Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1962

Decretos do Executivo - 1962
Número Ementa
186, de 28/12/1962 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 168/61
185, de 13/12/1962 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 168/61
184, de 12/12/1962 NOMEIA OS SRS. LUIZ ALCÂNTARA, EUCLYDES NÓBILE E CARLOS SCIARINI, RESPECTIVAMENTE DIRETOR DE CONTABILIDADE, DIRETOR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO 1º NOMEADO, PROMOVEREM LEVANTAMENTO GERAL DOS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
183, de 29/11/1962 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1963, A DISRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NAS TABELAS ANEXAS
182, de 24/10/1962 EXONERA O SR. MOACIR SPERA, DO CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO, PARA O QUAL FOI NOMEADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
181, de 01/10/1962 NOMEIA O SR. MOACIR SPERA PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PADRÃO "D", LOTADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
180, de 01/10/1962 NOMEIA O SR. CELSO CARNEIRO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PADRÃO "D", LOTADO NA DIRETORIA DA FAZENDA, FICANDO EXONERADO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, PESSOAL VARIÁVEL, QUE VEM EXERCENDO
179, de 01/10/1962 NOMEIA O SR. JOSÉ LEME DOS ANJOS, PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE 1º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PADRÃO "E", LOTADO NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, SENDO EXONERADO DO CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO, PADRÃO "D", QUE VEM EXERCENDO
178, de 12/09/1962 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA OPERÁRIA, COM ÁREA DE 287,30 M² (DUZENTOS E OITENTA E SETE METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A SEBASTIÃO DOS SANTOS, DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DA RUA GENERAL GLICÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
177, de 03/09/1962 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SITUADAS NA VILA RIBEIRO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE EMBARCADOUROS PARA GADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
176, de 28/08/1962 CONCEDE EXONERAÇÃO DE CARGO AO SR. JOSÉ RONATTI DO CARGO DE MECÂNICO, QUE VINHA EXERCENDO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
175, de 23/08/1962 NOMEIA O SR. OSVALDO TANCLER PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE 1º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PADRÃO "E", LOTADO NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FICANDO EXONERADO DO CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO, PADRÃO "D", QUE VEM EXERCENDO EM CARÁTER INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
174, de 20/08/1962 NOMEIA O NORMALISTA JOÃO LEÃO DE CARVALHO, PARA EXERCER, EM CARATER EFETIVO, O CARGO DE PROFESSOR, PADRÃO "D", COM EXERCÍCIO NA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA DA SEDE, CARGO QUE VEM EXERCENDO COMO SUBSTITUTO DESDE 1960
173, de 17/08/1962 EFETIVA O CARGO DE PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, EM COMISSÃO, CARGO OCUPADO PELO BEL. WALDOMIRO GALVÃO DE CAMARGO
172, de 07/08/1962 ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADO PELO DECCRETO Nº 168/61
Total de Registros: 15