Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1968

Decretos do Executivo - 1968
Número Ementa
327, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS DE UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRA
326, de 22/12/1968 INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, PRESTANTE CIDADÃO, VEREADOR E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
324, de 09/10/1968 DESIGNA O SR. ROBERTO RAZABONI, 1º ESCRITURÁRIO, A EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE LANÇADOR
323, de 27/09/1968 TRANSFERE: A) PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARTICULAR SANTA MARIA, 2 (DUAS) CLASSES DO CURSO PRIMÁRIO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM"; E B) PARA O CENTRO DAS ASSOCIAÇÕES DAS SENHORAS DE CARIDADE, 2 (DUAS) CLASSES REMANESCENTES DO CURSO PRIMÁRIO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
322, de 30/09/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS A ABERTURA DE VIA PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA "A" E RUA "B", NO JARDIM AEROPORTO, PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL INTERLIGANDO-O À AV.GLÓRIA, NA VILA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
321, de 23/09/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 22.968,00 M² (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS PSICOPATAS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
320, de 16/09/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM 4.156,00 M² (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MANOEL GALVÃO DE FRANÇA, DESTINADO A ABERTURA DA RUA JOÃO MALDONADO E DAS TRAVESSAS DAS INDÚSTRIAS E MORAES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
319, de 02/09/1968 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TAXAS DE MATADOURO E TRANSPORTE DE GADO BOVINO E SUINO, POR ESTIMATIVA DE MOVIMENTO, FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
318, de 03/08/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM ÁREA DE 7.978,00 M² (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASA DO ESTUDANTE DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
317, de 02/07/1968 CONSTITUI COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - LOUDOMIRO CARNEIRO; VICE-PRESIDENTE - MENANDRO VITAL CIRINO; 1º SECRETÁRIO - DOMINGOS FRANCISCO; 2º SECRETÁRIO - MÁRIO FERREIRA; 3º SECRETÁRIO - ANTONIO CARLOS CORDEIRO; 1º TESOUREIRO - AGENOR ALVES; 2º TESOUREIRO - WALDIR GAUDENZI; DIRETOR TÉCNICO - BODO KANTACK; DIRETOR DE PATRIMONIO - ZAQUEU LUCIANO E JUVENAL DE ALMEIDA; DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE - MOACIR PATRIARCA; E DEPARTAMENTO MÉDICO - DR. CARLOS PEREIRA DA SILVA E DR. SALIM MANSO
316, de 22/06/1968 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TAXAS DE MATADOURO E DE TRANSPORTE DE GADO BOVINO
315, de 28/05/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À ABERTURA DE RUA PARA ESTABELECER COMUNICAÇÃO ENTRE A RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA E JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, PELA RUA MISAEL CAMILO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
314, de 25/05/1968 APROVA O REGULAMENTO DO MATADOURO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
313, de 08/05/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA AV. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, COM ÁREA DE 4.624,96 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO METROS E NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A C.B.C.I.I - COMPANHIA BRASILEIRA DE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO ITALIANA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SILOS DA C.A.G.E.S.P. - COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
312, de 11/03/1968 APROVA PLANO TRIENAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1968, 1969 E 1970
311, de 11/03/1968 CONCEDE APOSENTADORIA À SRª TEREZINHA FERREIRA PRESSUTTI, PROFESSORA MUNICIPAL DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "IRMÃ JARDIM"
310, de 08/03/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À ABERTURA DE TRECHO DE RUA PARA ESTABELECER COMUNICAÇÃO ENTRE A RUA PADRE DAVID E AV. RUI BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
309, de 26/02/1968 APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO S.A.A.E. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS)
308, de 13/02/1968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITURADO A RUA ANGELO BERTONCINI, AO LADO DO Nº 558, COM ÁREA DE 81,50 M² (OITENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO PROFº ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA AO PODER JUDICIÁRIO PARA A RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
307, de 02/01/1968 NOMEIA O SR. APARÍCIO JOSÉ FERNANDES PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE FISCAL, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
306, de 02/01/1968 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TAXAS DE TRANSPORTE E MATADOURO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1968
Total de Registros: 21