Decretos do Executivo - 1960
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Ementa |
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162, de 30/12/1960
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 145/59 |
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161, de 22/12/1960
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 145/59 |
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160, de 16/12/1960
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 145/59 |
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159, de 09/12/1960
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DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1961, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
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158, de 07/11/1960
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 145/59 |
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157, de 24/10/1960
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CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AO SR. BENEDITO LUTTI, DIRETOR DA FAZENDA MUNICIPAL |
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156, de 27/08/1960
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 2.333,25 M² (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE JOÃO GOMES MARTINS, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE FEIRA-LIVRE E FUTURO MERCADO DISTRITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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155, de 11/08/1960
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 4.353,00 M² (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE CAETANO FUNARI, DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DE NOVA ESTRADA QUE LIGA ASSIS À CANDIDO MOTA, ENTRE AS ESTACAS 358, 600 E 387, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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154, de 28/05/1960
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CONCEDE APOSENTADORIA À SRª EDNA CALDEIRA CAMPOS, PROFESSORA MUNICIPAL |
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153, de 17/05/1960
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PRORROGA ATÉ O DIA 31/05/60, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO E DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS |
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152, de 03/02/1960
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TRANSFERE O PONTO Nº 1, DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUÉL, DA RUA GONÇALVES DIAS PARA A AV. RUI BARBOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PRÉDIO Nº 139 E HOTEL PARAMONT |
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151, de 29/01/1960
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TRANSFERE O PONTO Nº 1, DO ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUÉL (BIRIBAS) DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. 9 DE JULHO, DA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, PARA A MESMA RUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A RUA FLORIANO PEIXOTO |
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150, de 15/01/1960
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MODIFICA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11 HORAS EXPEDIENTE INTERNO - DAS 13 ÀS 17 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11 HORAS EXPEDIENTE INTERNO - DAS 11 ÀS 12 HORAS |
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Total de Registros: 13
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