências
Projeto de Lei nº 50/2024 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose e dá outras providências
Projeto de Lei nº 49/2024 - Vinicius Simili - Dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa para incentivo à cultura local do município de Assis.
Projeto de Lei nº 45/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito às funções de Agente de Contratação e Agente de Compras, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44/2024 - Vinicius Simili - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 - Vanessa Eugênio - Institui o Diploma de Mérito da Mulher Empreendedora e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - Vanessa Eugênio - Institui o Diploma de Mérito da Mulher Assisense e dá outras providências
Projeto de Lei nº 4/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropriado nas instituições de ensino do município de Assis
Projeto de Lei nº 1/2024 - Pastor Edinho - Institui o Programa "Escadas da Tabuada" nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Projeto de Lei nº 247/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 174/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "F" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Ivani Helena Guilherme"
Projeto de Lei nº 171/2023 - Fernando Sirchia - - Alexandre Cachorrão - - Fabinho Alerta Verbal - - Gerson Alves - - Jonas Campos - - Ramão - - Vinicius Simili - - Viviane Del Massa - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência nas inaugurações públicas promovidas pelos agentes políticos nos cargos que define.
Projeto de Lei nº 170/2023 - Fernando Sirchia - Estabelece a transparência pública e a publicidade da listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas da iluminação pública do Município de Assis
Projeto de Lei nº 160/2023 - Douglas Azevedo - Determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas, no Município de Assis, e dá outras providências.