Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1982

Decretos do Executivo - 1982
Número Ementa
2461, de 28/08/1982 EXTINGUE O PONTO DE PERUAS TÁXIS, SITUADO NA PRAÇA ANTONIO VIANA DA SILVA. CRIA O PONTO DE PERUAS TÁXIS, COM CAPACIDADE PARA 10 (DEZ) VEÍCULOS, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS HUMBERTO DE CAMPOS E EMÍLIO DE MENEZES, DEFRONTE A CRECHE ALI EXISTENTE, DO LADO DIREITO NO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1261, de 31/12/1982 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.017/79, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77 (C.T.M.)
1260, de 23/12/1982 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA., TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 45,00 (QUARENTA E CINCO CRUZEIROS)
1259, de 22/12/1982 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 9.942.209,14 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVE CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS)
1258, de 21/12/1982 MODIFICA EXCEPCIONALMENTE, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => O PONTO NOS DIAS 24/12/82 E 31/12/82, NO PAÇO MUNICIPAL, NO ALMOXARIFADO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS SERÁ FECHADO ÀS 12:00 HORAS. O PONTO, NAQUELAS DATAS, SERÁ NORMAL NOS SERVIÇOS DE MERCADOS MUNICIPAIS E CEMITÉRIO MUNICIPAL
1257, de 20/12/1982 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELOS DECRETOS NºS. 1.063/81 E 1.156/81, REFERENTES A TABELA Nº XX - SERVIÇO DO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1256, de 16/12/1982 ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.017/79, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77 (C.T.M.)
1255, de 06/12/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.590.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS)
1254, de 06/12/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PLURIANUAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.195/82, DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DO DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1253, de 06/12/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.194/82, DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1252, de 06/12/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.193/82, DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÓLEO DÍESEL PARA ABASTECER CAMINHÕES E MAQUINÁRIOS NOS SERVIÇOS DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO AEROPORTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1251, de 25/11/1982 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 38,00 (TRINTA E OITO CRUZEIROS)
1250, de 25/11/1982 VALORIZA UNIDADE FISCAL COMO ELEMENTO INDIATIVO DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS => VALORIZADA EM CR$ 11.225,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS)
1249, de 25/11/1982 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SENHOR FRANCISCO ESTRELLA RUIZ, EMINENTE GOVERNADOR DO DISTRITO LIONS CLUBE 12
1248, de 22/11/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICCATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.992.037,27 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TRINTA E SETE CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS)
1247, de 12/11/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇCÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
1246, de 12/11/1982 CONSTITUI A COMISSÃO PRÓ-TEATRO DE ASSIS, COMPOSTA COM OS SEGUINTES MEMBROS: MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ, SÉRGIO NUNES, ROSSINI DE AQUINO XAVIER, IZAURA RIBEIRO XAVIER, HERNANI ZWICKER, CARMEM LIGIA THEODORO ZWICKER, DJALMA MENDES CARDOSO, LEONARDA NEGRÃO MENDES, DANIEL GOMES DIAS, WILZA A. CORONADO DIAS, EUNELLO NÓBILE, CECÍLIA BORETTI NÓBILE, MARIA FURQUI MENDES BRITO, PADRE JOSÉ CARLOS D'ANGELO, IZABEL GUSMAN DIAS, MARIA BERNADETE DO CARMO, FERNANDO ANTONIO CAZARINI, DRª EDNA MARIA DE CARVALHO (COORDENADORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1245, de 10/11/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.188/82, DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À JUSTIÇA ELEITORAL PARA OCORRER DESPESAS COM REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1244, de 05/11/1982 INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE CAMARGO, PRESTANTE CIDADÃO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
1243, de 03/11/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.354.003,30 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TRÊS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
1242, de 27/10/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.185/82, DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1241, de 27/10/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.184/82, DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO CURSO D'ÁGUA NO CÓRREGO DO JACÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1240, de 27/10/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.183/82, DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1239, de 25/10/1982 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28/10/72, EM QUE SE COMEMORA O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALIZAÇÃO
1238, de 20/10/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.177/82, DE CR$ 9.724.000,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PEDRAS DESTINADAS A PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1237, de 20/10/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.181/82, DE CR$ 54.900.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1236, de 20/10/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 6.258,00 M² (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A SUELI TEREZINHA BINATO SANTIL E OUTROS, NECESSÁRIO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, OBJETIVANDO A ABERTURA DE TRECHO DE VIA PÚBLICA E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS, LIGANDO O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS E O CONJUNTO RESIDENCIAL CECAP À REDE EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA AV. PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1235, de 20/10/1982 REVOGA O DECRETO Nº 1.212/82, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS LIMITES URBANOS DO DISTRITO DE TARUMÃ
1234, de 18/10/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.179/82, DE ATÉ CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MONTAGEM DE CABINAS PARA VOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1233, de 08/10/1982 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 11/10/82, QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL COMEMORATIVO AO "DIA DA CRIANÇA" E DA "PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA APARECIDA", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EXCETO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
1232, de 27/09/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 6.251.137,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE CRUZEIROS)
1231, de 17/09/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.169/82, DE ATÉ CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUÉL DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO TEATRO DE ASSIS (COMISSÃO "PRÓ-TEATRO" DE ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1230, de 13/09/1982 AUTORIZA O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO "CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL", A REALIZAR-SE EM MARÍLIA, SOB OS AUSPÍCIOS DA FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" E DO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1229, de 08/09/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.111.670,56 (HUM MILHÃO, CENTO E ONZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
1228, de 03/09/1982 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 06/09/82, QUE ANTECEDE O "DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
1227, de 02/09/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 3.354.675,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS)
1226, de 01/09/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.164/82, DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE COMBATE A EROSÃO NO CÓRREGO DA FORTUNINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1225, de 30/08/1982 DESIGNA A PROFª SALETE APARECIDA BENEDETTI SALES PARA INTEGRAR-SE COMO TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL, NAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CITADA COMISSÃO
1224, de 30/08/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 15,20 M² (QUINZE METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A FRANCELINA LEITE, NECESSÁRIO A DESOBSTRUÇÃO DE TRECHO DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1223, de 27/08/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 26.970.000,00 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS)
1222, de 19/08/1982 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.163/82, DE ATÉ CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MONTAGEM DE CABINAS PARA VOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1221, de 18/08/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO - PODER LEGISLATIVO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 463.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)
1220, de 13/08/1982 AUTORIZA A ELEVAÇÃO A NÍVEL SUPERIOR DE REFERÊNCIA, DE CARGOS E FUNÇÕES, CLASSIFICADOS NA CATEGORIA DE "TRABALHADOR", RESPECTIVAMENTE DA REFERÊNCIA "1", NÍVEL "C", PARA A REFERÊNCIA "4", NÍVEL "A", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1219, de 13/08/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 4.780.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)
1218, de 09/08/1982 DESIGNA A PROFª SALETE APARECIDA BENEDETTI SALES PARA INTEGRAR-SE COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL, COMO ENCARREGADA DA ÁREA CULTURAL, TENDO EM VISTA O DESLIGAMENTO A PEDIDO DO TITULAR
1217, de 06/08/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.158/82, DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1216, de 06/08/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.159/82, CR$ 4.329.600,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1215, de 29/07/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 422.400,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)
1214, de 26/07/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 3.250.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
1213, de 13/07/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 27.200,00 M² (VINTE E SETE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOELSON LEAL LISBOA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA NA NOVA HORTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1212, de 13/07/1982 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES URBANOS DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1211, de 08/07/1982 AUTORIZA O REAJUSTE DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA., TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1210, de 05/07/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.155/82, DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1209, de 29/06/1982 MODIFICA, EXEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO NO COMÉRCIO, INDÚSTRIAS E SIMILARES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DIAS 2 E 5 DE JULHO DE 1982, DAS 8:00 ÀS 18:00 HORAS, COM INTERVALO PARA ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO OPCIONAL AS EMPRESAS, A REABERTURA DAS 15:30 ÀS 18:00 HORAS (COPA DO MUNDO)
1208, de 28/06/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
1207, de 24/06/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, PARA MELHORIA DA CONVERGÊNCIA AO TÚNEL DA FEPASA, PELA AV. SIQUEIRA CAMPOS COM A RUA ANDRÉ PERINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1206, de 17/06/1982 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA. TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 27,00 (VINTE E SETE CRUZEIROS)
1205, de 15/06/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DE DESPESAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 6.262.400,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)
1204, de 14/06/1982 DETALHA PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME AUTORIZA A LEI Nº 2.060/80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FACULTA AO COMÉRCIO EM GERAL, NOS DIAS 8 E 9 DE JULHO DE 1982, A ABERTURA E FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22:00 HORAS E DIA 10 (SÁBADO) ATÉ AS 18:00 HORAS
1203, de 09/06/1982 MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO NO COMÉRCIO, INDÚSTRIAS E SIMILARES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ENCERRAMENTO ÀS 15:30 HORAS, NOS DIAS 14, 18 E 23 DE JUNHO DE 1982
1202, de 02/06/1982 MODIFICA, EXEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DIAS 14, 18 E 23 DE JUNHO DE 1982: EXPEDIENTE GERAL - DAS 7:00 ÀS 13:00 HORAS ININTERRÚPTAS E EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS (COPA DO MUNDO)
1201, de 28/05/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 114,00 M² (CENTO E QUATORZE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ LEÃO DE CARVALHO, NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, PARA DESOBSTRUIR TRECHO DA RUA ANTONIO ZUARDI, ESQUINA COM A RUA ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1200, de 26/05/1982 DESIGNA A PROFª LORETTE MIGUEL MAZZILLI LOBO, ATUAL CHEFE DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM SEDE EM ASSIS, A INTEGRAR A COMUL - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1199, de 20/05/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DE DESPESAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.223.842,80 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)
1198, de 20/05/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.149/82, DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO SITUADO EM IMÓVEL DE TERCEIROS, LOCALIZADO À RUA SIQUEIRA CAMPOS, ESQUINA COM A RUA ANDRÉ PERINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1197, de 20/05/1982 DECLARA COMO "HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS", OS EMINENTES MEMBROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, A SEGUIR RELACIONADOS: DR. MÁRCIO THOMAZ BASTOS (DD. VICE-PRESIDENTE); DR. MAURO LACERDA DE ÁVILA (DD. CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA); DR. MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (DD. CONSELHEIRO); E DRª ZULAIÊ COBRA RIBEIRO (DD. ASSISTENTE E SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)
1196, de 14/05/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 5.721,00 M² (CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E UM METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A GARCÍLIO RODRIGUES OU SUCESSORES, NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1195, de 06/05/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, COM O ALARGAMENTO DA RUA LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1194, de 05/05/1982 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - PROFº EDMAR GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE - DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO; 2º VICE-PRESIDENTE - PROFº ROSSINI DE A. XAVIER; 3º VICE-PRESIDENTE - LUIZ BOTTER; 1º TESOUREIRO - PEDRO LUIZ DE BARROS; 2º TESOUREIRO - MANOEL LUIZ SOBREIRA; 1º SECRETÁRIO - PAULO CÉSAR TITO; 2º TESOUREIRO - SOLANGE RAMOS DE ANDRADE; DIRETORES TÉCNICOS - PROFº UBIRATAN LOPES PACINE, PROFº EDUARDO PIEMONTI E LOURIVAL DIAS FILHO; DIRETORES DE PATRIMÔNIO - APARECIDO MENEZES DE OLIVEIRA, ANTONIO DE VITO, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA FILHO E EDSON GREGÓRIO; DIRETORES DE RELAÇÕES PÚBLICAS - PROFº NILTON HOLMO E PROFº RUBENS PIPOLO; DIRETORES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. JOSÉ NORTON DE ANDRADE E DR. CELSO VADA SANTOS; DIRETORES DE PUBLICIDADE - JOÃO CARLOS BENJAMIN ROSSI RODRIGUES, EURÍDICE PEREIRA DE CARVALHO, ELI ELIAS E HOMERO RABELO; E DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. NELSON HENRI DA SILVA
1193, de 05/05/1982 REAJUSTA AS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1192, de 04/05/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 7.710.000,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)
1191, de 29/04/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 12,20 M² (DOZE METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A INADIR EVANGELISTA DE MORAES, NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, PARA DESOBSTRUIR A RUA PADRE GUSMÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1190, de 27/04/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 264.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)
1189, de 23/04/1982 DECLARA COMO "HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO" OS EMINENTES EX-GOVERNADORES DO LIONS CLUBE - L-12: SR. MÁRIO TENZE (PERÍODO LEONÍSTICO - 80/81), SR. ANTONIO GABRIEL MARÃO (PERÍODO LEONÍSTICO - 66/67, 71/72, 73/74 E 79/80), SR. JACKSON RIBEIRO FALCÃO (PERÍODO LEONÍSTICO - 78/79), SR. JOSÉ HADDAD (PERÍODO LEONÍSTICO - 77/78), SR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES HELNEY (PERÍODO LEONÍSTICO - 76/77), SR. JULIO ALFREDO GUIMARÃES (PERÍODO LEONÍSTICO - 75/76), SR. LUIZ MAURÍCIO SANDOVAL (PERÍODO LEONÍSTICO - 74/75), SR. NAGIB ASSEF BUANAIN (PERÍODO LEONÍSTICO - 72/73), SR. PEDRO LUCIANO MARREY (PERÍODO LEONÍSTICO - 67/68)
1188, de 19/04/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 9.300.000,00 (NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
1187, de 16/04/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.145/82, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO - PAS, NO BAIRRO DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1186, de 14/04/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 21.407.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL CRUZEIROS)
1185, de 06/04/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 22,50 M² (VINTE E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, PARA DESOBSTRUIR A RUA JOÃO RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1184, de 06/04/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, PARA ABERTURA DE RUA MARGINAL AO TREVO DO POSTO MODELO, PERMITINDO ACESSO À RUA SÃO PAULO E A GARAGEM DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1183, de 05/04/1982 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08/04/82, CONSAGRADO A "QUINTA-FEIRA SANTA", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
1182, de 31/03/1982 AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA. - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS)
1181, de 29/03/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.140/82, DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1180, de 22/03/1982 ESTABELECE TABELAS DE PREÇOS PARA CORRIDAS DE AUTOS DE ALUGUÉL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1179, de 11/03/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.139/82, DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1178, de 11/03/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.138/82, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE REFORMA DO ESTÁDIO "DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1177, de 08/03/1982 AUTORIZA O REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA., TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1176, de 05/03/1982 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - CARLOS SCIARINI; MEMBROS - NELSON HENRI DA SILVA, ANTONIO IVANI NAZARIN, JOÃO CARLOS BAPTISTA, E JOSÉ BENEDITO CHIQUETO
1175, de 26/02/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.137/82, DE CR$ 206.640,00 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1174, de 26/02/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.136/82, DE CR$ 859.517,20 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1173, de 18/02/1982 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 22/02/82 (CARNAVAL) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
1172, de 16/02/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, SITUADA NA VILA RIBEIRO, QUE CONSTA PERTENCER A ALTINO DE SOUZA CARDOSO, NECESSÁRIA A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ENTRADA DE ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL "MARCELINO DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1171, de 11/02/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.135/82, DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E EQUIPAMENTO PRÓPRIO PARA A COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1170, de 05/02/1982 MODIFICA A TABELA X DO SERVIÇO DE MERCADOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 1.165/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => TABELA X - DO SERVIÇO DE MERCADOS - "O SERVIÇO DE MERCADO SERÁ COBRADO, ANUALMENTE, Á RAZÃO DE CR$ 488,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) O METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, NOS SEGUINTES VENCIMENTOS: 28/02, 30/03, 30/04, 30/05, E 30/06, RESPECTIVAMENTE"
1169, de 05/02/1982 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
1168, de 01/02/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, QUE CONSTAM PERTENCER A JOSÉ RABELO E WERNER JASCHKE, RESPECTIVAMENTE, NECESSÁRIAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, OBJETIVANDO ALARGAMENTO E ABERTURA DE FAIXA DE IMÓVEIS PARA A AV. PERIMETRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1167, de 28/01/1982 REAJUSTA O PREÇO UNITÁRIO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total de Registros: 96