Decretos do Executivo - 1998
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Ementa |
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3457, de 30/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 71.730,68 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EQUIP. MÉDICO ODONTO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; B) COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ A PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
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3456, de 30/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 599.526,33 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, FESTEJOS NATALINOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DA PREV. MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO; SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ AUXÍLIO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOSL; SEC. MUN. DA SAÚDE, FUNDO MUN. DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, DESPESAS TELEFÔNICAS, AUXÍLIO COORP. MUS. SANTA CECÍLIA, CONS. MUN. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, CUSTAS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, OPER. MANUT. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA, OPER. MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS, TIRO DE GUERRA 02-046, OPER. MANUT. DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, DESPESAS TELEFÔNICAS, SERV. DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP; SEC. MUN. DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO MAT. E PATRIMÔNIO, PUBLICIDADE GERAL, OPER. MANUT. DEPTO DE RECEITAS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO, OPER. MANUT. DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, DESPESAS TELEFÔNICAS; SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ CUSTEIO PROGR. DO FMAS; SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, DESPESAS TELEFÔNICAS, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROGR. ESPECIAIS, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, OPER. MANUT. TRANSP. DE ALUNOS, OPER. MANUT. DEPTO. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BANDA INFANTO-JUVENIL, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO DE INFORMÁTICA, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, PROJ. EDUC. AMBIENTAL PQ BURACÃO, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, OPER. MANUT. DEPTO AGR. ABAST. MEIO AMBIENTE, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OPER. MANUT. SERV. PÚBLICOS, OPER. MANUT. SERV. PÚB., OPER. MANUT. SERV. PÚB., OPER. MANUT. SERV. PÚB., OPER. MANUT. SERV. PÚB., RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, AQ. ÁREAS PROG. LOTES URB. CONST. CASAS POP., OPER. MANUT. PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO; SEC. MUN. DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; B) COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ A PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
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3455, de 30/12/1998
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COMPLEMENTA O DECRETO Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM SUAS ALTERAÇÕES |
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3454, de 29/12/1998
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FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.356,12 . PODER EXECUTIVO: SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE ÁREAS P/ ALARGAMENTO DE VIAS. PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO : FESTEJO NATALINO E OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS |
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3453, de 29/12/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.770/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIPAMENTOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIPAMENTOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. |
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3452, de 28/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, OPER. MANUT. SECRETARIA DA CÂMARA, PESSOAL CIVIL. |
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3451, de 29/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.064,01 (SETENTA E UM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO UNID. AVAL. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO. VIG. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMATIZAÇÃO UNID. SAÚDE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO UNID. AVAL. E CONTROLE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO FAMÍLIA, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3450, de 28/12/1998
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REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - MAURO MUSSINI; VICE-PRESIDENTE - CLÁUDIO FAZANO GUAZELI; MEMBROS - EDEMILSON FRAZÃO, FLÁVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO, NILTON CAETANO DECANINI, URANDI DA SILVA LEOPOLDO, JOSÉ ABÍLIO BARBOSA, GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, DORA DA SILVA ANDRADE BARBOSA, JORGE ANTONIO GEFE DE CARVALHO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, RUBENS ROBERTO ALVES, MARIA LUIZA VALIM PALMA, ROSELANE FÁTIMA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO MARÇON, JOSÉ DAVID GONÇALVES E CÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. |
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3449, de 28/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.859,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL DE CONSUMO. |
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3448, de 23/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.908,00 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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3447, de 23/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 296.670,43 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P.EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENT. JUD., OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS, PESSOAL CIVIL, TIRO DE GUERRA 02-046, PESSOAL CIVIL, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS; SEC. MUN. DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO. MAT. E PATRIMÔNIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO. RECEITAS, PESSOAL CIVIL, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. EDUC. FÍSICA E DESPORTOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO INF. TEC. CADASTRAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REURBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: P. EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DO GABINETE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FESTEJOS NATALINOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DA PREVID. MUNICIPAL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO MAT. E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, PESSOAL CIVIL, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROG. ESPECIAIS, PESSOAL CIVIL, AQUIS. P/ DISTR. UNIF. ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. COM. TURISMO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL |
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3446, de 21/12/1998
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DECLARA FACULTATIVOS, OS TRABALHOS NOS DIAS 24/12/98 E 31/12/98, RESPECTIVAMENTE, QUE ANTECEDEM O "DIA DE NATAL" E "CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3445, de 21/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.565,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO. AGRIC. ABAST. M. AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3444, de 21/12/1998
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REVOGA O DECRETO Nº 3361 DE 20/07/98, QUE AUTORIZOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM E IMAGEM DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASSIS. |
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3443, de 21/12/1998
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CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAL, COM A FINALIDADE DE RECEBER MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.666/93, PARA A MODALIDADE DE CONVITE, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - CLÁUDIO FAZANO GUAZELI; MEMBROS - MOYSÉS MUNIZ DE OLIVEIRA, ORLANDO CAETANO DA COSTA JUNIOR, DARCLÊ LATIFE BRUNAZO DIAS, LUCIANA GONÇALVES, MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS BOLFARINI, PAULO GUSTAVO BERTOLUCI V. BOAS. |
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3442, de 18/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, AMEA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. FAZENDA, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM ESTADO, CONVÊNIO GINASTRADA; B) INCISO III - CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO |
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3441, de 15/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P.EXECUTIVO, SEC. MUN. DA SAÚDE, FUNDO MUN. DA SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. SUS/FUNDES - AQUIS. EQUIP. ECODOPLER. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS E. ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIO COM O ESTADO, CONV. SUS/FUNDES - AQUIS. EQUIP. ECODOPLER |
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3440, de 14/12/1998
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR. |
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3439, de 10/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P.EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO MAT. PATRIMÔNIO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, OPER. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BANDA INFANTO-JUVENIL; SEC. MUN. PLANEJ., OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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3438, de 04/12/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE SERVIDÃO DE PASSAGENS, ÁREAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS À TUBULAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ: ÁREA 1 - 100,00 M² (CEM METROS QUADRADOS), NA CHÁCARA SÃO CARLOS/JD CANADÁ, DE PROPRIEDADE DE RODRIGO DE CARVALHO PENÇO; ÁREA 2 - 100,00 M² (CEM METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE CARLOS EDUARDO SANCHES JABUR; ÁREA 3 - 100,00 M² (CEM METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE ANTONIO NOGUEIRA BAHIA; E ÁREA 4 - 100,00 M² (CEM METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE OSWALDO DOMINGOS DAS NEVES |
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3437, de 04/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.059,63 (QUATORZE MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL |
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3436, de 02/12/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 24.830,00 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO; SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ CUSTEIO PROGR. DO FMAS; SEC. MNU. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, OPER. MANUT. DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREN INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS C/ ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONV. PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE; B) INCISO III - P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO; SEC. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO INF. TEC. CADASTRAIS, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE URBANO, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.715,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV. PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONV. PMA/SEC. C.F.B.E. SOCIAL, PROGRAMA MIGRANTE CETREM; B) INCISO III - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO. |
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3435, de 30/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP, CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PASEP, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3434, de 26/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROG. ESPECIAIS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, BANDA INFANTO-JUVENIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
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3433, de 26/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS. ABRE, AINDA, REFERIDO CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIP. MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E. ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. MINST. SAÚDE AQUIS. EQUIP. OFTALMO. |
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3432, de 25/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 771.081,28 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, OITENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO FAMÍLIA. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMATIZAÇÃO UNID. DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, UBS VILA FIUZA - AMPL. E REFORMA, OBRAS E INSTALAÇÕES, UBS BONFIN - CONSTRUÇÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIP. MÉDICO ODONT. E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO UNID. AVAL. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO VIG. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3431, de 24/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 122.800,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, IMPLANT. SIST. DRENAGEM/ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TRANSFERÊNCIAS DO SENAI, PROGR. COMUN. FORM. PROFISSIONAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, FEHIDRO-CONV. CONTR. EROSÃO URBANA-IMPLANT. GAL. A.PLUVIAIS; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO AGRÍC. ABAST. MAIO AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3430, de 20/11/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.751/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 42, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E § 2º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, AQUIS. ÁREAS P/ PROG. LOTES URB. E CONST. CASAS POPUL., OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PREVISTOS NO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO PELO REPASSE DA CEF, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 006202432/98/MPO/CAIXA; B) INCISO III, PELA ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3429, de 19/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEGÓCIOS JURÍDICOS, CUSTAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS NATALINOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3428, de 16/11/1998
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REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI Nº 3.739/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3426, de 06/11/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, CUSTAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETAIRA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUN. IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, MATERIAL DE CONSUMO |
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3425, de 09/11/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.748/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERV. DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO. |
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3424, de 06/11/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.746/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 112.677,67 (CENTO E DOZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, CONSTR. DE CENTROS COMUNITÁRIOS EM CONJ. HABITACIONAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II - RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - PRODEC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; B) INCISO III - PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO. |
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3423, de 06/11/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.745/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PQ BURACÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PQ BURACÃO; B) INCISO III - PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3421, de 03/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.744/98, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 874.500,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. COMUNICAÇÃO INTERNA, PESSOAL CIVIL, TIRO DE GUERRA 02-046, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. MAT. E PATRIMÔNIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROG. ESPECIAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEP. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELAS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, PESSOAL CIVIL, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP, CONTRIBUIÇÕES P/ FORMAÇÃO DO PASEP, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPAR. EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. DE INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPAR. CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. |
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3420, de 30/10/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. E MANUT. DO GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. E MANUT. DO PROJETO SOL NASCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3419, de 30/10/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, OPER. MANUT. DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL |
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3418, de 29/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, MATERIAL DE CONSUMO |
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3417, de 29/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.743/98, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO. |
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3416, de 27/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL E CEM REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. DE INFORMÁTICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGRIC. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO. |
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3415, de 26/10/1998
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NOMEIA PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.156/97 E MODIFICADA EM SUAS ATRIBUIÇÕES PELO DECRETO Nº 3.390/98, OS MEMBROS ABAIXO DESIGNADOS, REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - APARECIDA REGINA MEYER ALVES BARRETO E CARLOS ROBERTO BRAGA. ATRIBUI À COMISSÃO O ENCARGO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO CERIMONIAL DOS EVENTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANDO ESTES ENVOLVEREM A PRESENÇA DO PREFEITO. AO MEMBRO DA COMISSÃO ENCARREGADO DE FAZER CUMPRIR AS PROVIDÊNCIAS DO CERIMONIAL, SE RESERVARÁ A DESIGNAÇÃO DO CHEFE DE CERIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3414, de 26/10/1998
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FICA DEVIDAMENTE ATUALIZADA E CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO INERENTE Ã FEMA. |
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3413, de 26/10/1998
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DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1998, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS |
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3412, de 23/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, AUX. CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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3411, de 16/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGRIC. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3410, de 16/10/1998
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CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ASSIM COMPOSTO: REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS; REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - TERESA DE SOUZA MIGUEL; REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - ELIZABETH DE OLIVEIRA SALDANHA DE SÁ; REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - APARECIDA MARIA DA MOTA BOLFARINI; REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - MARALICE BATISTA FREITAS CHIAMPI; REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PAULO EFFEGEN; REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO - LAUDELINA DA SILVA LUZ; REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - OVÍDIO CUPERTINO DUARTE; REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - RITA APARECIDA PINHEIRO; E REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ARCHIMEDES BECHELLI FILHO |
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3409, de 15/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, FAC-ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONTR. P/ FORMAÇÃO DO PATR. PÚB - PASEP, PARCELAMENTO ENC. SOCIAIS-FGTS/INSS, OUTRAS AMORTIZAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, FAC-ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, SALÁRIO FAMÍLIA, BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSIS, BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSIS, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, TEATRO MUNICIPAL, TEATRO MUNICIPAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MUSEU DE ARTES PRIMITIVAS - MAPA, MUSEU DE ARTES PRIMITIVAS - MAPA, PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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3408, de 14/10/1998
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RECONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.103/97, PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU À FAZENDA PÚBLICA, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - CARLOS ALBERTO MARIANO; VICE-PRESIDENTE - JOSÉ BENEDITO CHIQUETO MEMBROS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, ADALBERTO BOLFARINI, WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, LENILDA ARAÚJO LINS RAMOS SANTOS, ANTONIO IVANI MAZARIM, EDISON DE GREGÓRIO, JOSÉ DAVID GONÇALVES, LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA, SONIA RODRIGUES SPERA, MARIA APARECIDA SILVA LEOPOLDO, DIMAS DAL FABRO, ULYSSES TELLES GUARIBA NETO, MILTON ROCHA, VALDEVAN ELOY DE GOES, NILTON CAETANO DECANINI, WILSON ROBERTO SOUZA E SILVA, MARCO AURÉLIO PERON, EDENILSON FRAZÃO, DORA DA SILVA ANDRADE, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA FILHO, JOSÉ HENRIQUE CICILIARO, RUBENS SILVA FILHO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, ADILSON AFONSO, DIRCE BLEFARI, NEUZA DUARTE, FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO |
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3407, de 14/10/1998
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REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO => ESPECIFICA VIAS E LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO. O SISTEMA PODERÁ SOFRER ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES DE VIAS E LOGRADOUROS A CRITÉRIO DA MUNICIPALIDADE. ESTACIONAMENTO FICA SUJEIRO AO PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO. DENOMINAÇÕES: ÁREA AZUL, ÁREA AMARELA E ÁREA VERMELHA. CARTÕES DE ESTACIONAMENTO SERÃO VENDIDOS EM POSTOS DE VENDA E DEVERÃO SER AFIXADOS NA PARTE FRONTAL DOS VEÍCULOS |
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3406, de 14/10/1998
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O GOVERNADOR DO DISTRITO L-12, DO LIONS CLUBE, CL NATANAEL SILVA FRANÇA |
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3405, de 13/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, MATERIAL DE CONSUMO, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3404, de 13/10/1998
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 15/10/98, DATA COMEMORATIVA DO DIA DO PROFESSOR |
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3403, de 06/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.740/98, NO VALOR DE R$ 40.226,70 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA XI FICAR, ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, AUXÍLIO PARA COBERTURA DE DESPESAS DA XI FICAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3402, de 02/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.738/98, NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME AS CLASSIFICAÇÕES: A) RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS; E B) PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3401, de 30/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIAL, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DA SECRETARIA DA CÂMARA, PESSOAL CIVIL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3400, de 30/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 217.100,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL E CEM REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL |
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3399, de 28/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 286.741,35 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOE SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR, ASSOCIAÇÃO VITAE-SOL NASCENTE, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO SECR. EDUCAÇÃO TRANSP. DE ALUNOS, CONVÊNIO CONDECA; E B) CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 97.066,21 (NOVENTA E SETE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR, ASSOCIAÇÃO VITAE-SOL NASCENTE, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO CONDECA; E B) CLASSIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3398, de 25/09/1998
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MODIFICA O DECRETO Nº 3.205, DE 12/09/97, QUE NOMEOU MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL => A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º FICA MODIFICADO DA SEGUINTE FORMA: A) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MEMBRO TITULAR - ADALBERTO BOLFARINI |
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3397, de 24/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, REURBANIZAÇÃO DO PARQUE BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. M.M.A. REC. HÍDR. DA AMAZÔNIA |
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3396, de 23/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEP. DE RECEITAS, MATERIAL DE CONSUMO, DESPESAS TELEFÔNICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3394, de 18/09/1998
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL SR. JOSÉ FLORENTINO DE SOUZA ARAÚJO |
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3393, de 16/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.322,50 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. MAT. E PATRIMÔNIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OP. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MUNIC. DEPARTAMENTO DE RECEITAS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3392, de 14/09/1998
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, A SEGUINTE CONSELHEIRA: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - TITULAR - CÉLIA CARVALHO FERREIRA PENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3391, de 10/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 22.554,00 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPAR. INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. INF. TEC. CADASTRAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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3390, de 08/09/1998
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS, CRIADA PELO DECRETO Nº 3.156/97 => COMPOSIÇÃO: COORDENADOR - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - DIMAS DAL FABBRO; MEMBROS - GABINETE DO PREFEITO - MILTON ROCHA; SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, OVÍDIO CUPERTINO DUARTE E RUBENS ROBERTO ALVES; SEC. MUN. DA SAÚDE - MÔNICA HELENA PERINI FERNANDES; SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - MARIA LUIZA VALIM PALMA E CINTIA FERNANDA PAVANETI; SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ANTÔNIO CARLOS BARBOSA; SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS - ANTONIO MARCOS NOGUEIRA E RUBENS SILVA FILHO; FAC - RODOLFO HANSTED E MARIA HELOÍSA AFFONSO PINHEIRO; PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" - WILMA NUNES; AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - URUBATAN LOPES PACCINI; E FEMA - FRANCISCO MARIANI GUARIBA NETO. |
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3389, de 03/09/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, SRª APARECIDA MUCKE SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3388, de 03/09/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SRª ODETE MARIA POLIZER NÓBILE, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3387, de 03/09/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SRª LENILDA DE A. L. RAMOS SANTOS, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3386, de 03/09/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SR. ADALBERTO BOLFARINI, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3385, de 02/09/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR |
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3384, de 02/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.733/98, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS. TAL CRÉDITO FICA ABERTO JUNTO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, CONV. COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |
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3383, de 01/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, BANDA INFANTO-JUVENIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. EDUCAÇÃO INFANTIL, MATERIAL DE CONSUMO, BANDA INFANTO-JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO |
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3382, de 01/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.570,00 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES DA FAC (ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECA, CINEMA, SEMEAR, SEMEARTE, TEATRO, MUSEU). AS DESPESAS SERÃO COBERTA CONFORME CLASSIFICAÇÕES DA FAC (ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECA, CINEMA, SEMAR, SEMEARTE, TEATRO) |
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3381, de 31/08/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 53.450,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL |
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3380, de 31/08/1998
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ESTABELECE O ESTATUTO PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, QUE PASSARÃO A REGER-SE POR ESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3379, de 31/08/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAS, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS AO MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F", TODAS MEDINDO 270,00 M² (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS) CADA UMA, LOCALIZADAS NO PARQUE DAS FLORES E DE PROPRIEDADE DA ORA - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. |
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3378, de 27/08/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OP. MANUT. PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3377, de 26/08/1998
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS |
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3376, de 26/08/1998
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FICAM NOMEADOS, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TITULAR: ANTONIO FERNANDO SIMÕES RIBEIRO SUPLENTE : MAURO MUSSINI |
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3375, de 24/08/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMEMTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3374, de 18/08/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORMA A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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3373, de 12/08/1998
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FICA REGULAMENTADO O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, QUE CONSTITUI O INSTRUMENTO DE COORDENAÇÃO DE ESFORÇO DE TODOS OS ÓRGÃO MUNICIPAIS, COM OS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS E COM A COMUNIDADE EM GERAL, PARA PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS ANTERIORES . |
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3372, de 11/08/1998
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS |
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3371, de 11/08/1998
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DENOMINA O AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE ASSIS (A.S.M.A.) DE CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ASSIS - C.I.A.P.S. - ASSIS. OS PROGRAMAS DE SAÚDE AO DEFICIENTE E DE SAÚDE MENTAL, ATUALMENTE DESENVOLVIDOS PELA UNIDADE PASSAM A SER DENOMINADOS PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO INTENSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3370, de 11/08/1998
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NOMEIA NO PERÍODO DE 13/08/98 À 01/09/98, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO TITULAR, A SRª EDNÉIA S. MAIA BOLFARINI, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3369, de 11/08/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA À FUNCIONÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRª MARIA LUIZA VALIM PALMA, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, EM CHEQUES DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 13/08/98 À 01/09/98 |
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3368, de 05/08/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 18.220,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE APOIO E MANUTENÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS, TRANSF. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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3367, de 31/07/1998
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, O SR. ANTONIO CARLOS BARBOSA, NO PERÍODO DE 03 À 22/08 CORRENTE, EM DECORRÊNCIA DAS FÉRIAS DO SR. ERNESTO BENEDITO NÓBILE |
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3366, de 30/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 188.400,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ CUSTEIO PROG. DO F.M.A.S., CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO RENASCER, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO CONDECA; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA, OP. MAN. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL |
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3365, de 28/07/1998
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NOMEIA, POR MOTIVOS DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - VALDEVAN ELEY DE GÓIS (TITULAR) E ULYSSES TELLES GUARIBA NETO (SUPLENTE); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DR. ADOLFO JOSÉ MACHADO DIAS (TITULAR) E MAURO MUSSINI (SUPLENTE) |
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3364, de 27/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3647/97, NO VALOR DE R$ 32.550,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. DE RECEITAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GAB. DO SECRETÁRIO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. INFORMÁTICA, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3363, de 24/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.725/98, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3362, de 23/07/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROMOTORA DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PARA EM CONJUNTO COM O DIRETOR FINANCEIRO OU DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO, ASSINAR TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSIVE ADJUDICAÇÃO, CONTRATOS, BEM COMO MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS INERENTES E INDISPENSÁVEIS AO BOM FUNCIONAMENTO DA FICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3361, de 20/07/1998
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, VISANDO EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM E IMAGEM DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3360, de 16/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 101.140,00 (CENTO E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. ESTADO P/ AUXÍLIO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PESSOA PORTAD. DEFICIÊNCIA - T.I.D.; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. INF. TEC. CADASTRAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. OPER. MANUT. DEPART. DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBABNO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.200,00 (SETENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÃO À ENTIDADES C/ REC. GOV. ESTADO, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA -T.I.D. |
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3359, de 15/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 153.940,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. COMUNICAÇÃO INTERNA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3358, de 14/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. JURÍDICO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3357, de 14/07/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SR. ADALBERTO BOLFARINI, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3356, de 14/07/1998
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DESIGNA COMO ORDENADOR E GERENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SR. ADALBERTO BOLFARINI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.486/96 |
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3355, de 14/07/1998
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA 50 F, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. ADALBERTO BOLFARINI |
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3354, de 14/07/1998
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EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA 50 F, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, A SRª APARECIDA MARIA DA MOTTA BOLFARINI |
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3353, de 14/07/1998
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REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES-COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - MILTON ROCHA; VICE-PRESIDENTE - ILSON BONAN; E MEMBROS - EDEMILSON FRAZÃO, FLÁVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO, NILTON CAETANO DECANINI, URANDI DA SILVA LEOPOLDO, JOSÉ ABÍLIO BARBOSA, GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, DORA DA SILVA ANDRADE BARBOSA, JORGE ANTÔNIO GEFE DE CARVALHO, SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, RUBENS ROBERTO ALVES, MARIA LUÍZA VALIM PALMA, ROSELANE FÁTIMA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO MAÇON, JOSÉ DAVID GONÇALVES E CÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3352, de 06/07/1998
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O HORÁRIO DE TRABALHO PARA FINS DE EXPEDIENTE NO SERVEIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO DIA 07/07/98, SERÁ DAS 7H 30MIN ÀS 13H |
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3351, de 06/07/1998
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DECLARA FACULTATIVO, O PONTO NO DIA 10/07/98, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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3350, de 02/07/1998
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O HORÁRIO DE TRABALHO PARA FINS DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO DIA 03/07/98, SERÁ DAS 7H30MIN ÀS 13H. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3349, de 29/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OP. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. DEP. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEL; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DE CONSUMO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALÁRIO FAMÍLIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPART. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL |
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3348, de 29/06/1998
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REAJUSTA A TARIFA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA TRANSASSIS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. PARA R$ 0,80 (OITENTA CENTAVOS), DO INÍCIO AO FIM DAS RESPECTIVAS LINHAS. ASSEGURA ABATIMENTO DE 50% PARA OS ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSAGENS MENSAIS. |
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3347, de 24/06/1998
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INSTITUI, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ASSIM COMPOSTA: I- REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - ENGº ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA (PRESIDENTE), ENGº MARCELO FÁBIO MOLITOR CARPENTIERI E JOSÉ DAVID GONÇALVES (MEMBROS); II- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS (ACIA) - OSMAR DOMINGOS GEROLIM; III- REPRESENTANTE DA CIRETRAN - DR. JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA; IV- REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR - 2º TENENTE PM IVAN LUCIO AMARANTE; V- REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE ASSIS - NAOR PERES DE CAMARGO; E VI - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - SEVERINO PERES DE CAMARGO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3346, de 24/06/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROMOTORA DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", SR. CARLOS PETICOV, PARA EM CONJUNTO COM O DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO, ASSINAR ADJUDICAÇÃO, CONTRATOS, BEM COMO MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS INERENTES E INDISPENSÁVEIS AO BOM FUNCIONAMENTO DAS XIª FICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3345, de 22/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, AQ. ÁREAS PROG. LOTES URB. CONST. CASAS POPULARES, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES À FUNDOS |
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3344, de 19/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 26.200,00 (VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, PROJETO DE PATRULHA MECANIZADA; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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3343, de 18/06/1998
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CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI FICAR, ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTES DE HONRA - RENATO REZENDE BARBOSA E MARIA ANGÉLICA DIAS DE REZENDE BARBOSA; DIRETORIA - CARLOS PETCOV (PRESIDENTE); PEDRO BRUZARROSCO (VICE-PRESIDENTE); LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (DIRETOR FINANCEIRO); NILTON CAETANO DECANINI (DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO)L ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA (DIRETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS), JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO (DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO) E EDNEI FERNANDES (DIRETOR JURÍDICO ADJUNTO), CONTANDO TAMBÉM COM NÚCLEOS COORDENADORES |
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3342, de 17/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. E NEG. JURÍDICOS, TIRO DE GUERRA 02.046, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. E NEG. JURÍDICOS, TIRO DE GUERRA 02.046, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, MATERIAL DE CONSUMO |
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3341, de 16/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.713/98, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOV. E NEG. JURÍDICOS, TIRO DE GUERRA 02.046, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3340, de 10/06/1998
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DESIGNA PARA COMPOREM O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, AS SEGUINTES PESSOAS: MEMBROS NATOS - 1- DR. ROMEU JOSÉ BOLFARINI; 2- PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO; E 3- PROFª WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS. DEMAIS MEMBROS - I- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO - MEMBROS EFETIVOS - PAULO MATTIOLI JR.; ALFEU DA SILVA VIEIRA FILHO, TATIANA RAPCHAN, MARGARETH DIAS KANTACH PACCINI E SONIA REGINA OTONI DA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES - WILDES CHIAMPI ALVARES, BARTOLOMEU ANTONIO ROSA, ROBERTO RIVELINO REIS, SEBASTIÃO APARECIDO PIOVEZANI E CLARICE CASTALDIN ALFERES; II- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO - MEMBROS EFETIVOS - JOSÉ GONÇALVES MAROUBO, CLÁUDIO BANDINI, IRINEU CALEGARI, CARLA CRISTINA P. VIDOTTI E ELITA RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES - DOROTHÉA APARECIDA LONGHINI, SULLIVAN DE ALMEIDA LOPES, EUCLIDES M. AMORIM, PAULO CARLOS LEME E JOSÉ TOGNOLI DELLA LIDERA; III- REPRESENTANTES DA FEMA - MEMBRO EFETIVO - RODOLFO HANSTED NETO E MEMBRO SUPLENTE - VALDEVAN ELOY DE GÓES; IV- REPRESENTANTES DA FAC - MEMBRO EFETIVO - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO E MEMBRO SUPLENTE - DIVA APARECIDA FERREIRA MATTIOLI; V- REPRESENTANTES DO IEDA - MEMBRO EFETIVO - WAGNER ROBERTO FRANCISCO E MEMBRO SUPLENTE - PROFª DEISE BERNARDO GUIMARÃES |
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3339, de 08/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO |
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3338, de 08/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO EQUIP. SIST. INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA, OBRAS E INSTALAÇÕES; PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. |
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3337, de 08/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.660/98, NO VALOR DE R$ 385.486,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, CONV. SEC. PLAN. I.E.R. - RECAPEAMENTO |
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3336, de 08/06/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM TOTAL DE 140.000,00 M² (CENTO E QUARENTA MIL METROS QUADRADOS), SITUADO NO PROLONGAMENTO DA AV. DAVID PASSARINHO, DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO GUARACY DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3335, de 04/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.712/98, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, CONSELHO MUNIC. DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, OP. MANUT. GABINETE DO PREFEITO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3334, de 01/06/1998
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FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO PARA FINS DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE: DIA 10/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO DAS 7H30MIN ÀS 12H; DIA 12/06 - PONTO FACULTATIVO; DIA 16/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO ATÉ ÀS 15H30MIN.; E DIA 23/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO ATÉ ÀS 15H30MIN. |
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3333, de 01/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 79.178,37 (SETENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO RENASCER, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO CONDECA, OUTRAS RECEITAS CORRENTES, RECEITAS DIVERSAS, CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOAÇÕES PROG. CASA DO SOL NASCENTE; B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. |
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3332, de 29/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL |
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3331, de 28/05/1998
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APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA DOS COMERCIÁRIOS", DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS COMERCIÁRIOS DO ESTADO - SECÇÃO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3330, de 26/05/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM TOTAL DE 4.411,40 M² (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E ONZE METROS E QUARENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DE SOUZA", SITUADO NA VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3329, de 27/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEP. ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. COMUNICAÇÃO INTERNA, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEP. ORÇ. FIN. E CONTABILIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DE OBRAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. PQ. EXPO. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT, PARQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS |
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3328, de 26/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEP. DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEP. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3327, de 26/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 21.088,00 (VINTE E UM MIL, OITENTA E OITO REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEP. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TRANSFERÊNCIA DO SENAI, PROGRAMA COM. FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROGRAMA DE INIC. PROFISSIONAL DO MENOR; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3326, de 25/05/1998
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NOMEIA, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OS CONSELHEIROS ELEITOS, PARA O MANDATRO DE 1998 A 2000, ASSIM RELACIONADOS: PRESTADORES DE SERVIÇOS SUS - MÁRCIO BERTOCCO MEIRELLES E LÍCIA PEDRA DE SOUZA (TITULARES), CÁTIA MARIA JUSTO MEIRELLES E APARECIDA ODETE DE ALMEIDA (SUPLENTES); SINDICATO E ASSOCIAÇÕES DOS TRABALHADORES E ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES - ROBERTO DE SOUZA, JOÃO DA COSTA CHAVES JUNIOR E JOÃO TADEU RIBEIRO PAES (TITULARES), OTACÍLIO DORÁCIO MENDES, CÉLIA DA SILVA E MARIZA ZANIRATO (SUPLENTES); SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PATRONAIS - DILÉIA ZANOTTO MANFIO (TITULAR), MARIA ISABEL HOCH (SUPLENTE); PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ANTONIO ZRLINDO NASTULEVITIE (TITULAR) E CLAUDETE BURALI KOBAL (SUPLENTE); CONSELHOS CURADORES - LINO GIBIN, JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA E LEILA MARIA RABELO (TITULARES), NEUZA DONIZETE DA CUNHA, LEONITA FABIAN E MARIA PEDROSO DUARTE (SUPLENTES); 3ª IDADE - IRENE DE CAMPOS SILVA (TITULAR) E JOSÉ CARLOS PIRAVANO (SUPLENTE); TRABALHADORES DA SAÚDE - MARIA APARECIDA PARESCHI CREPALDI (TITULAR) E EDGAR RODRIGUES (SUPLENTE); CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - CARMEM SILVIA RIGHETTI DE SOUZA (TITULAR) E CILAS TAVARES COSTA (SUPLENTE) |
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3325, de 20/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3324, de 19/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 148.130,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA REAIS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPART. VIG. E CONTROLE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPART. DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
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3323, de 15/05/1998
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DECLARA "HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO" O LÍDER SR. JUNG SUNG-KI E OS MEMBROS SRS. RA, IN-HO, LIM BYOUNG-SICK, CHAI, SUNG-KYU E HONG, JEE-IN DO GRUPO DO IGE DO DISTRITO ROTÁRIO, 3.670 DA REPÚBLICA DA CORÉIA DO SUL, SR. JUNG SUNG-KI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3322, de 15/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO. SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO. SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO |
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3321, de 15/05/1998
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SELEÇÕES PARA FUNÇÕES, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE SERÃO AUTORIZADOS POR ATO PRÓPRIO DO PREFEITO MUNICIPAL, À VISTA DE EXISTÊNCIAS DE VAGAS E DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, TENDO O CONCURSO O PRAZO DE VALIDADE DE 2 ANOS, SENDO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ENQUANTO HOUVER CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO E NÃO CONVOCADO NÃO SE PUBLICARÁ OUTRO EDITAL DE CONCURSOS OU SELEÇÃO, SALVO QUANDO ESGOTADO O PRAZO DE VALIDADE. A APROVAÇÃO NÃO CRIA DIREITO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, MAS QUANDO ESTA SE DER, RESPEITARÁ A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
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3320, de 14/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.705/98, NO VALOR DE R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA, OUTRAS TRANSF PESSOAS-CONV. SEC. ASSIST. DES. SOC. SP. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. E MANUT. DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3319, de 14/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.703/98, NO VALOR DE R$ 162.900,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. MUNICÍPIO P/ AUXÍLIO À ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS. ABRE NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 162.900,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. MUNICÍPIO, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS, TRANSF. REC. MUNICÍPIO P/ SUBVENCIONAR ENTIDADES |
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3318, de 13/05/1998
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APROVA O LOTEAMENTO DE ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. II (DISTRITO INDUSTRIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3317, de 12/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OP. MANUT. DEP. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OP. MANUT. DEPART. CONT. INTERNO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3316, de 11/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.701/98, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, NO VALOR DE R$ 149.100,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), DESTINADO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FAC. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA ANULAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES DA FAC E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, OUTRAS RECEITAS CORRENTES, RECEITAS DIVERSAS, BILHETERIA DO CINEMA MUNICIPAL |
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3315, de 06/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3314, de 05/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPTO. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO |
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3313, de 05/05/1998
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CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI FICAR - FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ASSIS E REGIÃO, ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTES DE HONRA - RENATO REZENDE BARBOSA E MARIA ANGÉLICA DE REZENDE BARBOSA; DIRETORIA - CARLOS PETCOV (PRESIDENTE), PEDRO BRUZARROSCO (VICE-PRESIDENTE), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (DIRETOR FINANCEIRO), NILTON CAETANO DECANINI (DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO), ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA (DIRETOR PLANEJAMENTO E OBRAS), JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO (DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO) E EDNEI FERNANDES (DIRETOR JURÍDICO ADJUNTO) COORDENADOR GERAL PECUÁRIA - WILSON PAITL |
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3312, de 30/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.698/98, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) = ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIO PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ABRE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUIS. EQUIPAMENTOS P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
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3311, de 30/04/1998
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CONSIDERANDO A LEI Nº 3.697/98, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DE SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FMAS, REFERENTE REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 109.920,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. ESTADO P/ CUSTEIO PROGRAMA DO FMAS, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV. PMA/SEC. CRIANÇA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL. ABRE, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 109.920,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS), ATENDENDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OP. MANUT. DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV. PMA/SEC. CRIANÇA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PROJETO CASA DO SOL NASCENTE, PROGRAMA MIGRANTE, PROGRAMA FAMÍLIA IAFAM |
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3310, de 30/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.695/98, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO. AUTORIZA O EXECUTIVO, PARA ATENDER ÀS NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVAS A CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, A SUBSTITUIR O PROGRAMA "75-SAÚDE" DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08 EDUCAÇÃO 75.SAÚDE 427 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.056 OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3120 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 167), PARA O PROGRAMA "42-ENSINO FUNDAMENTAL" |
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3309, de 28/04/1998
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NOMEIA, POR MOTIVOS DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENTE E SAÚDE - DRª LENILDA DE ARAÚJO L. R. DOS SANTOS (TITULAR); SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - MARIA APARECIDA PIAI OSORES (SUPLENTE); SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (TITULAR) E GLÁUCIA TONI MEIRA (SUPLENTE); CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - KÁTIA REGINA COUTINHO PIRAVANO (TITULAR) E ELIZABETH ALVES SALGADO (SUPLENTE); CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - LAIR DE JESUS MATHIAS TOKUNO (TITULAR) E MARIOLANDA BARBOSA CASTELA (SUPLENTE); NÚCLEO DA 3ª IDADE - IRENE DE CAMPOS SILVA (TITULAR) E MARIA APARECIDA LOUREIRO BORDIN (SUPLENTE); E CONSELHEIROS GESTORES - LINO GIBIM, IRINEU GARAVELO E JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA (TITULARES) E LEONITA FABIAN, EDNA MARIA KILL E NEUZA DONIZETE DA CUNHA (SUPLENTES) |
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3308, de 23/04/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV.RENASCER-SEC. CRIANÇA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL |
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3307, de 23/04/1998
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA COMISSÃO DE EMPREGO (ÓRGÃO COLEGIADO, DE CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, VINCULADO À COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO), INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.013/96 |
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3306, de 17/04/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.687/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.800,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM RECURSOS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO: 1- LAR DOS VELHOS DE ASSIS - R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), 2- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE - R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS); 3- SOCIED. BENEFICENTE DE ASSIS-SIM - R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS); E 4- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CARD - R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. ESTADO P/ AUXÍLIO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM ESTADO, CONV/PMA/SEC. CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL. ABRE NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.800,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. GOV. ESTADO, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV. PMA/SEC. CRIANÇA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL |
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3305, de 16/04/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.684/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES => ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DOAÇÃO DA TELESP P/ AQUIS. DE VEÍCULOS. ABRE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DOAÇÃO DA TELESP P/ AQUIS. DE VEÍCULOS; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. CONS. TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. |
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3304, de 16/04/1998
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A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 3.156/97, PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: COORDENADOR: DR. ADOLFO JOSÉ MACHADO DIAS; MEMBROS: SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); MÔNICA HELENA PERINI FERNANDES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE); NILTON CAETANO DECANINI (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA); APARECIDA MARIA DA MOTA BOLFARINI (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); JOÃO CARLOS DA SILVA (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO); EDISON DE GREGÓRIO (SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS); ANTONIO MARCOS NOGUEIRA (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS); MARIA HELOÍSA AFFONSO PINHEIRO (FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC); FRANCISCO MARIANI GUARIBA NETO (FUNDAÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL DE ASSIS - FEMA); WILMA NUNES (PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA"); E ANTONIO CARLOS HOLMO (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES) |
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3303, de 15/04/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3302, de 15/04/1998
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 1998 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3301, de 15/04/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) R$ 5.310,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) - INCISO II, DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.350,00 (HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). ABRE, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, CUSTAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OP. MANUT. DEPTO. DE RECEITAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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3300, de 15/04/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.682/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS JÁ ABERTOS PELA LEI Nº 3.595/97, ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO CORREIO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. O PRESENTE CRÉDITO DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DOADO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE REGIONAL DE ASSIS |
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3299, de 13/04/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMBARÁ, MEDINDO 273,00 M² (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO, NECESSÁRIO À PROTEÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - JARDIM PARANÁ, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3298, de 06/04/1998
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ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA => COMPETE AO SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A DIREÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ATRIBUIÇÕES: EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE VISTORIA, LICENÇAS E/OU AUTORIZAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS/EMPRESAS, VEÍCULOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
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3297, de 06/04/1998
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DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E POR TRÊS DIAS, A PARTIR DO DIA 04 DE ABRIL, LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SR. ALBERTO DA CRUZ GALLO |
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3296, de 02/04/1998
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DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE ABRIL DE 1998, "QUINTA-FEIRA SANTA", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3295, de 25/03/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. DEPTO. AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJ. SOL NASCENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OP. MANUT. CONSELHO TUTELAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3294, de 25/03/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.678/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 131.130,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL CENTO E TRINTA REAIS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.045,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL QUARENTA E CINCO REAIS), REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI |
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3293, de 25/03/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.676/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OP. MANUT. DO CONSELHO TUTELAR, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OP. MANUT. DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO |
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3292, de 25/03/1998
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NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.675/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, OPER. MANUT. CORPO LEGISLATIVO, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIO DA CÂMARA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3291, de 19/03/1998
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PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E A 1ª PARCELA DOS CARNÊS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS VENCIDAS NOS DIAS 16,17, 18, 19 E 20 DE MARÇO, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 1998, PELOS VALORES CONSTANTES NAS RESPECTIVAS PARCELAS |
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3287, de 11/03/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.671/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.278.500,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES A FUNDO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONV. SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE-SUS, CONVÊNIO COM ESTADOS, CONV. SCFBES-FEAS ENFRENTAMENTO POBREZA |
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3286, de 11/03/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.670/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AQUIS. P/ DIST. UNIF. MAT. ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. EDUC. FIS. E DESPORTOS, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO, BANDA INFANTO-JUVENIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3282, de 02/03/1998
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COMPLEMENTA O DECRETO Nº 2.807, DE 6 DE OUTUBRO DE 1994 E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, PARA OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1998 => OS TRIBUTOS QUE INCIDIRÃO SOBRE A PROPRIEDADE, EM VIRTUDE DA ESTABILIZAÇÃO DA MOEDA E COM A FIXAÇÃO ANUAL DA UFIR, SERÃO LANÇADOS ATRAVÉS DE CARNÊS, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADA POR ESTE DECRETO, ATRAVÉS DE UM ÚNICO LANÇAMENTO, EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS PARA FACILITAR O MELHOR ENTENDIMENTO DO CONTRIBUINTE, E COBRADOS DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO: 1- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA; 2- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL; 3- TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR; 4- TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; 5- TAXA DE EXTINÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO; E 6- EMOLUMENTOS. O CÁLCULO DO IPTU SERÁ EFETUADO MEDIANTE MULTIPLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS |
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3281, de 02/03/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DA PREVID. MUNICIPAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEP. DE ADMINISTRAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO |
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3280, de 02/03/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES A FUNDO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, CONV.SEC.EST. DA SAÚDE P/ ASSOC.CARID.STA.C.M.ASSIS. ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOC. CARID. STA. CASA DE ASSIS, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, CONV. SEC. EST. DA SAÚDE P/ ASSOC. CARID. STA. C.M. ASSIS |
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3279, de 19/02/1998
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SRª APARECIDA MARIA DA MOTA BOLFARINI, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3278, de 17/02/1998
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DECLARA FACULTATIVO OS TRABALHOS NO DIA 23/02/98, DAS 8HS ÀS 18HS E NO DIA 25/02/98 ATÉ ÀS 12 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 1998, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES, EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3277, de 13/02/1998
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REVOGA NAS SUAS ÍNTEGRAS OS DECRETOS NºS 2.587/93, 2.588/93 E 2.589/93, TODOS EDITADOS EM 31/05/93 |
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3276, de 13/02/1998
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O GOVERNADOR DO DISTRITO L-12, DO LIONS CLUBE DE ASSIS, SR. CL. GHASSAN MITRI GEORGES SALEH |
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3275, de 11/02/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.658/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, REURBANIZAÇÃO DO PARQUE DO BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO PROVENIENTES DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E AS DESPESAS RESTANTES NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO II DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64 |
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3274, de 11/02/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.659/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE DECRETO, SERÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL E O MUNICÍPIO DE ASSIS ATRAVÉS DE REPASSE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E AS DESPESAS RESTANTES NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO II, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64 |
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3273, de 06/02/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.654/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE DECRETO SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 |
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3272, de 06/02/1998
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.655/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, AQUIS. ÁREAS P/ PROG. LOTES URB. E CONST. CASAS POPUL., OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE DECRETO SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 |
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3271, de 03/02/1998
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO - WILDES CHIAMPI ÁLVARES, PAULO ROBERTO DE MELLO, BARTOLOMEU ANTONIO ROSA, GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ; REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO - IRINEU CALEGARI, ELITA RIBEIRO, DOROTÉIA AP. LONGUINI, AGNALDO MOREIRA DE SOUZA, E SULLIVAN ALMEIDA LOPES |
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3270, de 30/01/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEP. MAT. E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3269, de 30/06/1998
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NOMEIA A SRª ANA CLAUDIA BRANCALHÃO COMO MEMBRO SUPLENTE, REPRESENTANDO O PODER PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. MAURO FERNANDES DE PAULA |
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3268, de 30/01/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS QUE CONSTAM PERTENCER À FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-L01, MEDINDO 2.308,04 M² (DOIS MIL, TREZENTOS E OITO METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 2 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-PARTE DO LOTE 05, MEDINDO 1.771,42 (HUM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS E QUARENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 3 - LOCALIZADO ANEXO À PRAÇA ANTONIO SILVA, MEDINDO 1.350,54 M² (HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA METROS E CINQUENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 4 - ANEXO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MEDINDO 1.873,24 M² (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E VINTE E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 5 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-L02/03/04, MEDINDO 1.364,68 M² (HUM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) |
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3267, de 26/01/1998
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE SERÁ COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DE SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE EXERCERÃO A FISCALIZAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ALÉM DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3266, de 23/01/1998
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), ATENDENDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, CONVÊNIO PREFEITURA/SEC. REC. HÍD. SANEAMENTO/DAEE PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS |
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3265, de 14/01/1998
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ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL DE ASSIS (EMEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3264, de 13/01/1998
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OUTORGA PERMISSÃO À EMPRESA MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CASTRO- ME, SITUADA NA AV. DOM ANTONIO Nº 1.046, A INSTALAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COM DIREITO A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, COM EXCLUSIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3263, de 06/01/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE ORA - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, LOCALIZADA NA RUA GILBERTO PEDRO LONGO, COM ÁREA TOTAL DE 270,00 M² (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS); E ÁREA "B" - DE PROPRIEDADE DE SENEN MARTINEZ NOVOA, LOCALIZADA NA RUA LUIZ DOS SANTOS SISMEIRO, COM ÁREA TOTAL DE 270,00 M² (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS) |
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3262, de 05/01/1998
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REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA => PRESIDENTE - MILTON ROCHA; VICE-PRESIDENTE - ILSON BONAN; MEMBROS - EDEMILSON FRAZÃO, NILTON CAETANO DECANINI; URANDI DA SILVA LEOPOLDO; JOSÉ ABÍLIO BARBOSA E GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1878, de 30/08/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA ABERTURA DA AV.PERIMETRAL |
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Total de Registros: 188
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