Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1958

Decretos do Executivo - 1958
Número Ementa
117, de 20/12/1958 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 93, DE 04/12/57
116, de 11/12/1958 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA 1959, A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS
115, de 04/12/1958 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 93/57
114, de 24/10/1958 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PADRÃO DE MOSAICO TIPO "PORTUGUÊS" PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NOS TRECHOS DE RUAS FRONTEIRIÇAS À PRAÇA D. PEDRO II, DA VILA XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
113, de 09/10/1958 INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 5 (CINCO) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE SUA SANTIDADE O PAPA PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112, de 07/10/1958 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM 4.909,60 M² (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA PRUDENCIANA, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
111, de 12/08/1958 DÁ DENOMINAÇÃO DE Dª ELOÁ QUADROS AO PARQUE INFANTIL E CRECHE DA PRAÇA D. PEDRO II
110, de 12/08/1958 DÁ DENOMINAÇÃO DE JARDIM DIRCE MARIA QUADROS AO JARDIM FRONTEIRIÇO AO GRUPO ESCOLAR "DR. JOÃO MENDES JUNIOR"
110, de 09/06/1958 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TAXA => A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, SERÁ COBRADA ATÉ 31/12/58, NA BASE DE CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), POR METRO QUADRADO DA ÁREA UTILIZADA
109, de 24/05/1958 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, DE FORMA IRREGULAR, COM 1.588.800,00 M² (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS ASSIS-PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIAS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
108, de 20/05/1958 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22/05/58, QUANDO SE COMEMORA O "DIA DA ESCOLA"
107, de 12/05/1958 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
106, de 08/05/1958 INSTITUI 4 (QUATRO) FEIRAS LIVRE NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, COM FUNCIONAMENTO NOS SEGUINTES LOCAIS: A) VILA OPERÁRIA; B) VILA XAVIER; C) VILA GLÓRIA; E D) NA RUA REGENTE FEIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105, de 30/04/1958 PROIBE EXPRESSAMENTE A VENDA AMBULANTE DE FRUTAS, VERDURAS, GENEROS ALIMENTÍCIOS, ETC., NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
104, de 16/04/1958 TRANSFERE PARA A RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E SANTA CRUZ, O PONTO DE PARADA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
103, de 10/04/1958 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 5.080,00 M² (CINCO MIL E OITENTA METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
102, de 09/04/1958 CRIA O PONTO Nº 10 DE ESTACIONAMENTO DE CHARRETES, COM LOCALIZAÇÃO À RUA BARÃO DA PASSAGEM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ NOGUEIRA MARMONTES E BANDEIRANTES
101, de 25/03/1958 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 3, 4 E 5 DE ABRIL DE 1958, QUINTA E SEXTA-FEIRAS SANTAS E SÁBADO DE ALELUIA
100, de 18/03/1958 DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EXCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE URBANO, SOMENTE É PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE CHEGADA E PARTIDA, NA CIDADE, NO RECINTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
99, de 03/03/1958 ANEXA À ESCOLA AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM" A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO PAVÃO
98, de 10/02/1958 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 32.640,00 M² (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ACESSO DE ASSIS À RODOVIA ESTADUAL ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIAS
97, de 08/02/1958 REVOGA O DECRETO Nº 86/57, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRENO
96, de 08/02/1958 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM ÁREA DE 121.000,00 M² (CENTO E VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A VIVALDO TEIXEIRA CARVALHO MARCONDES, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
95, de 05/02/1958 ESTABELECE O DIA 03/03/58, PARA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO OFICIAL DO MERCADO MODELO MUNICIPAL E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total de Registros: 24