Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1950

Decretos do Executivo - 1950
Número Ementa
12, de 05/12/1950 DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA 1951, A DISCRIMINAÇÃO DE DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
11, de 12/01/1950 CESSA O AFASTAMENTO CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 01, DE 02/12/47 AO SR. LUIS DE AVELLAR GARCIA, CONTADOR DA PREFEITURA
10, de 09/01/1950 FIXA O SEGUINTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA: A) DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 13 ÀS 16 HORAS E EXPEDIENTES INTERNOS - DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 16 ÀS 17 HORAS; B) AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11:30 HORAS; E EXPEDIENTES INTERNOS - DAS 11:30 ÀS 12 HORAS
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