Decretos do Executivo - 1970
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Ementa |
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414, de 24/12/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.622/70, DE CR$ 124.513,40 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO |
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413, de 23/12/1970
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APROVA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE CONTAS ANEXO AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO EM ASSIS => CR$ 1.015.000,00 (HUM MILHÃO E QUINZE MIL CRUZEIROS) - EXERCÍCIO DE 1971 |
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412, de 08/12/1970
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.621/70, ELEVA A PARTIR DE 01/01/71, CONTRIBUIÇÕES APROVADAS POR LEI E CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE: IV- CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES - DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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411, de 07/12/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.620/70, DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL: DESPESAS CORRENTES - PESSOAL CIVIL - REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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410, de 07/12/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.619/70, DE ATÉ CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A JUSTIÇA ELEITORAL, NO PLEITO DE 15/11/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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409, de 04/12/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.617/70, DE ATÉ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENCARGOS MUNICIPAIS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - P/ ENTIDADES MUNICIPAIS - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA PAGAMENTO DE MENORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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408, de 04/12/1970
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DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1971 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
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406, de 25/11/1970
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AUTORIZA PELA LEI Nº 1.614/70, A INCLUIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1971, A SEGUINTE DOTAÇÃO: DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS - ENCARGOS MUNICIPAIS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - PARA EMPRESAS FEDERAIS: CONTRIBUIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONE PARA A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS..........................CR$ 1.500,00 |
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405, de 25/11/1970
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AUTORIZA, PELA LEI Nº 1.613/70, A ELEVAR A PARTIR DE 01/01/71, AUXÍLIOS ANUAIS À 14 (QUATORZE) ENTIDADES, NUM TOTAL DE CR$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) |
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404, de 25/11/1970
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AUTORIZA O EXECUTIVO, PELA LEI Nº 1.611/70, A EMITIR NO CORRENTE EXERCÍCIO E COM VENCIMENTOS PARA 1971, NOTAS PROMISSÓRIAS DE ATÉ CR$ 122.147,40 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CENT E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO DA MUNICIPALIDADE PARA COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA S/A., RELACIONADO EM "RESTOS À PAGAR" DO EXERCÍCIO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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403, de 25/11/1970
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AUTORIZA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.610/70, O EXECUTIVO A CONCEDER À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, A PARTIR DE JULHO DE 1970, UM AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DO REFERIDO AUXÍLIO FINANCEIRO |
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402, de 26/11/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.609/70, DE ATÉ CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REFORMA DE CALHAS E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DAS ASSOCIAÇÕES DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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401, de 30/10/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.608/70, DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À VERBA 3.1.2.0.0.0 - MATERIAL DE CONSUMO - 021 IMPRESSOS E ARTIGOS DE EXPEDIENTE, DAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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400, de 30/10/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.607/70, DE ATÉ CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, COM A ÁREA DE 756,60 M² (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), NO DISTRITO DE TARUMÃ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO, COM NOVAS INSTALAÇÕES PARA RECALQUE DE ÁGUA PARA O RESERVATÓRIO ELEVADO DO REFERIDO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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399, de 30/10/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.606/70, DE CR$ 68.582,17 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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398, de 26/10/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.605/70, DE CR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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397, de 26/10/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.604/70, DE ATÉ CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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396, de 30/09/1970
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA GRANJA DE ALTO PADRÃO EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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395, de 11/09/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.601/70, DE ATÉ CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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394, de 04/09/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.598/70, DE ATÉ CR$ 480.955,74 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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393, de 31/08/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.597/70, DE CR$ 3.000,00 (TREZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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392, de 25/08/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.595/70, DE ATÉ CR$ 154.990,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS (S.A.A.E.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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391, de 25/08/1970
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AUTORIZA A PREFEITURA, PELA LEI Nº 1.596/70, A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES DO DISTRITO SANITÁRIO DE ASSIS, DA COORDENADORIA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO |
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390, de 20/08/1970
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AUTORIZA A PREFEITURA, PELA LEI Nº 1.594/70, A ADQUIRIR MÓVEIS E UTENSÍLIOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E, MEDIANTE EMPRÉSTIMO, CEDÊ-LOS ÀS NECESSÁRIAS INSTALAÇÕES DA INSPETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DE ASSIS, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DA AQUISIÇÃO |
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389, de 18/08/1970
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AUTORIZA O EXECUTIVO, PELA LEI Nº 1.593/70, A CONCEDER UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO À CAIXA ESCOLAR MANTIDA PELA DIRETORIA DO CURSO PRIMÁRIO DE APLICAÇÃO, ANEXO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO COM O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO |
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388, de 17/08/1970
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO, SEM BENFEITORIAS, COM 996,60 M² (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E MAURICIO DALBIANCO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE TRIAGEM DE MIGRANTES EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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387, de 17/08/1970
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CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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386, de 27/07/1970
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 926,00 M² (NOVECENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E MAURÍCIO DALBIANCO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE TRIAGEM DE MIGRANTES EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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385, de 24/07/1970
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CONCEDE ABONO DE FALTAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DOS 1ºS JOGOS REGIONAIS DA ZONA OESTE |
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384, de 10/07/1970
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 7.881,00 M² (SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO SR. THIAGO RIBEIRO, DESTINADO A ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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383, de 08/07/1970
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DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 09/07/70, QUANDO SE COMEMORA O 38º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 |
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382, de 06/07/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.590//70, DE ATÉ CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO RURAL DE ASSIS, NO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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381, de 06/07/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.589/70, DE ATÉ CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DO PLURICURRICULAR ANEXO AO COLÉGIO "PROFº ERNANI RODRIGUES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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380, de 06/07/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.588/70, DE ATÉ CR$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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379, de 02/07/1970
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CONCEDE ABONO DE FALTAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PARTIPAREM DO CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - S.B.P.C. - REALIZADO EM SALVADOR |
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378, de 22/06/1970
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AUTORIZA PELA LEI Nº 1.587/70, A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, A PARTIR DE MAIO DE 1970, UM AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O REFERIDO AUXÍLIO NO CORRENTE EXERCÍCIO |
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377, de 19/06/1970
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.586/70, DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
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376, de 19/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.585/70, DE ATÉ CR$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DENTRO DA CAMPANHA PROMOVIDA PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ANO DE 1969, SOB A DENOMINAÇÃO DE "UMA BANDEIRA PARA CADA SALA DE AULA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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375, de 19/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.584/70, DE ATÉ CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SEDIADO EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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374, de 19/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.583/70, DE ATÉ CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO P.I.M.E. - PONTIFÍCIO INSTITUTO DAS MISSÕES, PARA O FIM ESPECÍFICO DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS (LEI 1.549/69), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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373, de 15/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.580/70, DE ATÉ CR$ 205.850,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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371, de 02/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.578/70, DE ATÉ CR$ 41.428,92 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS (S.A.A.E.), DESTINADOS A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA BASE MENSAL DE CR$ 3.452,41 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DOS FINANCIAMENTOS CONSIDERADOS ONEROSOS PELA RESOLUÇÃO PAME-68/612 DA C.E.E.S.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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370, de 02/06/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.577/70, DE ATÉ CR$ 3.602,64 (TRES MIL, SEISCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADOS A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA BASE MENSAL DE CR$ 300,22 (TREZENTOS CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS), DOS FINANCIAMENTOS CONSIDERADOS ONEROSOS PELA RESOLUÇÃO PIME-68/612 DA C.E.E.S.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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369, de 21/05/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.573/70, DE ATÉ NCR$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE SILOS DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPORTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FICANDO O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO RESPECTIVO IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO À CEAGESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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368, de 15/05/1970
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CONCEDE ABONO DE FALTAS A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO 8º CONGRESSO EUCARÍSTICO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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367, de 08/05/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.573/70, DE ATÉ NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A "CAMPANHA DA BOA VISÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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366, de 08/05/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.572/70, DE NCR$ 442.024,28 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E OITO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENCARGOS MUNICIPAIS - DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - "RESTOS À PAGAR" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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365, de 08/05/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.574/70, ATÉ O LIMITE DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) COMO SUBVENÇÃO AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS CONTRA GOLPE DE ARIETE, CONEXÕES E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A MONTAGEM DE 3 (TRÊS) CONJUNTOS MOTOR-BOMBA NA REPRESA DO CERVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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364, de 16/04/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.571/70, DE ATÉ NCR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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363, de 30/03/1970
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LOCALIZA NO BAIRRO ÁGUA DA FORTUNA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL |
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362, de 18/03/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.568/70, DE NCR$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM VISTORIAS DAS INSTALAÇÕES PRÓ-FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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361, de 18/03/1970
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.568/70, DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA A DELEGACIA DE ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEDIADA EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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360, de 11/03/1970
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LOCALIZA NO BAIRRO ÁGUA DA PIRAPITINGA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL |
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359, de 09/03/1970
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA RIBEIRO, COM 4.974,25 M² (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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358, de 18/02/1970
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CONCEDE EXONERAÇÃO AO SR. OSWALDO TANCLER DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, DE PROVIMENTO EFETIVO |
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357, de 12/02/1970
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ABRE UM CRÉDITO DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, SOB A RÚBRICA: SECRETARIA DE TURISMO - ENCARGOS DIVERSOS - OUTROS ENCARGOS - FESTAS CARNAVALESCAS |
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356, de 05/02/1970
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 9 E 10 DE FEVEREIRO DE 1970, DEDICADOS AO CARNAVAL |
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Total de Registros: 57
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