Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1979

Decretos do Executivo - 1979
Número Ementa
1025, de 18/12/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS => CR$ 5.245.348,70 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS)
1024, de 17/12/1979 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 24/12/79 (VÉSPERA DE NATAL) EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS
1023, de 14/12/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)
1022, de 11/12/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 676.208,80 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)
1021, de 07/12/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS)
1020, de 30/11/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
1019, de 27/11/1979 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 5,00 (CINCO CRUZEIROS)
1018, de 21/11/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS)
1017, de 21/11/1979 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 957/78, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77 (C.T.M.)
1016, de 10/11/1979 VALORIZA UNIDADE FISCAL COMO ELEMENTO INDICATIVO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS => VALORIZADA EM CR$ 1.590,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA CRUZEIROS)
1015, de 09/11/1979 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1014, de 09/11/1979 CRIA UM PONTO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DE ALUGUÉL, SOB O Nº 2 (DOIS), E LOTAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATÉ 5 (CINCO), COM FUNCIONAMENTO A TÍTULO PRECÁRIO, COM LOCALIZAÇÃO NA RUA PADRE GUSMÕES, AO LADO DIREITO ENTRE AS RUAS: MARECHAL DEODORO E PADRE GUSMÕES, AO LADO DAS DEPENDÊNCIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E.
1013, de 08/11/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)
1012, de 06/11/1979 ESTABELECE TABELA DE PREÇOS PARA CORRIDAS DE AUTOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1011, de 31/10/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 640.452,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS)
1010, de 30/10/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS)
1009, de 30/10/1979 DECLARA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/11/79, TENDO EM VISTA O FERIADO, FINADOS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
1008, de 29/10/1979 PROÍBE VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ANEXA AO MERCADO MODELO MUNICIPAL, BEM COMO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASSIS => A PARTIR DA 0 (ZERO) HORA DO DIA 30/10/79, FICA DESATIVADA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ANEXA AO MERCADO MODELO MUNICIPAL E NO PERÍMETRO URBANO
1007, de 21/10/1979 ESTABELECE SISTEMA DE RODÍZIO DE TÁXIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUÉL, NA ÁREA DETERMINADA NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERÁ PERMITIDO A TODOS OS PONTOS DE TAXIS, A SEGUIR DISCRIMINADOS: PONTO 1 - RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, AO LADO DO ASSIS PALACE HOTEL; PONTO 2 - PRAÇA DA CATEDRAL; PONTO 3 - RUA BENJAMIN CONSTANT, AO LADO DO MERCADO MODELO-ANDORINHA; PONTO 4- AV. RUI BARBOSA - PRAÇA ARLINDO LUZ; PONTO 5 - RUA FADLO JABUR, VILA XAVIER; PONTO 6 - RUA MARECHAL DEODORO, AO LADO DIREITO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL; PONTO 7 - RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA, AO LADO DO SANTA ROSA HOTEL; E PONTO 8 - PRAÇA DR. SYMPHRÔNIO ALVES DOS SANTOS, AO LADO DO HOSPITAL DISTRITAL. A PERMISSÃO CONCEDIDA OBEDECERÁ AO SISTEMA DE RODÍZIO, SENDO QUE CADA PONTO CITADO TERÁ DIREITO A 2 (DOIS) VEÍCULOS-TÁXIS NO PERÍODO DE CADA 24:00 HORAS
1006, de 23/10/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS)
1005, de 05/10/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
1004, de 05/10/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
1003, de 17/09/1979 FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA A CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A COBRAR, POR PASSAGEIRO EMBARCADO, CR$ 2,20 (DOIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) A TÍTULO DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL, QUE SERÁ ATUALIZADA AUTOMATICAMENTE TODAS AS VEZES QUE OCORREREM MAJORAÇÃO NAS TARIFAS PASSAGEIRO/QUILÔMETRO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1002, de 12/09/1979 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.024/79, DE ATÉ CR$ 32.045,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DE PRÉDIO PARA POSTO DE SERVIÇO DE TELEFONE NO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1001, de 29/08/1979 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO COM RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 11.395.880,62 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)
1000, de 28/08/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO DENOMINADO "VALE DO JACÚ E BARRA FUNDA", DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS, OBJETIVANDO A SALUBRIDADE PÚBLICA E A REURBANIZAÇÃO DO CITADO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
999, de 28/08/1979 INSTITUI O SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
998, de 03/08/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
997, de 02/08/1979 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
996, de 29/06/1979 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PRÓ-IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - ORESTES ANTONIO LONGHINI; VICE-PRESIDENTE- FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL; 1º SECRETÁRIO - DR. ROBERTO DE MELLO; 2º SECRETÁRIO - MARIO BANES; 1º TESOUREIRO - ELSO DOMINGUES IGLESIAS; 2º TESOUREIRO - MARCOS BELLINI FILHO; ASSESSORES TÉCNICOS - DR. AUGUSTO GONÇALVES DA MOTTA, DR. BENTO B. NASCIMENTO; DR. JOSÉ MILTON RODRIGUES, DR. CARLOS PEREIRA DA SILVA, DR. HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA E DR. RICARDO S. DA SILVA; ASSESSORES JURÍDICOS - DR. CLOVIS ROSSINI, DR. PERCIO AUGUSTO GIANESI, DR. JOÃO QUEIRÓS NETTO E DR. WALDO ANTONIO RIBEIRO; ASSESSORES ADJUNTOS - GUIDO G. COELHO, ENGº MILTON PIVA, LESSI FERREIRA DA SILVA, DR. SERGIO FERNANDO DE JOÃO ANTONIO E DR. PEDRO PAULO DIAS DA SILVA; REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL - DR. JOELSON LEAL LISBOA
995, de 29/06/1979 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02/07/79, POSTERIOR AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
994, de 26/06/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
993, de 25/06/1979 NOMEIA A STª NEUSA ROCHA FERREIRA, PARA EXERCER, ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ESCRITURÁRIA, LOTADA NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
992, de 22/06/1979 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO COM RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.376.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS)
991, de 12/06/1979 NOMEIA A STª HELENA DOS SANTOS GRANGEIA PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ESCRITURÁRIA, LOTADA NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE PESSOAL
990, de 12/06/1979 NOMEIA O SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA, PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
989, de 03/06/1979 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE ÁREA DESCRITA NO DECRETO Nº 972/79, PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DESTINADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
988, de 31/05/1979 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 3.642.329,28 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS), A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.020/79, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
987, de 31/05/1979 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.021/79, DE ATÉ CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CONCHA ACÚSTICA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
986, de 30/05/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => O SERVIÇO PÚBLICO DO "TERMINAL RODOVIÁRIO", EM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, SERÁ EXPLORADO ATRAVÉS DE CONCESSÃO, DEVENDO SER PRECEDIDO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
985, de 29/05/1979 REAJUSTA O PREÇO UNITÁRIO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
984, de 11/05/1979 PRORROGA ATÉ 29/06/79 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS), EXCLUSIVAMENTE AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBERAM OS RESPECTIVOS CARNÊS DE AVISO DO LANÇAMENTO
983, de 11/05/1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 948/78, QUE ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 4º - "OS PAGAMENTOS DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO SERÃO COBRADOS MENSALMENTE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE"
982, de 10/05/1979 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, DD. DIRETOR DA RÁDIO RECORD DE SÃO PAULO
981, de 03/05/1979 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.018/79, DE ATÉ CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
980, de 02/05/1979 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. HORÁCIO LOBO DE ANDRADE À PRAÇA PÚBLICA, RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RANGEL PESTANA COM A PADRE GUSMÕES
979, de 02/05/1979 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. CARLOS LACERDA À VIA PÚBLICA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO DA SILVA LEITE E PROLONGAMENTO DA RUA MONTE CLARO, NA VILA FIUZA
978, de 23/04/1979 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30/04/79, QUE ANTECEDE O DIA DO TRABALHO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
977, de 23/04/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)
976, de 11/04/1979 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 12/04/79, CONSAGRADO A QUINTA-FEIRA SANTA, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
975, de 10/04/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÕES DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.589.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)
974, de 03/04/1979 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
973, de 30/03/1979 PRORROGA ATÉ 10/05/79 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
972, de 20/03/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DO VALE DO PARANAPANEMA NA REGIÃO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
971, de 20/03/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A ABERTURA DE TRECHOS DE PROLONGAMENTO DA RUA SMITH DE VASCONCELOS ENTRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E FERNÃO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
970, de 15/03/1979 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.012/79, DE ATÉ CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
969, de 02/03/1979 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.010/79, DE ATÉ CR$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, A SER CEDIDO À TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - TELESP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
968, de 22/02/1979 INSTITUI TROFÉU TRANSITÓRIO DENOMINADO TROFÉU CARNAVAL CIDADE DE ASSIS, QUE FICARÁ EM PODER DEFINITIVO DA ESCOLA DE SAMBA QUE SE SAGRAR CAMPEÃ DO CARNAVAL DE ASSIS, POR 3 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS OU NÃO, A CONTAR DO ANO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
967, de 20/02/1979 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, PARA CR$ 3,00 (TRÊS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
966, de 19/02/1979 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 26/02/79, CARNAVAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
965, de 05/02/1979 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES
964, de 29/01/1979 DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROGRAMA CIDADES MÉDIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.380.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)
963, de 29/01/1979 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.003/78, DE CR$ 1.380.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A CONCLUSÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO DO TÚNEL DA FEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
962, de 29/01/1979 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)
961, de 16/01/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, DE FORMA TRIANGULAR, LOCALIZADA ANEXA AO QUINTAL DA CASA DO ZELADOR DA REPRESA VELHA, DESTINADA, RESPECTIVAMENTE, A COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA A SER ANEXADA AO CENTRO SOCIAL URBANO E À IMPLANTAÇÃO DA NOVA HORTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
960, de 15/01/1979 NOMEIA A PROFª MARIA CÂNDIDA DE GODOY KOBORI PARA EXERCER, EM CARÁTER GRATUITO E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, AS FUNÇÕES DE ASSESSORIA DE TURISMO
959, de 10/01/1979 REFORMULA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => RETIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS DEMAIS ARTIGOS DO DECRETO Nº 879/77
Total de Registros: 67