Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1956

Decretos do Executivo - 1956
Número Ementa
80, de 29/12/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.301,00 (TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E UM CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA AV. MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
79, de 07/12/1956 CONCEDE À NICOLAU MARTINS TEIXEIRA, ENCARREGADO DE BOMBAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MAIS A SEXTA-PARTE DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE 04/11/56
78, de 31/10/1956 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 1º/11/56, CONSAGRADO A "TODOS OS SANTOS"
77, de 17/10/1956 REGULAMENTA A LEI Nº 442/56, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO E REINGRESSO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
76, de 17/10/1956 TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DO ÍTEM II PARA O ÍTEM I, CONSTANTES DA VERBA 3-5-1/8-81-4- DESPESAS DIVERSAS - SERVIÇOS EXECUTADOS POR TERCEIROS, DO ORÇAMENTO VIGENTE
75, de 05/10/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
74, de 28/09/1956 MODIFICA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 12 ÀS 15:30 HORAS EXPEDIENTE INTERNO - DAS 15:30 ÀS 18 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11 HORAS EXPEDIENTE INTERNO - DAS 11 ÀS 12 HORAS
73, de 26/07/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA VILA RIBEIRO
72, de 24/07/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.040,00 M² (HUM MIL E QUARENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER À JOÃO ALVES BATISTA, DESTINADA À ABERTURA DE TRECHO DA RUA TUPINAMBÁ, NA VILA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
71, de 19/06/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 470,60 M² (QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO ANDRIOLO, DESTINADA À ABERTURA DE TRECHO DO RUA 3 DE MAIO, NA VILA XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
70, de 04/06/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 202,00 M² (DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL À ZULMIRA DE FREITAS E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADA AO ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
69, de 30/05/1956 TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO BONFIM PARA A CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS"
68, de 25/05/1956 TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DO ÍTEM I PARA O ÍTEM II, CONSTANTES DA VERBA 5-1-1/8-74-4- DESPESAS DIVERSAS, DO ORÇAMENTO VIGENTE
67, de 23/03/1956 ANEXA AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM", AS SEGUINTES ESCOLAS ISOLADAS: A) ESCOLA MISTA "PANDIÁ CALEGERAS"; B) ESCOLA MISTA "PAULO SETUBAL"; C) 1ª ESCOLA MISTA DO MATADOURO; D) 2ª ESCOLA MISTA DO MATADOURO; E) ESCOLA MISTA DA VILA OURO VERDE; E F) ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA SANTA CASA
66, de 16/02/1956 LOCALIZA NO BAIRRO ÁGUA DO PALMITALZINHO UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL
65, de 16/02/1956 TRANSFERE PARA A ZONA URBANA DE ASSIS A ESCOLA MISTA DA FAZENDA PEDRO RENZI, QUE FUNCIONARÁ COMO ESCOLA MASCULINA
64, de 16/02/1956 TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "CÂNDIDA BORGES" PARA A VILA OPERÁRIA
63, de 15/02/1956 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA PROFª ALICE FEITOSA
62, de 01/02/1956 INSTITUI LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO REVMO. DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, BISPO DESTA DIOCESE
61, de 17/01/1956 TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NOVO DESTINO PARA A ZONA URBANA DE ASSIS
Total de Registros: 20