Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1989

Decretos do Executivo - 1989
Número Ementa
2068, de 28/12/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.728/89, NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2067, de 27/12/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 67.689,11 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E ONZE CENTAVOS)
2065, de 21/12/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS)
2063, de 14/12/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 314.523,71 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS CRUZADOS NOVOS E SETENTA E UM CENTAVOS)
2062, de 12/12/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, QUE CONSTA PERTENCER A JAMIL ADDAD FILHO E DANIEL MUNHOZ M. FILHO E OUTROS, DESTINADA A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2061, de 08/12/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 1,50 (HUM CRUZADO REAL E CINQUENTA CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
2060, de 06/12/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 10,14 M² (DEZ METROS E QUATRORZE DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A LEONICE NEVES DE ARAUJO, DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2059, de 05/12/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 226.400,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS NOVOS)
2058, de 05/12/1989 REGULAMENTA A LEI Nº 03/18 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) => SERÃO APREENDIDOS E RECOLHIDOS EM DEPÓSITO MUNICIPAL, TODO ANIMAL ENCONTRADO SOLTO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS OU LOCAIS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO
2057, de 05/12/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 1,50 (HUM CRUZADO NOVO E CINQUENTA CENTAVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
2057, de 01/12/1989 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DISTRITO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2056, de 28/11/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS NOVOS)
2055, de 20/11/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.731/89, DE NCZ$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2054, de 17/11/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 1,00 (HUM CRUZADO NOVO), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
2053, de 16/11/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 42.634,01 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS E UM CENTAVO)
2051, de 07/11/1989 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DESEMBARGADOR NEREU CESAR DE MORAES, DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
2050, de 07/11/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS (ACIA), PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DAS ORNAMENTAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS NATALINOS NO MUNICÍPIO, REPASSANDO À REFERIDA ASSOCIAÇÃO PARA OCORRER AS DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE NCZ$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => LEI Nº 2.725/89
2049, de 31/10/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 1,00 (HUM CRUZADO NOVO), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
2048, de 26/10/1989 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03/11/89, QUE SUCEDE O "DIA DE FINADOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2047, de 25/10/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.723/89, DE NCZ$ 5.619.300,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MILL E TREZENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2046, de 17/10/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE UM CRÉDITO DE NCZ$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 2.603/88)
2045, de 17/10/1989 CONSTITUI O PLANO DE PROGRAMA VISUAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS, OBJETIVANDO NORMALIZAR TODO TIPO DE EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO REFERIDO TERMINAL. A FIEL OBSERVÂNCIA DO PLANO SERÁ FISCALIZADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2044, de 16/10/1989 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS => ALTERA PARA MÃO DUPLA DE DIREÇÃO, COM ESTACIONAMENTO PROIBIDO À DIREITA NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, A RUA JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E AV. 9 DE JULHO
2043, de 16/10/1989 CONSTITUI NOVA DIRETORIA DA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - CLÁUDIO CINTO; VICE-PRESIDENTE - APARECIDO MENEZES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA - MARTA ESTEVES DE FREITAS; TESOUREIRO - FLÁVIO HERIVELTO MORITONE EUGÊNIO; DIRETOR DE PROPAGANDA - MARCOS DORÁCIO; DIRETOR DE PATRIMÔNIO - JOSÉ DAVID GONÇALVES; REPRESENTANTE SOCIAL - MARIANA SANCHES GIMENES OLIVEIRA; INSTRUTOR - SGTO. PM. ARMANDO CANDELA; CONSELHO FISCAL - PLÍNIO ANTONIO MARTINS DIAS, PAULO GUAZELLI E GERALDO PIMENTEL
2042, de 16/10/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 0,70 (SETENTA CENTAVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
2041, de 10/10/1989 DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE GABINETE PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO PARA: A) AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO, EM TODAS AS MODALIDADES; B) HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO; C) AUTORIZAR ORDENS DE PAGAMENTO EM DOCUMENTOS PROCESSADOS PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO; E D) ASSINAR, EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO MUNICIPAL CHEQUES DE VALORES DE ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 2.000 M.V.R. (DOIS MIL MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA), PARA CADA PROCESSO DE PAGAMENTO
2040, de 10/10/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO DE NCZ$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTOQUE (DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO) = LEI Nº 2.603/88
2039, de 03/10/1989 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 171.895,52 (CENTO E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
2038, de 03/10/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO DISTRITO DE TARUMÃ (DECRETOS NºS 892/78 E 1.549/85) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2037, de 03/10/1989 REAJUSTA A TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA NCZ$ 0,70 (SETENTA CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2036, de 03/10/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.712/89, DE NCZ$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2035, de 03/10/1989 ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DA DATA CONSAGRADA AO FERIADO DE "NOSSA SENHORA APARECIDA", PARA O DIA 09/10/89
2034, de 26/09/1989 INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA BOCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2033, de 26/09/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM O ACRÉSCIMO DE NCZ$ 23.310,00 (VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS), ATRIBUÍDA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => LEI Nº 2.710/89
2032, de 26/09/1989 PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. RUI BARBOSA, NO PAÇO MUNICIPAL, PELO BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2031, de 21/09/1989 INSTITUI UM TROFÉU TRANSITÓRIO AOS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE ASSIS, DENOMINADO DAVID PASSARINHO ALVES FERREIRA, QUE FICARÁ EM PODER DEFINITIVO DA EQUIPE QUE SE SAGRAR CAMPEÃ POR 3 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS OU NÃO, A CONTAR DO ANO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2030, de 20/09/1989 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA DIAGNOSTICAR E IMPLANTAR UM PROGRAMA ESPECÍFICO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA DESIGNADA: PROFª TEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); PROFª DORIS CARVALHO VILAS BOAS (COORDENADORA DO PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO); PROFº JOSÉ ROBERTO MARCON (ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO); PROFª DARLI TRIVELATO PEREIRA (REPRESENTANTE DA COMUNIDADE LOCAL); E PROFª ELID FARAH DIAS (SUPERVISORA DE ENSINO DA DELEGACIA DE ENSINO DE ASSIS)
2029, de 20/09/1989 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA DIAGNOSTICAR E IMPLANTAR UM PROGRAMA ESPECÍFICO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA, E PRESIDIDA DA PRIMEIRA DESIGNADA: PROFª TEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); PROFª DORIS CARVALHO VILAS BOAS (COORDENADORA DO PROGRAMA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO); PROFº JOSÉ ROBERTO MARCON (ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO); PROFª DARLI TRIVELATO PEREIRA (REPRESENTANTE DA COMUNIDADE LOCAL); E PROFª ELID FARAH DIAS (SUPERVISORA DE ENSINO DA DELEGACIA DE ENSINO DE ASSIS)
2029, de 19/09/1989 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE UM CRÉDITO DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS) PARA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, ANULANDO PARCIALMENTE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA (LEI Nº 2.603/88)
2028, de 19/09/1989 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS, QUE PASSA A SER INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - URUBATAN LOPES PACCINI; 1º VICE-PRESIDENTE - ORESTES ANTONIO LONGHINI; 2º VICE-PRESIDENTE - ARCHIMEDES BECHELLI FILHO; 1º TESOUREIRO - NILTON CAETANO DECANINI; 2º TESOUREIRO - MARCOS BUENO DE MORAES; 1º SECRETÁRIO - EDEMIR SIQUEIRA ALFREDO; 2º SECRETÁRIO - PAULO CESAR TITO; DIRETORES TÉCNICOS - ANTONIO CARLOS MESSIAS E MOISÉS BERGAMASCO; 1º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - CHAUCKI HADDAD; 2º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - PERSIO GIANASI JUNIOR; DIRETORES DE RELAÇÕES PÚBLICAS - JÚLIO ANTONIO PASCHOALINO E FERNANDO ROCHA; DIRETORES DE PUBLICIDADE - ANTONIO CARLOS SENA, ELI ELIAS, JOÃO VICENTE FERREIRA TELLES GUARIBA, ERNESTO BENEDITO NÓBILE, ANTONIO MARQUES JUNIOR, JAIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARISA MODESTO DE OLIVEIRA E JOSÉ DOS ANJOS PAES; DIRETORES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. ADOLFO MACHADO DIAS E DR. JOSÉ NORTON; E DIRETOR JURÍDICO - DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
2027, de 12/09/1989 DETERMINA LOCAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM PROPAGANDA ELEITORAL NA CIDADE DE ASSIS E NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026, de 06/09/1989 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08/09/89, QUE SUCEDE O "DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025, de 01/09/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE UM CRÉDITO DE NCZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS), A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, ANULANDO PARCIALMENTE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 2.603/88)
2024, de 31/08/1989 REVOGA O DECRETO Nº 1.547/85, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
2023, de 31/08/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO, AUTORIZADO PELO § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.603/88, DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OCORRER DESPESAS EMPENHADAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (LEI Nº 2.603/88)
2022, de 28/08/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
2021, de 28/08/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/89, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
2020, de 28/08/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.698/89, DE NCZ$ 1.944.697,49 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZADOS NOVOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2019, de 24/08/1989 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA DIAGNOSTICAR E IMPLANTAR UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA DESIGNADA: PROFª TEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO); HÉLCIO BONINI RAMIRES (VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL); PROFª DORIS CARVALHO VILAS BOAS (COORDENADORA DO PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO); PROFº JOSÉ ROBERTO MARCON (ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO); PROFª DARLI TRIVELATO PEREIRA (REPRESENTANTE DA COMUNIDADE LOCAL); E PROFª ELID FARAH DIAS (SUPERVISORA DE ENSINO DA DELEGACIA DE ENSINO DE ASSIS)
2018, de 17/08/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.696/89, DE NCZ$ 7.532.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2016, de 16/08/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE VERBA REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO => NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) <=> LEI Nº 2.695/89
2015, de 14/08/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, DE ASSIS, QUE SERÁ LIBERADO DA SEGUINTE FORMA: NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE AGOSTO DE 1989; NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE SETEMBRO DE 1989; E NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE OUTUBRO DE 1989, AUTORIZA IGUALMENTE O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1989, DE NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), CADA UMA CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.664/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR
2014, de 14/08/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO DE NCZ$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 2.603/88)
2013, de 08/08/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.603/88, DE NCZ$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012, de 07/08/1989 CRIA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO ILEGAIS DE SOLOS, INCUMBIDA DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS ILEGALMENTE IMPLANTADOS, ASSIM CONSTITUÍDA: JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, ENGº MARCOS AURÉLIO PERON; MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA; DORA DA SILVA ANDRADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011, de 01/08/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS)
2010, de 31/07/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 0,30 (TRINTA CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
2009, de 28/07/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS)
2008, de 20/07/1989 DESIGNA COMO REPRESENTANTES SOCIAIS DA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS O SR. APARECIDO MENEZES DE OLIVEIRA E A SRª MARIANA SANCHES GIMENEZ DE OLIVEIRA
2007, de 19/07/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 181.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS)
2005, de 12/07/1989 REGULAMENTA A LEI Nº 2.634/89, QUE INSTITUI, NA PREFEITURA MUNICIPAL, A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, QUE SE REGERÁ SEGUNDO AS NORMAS VIGENTES, DISCIPLINADORAS DA MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2004, de 11/07/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS)
2003, de 11/07/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.687/89, DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS DO CÓRREGO DO JACÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2002, de 11/07/1989 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - ANTONIO VALENTE MALTA; MEMBROS - ANTONIO IVANI MAZARIM, EDISON DE GREGÓRIO, DORA DA SILVA ANDRADE, WILLIAN ROSEIRO COUTINHO, ASLEY MARCHETI, TOSHIO YAMAMOTO, E MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001, de 11/07/1989 ALTERA DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM AS TAXAS DE SERVIÇO DE CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO DISTRITO DE TARUMÃ (DECRETOS NºS 892/78 E 1.549/85) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2000, de 07/07/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.686/89, DE NCZ$ 756.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1999, de 07/07/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº2.688/89, DE NCZ$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1998, de 05/07/1989 DETALHA PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME AUTORIZA A LEI Nº 2.060/80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FACULTA AO COMÉRCIO EM GERAL, NO PERÍODO DE 06 A 15 DE JULHO DE 1989, A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DAS 9:00 ÀS 19:00 HORAS, E NOS DIAS 8 E 15 DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS, POR OCASIÃO DO 16º FEIRÃO DE OFERTAS DO COMÉRCIO DE ASSIS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1997, de 04/07/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 0,20 (VINTE CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1996, de 03/07/1989 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DESIGNA PARA COMPOREM O SERVIÇO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.654/89, OS SEGUINTES MEMBROS: ENGº ROMÃO ARRUDA BORREGO, APARECIDO AMÉRICO DOS REIS E TOSHIO YAMAMOTO. CABERÁ A REFERIDA COMISSÃO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO TOTAL E COMPLETA DO SERVIÇO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
1995, de 30/06/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS)
1994, de 30/06/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.680/89, DE ATÉ NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE REFORMAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1993, de 30/06/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.682/89, DE NCZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O PESSOAL CIVIL DO CORPO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1992, de 30/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM O ACRÉSCIMO DE NCZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS NOVOS), ATRIBUÍDA À POLÍCIA MIRIM DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO (LEI Nº 2.683/89)
1991, de 29/06/1989 ESTABELECE CUSTO HORÁRIO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÃO-DE-OBRA PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS => REAJUSTA A TABELA DE CUSTO HORÁRIO E POR METRO CÚBICO, POR UNIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÃO-DE-OBRA, ESTIPULADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.562/85
1990, de 26/06/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA ONDE SITUA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.095,00 M² (DOIS MIL, NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, ESQUINA COM A RUA SÃO JORGE, SETOR 02, QUADRA 338, LOTE 01 À 06, QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DO SR. ISSA KHENAITES; E ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 610,00 M² (SEISCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA SÃO JORGE, ESQUINA COM A RUA ADEMAR DE BARROS, QUE CONSTA PERTENCER A BENEDITO FIUZA
1989, de 26/06/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 12.292,00 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO RAMALHO ATÉ O PARQUE UNIVERSITÁRIO, OBJETIVANDO A LIGAÇÃO DE ÁGUA ATÉ AQUELE LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1988, de 26/06/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS)
1987, de 26/06/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E §§, DA LEI Nº 2.472/89, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 0,30 (TRINTA CENTAVOS) POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
1986, de 26/06/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS)
1985, de 23/06/1989 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A FISCALIZAR, SUPERVISIONAR E PROPOR CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE TARIFA A SER COBRADA DOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE ASSIS (COMISSÃO ESPECIAL PARA TRANSPORTE COLETIVO), COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO - DRª DORA DA SILVA ANDRADE; REPRESENTANTE DO PMDB - LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (EFETIVO) E DERNEVAL PINGO ALVES DE BRITO (SUPLENTE); REPRESENTANTE DO PFL - JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI (EFETIVO) E ANTONIO CARLOS BERMEJO (SUPLENTE); REPRESENTANTE DO PTB - ERASMO CARDOSO (EFETIVO) E CÍCERO DE ALMEIDA BRANDÃO (SUPLENTE); REPRESENTANTE DO PDS - HÉLCIO BONINI RAMIRES (EFETIVO) E VALDEIR ALVES BARRETO (SUPLENTE); E REPRESENTANTE DO PT - JOEL JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1984, de 15/06/1989 DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE GABINETE PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO PARA: A) AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO, EM TODAS AS MODALIDADES; B) HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO; C) AUTORIZAR ORDENS DE PAGAMENTO EM DOCUMENTOS PROCESSADOS PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS; E D) ASSINAR, EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO MUNICIPAL, CHEQUES DE VALORES ATÉ O LIMITE MÁXIMO CORRESPONDENTE A 1.000 M.V.R. (HUM MIL MAIOR VALOR REFERÊNCIA), PARA CADA PROCESSO DE PAGAMENTO
1983, de 14/06/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.676/89, DE NCZ$ 134.630,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO CONVÊNIO MPAS - ESPORTE COMUNITÁRIO - RECRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1982, de 14/06/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS)
1981, de 08/06/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS)
1980, de 05/06/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 627,00 M² (SEISCENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1979, de 24/05/1989 CONSTITUI, JUNTO AO GABINETE DA PREFEITURA, UMA COMISSÃO PARA TRATAR DOS ASSUNTOS GERAIS RELACIONADOS COM O TRÂNSITO MUNICIPAL DE ASSIS (COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - ENGº MARCO AURÉLIO PERON (REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS); MARCOS AUGUSTO LEITE (REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA); DR. RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO (DELEGADO DE TRÂNSITO); SILVIO ROBERTO TÔNIA (DESPACHANTE); DR. ROMÃO ARRUDA BORREGO (DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER); 2º TEN. PM. DHAUBIAN BRAGA B. BARBOSA (32º BPM/I, DE ASSIS); E JOSÉ LUCHETTI (REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1978, de 24/05/1989 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DISTRITO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PERÍODO DE 24/06/89 À 26/01/90
1977, de 19/05/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO EXERCÍCIO DE 1989, DE NCZ$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZADOS NOVOS), AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO - VOCEM, DE ASSIS, ASSIM DISTRIBUÍDO: NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) PARA O MÊS DE MAIO DE 1989, NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) PARA O MÊS DE JUNHO DE 1989 E NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), MENSALMENTE, A PARTIR DE JULHO ATÉ DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO
1976, de 19/05/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM O ACRÉSCIMO DE NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), ATRIBUÍDA À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, ESPECIFICAMENTE À ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
1975, de 19/05/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666/89, DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE COBERTURA DE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1974, de 18/05/1989 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS), ASSEGURADO O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1973, de 18/05/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS)
1972, de 18/05/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.626/89, DE NCZ$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1971, de 18/05/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => NCZ$ 125.600,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS)
1970, de 16/05/1989 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", O SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE ADJUNTO JOÃO REINALDO, DA SERENÍSSIMA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1969, de 16/05/1989 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", O SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE SALIM ZUGAIB, DA SERENÍSSIMA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1968, de 16/05/1989 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE ORPHEU PARAVENTI SOBRINHO, DA SERENÍSSIMA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1967, de 16/04/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS NOVOS)
1965, de 05/05/1989 CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: EDNÉIA S. MAIA BOLFARINI; VICE-PRESIDENTE - PADRE PAULO FAZANO GUAZELLI; A) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS; B) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; C) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS - JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO; D) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DR. ADOLFO JOSÉ MACHADO DIAS; E) REPRESENTANTE DO CENTRO DE SAÚDE - DR. ÉZIO SPERA; F) REPRESENTANTE DE ENTIDADES RELIGIOSAS - PADRE ANTONIO CARLOS GOLFETTI; G) REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR - TENENTE-CORONEL TADAO FUJITA; H) REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL - DR. WILSON VIEGAS; I) REPRESENTANTE DA IMPRENSA - ANTONIO CARLOS SENA; E J) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DAS ASSISTENTES SOCIAIS DE ASSIS - ROSELI MARIA SILVEIRA VIZZACCARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1964, de 03/05/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS)
1963, de 02/05/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.661/89, DE NCZ$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OCORRER COM DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1962, de 02/05/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.662/89, DE NCR$ 403.000,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1961, de 02/05/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.663/89, DE NCR$ 1.306.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1960, de 01/05/1989 DECRETA, NO MUNICÍPIO, POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DA SUA DECRETAÇÃO, LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, O NOBRE VEREADOR DAVID PASSARINHO ALVES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1959, de 26/04/1989 DELIMITA ÁREA DE ESTACIONAMENTO CONSIDERADA COMO "ZONA AZUL", FIXA TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FICA CONSIDERADO COMO INTEGRANTE DA "ZONA AZUL" PARA EFEITO DE ESTACIONAMENTO CONTROLADO, O LOCAL DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS. A TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, FICA FIXADA EM NCZ$ 0,10 (DEZ CENTAVOS), PARA CADA 2 (DUAS) HORAS
1958, de 14/04/1989 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DR. PETER ROBERT NAGELI
1957, de 12/04/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.645/89, DE NCZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OCORRER COM DESPESAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1956, de 12/04/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.646/89, DE NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO ATRIBUÍDA À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, ESPECIFICAMENTE A ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1955, de 12/04/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.647/89, DE NCZ$ 10.320,00 (DEZ MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1954, de 12/04/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.644/89, DE NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1953, de 12/04/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.640/89, DE NCZ$ 13.178,17 (TREZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO CRUZADOS NOVOS E DEZESSETE CENTAVOS), DESTINADO AO CONVÊNIO M.P.A.S., ESPORTE COMUNITÁRIO - RECRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1951, de 06/04/1989 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 0,10 (DEZ CENTAVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO
1950, de 05/04/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS)
1949, de 21/03/1989 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIAS JUDICIAIS => RESSALVADOS OS CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR, O VALOR DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05/10/88, INCLUINDO O REMANESCENTE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SERÁ PAGO EM MOEDA CORRENTE, COM ATUALIZAÇÃO, EM PRESTAÇÕES ANUAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS, A PARTIR DE 01/07/89
1948, de 17/03/1989 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 23/03/89, CONSAGRADO A "QUINTA-FEIRA SANTA", EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSIS
1947, de 11/03/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS NOVOS)
1946, de 09/03/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM CRUZADOS NOVOS)
1945, de 09/03/1989 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - EDUARDO DE ANDRADE PIEMONTE; 1º VICE-PRESIDENTE - ORESTES ANTONIO LONGHINI; 2º VICE-PRESIDENTE - ARCHIMEDES BECHELLI FILHO; 1º TESOUREIRO - NILTON CAETANO DECANINI; 2º TESOUREIRO - GEORGES HAUER; 1º SECRETÁRIO - PAULO CÉSAR TITO; 2º TESOUREIRO - LUIZ DE ANDRADE PIEMONTE; DIRETORES TÉCNICOS - URUBATAN LOPES PACCINI, MOISÉS BERGAMASCO E ANTONIO CARLOS MESSIAS; 1º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - CLAUDIO CINTO; 2º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - DÉCIO BELINOTTI; 1º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - JÚLIO ANTONIO PASCHOALINO; 2º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - EVALDO PLÁCIDO RAMAGNOLI; DIRETORES DE PUBLICIDADE - ANTONIO CARLOS SENA, ELI ELIAS, JOÃO VICENTE FERREIRA TELLES GUARIBA, ERNESTO BENEDITO NÓBILE, ANTONIO MARQUES JUNIOR, MIRIAN MODESTO DE OLIVEIRA E JOSÉ DOS ANJOS PAES; 1º DIRETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. ADOLFO MACHADO DIAS; 2º DIRETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. MÁRIO MONTEIRO JUNIOR; E DIRETOR JURÍDICO - DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
1944, de 03/03/1989 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => NCZ$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS)
1943, de 17/02/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS TAXAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO DISTRITO DE TARUMÃ (DECRETOS NºS 892/78 E 1.549/85), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1942, de 14/02/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZADOS)
1941, de 13/02/1989 REESTRUTURA O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A., QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDO: A) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ADEMAR IWAO MIZUMOTO (EFETIVO) E TOSHIO KOBATA (SUPLENTE); B) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE ASSIS - DR. MUFIO EDMUNDO DUGAICH (EFETIVO) E DR. OSVALDO NICONIELO CUSTÓRIO VÊNCIO (SUPLENTE); C) REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - VEREADOR NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE (EFETIVO) E VEREADOR EDUARDO HONSE (SUPLENTE); D) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA MÉDIA SOROCABANA - ENGº WALDEMAR CABRAL JUNIOR (EFETIVO) E ENGº RICARDO SILOTO DA SILVA (SUPLENTE); E) REPRESENTANTES DOS CONTABILISTAS DE ASSIS - HUMBERTO BARCHI SOBRINHO (EFETIVO) E DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA (SUPLENTE); E F) REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - ENGº MARCO AURÉLIO PERON (EFETIVO), ENGª DORA DA SILVA ANDRADE (SUPLENTE), DRª MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA (EFETIVO) E JOSÉ BENEDITO CHIQUETO (SUPLENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1940, de 27/01/1989 ESTABELECE CUSTO HORÁRIO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÃO-DE-OBRA PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS => REAJUSTA A TABELA DE CUSTO HORÁRIO E POR METRO CÚBICO, POR UNIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÃO-DE-OBRA
1939, de 27/01/1989 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.638/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1938, de 26/01/1989 FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE: 06/02/89 - SEGUNDA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; 08/02/89 - QUARTA-FEIRA - EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS
1937, de 24/01/1989 APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.632/89
1936, de 20/01/1989 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - EDUARDO ANDRADE PIEMONTE; 1º VICE-PRESIDENTE - NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE; 2º VICE-PRESIDENTE - JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI; 1º TESOUREIRO - ORESTES LONGHINI; 2º TESOUREIRO - NILTON CAETANO DECANINI; 1º SECRETÁRIO - PAULO CESAR TITO; 2º SECRETÁRIO - DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO; 1º DIRETOR TÉCNICO - MOISÉS BERGAMASCO; 2º DIRETOR TÉCNICO - UBIRATAN LOPES PACCINI; 1º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - CLAUDIO CINTO; 2º DIRETOR DE PATRIMÔNIO - DÉCIO BELINOTTI; 1º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - JULIO ANTONIO PASCHOALINO; 2º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - EVALDO PLÁCIDO ROMAGNOLI; 1º DIRETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. ADOLFO MACHADO DIAS; 2º DIRETOR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. MÁRIO MONTEIRO FILHO; DIRETORIA DE PUBLICIDADE - ANTONIO CARLOS SENA, ELI ELIAS, JOÃO VICENTE FERREIRA TELLES GUARIBA, ERNESTO BENEDITO NÓBILE, ANTONIO MARQUES JUNIOR, MIRIAN MODESTO DE OLIVEIRA, VALDEIR ALVES BARRETO E JOSÉ DOS ANJOS PAES; E DIRETOR JURÍDICO - JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
1935, de 13/01/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78 E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA SERÃO COBRADOS CONJUNTAMENTE, EM UM ÚNICO CARNET DE LANÇAMENTO, DE CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO ABAIXO: A) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA; B) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL; C) TAXA DE REMOÇÃO DOMICILIAR DE LIXO; D) TAXA DE EXTINÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS; E E) EMOLUMENTOS
1934, de 04/01/1989 CONSTITUI A NOVA DIRETORIA DA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS: PRESIDENTE - CLAUDIO CINTO; VICE-PRESIDENTE - HOMERO NORONHA; SECRETÁRIA - VANIA CRISTINA DIAS FIGUEIRA; TESOUREIRA - MARTA ESTEVES DE FREITAS; DIRETOR DE PATRIMÔNIO - JOSÉ DAVID GONÇALVES; DIRETOR DE PROPAGANDA - ACILIO MACHADO DE LIMA; INSTRUTOR - SARGENTO ARMANDO CANDELA; REPRESENTANTE SOCIAL - FREDERICO DINIZ; CONSELHO FISCAL - PLINIO ANTONIO MARTINS DIAS, PADRE PAULO CÉSAR FAZANO GUAZELLI E GERALDO PIMENTEL
1933, de 04/01/1989 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - HOMERO NORONHA; MEMBROS - ANTONIO IVANI NAZARIM, EDISON DE GREGÓRIO, DORA DA SILVA ANDRADE, WILLIAN ROSEIRO COUTINHO, ASLEY MARCHETI, LUIZ VIEIRA MACHADO, NEUZA MARIA VATTOS PRATA E MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1932, de 04/01/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78 E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO TRRIBUTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA É O PREÇO DO SERVIÇO
1931, de 03/01/1989 DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PERÍODO DE 04/02/89 À 23/06/89
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