Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1959

Decretos do Executivo - 1959
Número Ementa
149, de 30/12/1959 CRIA E LOCALIZA NA RUA ANGELO BERTONCINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E RUA SMITH DE VASCONCELOS, O PONTO DE AUTOMÓVEIS (BIRIBA), COM LOTAÇÃO PARA 8 (OITO) VEÍCULOS
148, de 15/12/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 2.148,00 M² (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DA RUA BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
147, de 09/12/1959 CONCEDE APOSENTADORIA AO SR. RAFAEL CORREA RAMOS, ZELADOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SÉDE
146, de 02/12/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS LOCALIZADOS ENTRE OS CRUZAMENTOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ASSIS-PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIA, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
145, de 09/12/1959 DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1960, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
144, de 03/12/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADAS PELO DECRETO Nº 116/58
143, de 19/11/1959 HOMOLOGA A PERMUTA DE CARGOS SOLICITADA POR IZAQUE RODRIGUES NETTO, AUXILIAR DE LANÇADOR E JOSÉ CARLOS DE SOUZA, AUXILIAR DE TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
142, de 19/11/1959 TRANSFERE O PONTO Nº 4, DE CHARRETES DE ALUGUÉL, DA RUA LUIZ PIZA PARA A RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
141, de 17/11/1959 CONCEDE APOSENTADORIA AO SR. HERMES RODRIGUES DA FONSECA, TESOUREIRO MUNICIPAL
140, de 28/10/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 116/58
139, de 01/10/1959 TRANSFERE PARA O BAIRRO SÃO BARTOLOMEU A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "GETULIO VARGAS"
138, de 26/08/1959 TRANSFERE PARA O BAIRRO MARIALVES, AS ESCOLAS MUNICIPAIS "MARTINS FONTES" E DA VILA ORESTES
137, de 07/07/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 900,00 M² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA BRASILEIRA DE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO ITALIANA, DESTINADO AO ALARGAMENTO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA URBANA
136, de 06/07/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, COM 1.876,00 M² (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A LOURIVAL SANT'ANA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE POSTO DO DEPARTAMENTO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA (DEMA), DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
135, de 03/07/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 143,00 M² (CENTO E QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), DESTINADO AO ALARGAMENTO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134, de 16/06/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA CABECEIRA DO CERVO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EMBARCADOURO PARA GADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
133, de 09/06/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À ABERTURA DE TRECHO DA RUA GENERAL OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
132, de 09/06/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DENOMINADA "BURACÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
131, de 08/06/1959 EXTINGUE O PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS SITUADO NA AV. RUI BARBOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA ARLINDO LUZ E RUA GONÇALVES DIAS
130, de 05/06/1959 PRORROGA ATÉ O DIA 15/06/59, O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM ACRÉSCIMO DE MULTA
129, de 27/05/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 116/58
128, de 20/05/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DENOMINADA "BURACÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
127, de 04/05/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 116/58
126, de 06/04/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 116/58
125, de 02/04/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS SITUADOS NA VILA OURO VERDE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
124, de 25/03/1959 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 116/58
123, de 26/02/1959 TRANSFERE PARA O BAIRRO DA ÁGUA DA ONÇA, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DA PEDREIRA
122, de 14/02/1959 TRANSFERE PARA O BAIRRO DA PEDREIRA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL NOTURNA DA SEDE
121, de 14/02/1959 TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO MATÃO, PARA CONSTRUIR A 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA CASA DA CRIANÇA
120, de 13/02/1959 ANEXA AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM", A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA VILA XAVIER
119, de 21/01/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS SITUADOS NA VILA SANTA CECÍLIA, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
118, de 08/01/1959 INSTITUI LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO VIANNA SILVA, PRESTANTE CIDADÃO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
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