Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1977

Decretos do Executivo - 1977
Número Ementa
887, de 29/12/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 7.210,00 (SETE MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS)
886, de 29/12/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 22.440,57 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
885, de 28/12/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 70.418,17 (SETENTA MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS)
884, de 13/12/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS)
883, de 12/12/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS)
882, de 02/12/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO RETANGULAR, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 9.600,00 M² (NOVE MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DISTRITAL DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
881, de 02/12/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.959/77, DE CR$ 9.236,66 (NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM DÉBITOS FINANCEIROS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DEVIDOS À FIRMA XEROX DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
880, de 28/11/1977 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
879, de 25/11/1977 DESMEMBRA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, DE CARÁTER PERMANENTE, A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO S.A.A.E. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS), COM ATRIBUIÇÕES DAS REUNIÕES PERIÓDICAS CONVOCADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIAS NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA OS CUMPRIMENTOS DOS ASPÉCTOS LEGAIS DE ABERTURA, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, MEDIDAS COMPLEMENTARES, PARA O PERFEITO DESEMPENHO DO CITADO ÓRGÃO DA AUTARQUIA, CUJAS FUNÇÕES SERÃO EXERCIDAS GRATUITAMENTE, COM EXCEÇÃO DE QUANDO SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS, A CRITÉRIO DO PRESIDENTE, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - LAURO SPERA; MEMBROS - JOSÉ DE LIMA, DR. CARLOS PINHEIRO, ANTONIO AFONSO E ANTONIO I. MASSARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
878, de 18/11/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.935/77, DE ATÉ CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS JUNTO AO ESTÁDIO MUNICIPAL "MARCELINO DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
877, de 18/11/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 643.774,16 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS)
876, de 17/11/1977 REAJUSTA O PREÇO UNITÁRIO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CR$ 70,00 O M² - SETENTA CRUZEIROS O METRO QUADRADO) E DE GUIAS E SARJETAS (CR$ 100,00 - CEM CRUZEIROS O METRO LINEAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
875, de 11/11/1977 DECLARA FACULTATIVO O PONTO, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, DO DIA 14/11/77, SEGUNDA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
874, de 04/11/1977 ESTABELECE PROIBIÇÃO NO USO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA CENTRAL, PARA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
874, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)
873, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 281.002,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E DOIS CRUZEIROS)
872, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.954/77, DE CR$ 95.224,47 (NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER INDENIZAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ENGº SYLVIO MARIANO DE AZEVEDO, POR SENTENÇA JUDICIAL, CONSOANTE CONSTA DO PROCESSO Nº 783/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
871, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.953/77, DE CR$ 1.090.000,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RELATIVAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
870, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.952/77, DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A RECEPÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE E COMITIVA, EM VISITA OFICIAL AO MUNICÍPIO, EM 05/11/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
869, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.951/77, DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
868, de 27/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.950/77, DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRRUZEIROS), DESTINADO COMO AUXÍLIO-SUBVENÇÃO AO PLIMEC - PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR E FAMÍLIA NA COMUNICADE, DE ASSIS, PARA ATENDER A CONTINUIDADE DO PROGRAMA EM DESENVOLVIMENTO, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
867, de 24/10/1977 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28/10/77, COMEMORATIVO AO "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
866, de 17/10/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS)
865, de 12/10/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS)
864, de 12/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.947/77, DE CR$ 3.013.900,00 (TRÊS MILHÕES, TREZE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
863, de 10/10/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS)
862, de 27/09/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.945/77, DE CR$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
861, de 16/09/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS)
859, de 09/09/1977 REVOGA O ARTIGO 2º E INCISOS DO DECRETO Nº 837/77, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E., E ATRIBUI SUAS FUNÇÕES
858, de 09/09/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.942/77, VISANDO A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONSIGNADO PARA OBRAS ESPORTIVAS EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
857, de 01/09/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.940/77, DE CR$ 10.142,34 (DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR DEVIDO À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
856, de 01/09/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO NO EXERCÍCIO DE 1977, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.939/77, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, NO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
855, de 30/08/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS)
854, de 25/08/1977 NOMEIA O SR. LAURO SPERA PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E.
853, de 25/08/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.938/77, DE CR$ 4.598.916,95 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
852, de 18/08/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS)
851, de 18/08/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.937/77, DE CR$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
850, de 01/08/1977 NOMEIA O SR. GERSON CANDELA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA
849, de 01/08/1977 NOMEIA O SR. IRACY GONÇALVES PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE SETOR
848, de 01/08/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS)
847, de 01/08/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.935/77, DE ATÉ CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS JUNTO AO ESTÁDIO MUNICIPAL "MARCELINO DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
846, de 25/07/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 549.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)
845, de 30/06/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.382.500,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)
844, de 30/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.933/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
843, de 23/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.929/77, DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
842, de 23/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.928/77, DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PORTÃO E PORTARIA NAS DEPENDÊNCIAS DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
841, de 23/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 4.688,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS JUNTO AO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ASSIS, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE ATENDIMENTO A 1.712 ALUNOS, NO EXERCÍCIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 1.927/77)
840, de 23/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.926/77, DE CR$ 551.080,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E OITENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
839, de 23/06/1977 DELEGA PODERES AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE PARA ASSINAR CONJUNTAMENTE COM O SR. LUIZ ALCÂNTARA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, OS PROCESSOS REFERENTES A AUTORIZAAÇÃO DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES E DE PESSOAL
838, de 23/06/1977 DELEGA PODERES AO SR. LUIZ ALCÂNTARA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ASSINAR CONJUNTAMENTE COM O SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE OS PROCESSOS REFERRENTES A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES E DE PESSOAL
837, de 16/06/1977 NOMEIA O SR. JOSÉ DE LIMA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E., ATRIBUI SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
836, de 16/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.923/77, DE ATÉ CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLETAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE SERÃO APLICADOS EM SUBSTITUIÇÃO DOS CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, RELACIONADO COM O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
835, de 30/05/1977 NOMEIA A SRª SANDRA REGINA MOTA SILVA A EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE ASSESSOR TÉCNICO
834, de 30/05/1977 NOMEIA A STª CLEUZA CRISTINA DIAS A EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GABINETE
833, de 10/05/1977 NOMEIA A SRª MARIANA SANCHES GIMENEZ DE OLIVEIRA PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
832, de 10/05/1977 NOMEIA A DRª DAISY CORDEIRO CALASANS PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
831, de 10/05/1977 NOMEIA A SRª LORETE MIGUEL MAZILLI LOBO PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
830, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. CELSO CARVALHO DE LIMA PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
829, de 10/05/1977 NOMEIA A SRª ELOAH MARIA DO ROSÁRIO DE ANDRADE BARBIERI PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GABINETE
828, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. DERMIVAL SANTANA PARA EXERCER, EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GABINETE
827, de 10/05/1977 NOMEIA A SRª JOANA BOMPANI BARREIRO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CLASSIFICADORA
826, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. JOSÉ ALCÂNTARA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS
825, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. APARECIDO DE OLIVEIRA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINA, PADRÃO II
824, de 10/05/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 534/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º - "A TAXA DE EXPEDIENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PASSARÁ, A PARTIR DESTE DECRETO, A SER COBRADO DE CONFORMIDADE COM O QUE SE SEGUE: TAXA PERCENTUAL S/ A UNIDADE FISCAL I- REQUERIMENTOS E PETIÇÕES DIVERSAS........................................2% II- ATESTADOS E CERTIDÕES........................................................3,5% III- TRANSFERÊNCIAS.................................................................2,5% IV- CERTIDÕES E VISTORIA...........................................................30% V- BUSCAS DE QUALQUER NATUREZA, POR EXERCÍCIO.......................0,75% VI- CADASTRAMENTO DE FORNECEDOR............................................3,5% VII- EMOLUMENTOS POR LANÇAMENTO...........................................0,4%" § ÚNICO - "AS FRAÇÕES INFERIORES A CR$ 1,00 (HUM CRUZEIRO) SERÃO DESPREZADAS"
823, de 10/05/1977 VALORIZA UNIDADE FISCAL COMO ELEMENTO INDICATIVO DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES PEUNIÁRIAS => VALORIZADA EM CR$ 875,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS)
822, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. FRANCISCO RODRIGUES PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CHEFE DE DIVISÃO
821, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. WILSON ROBERTO SOUZA E SILVA, PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE SETOR DO CADASTRO FISCAL
820, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. DJALMA MENDES CARDOSO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS
819, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. LUIZ PIMENTEL DE SOUZA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS
818, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. DEONARDO CIRINO FRANCO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE MECANÓGRAFO
817, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. NEWTON YASUO FURUCHO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE MECANÓGRAFO
816, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. ROBERTO RAZABONI PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO AUXILIAR
815, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. ARNALDO BRANDILEONE PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
814, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. IZAQUE RODRIGUES NETO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DO SETOR DE LANÇAMENTOS
813, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. NILTON CAETANO DECANINI PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DO SETOR DE MECANIZAÇÃO
812, de 10/05/1977 NOMEIA O SR.UIRAÇABA FEITOSA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
811, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
810, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. MANOEL CARRICONDO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ARQUIVISTA
809, de 10/05/1977 NOMEIA A SRª LUZIA MOREIRA SILVA SOUZA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DO SETOR DE PESSOAL
808, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. CARLOS SCIARINI PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
807, de 10/05/1977 DESIGNA O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO EFETIVO PARA EXERCER EM COMISSÃO AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
806, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
805, de 10/05/1977 DESIGNA O SR. LUIZ ALCÂNTARA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS EFETIVO PARA EXERCER EM COMISSÃO AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
804, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. AMILTON MEIRELLES DE ALMEIDA PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
803, de 10/05/1977 REAJUSTA A INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE REFERENTE AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
802, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE TARUMÃ
801, de 10/05/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)
800, de 10/05/1977 NOMEIA O SR. LUIZ ALCÂNTARA, PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
799, de 10/05/1977 PRORROGA ATÉ O DIA 03/06/77 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
798, de 05/05/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DOS ENCARGOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 1.920/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
797, de 05/05/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.919/77, DE CR$ 43.988,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS ORIUNDAS DE TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO, FIRMADOS POR SERVIDORES DEMITIDOS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, EM NÚMERO DE 9 (NOVE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
796, de 05/05/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.918, DE CR$ 321.280,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
795, de 18/04/1977 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 558/73, QUE REGULAMENTA O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
794, de 05/04/1977 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 07/04/77, QUINTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
793, de 30/03/1977 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS)
792, de 30/03/1977 PRORROGA ATÉ 31/05/77 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
791, de 17/03/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.910/77, DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLEMENTAR DESPESAS CONTRATUAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, RELACIONADO COM O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
790, de 01/03/1977 REVOGA O DECRETO Nº 526/73, QUE ACRESCE AO REGULAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 1º E RESPECTIVO § ÚNICO
789, de 01/03/1977 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, INTEGRADA DOS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PRESIDENTE - PROFº DR. PEDRO HENRIQUE GODINHO; B) SECRETÁRIA-EXECUTIVA - PROFª AIDA JARDIM PEREIRA GALLO; C) ENCARREGADO DE ÁREA PEDAGÓGICA - PROFº ROSSINI DE AQUINO XAVIER; D) ENCARREGADO DE ÁREA DE MOBILIZAÇÃO - DR. WALDEMAR GUSMÕES GONÇALVES; E) ENCARREGADO DE ÁREA CULTURAL - IVONE TREVISAN L. RODRIGUES; F) ENCARREGADO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - AFONSO HENRIQUE MADOSSI; G) ENCARREGADO DE APOIO E INFORMAÇÃO - FELICÍSSIMO PEREIRA NETO; H) ENCARREGADO DE ÁREA FINANCEIRA - ALBERTO DA CRUZ GALLO; E I) ENCARREGADO DE SUPERVISÃO GLOBAL - PROFª ARACI B. DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
788, de 28/02/1977 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, DE CARÁTER PERMANENTE, COMSEDE NO PAÇO MUNICIPAL, ANEXO À DIRETORIA ADMINISTRATIVA, CONSTITUÍDA DOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE- LUIZ ALCÂNTARA; MEMBROS - DR. FRANCISCO MALDONADO JUNIOR, CARLOS SCIARINI, LUIZ PIMENTEL DE SOUZA, IESSE RODRIGUES NETO, JOSÉ DE LIMA E ANTONIO I. MASSARIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
787, de 23/02/1977 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)
786, de 17/02/1977 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 21/02/77, CARNAVAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
785, de 08/02/1977 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
784, de 08/02/1977 INSTITUI NOVAS TABELAS PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS - IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
783, de 07/02/1977 ESTABELECE PRAZOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS E TAXAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
782, de 07/02/1977 CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA TRATAR DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - PMED - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PRESIDENTE: PROFº JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO E MAIS 10 (DEZ) MEMBROS (PROFESSORES)
781, de 04/02/1977 CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - WALTER RODRIGUES MARTINHO; VICE-PRESIDENTES - DR. WILSON DE JESUS, DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO, PAULO ANTUNES, ORLANDO DE FREITAS, E ADELSON HOLME; SECRETÁRIOS - ENIO MARCHESINI JUNIOR E EROS VIEIRA DE VASCONCELOS; TESOUREIROS - JOSÉ DE LIMA E ALÉCIO PINHEIRO DA SILVA; DIRETORES DE PATRIMÔNIO - OSMAR CONTE E AFONSO HENRIQUE MAIMONE; DIRETORES TÉCNICOS - EDUARDO DE ANDRADE PIEMONT E URUBATAN LOPES PACCINI; DIRETORES DE RELAÇÕES PÚBLICAS - DR. LUIZ GASTÃO XAVIER E WALDIR MANFIO; DIRETORES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. JOELSON L. LISBOA E DR. WILSON BALSOTI; DIRETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - FERNANDO ROCHA, LOURIVAL SERVILHA, WALDEMAR HENRIQUE GOES; OSWALDO P. GREGÓRIO E JULIO PEREIRA
780, de 04/02/1977 DISPÕE SOBRE O RETORNO AOS CARGOS E FUNÇÕES DE ORIGEM DE SERVIDORES E FUNIONÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A PARTIR DESTA DATA, TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, INDISTINTAMENTE, DEVERÃO RETORNAR AOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE ORIGEM ATÉ OPORTUNO REMANEJAMENTO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES
779, de 01/02/1977 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS
778, de 20/01/1977 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AVENIDA "A" (JARDIM AEROPORTO) - AV. DR. ANTONIO SEBASTIÃO FIGUEIREDO; RUA "D" (JARDIM AEROPORTO) - RUA JOÃO JOSÉ PERINI; E RUA "H" (JARDIM AEROPORTO) - RUA MAJOR COLATINO DO NASCIMENTO CUNHA
777, de 20/01/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ORDEM DA FRATERNIDADE UNIVERSAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
776, de 14/01/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 10.500,00 M² (DEZ MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total de Registros: 112