Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1957

Decretos do Executivo - 1957
Número Ementa
94, de 16/12/1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 3.315,00 M² (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS,, NECESSÁRIA A ABERTURA DO TRECHO DE ESTRADA ASSIS-PLATINA, NAS IMEDIAÇÕES DO STANDER DO TIRO DE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
93, de 04/12/1957 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1958, A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS
92, de 11/11/1957 ESTABELECE O SEGUINTE HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS OPERÁRIOS DIARISTAS E MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL: DAS 7 ÀS 11 E DAS 12 ÀS 16 HORAS
91, de 31/10/1957 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/11/57, CONSAGRADO A "TODOS OS SANTOS"
90, de 31/10/1957 TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DO ÍTEM II PARA O ÍTEM I, DA VERBA 5-1-1/8-74-4- DESPESAS DIVERSAS-, DO ORÇAMENTO VIGENTE
89, de 28/10/1957 PRORROGA ATÉ 31/08/62, A CESSÃO GRATUITA DO PRÉDIO Nº 23 DA RUA BRASIL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
88, de 09/09/1957 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA VILA FORTUNA, NECESSÁRIO À ABERTURA DE TRECHO DA RUA GENERAL OSÓRIO
87, de 29/08/1957 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA => CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) TOTAL = CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS)
86, de 19/08/1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE RAMAL DE ACESSO DE ASSIS À ESTRADA ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIA (ESTRADA DE RODAGEM)
85, de 09/08/1957 TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DO ÍTEM IV PARA O ÍTEM V, DA VERBA 1-2-1/8-89-9- PESSOAL FIXO, DO ORÇAMENTO VIGENTE
84, de 15/04/1957 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 18, 19 E 20 DE ABRIL DE 1957, QUINTA E SEXTA FEIRAS SANTAS E SÁBADO DE ALELUIA
83, de 08/04/1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, COM ÁREA DE 121.050,00 M² (CENTO E VINTE E UM MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A VIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCONDES, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE MONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
82, de 28/02/1957 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 4 E 5 DE MARÇO DE 1957, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL
81, de 18/02/1957 TRANSFERE PARA O BAIRRO MARIALVES AS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS: A) ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA ALDEIA; E B) ESCOLA MISTA "MARTINS FONTES"
Total de Registros: 14