COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Matérias pendentes de parecer: [3 ocorrências]
Identificação da Matéria |
Projeto de Lei nº 45/2024
- Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito às funções de Agente de Contratação e Agente de Compras, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 174/2023
- Fernando Vieira -
Dispõe sobre denominação da Rua "F" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Ivani Helena Guilherme"
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Projeto de Lei nº 160/2023
- Douglas Azevedo -
Determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas, no Município de Assis, e dá outras providências.
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