COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

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Matérias pendentes de parecer: [8 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 81/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 49/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua 15 do loteamento Residencial Parque do Bambu III de Rua Pedro Barreto da Silva e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 80/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 48/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua 10 do loteamento Residencial Parque do Bambu III de Rua José Maria Furlaneto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 79/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 46/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do loteamento Residencial Parque do Bambu III de Rua Antônio Barchi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2024 - Rogério Nascimento - Institui a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforo no Município de Assis e dá outras providências
Projeto de Lei nº 74/2024 - Fernando Vieira - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2024 - Gerson Alves - Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais sem a comprovação da origem.
Projeto de Lei nº 174/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "F" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Ivani Helena Guilherme"
Projeto de Lei nº 160/2023 - Douglas Azevedo - Determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas, no Município de Assis, e dá outras providências.