Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 1999

Decretos do Executivo - 1999
Número	Ementa
5169, de 30/12/1999	ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00
5168, de 30/12/1999	AUTORIZA INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00. EM 15/05/06
5167, de 30/12/1999	DISPÕE SOBOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR R$ 109.363,37, DE 15/MAIO/2006
5161, de 30/12/1999	DR. EZIO SPERA, AUTORIZA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 575.354,00.
5158, de 30/12/1999	COM FUNDAMENTO DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL 2861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991 , ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
5157, de 30/12/1999	NO TERMOS DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 257.847,91 , PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (PRECATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE S. PAULO E - SENTENÇAS JUDICIAIS)
5156, de 30/12/1999	DECLARA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE SANTILLI SOBRINHO, EX-PREFEITO DE ASSIS, OCORRIDO EM 18 DE ABRIL DE 2006.
5155, de 30/12/1999	FICA ABERTO NO ORÇ. PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 NO NVALOR DE R$ 50.000,00 (CINCO MIL REAIS). PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
5154, de 30/12/1999	SR. PREFEITO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM ESPECIAL A LEI 4773, DE 13 DE ABRIL DE 2006, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
5153, de 30/12/1999	NOMEIA NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE COMO REPRESENTANTE DA SECRET. MUN. EDUCAÇÃO A SRA. VICENTINA MARCIA CARNEIRO EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. FLORIZA MONTEIRO DELMASSA.
5150, de 30/12/1999	INSTITUI NO MUNICIPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO - DURANTE O MES DE AGOSTO DE CADA ANO.
5149, de 30/12/1999	PREFEITO MUNICIPAL NORMATIZA A COLOCAÇÃO DO CID NOS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
5148, de 30/12/1999	OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DOS HINOS
5147, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO HINO NCIONAL BRASILEIRO E HINO DE ASSIS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5146, de 30/12/1999	DELEGA COMPETÊNCIA A SECRET. MUNICIPAL DA SAÚDE PARA DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO
5142, de 30/12/1999	EZIO SPERA, PREFEITO DO MUNICIPAL DE ASSIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ESPECIAL ART. 2º DA LEI N. 4605, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICIPIO.
5140, de 30/12/1999	NOS ESTABELECIMENTO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ASSIS, POSSUIDORAS DE ÁREAS DISPONÍVEIS, DEVERÃO SER IMPLANTADAS HORATAS ESCOLARES, A MANUTENÇÃO SERÁ FEITA DIRETAMENTE COM A MÃO DE OBRA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA COM PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS, QUANDO HOUVER AULAS VAGAS OU EM HORÁRIO EXTRA ESCOLAR. ETC.
5139, de 30/12/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5138, de 30/12/1999	EM ESPECIAL A LEI 4.762 DE 22 DE MARÇO DE 2006. CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, APRESENTADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.
5137, de 30/12/1999	NO USO DE ATRIBUIÇÕES FICA PRORROGADO PARA O DIA 15 DE ABRIL 2006, O PAGAMENTO DO IPTU, CORRESPONDENTE A PARCELA ÚNICA COM DESCONTO DE DEZ POR CENTO.
5136, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO.
5134, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
5133, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
5132, de 30/12/1999	NO USO DE SUAS ATRIUBIÇÕES LEGAIS,EM ESPECIAL AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 5086, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
5131, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5130, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5129, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5128, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMANTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5127, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5126, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5125, de 30/12/1999	DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS.
5124, de 30/12/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO ORNAMENTAL EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE ASSIS
5123, de 30/12/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO ORNAMENTAL EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE ASSIS
5122, de 30/12/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIODE ASSIS
5121, de 30/12/1999	CONCEDE "MEDALHA DE MÉRITO CIVICO DE ASSIS" À SENHORA MARIA AMÉLIA SOUZA DIAS
5120, de 30/12/1999	AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIAPL DE ESPORTES DE ASSIS AMEA, A REALIZAR A MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS.
5119, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS
5118, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A.S.
5117, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
5114, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5113, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E ÓRGÃO, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
5082, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMANTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5009, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E ÓRGÃO, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
5002, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4913, de 30/12/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVES DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4896, de 30/12/1999	SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2005.
4763, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4762, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL.
4458, de 30/12/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS.
4447, de 30/12/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4366, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4351, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4350, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4349, de 30/12/1999	NOMEIA MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
4348, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL, AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
4346, de 30/12/1999	DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
4345, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4344, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4338, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4318, de 30/12/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4266, de 30/12/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR CL CLÁUDIO MARCOS MANCINI
4175, de 30/12/1999	ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 25.000,00, CLASSIFICADA: SECRET. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS.
4171, de 30/12/1999	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA PARANAGI-RUA APUCARANA, COM ÁREA DE 25.739,76M2, PROPRIETÁRIO JOSÉ SANTILLI SOBRINHO.
4159, de 30/12/1999	ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 - CLASSIFICAÇÕES: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, TEATRO, SEMEARTE E SEMEAR, MAPA, MAHA, CASA DE TAIPA E FERROVIÁRIO.
4158, de 30/12/1999	GESTÃO 2002-2004, SINDICATO ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES, MORADOERS E MORADORES DA ZONA RURAL: ROBERTO DE SOZUA, BALBINA DOS SANTOS ROSA PONTES, JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS - SUPLENTES: DIRCE ZEFERINO ALVES, ROSENILDE SOZUA PEREIRA DE OLIVEIRA E NÉLIA BERTI RODRIGUES. CONSELHOS GESTORES: JOSÉ FRANCISCO ALVES, LINO GIBIM, E JORGE RUBENS SILVA - SUPLENTES HORTÊNCIA ZAMBON DE PAIVA, JOÃO FRANCISCO PEREIRA E APARECIDO DE OLIVEIRA. NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO WALDOMIRO NOGUEIRA DA SILVA, SUPLENTE MARIA ALVES GOMES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PATRONAIS - DILEA ZANOTTO MANFIO E SUPLENTE MARIA ISABEL DA SILVA. PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS - FERNANDA FUNARI E SUPLENTE SANDRA REGINA REIS FABIANO. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - DIR VIII MARIA CECILIA MANCHON ARANTES. CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS ARY AYLTON SCHIMIDT. CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE ANDRÉIA SANCHES GARCIA E GERVÁSIO FOGANHOLI - SUPLENTES DELCÍDIO DELLA COLETTA JUNIOR E JOÃO CARLOS NUNES DE BRITO. PRESTADORES DO SERVIÇO SUS CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO E ISABEL CRISTINA NUCCI DE SOUZA - SUPLENTES LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS E ELIANA MARIA MORARI BARRIOS. SECRET. MUN. DA EDUCAÇÃO ARISTEU APARECIDO RODRIGUES.
4131, de 30/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 95.100,00: SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO
4113, de 30/12/1999	O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400,00
4112, de 30/12/1999	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONFERIR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NO AMBITO DA ADM. MUNICIPAL, DECRETA, ACUMULAÇÕES REMUNERADAS DE CARGOS PÚBLICOS, DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS: 2 CARGOS DE PROFESSOR, 1 CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE TÉCNICO OU CIENTÍFICO, 2 CARGOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
4097, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
4090, de 30/12/1999	FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO EXECUTIVA - SOS VIOLÊNCIA COMPOSTA: NILZA FERREIRA DA SILVA, CAP. PM LINCOLN DE O. LIMA, NANCI R. F. DUARTE, ELIZABETH M. PELIZZON DIB, MARIA DE FATIMA ARAUJO, DAVID SCOLARO, INES DE FATIMA PELIZON PIMENTEL, ANA CLAUDIA BRANCALHÃO, CINTIA FERNANDA PAVANETI, MARLENE A. BARCHI DIB, MARIA JOSE ALVES SCOLARIO, ANA LUCIA BATISTA DA SILVA, MARIA ALICE S. M. SILVA, DEVANIR JOSE BATISTA, ANALA LUCIA DOS SANTOS, SILVANA B. CORERA LEITE, ANA MARIA ULIANA, RENATA CRISTINAE ROMAN, JULIO CESAR COELHO.
4083, de 30/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, OPERAÇÃO MAN. DE GAB., OUTROS SERV. DE TERCEIROS, SECRETARIA MUN. DA FAZENDA, DEPTO. MATERIAL E PATRIMÔNIO, OP. MAN. DO DEPARTAMENTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES, DEPARTAMENTO DE RECEITAS TERMINAL RODOVIÁRIO, OUTROS SERV. DE TERCEIROS, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS,DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO, SEMPLOS, OP. DE MANUT. DO DEPARTAMENTO, DEPARTAMENTO DE APOIO E MANUTENÇÃO, OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES, DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO, OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE ESPECIFICA O INCISO III, DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI 4320/64.
4076, de 30/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI 4132 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 28.000,00, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA OPERÁRIA - R$ 7.000,00, ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA - R$ 7.000,00, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS - R$ 7.000,00.
4075, de 30/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4135 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 25.000,00, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: CORPO LEGISLATIVO - DIÁRIAS CIVIL - R$ 25.000,00.
4074, de 30/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4134 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES:PODER LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL, SECRETAIRA DA CAMARA, GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, OPERAÇÃO MANUT. DO GABINETE, FESTEJOS CARNAVALESCOS, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, FESTEJOS NATALINOS, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUVIDORIA MUNICIPAL, CONS. MUNC. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DEPTO. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, SECRET. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, GABINETE DO SECRETÁRIO, DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO, DEPTO DE RECURSOS HUMANOS, DEPTO DE INFORMÁTICA, DEPTO JURIDICO, SECR. MUN. FAZENDA, GABINETE SECRETÁRIO, DEPTO. MATERIAL E PATRIMONIO, DEPTO DE RECEITAS, TERMINAL RODOVIÁRIO, DEPTO. ORÇ. FINAN E CONTABILIDADE, ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO, CONV. DELEGACIA E JUNTA DO SERV. MILITAR, CONVENIO TIRO DE GUERRA, CONVENIO BANCO DO POVO, CONV. SECRET. EMPR. REL. TRABALHO, DEPTO DE COMUN. INTERNA, SECRET. MUNICIPL. PLAN. OBRAS E SERVIÇOS, GABINETE DO SECRETÁRIO, DEPTO. AGRICCULA, AB. MEIO AMBIENTE, DEPTO DE OBRAS E OUTROS.
4073, de 30/12/1999	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO II, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
3658, de 29/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 730.029,01 (SETECENTOS E TRINTA MIL, VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
3657, de 29/12/1999	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
3656, de 29/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 730.029,01 (SETECENTOS E TRINTA MIL, VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO INFORMÁTICA - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - DEPTO RECEITAS - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADATRAIS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO OBRAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO PLANEJAMENTO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO TRÂNSITO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PROJETO CRER E CRESCER - COZINHA PILOTO - DEPTO ENSINO INFANTIL - ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - DEPTO ASSIST. SOCIAL - SEC. MUN. SAÚDE - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRATIVO - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - DEPTO SAÚDE - DEPTO SAÚDE BUCAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - PUBLICIDADE GERAL - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - DEPTO INFORMÁTICA - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO CONTROLE INTERNO - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TIRO DE GUERRA 02-046 - CORPO DE BOMBEIRO - PARCELAMENTO DO FGTS E INSS - LIGA ASSISENSE DE ESPORTES - COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO DE OBRAS - INFRA ESTRUTURA BAS. NUCL. HABITACIONAIS - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - IMPLANTAÇÃO SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PRAÇAS PARQUES E JARDINS - TERMINAL RODOVIÁRIO - DEPTO CONTROLE URBANO - DEPTO TRÂNSITO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - AMORTIZAÇÃO DESAPR. PRÉDIO SEC. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - COZINHA PILOTO - CRECHES MUNICIPAIS - PRÉ ESCOLA - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF - SETOR ADMINISTRATIVO - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRATIVO - PROJETO SOL NASCENTE - DEPTO ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO DE SAÚDE.
3655, de 29/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. GOV. DO ESTADO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/FDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CRIANÇA ADOLESCENTE DROGADIÇÃO.
3654, de 29/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.884/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS-MAHA - CASA DE TAIPA "CAPITÃO JOSÉ DE FREITAS GARCEZ"- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - RECEITAS DE PATROCÍNIOS.
3653, de 29/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.885/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 83.490,00 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - ORQUESTRA SINFÔNICA MUNIC. INFANTO-JUVENIL - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, A SER VERIFICADO COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3652, de 28/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.814,82 (CENTO E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DESP. C/A REALIZAÇÃO DA XII FICAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. GOV. ESTADO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PARCELAMENTO DO FGTS E INSS - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA - OUTRAS TRANSF. PESSOAIS CONV. SEC. ASS. SOCIAL.
3651, de 28/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES ABAIXO; AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR.
3650, de 27/12/1999	REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FOI ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - MILTON ROCHA; VICE-PRESIDENTE - CLÁUDIO FAZANO GUAZELI; MEMBROS - EDENILSON FRAZÃO, FLÁVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO, DINORAH ALEVATO XAVIER BALDO, URANDI DA SILVA LEOPOLDO, JOSÉ ABÍLIO BARBOSA, GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, RUI CESAR SPERA, JORGE ANTÔNIO GEFE DE CARVALHO, SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, RUBENS ROBERTO ALVES, MARIA LUIZA VALIM PALMA, ROSELANE FÁTIMA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO MARÇOM, JOSÉ DAVID GONÇALVES E CÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3649, de 27/12/1999	FIXA A DATA DE 29/12/99, PARA A REALIZAÇÃO DO 3º SORTEIO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI Nº 3.800/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3648, de 22/12/1999	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3647, de 22/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3646, de 22/12/1999	NOMEIA PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, OS SEGUINTES MEMBROS, INDICADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL: TITULAR - OLDAIR APARECIDO AZEVEDO; E SUPLENTE - IRINEU MUNHOZ CORTEZ.
3645, de 17/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 631.810,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOS. "JORGE A. OLIVEIRA" - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF - CONTRIBUIÇÕES E FUNDOS - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. GOV. EST. - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO SAÚDE - PESSOAL CIVIL - DEPTO SAÚDE BUCAL - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/FDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ - P/ SEC. EDUCAÇÃO - FNDE- MERENDA ESCOLAR; B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO RECURSOS HUMANOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - GAL. A. PLUV. AV. D. PASSARINHO - OBRAS E INSTALAÇÕES - IMPLANTAÇÃO SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. SERVIÇOS PÚBLICOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3644, de 17/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.875/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTOS P/ CENTROS COMUNITÁRIOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3643, de 16/12/1999	INCLUI NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: AV. MARECHAL DEODORO, ENTRE A RUA CARLOS GOMES ATÉ A PRAÇA ANTONIO VIANA SILVA; RUA CARLOS GOMER, ENTRE AS RUAS QUINTINO BOCAIUVA E BENJAMIN CONSTANT; RUA GENERAL OSÓRIO, ENTRE AS RUAS QUINTINO BOCAIUVA E BENJAMIN CONSTANT; RUA DR. LUIZ PIZZA, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E SMITH DE VASCONCELOS; RUA XV DE NOVEMBRO, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E SMITH DE VASCONCELOS; RUA JOSÉ VIEIRA CUNHA E SILVA, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E SMITH DE VASCONCELOS; RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E SMITH DE VASCONCELOS; RUA GONÇALVES DIAS, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO; AV. NOVE DE JULHO, ENTRE AS RUAS BRASIL E XV DE NOVEMBRO; RUA BRASIL, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO; RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO; RUA CAPITÃO FRANCISCO GARCIA, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO; RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO; RUA ÂNGELO BERTONCINI, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AVENIDA NOVE DE JULHO; E RUA JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. NOVE DE JULHO.
3642, de 15/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 111.065,14 (CENTO E ONZE MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO.
3641, de 15/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.818/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONVÊNIO BANCO DO POVO - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SALÁRIO FAMÍLIA.
3640, de 13/12/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.873/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 102.166,55 (CENTO E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO COM O TERMO ADITIVO Nº 001/99, PROCESSO 001.0208.000725/99, CUJO RECURSO FOI REPASSADO À PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GESTORA DO SUS/SP, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE CUSTEIO, COM A MANUTENÇÃO E REFORMA DO U.B.S. CENTRAL.
3639, de 10/12/1999	REAJUSTA A TARIFA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA TRANSASSIS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. PARA R$ 1,00 (UM REAL) DO INÍCIO AO FIM DAS RESPECTIVAS LINHAS, A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 15/12/99. ASSEGURA ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSAGENS MENSAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3638, de 10/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.261,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROF. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3637, de 10/12/1999	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1.999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3636, de 09/12/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE, PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A QUAL SERÁ COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE - ELIANA MARIA TORRESI GIALLUISI; VICE-PRESIDENTE - CIÉDINE VERA FERREIRA PAIVA RORATO; MEMBROS - PEDRO JOSÉ FERREIRA, RODRIGO DA SILVA FRACASSO E DIRCE BLÉFARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3635, de 03/12/1999	AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGR.DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 69.562,20 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES : AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA.
3634, de 03/12/1999	FICA REVOGADO EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3632 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
3633, de 02/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGR. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE TRÂNSITO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - IMPLANTAÇÃO SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE TRÂNSITO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3632, de 02/12/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3767/98, ABRE ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 64.962,22 ( SESSENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AUTARQUIA MUNIC. DE ESPORTES, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUC.FÍSICA E DESPORTOS,,,
3631, de 01/12/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. SALIM ZUGAIB QUE ESTARÁ EM ASSIS, NO DIA 04/12/99, PARA PARTICIPAR DE EVENTOS MAÇÔNICOS.
3630, de 01/12/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO, O SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO 33º GRAU DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 04/12/99, PARA PARTICIPAR DE EVENTOS MAÇÔNICOS.
3629, de 30/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL.
3628, de 26/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - BIBLIOTECA PÚB. MUN. "NINA SILVA" - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SETOR MUN. DE ARTESANATO-SEMEAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SETOR MUN. DE ARTE-SEMEARTE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - MUSEU DE ARTE PRIMITIVA-MAPA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL.
3627, de 25/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS NATALINOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SALÁRIO FAMÍLIA - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO.
3626, de 25/11/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAL, COM A FINALIDADE DE RECEBER MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 23 DA LEI Nº 8.666/93, PARA A MODALIDADE DE CONVITE, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - ILSON BONAN; MEMBROS - MOYSÉS MUNIZ DE OLIVEIRA, CLÁUDIO DE PAULA MARQUES, APOLÔNIA MARTINEZ MIGUEL, FLORISVALDO ALEVATO, MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS BOLFARINI, RUI CESAR SPERA E MARIA DE LOURDES DE SOUZA.
3625, de 23/11/1999	PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.598/99, QUE DESIGNOU O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ENGº MARCO AURÉLIO PERON, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR, ARQº ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, A PARTIR DE 16/11/99.
3624, de 23/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.331,28 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - REFORMA DO UBS BONFIM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENS. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3623, de 19/11/1999	SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DE SOLOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 3.510/99, ENGº EDNILSON FRAZÃO PELO ENGº MARCO AURÉLIO PERON.
3622, de 19/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3621, de 16/11/1999	NOMEIA PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA CLÁUDIA, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: TITULAR - CLÁUDIA SILVA GONÇALVES, COORDENADORA DA UNIDADE E SUPLENTE - DIRCE BLÉFARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; II- REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE: TITULARES - MARIA DO CARMO SANTOS (SECRETÁRIA), ROSANA DIAS ROMÃO PENA E SUPLENTES - DORACY APARECIDA PEDREIRA SILVEIRA, REGINA LÚCIA DE SOUZA; III- REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: TITULARES - JOSÉ BENEDITO MARTINS (PRESIDENTE), DIVOENE MARIA DA SILVA (VICE-PRESIDENTE), ANDRÉIA DA CUNHA, ELIZABETH PAZINATO E SUPLENTES - ADELINA S. G. MARTINS, MARIA CLARICE CARDOSO, CLÁUDIA ROMÃO, REGINA DA SILVA; E IV - REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL: TITULAR - SUELI M. S. MONTEIRO E SUPLENTE - MARCI MONTEIRO.
3620, de 12/11/1999	NOMEIA, PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO POSTO DE SAÚDE MARIA IZABEL, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - TITULAR - DARCI APARECIDO CARDOSO, COORDENADOR DA UNIDADE E SUPLENTE - APARECIDA DONIZETE PAIS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; II- REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE - TITULARES - EUGÊNIA SOUZA SILVA, LUZIA ALMEIDA PEREIRA E SUPLENTES - EDSON PINHEIRO DA SILVA E DIVA SILVÉRIO DOS SANTOS; III- REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS - TITULARES - REINALDO DA SILVA, PAULA ANDRÉA ALVES, VICENTE CAMARGO DE ALMEIDA, JOÃO FERNANDES DE MORAES E SUPLENTES - SILVANA VIRGÍNIO DE MORAES BOTELHO, JOÃO FRANCISCO PEREIRA, DIRCE GOMES SERVILHA, JOSÉ JURACI ANASTÁCIO DE LIMA; E IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL - TITULAR - MARCELO DALBEM E SUPLENTE - SUELI FÁTIMA DA SILVA ROCHA.
3619, de 11/11/1999	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE, PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - ELIANA MARIA TORRESI GIALLUISI, VICE-PRESIDENTE - SÔNIA DE ANDRADE CINTRA, MEMBROS - PEDRO JOSÉ FERREIRA, RODRIGO DA SILVA FRACASSO E DIRCE BLÉFARI. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3618, de 10/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE LIXO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - TRANSPORTE DE ALUNOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - EXT. REDE ELÉTRICA E DE ILUM. PÚBLICA - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS.
3617, de 08/11/1999	NOMEIA COMO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR, A SRª TERESINHA SIMILI DOS SANTOS SILVA, NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
3616, de 08/11/1999	NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. ERNESTO BENEDITO NÓBILE, A PARTIR DESTA DATA.
3615, de 04/11/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 324.490,32 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - PRÉ-ESCOLA - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - DEPTO SAÚDE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - DEPTO RECURSOS HUMANOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - BANDA INFANTO JUVENIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ASSIST. SOCIAL - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES - CONSTRUÇÃO DE UBS NO JARDIM ELDORADO - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - DEPTO SAÚDE - DEPTO SAÚDE BUCAL - DEPTO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE.
3614, de 05/11/1999	DESIGNA O SR. JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, ASSESSOR DE GOVERNO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, FICANDO DELEGADAS AO MESMO AS COMPETÊNCIAS INERENTES AO CARGO, DURANTE AS AUSÊNCIAS DO TITULAR, DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO.
3613, de 04/11/1999	OFICIALIZA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAR-SE NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 1999. CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA COM AS ATRIBUIÇÕES DE ORGANIZAR, ACOMPANHAR E PROPOR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO. COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: A) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELIZABETH MARIA PELIZZON DIB, GLÁUCIA TONI MEIRA, MARIA APARECIDA MUCKE SILVA, CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO E NILCE MARGARIDA CARPENTIERI; B) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANA CLÁUDIA BRANCALHÃO E ADALBERTO BOLFARINI; C) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - VERA LÚCIA PIOVESANI; E D) REPRESENTANTES DE ONGS - ANA LÚCIA PINTAR XAVIER E DILMA CONCEIÇÃO GARCIA.
3612, de 03/11/1999	REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.607/99, QUE NOMEOU O SR. TEODORO DE FILIPPO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
3611, de 03/11/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.853/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64); E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3610, de 03/11/1999	REVOGA O DECRETO Nº 3.605/99, QUE CANCELOU TOMADA DE PREÇO Nº 12/99
3609, de 03/11/1999	REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 3.606/99, QUE EXONEROU O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
3608, de 03/11/1999	REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.597/99, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.
3607, de 01/11/1999	NOMEIA O SR. TEODORO DE FILIPPO, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 96.477, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, REFERÊNCIA 50F, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
3606, de 01/11/1999	EXONERA JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
3605, de 01/11/1999	CANCELA A TOMADA DE PREÇOS Nº 12/99, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, COM QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA, E CRECHE, NO JARDIM ELDORADO.
3604, de 29/10/1999	PROÍBE TERMINANTEMENTE A ENTRADA DE FUNCIONÁRIOS NO RECINTO DO PAÇO MUNICIPAL E EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO PERÍODO NOTURNO, NOS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS.
3602, de 29/10/1999	REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1999, CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.601/99
3601, de 27/10/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO DO DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ANTECEDE O DIA DE FINADOS.
3599, de 26/10/1999	DESIGNA O FUNCIONÁRIO JOÃO CARLOS DA SILVA, ENCARREGADO DE SETOR, DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, A PARTIR DESTA DATA.
3598, de 26/10/1999	DESIGNA O ENGº MARCO AURÉLIO PERON, FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR, ARQTº ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, A PARTIR DESTA DATA.
3597, de 03/11/1999	SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.
3596, de 25/10/1999	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. ERNESTO BENEDITO NÓBILE, A PARTIR DESTA DATA.
3594, de 25/10/1999	ANULA O ATO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.849/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3593, de 20/10/1999	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FIXADA EM 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DO SALÁRIO BASE, DEVENDO SER ATRIBUÍDA AOS CARGOS CUJAS FUNÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO EXERCIDAS DIRETAMENTE LIGADAS AO GABINETE DO PREFEITO E AO GABINETE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A SABER: SECRETÁRIO MUNICIPAL, DIRETOR DE GABINETE, ASSESSOR DE GOVERNO, MÉDICO AUDITOR, OFICIAL DE GABINETE, DIRETOR DE DEPTO, DIRETOR EXECUTIVO, CHEFE DE DEPTO, PROCURADOR JURÍDICO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO, GERENTE DE DIVISÃO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR DE SAÚDE, COORDENADOR DE UNIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO, ANALISTA DE COMPRAS, SECRETÁRIO DE GABINETE, ENCARREGADO DE SETOR, GERENTE DE SETOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA.
3592, de 20/10/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - AQUIS. A. PROGR. LOTES URB. CONST. CASAS POPULARES - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - INFRA-ESTR. DISTR. INDUSTRIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3591, de 19/10/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 125.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE INFORMÁTICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GABINETE DO SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3590, de 14/10/1999	DESIGNA PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, AS SEGUINTES PESSOAS: I- REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: PEDRO BRUZARROSCO; II- REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: REGINALDO NUNES RODRIGUES; III- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: JOSÉ ROBERTO GONZALES; IV- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: DR. ANTONIO CARLOS MORELLI; E V- REPRESENTANTE DA LIGA ASSISENSE DE ESPORTES: RUBENS SILVA.
3589, de 13/10/1999	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), REPRESENTANDO A LOJA MAÇÔNICA ASSIS NAZARETH E A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VERDE, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: LOJA MAÇÔNIA ASSIS NAZARETH: TITULAR - ASLEI MARCHETTI E SUPLENTE - MARCO ANTÔNIO DE LUCAS; ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA-FLORA VERDE: TITULAR - CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI E SUPLENTE - PAULO HENRIQUE ARRUDA.
3588, de 13/10/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - DEPTO DA SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA-L.O.M. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3587, de 13/10/1999	DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E POR TRÊS DIAS, A PARTIR DO DIA 13 DE OUTUBRO, LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO COMANDANTE DO 32º BPM-I DE ASSIS, TENENTE CORONEL PM ALEX RONDON LOURENÇO.
3586, de 08/10/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.651,85 (DOZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE INFORMÁTICA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO JURÍDICO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3585, de 04/10/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3767/98, ABRE NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTOS.
3584, de 29/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.780,70 (NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE VIAS URBANAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. DO SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3583, de 24/09/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXMO. SR. PROFº DR. FRANCISCO CORREIA WEFFORT, MINISTRO DA CULTURA, NOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO DE 1999.
3582, de 22/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3581, de 22/09/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.844/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUBVENÇÃO A ADEFA-ASSOC. DEFIC. FÍS. ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOC. IMÓVEL ATEND. PES. PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3580, de 22/09/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.843/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE TRÂNSITO - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3579, de 20/09/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1999, DATA COMEMORATIVA DO DIA DO PROFESSOR.
3578, de 20/09/1999	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3577, de 17/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO DE SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO.
3576, de 16/09/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.841/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA EMEI - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - CONSTR. NÚCLEO DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA - OBRAS E INSTALAÇÕES - VEÍCULOS PARA O PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESA SERÁ COBERTA COM RECURSOS A QUE SE REFEREM: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; B) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DE IMPOSTOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS; E C) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3575, de 15/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - LOC. IMÓVEL ATEND. PES. PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3574, de 15/09/1999	NOMEIA PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 3.824/99, OS SEGUINTES MEMBROS: A) POR INDICAÇÃO DO PREFEITO: TITULAR - ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS E SUPLENTE - EMANUEL DE SOUZA CALÔNICO; B) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ASSIS: TITULAR - NAOR PERIS DE CAMARGO E SUPLENTE - PAULO MAURÍCIO VIEIRA; E C) REPRESENTANTE DA OAB: TITULAR - DR. MARCOS DOMINGOS SOMMA E SUPLENTE - DR. IVO SILVA. SERÁ PRESIDIDA PELO MEMBRO INDICADO PELO PREFEITO. MANDATO DOS MEMBROS TERÁ A DURAÇÃO DE 1 (UM) ANO, VEDADA A RECONDUÇÃO. SERVIÇOS PRESTADOS NÃO SERÃO REMUNERADOS, PORÉM, CONSIDERADOS DE INTERESSE PÚBLICO.
3573, de 15/09/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, SITUADAS NO PARQUE DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = ÁREA A: 135,00 M² (CENTO E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA EDUARDO Q. DE OLIVEIRA, CONSTANDO PERTENCER A LAÉRCIO FERREIRA DE PAULA; ÁREA B: 270,00 M² (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA M. PEREIRA DAMÁSIO, CONSTANDO PERTENCER A ORA COMERCIAL E CONSTRUÇÕES LTDA; E ÁREA C: 270,00 M² (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA EDUARDO Q. DE OLIVEIRA, CONSTANDO PERTENCER A NILTON VILLAS BOAS.
3572, de 15/09/1999	REGULAMENTE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.819/99, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO AO DESEMPREGADO DE ASSIS = ABRE NO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS, 100 (CEM) BOLSAS AUXÍLIO-DESEMPREGO NO VALOR DE R$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS) ÀS PESSOA DESEMPREGADA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULAS NOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERECIDOS PELA PREFEITURA, NO ENXINO FUNDAMENTAL, NO CURSO COLEGIAL, NO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E OUTROS
3571, de 02/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DESP. C/ A REALIZAÇÃO DA XII FICAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - LIGA ASSISENSE DE ESPORTES - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL.
3570, de 02/09/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.819/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL.
3569, de 31/08/1999	PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO DECRETO Nº 3.548/99, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO LUIZ CARLOS LUCCA, PARA ASSINATURAS DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, DURANTE O IMPEDIMENTO DESTE, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 1999.
3568, de 31/08/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3567, de 30/08/1999	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3.307/98, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II- "REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS; - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA ENERGIA ELÉTRIA - ASSIS; - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSIS."
3566, de 26/08/1999	REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO. VIAS E LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SISTEMA: A) TRAVESSA ERASMO MERCADANTE EM TODA SUA EXTENSÃO; B) RUA SMITH DE VASCONCELOS ENTRE AS RUAS CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA E SEBASTIÃO DA SILVA LEITE; C) AV. RUI BARBOSA, ENTRE AS RUAS BRASIL E JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL; D) RUA FLORIANO PEIXOTO, ENTRE AS RUAS JOSÉ TEODORO E JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA; E) RUA BRASIL, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. RUI BARBOSA; F) RUA GONÇALVES DIAS, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. RUI BARBOSA; G) RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E AV. RUI BARBOSA; H) RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA, ENTRE AS RUAS FLORIANO PEIXOTO E SMITH DE VASCONCELOS; I) RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, ENTRE AS RUAS FLORIANO PEIXOTO E SMITH DE VASCONCELOS; J) RUA ÂNGELO BERTONCINI, ENTRE AS RUAS FLORIANO PEIXOTO E SMITH DE VASCONCELOS; K) RUA XV DE NOVEMBRO, ENTRE AS RUAS FLORIANO PEIXOTO E SMITH DE VASCONCELOS; L) RUA JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA, ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A RUA SMITH DE VASCONCELOS; M) RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A RUA SMITH VASCONCELOS; E N) RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE, ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A RUA SMITH VASCONCELOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3565, de 23/08/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFª WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS, ORDENAR DESPESAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS INERENTES E INDISPENSÁVEIS AO BOM FUNCIONAMENTO DAQUELA SECRETARIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3.232/97.
3564, de 20/08/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROFª WILMA CORONADO ANTUNES DIAS, ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3.232/97.
3563, de 20/08/1999	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, COMO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A CONSELHEIRA MARALICE BAPTISTA FREITAS CHIAMPI.
3562, de 20/08/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 1999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3561, de 20/08/1999	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 34 - ROTARY INTERNACIONAL, SR. DERMEVAL ANTÔNIO GREGÓRIO E SUA ESPÔSA SRª MARIA DE FÁTIMA AZENHA GREGÓRIO, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE AGOSTO DE 1999
3560, de 20/08/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 68.900,00 (SESSENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OUTRAS AMORTIZAÇÕES - BIBLIOTECA PÚB. MUN. NINA SILVA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - SETOR MUN. DE ARTESANATO- SEMEAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SETOR MUN. DE ARTES -SEMEARTE - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - MUSEU DE ARTE PRIMIT. DA ASSIS-MAPA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - BIBLIOTECA PÚB. MUN. NINA SILVA - PESSOAL CIVIL - CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - MUSEU ARQ. HISTÓRICO DE ASSIS-MAHA - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MUSEU ARTE PRIMIT. DE ASSIS-MAPA - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3559, de 20/08/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.049,00 (SETENTA E UM MIL E QUARENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJAMENTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA AUTO-CONSTR. ASSISTIDA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO.
3558, de 18/08/1999	RECONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.103/97, PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A QUAL SERÁ COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE - CARLOS ALBERTO MARIANO; VICE-PRESIDENTE - JOSÉ BENEDITO CHIQUETO; MEMBROS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, ADALBERTO BOLFARINI, WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS, LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, LENILDA ARAÚJO LINS RAMOS SANTOS, ANTONIO IVANI MAZARIM, EDISON DE GREGÓRIO, JOSÉ DAVID GONÇALVES, LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA, SÔNIA RODRIGUES SPERA, MARIA APARECIDA SILVA LEOPOLDO, DIMAS DAL FABRO, ULYSSES TELLES GUARIBA NETO, MILTON ROCHA, VALDEVAN ELOY DE GÓES, NILTON CAETANO DECANINI, WILSON ROBERTO SOUZA E SILVA, MARCO AURÉLIO PERON, EDENILSON FRAZÃO, DORA DA SILVA ANDRADE, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA FILHO, JOSÉ HENRIQUE CICILIATO, RUBENS SILVA FILHO, SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, ADILSON AFONSO, DIRCE BLEFARI, NEUZA APARECIDA DUARTE, FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, RICARDO TRONCO VASSOLER, ANTONIO FERNANDO SIMÕES RIBEIRO E ANTONIO CARLOS BARBOSA.
3557, de 18/08/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 96.350.00 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. GOV. DO ESTADO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/ FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DO GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3556, de 18/08/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.326,03 M² (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA AV. DAVID PASSARINHO, CONSTANDO PERTENCER A BENEDITO BENTO NUNES, ÁREA ESTA NECESSÁRIA À TUBULAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PROLONGAMENTO DA AV. DAVID PASSARINHO, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PROVENIENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ASSIS.
3555, de 16/08/1999	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS E DENTISTAS DO MUNICÍPIO A UTILIZAREM O NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS EM SUAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS.
3554, de 10/08/1999	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, REPRESENTANTES DOS CONSELHOS GESTORES E DO NUCLEO DA 3ª IDADE, OS CONSELHEIROS: CONSELHOS GESTORES - TITULAR - MARLENE APARECIDA GONÇALVES XAVIER; E NÚCLEO DA 3ª IDADE - SUPLENTE - RUBENS PRATA
3553, de 06/08/1999	REAJUSTA O PREÇO DA TAXA DE ABATE DE ANIMAL NO MATADOURO MUNICIPAL DA CONCESSIONÁRIA ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3552, de 06/08/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, ASSESSOR DE GOVERNO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 3.232/97.
3551, de 05/08/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.468/95, DESIGNA PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS SEGUINTES MEMBROS: MEMBROS NATOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS E DELEGADO DE ENSINO - MAURÍCIO DORTA DE SOUZA. I- REPRESENTANTES DE ESPECIALISTAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL - TITULAR - AMÉLIA MICHIE MORI GOBARA E SUPLENTE - MARIA DO CARMO AVANÇO SALVI; II- REPRESENTANTES DE ESPECIALISTAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL - TITULAR - VALCIRA PORTES PINHEIRO E SUPLENTE - CLEOMENES JOSÉ SANTANA; III- REPRESENTANTES DE DOCENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL - TITULAR - MÁRCIA RODRIGUES OLIVEIRA KHNAYFES E SUPLENTE - GLÁUCIA DE OLIVEIRA; IV- REPRESENTANTES DE DOCENTES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL - TITULAR - ARCHIMEDES BECHELLI FILHO E SUPLENTE - LOURDES APARECIDA COELHO; V- REPRESENTANTES DA REDE DE ENSINO PRIVADO (1º E 2º GRAUS) - TITULAR - CLEUZO GARZIM E SUPLENTE - ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS; VI- REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO - TITULAR - RAIMUNDA ABOU GEBRAN E SUPLENTE - LEILA FILINTO PINTO DE ALMEIDA; VII- REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR ESTADUAL - TITULAR - JOSÉ LUIS FELIX E SUPLENTE - MARCO ANTÔNIO DOMINGUES SANT'ANNA; VIII- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL - TITULAR - CARLOS DA FONSECA BRANDÃO E SUPLENTE - HÉLVIO ALEXANDRE MARIANO; IX- REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES - TITULAR - GILMAR DE OLIVEIRA E SUPLENTE - JANDIRA ANTONIA DE MOURA; X- REPRESENTANTES DA ACIA - TITULAR - WILSON JOSÉ GODINHO E SUPLENTE - RICARDO RIBEIRO; XI- REPRESENTANTES DA APM-REDE ESTADUAL - TITULAR - NILCE FRANCO DE SOUZA ALEGRE E SUPLENTE - FÁTIMA APARECIDA AZEVEDO TAKAASI; XII- REPRESENTANTES DA APM-REDE MUNICIPAL - TITULAR - SOLANGE SATURNINO BEZERRA TEMPLASS E SUPLENTE - TERESINHA VILMA ROSEIRO COUTINHO ZOUCCAS; XIII- REPRESENTANTES DE DISCENTES DO 2º GRAU - TITULAR - ANA LUIZA BERNARDO GUIMARÃES E SUPLENTE - MARCOS ALMEIDA DUTRA; XIV - REPRESENTANTES DE DISCENTES DE CURSO SUPERIOR - TITULAR - FÁBIO BRIASOTTO FEITOSA E SUPLENTE - NEIVAN APARECIDO CARREIRO.
3550, de 05/08/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 83.645,99 (OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - BANDA INFANTO-JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3549, de 05/08/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.827/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3548, de 29/07/1999	PRORROGA O DECRETO Nº 3.540/99, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO LUIZ CARLOS LUCCA, PARA ASSINATURAS DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, DURANTE O IMPEDIMENTO DESTE, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 31 DE AGOSTO DE 1999.
3547, de 29/07/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 702.000,00 (SETECENTOS E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE OBRAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - PESSOAL CIVIL - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE URBANO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PESSOAL CIVIL - PROJETO CRER E CRESCER - PESSOAL CIVIL - COZINHA PILOTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - CRECHES MUNICIPAIS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DD ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - PESSOAL CIVIL - TRANSPORTE DE ALUNOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - PESSOAL CIVIL - DEPTO JURÍDICO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE INTERNO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMAÇÕES TEC. CADASTRAIS - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - TIRO DE GUERRA 02-046 - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PESSOAL CIVIL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PESSOAL CIVIL - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - PARQUE DE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - PESSOAL CIVIL - TERMINAL RODOVIÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE INFORMÁTICA - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENS. PROF. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - PESSOAL CIVIL.
3546, de 26/07/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 56.983,63 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DEPTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - DEPTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - VENDAS DE AÇÕES DA TELESP; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3545, de 22/07/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.816/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - VOCEM-VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - AMEA-AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3544, de 21/07/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.200.000,08 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - DEPTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3543, de 16/07/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 16 DE JULHO DE 1999, A PARTIR DAS 16 HS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO.
3542, de 16/07/1999	DECRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E POR TRÊS DIAS, A PARTIR DO DIA 16 DE JULHO, LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO.
3541, de 14/07/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.
3540, de 12/07/1999	DELEGA COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO LUIS CARLOS LUCCA, PARA ASSINATURAS DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, DURANTE O IMPEDIMENTO DESTE, NO PERÍODO DE 13/07 À 28/07/99.
3539, de 08/07/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS DE 1989 A 1992 - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - RECEITA PATRIMONIAL - RECEITAS IMOBILIÁRIAS - ALUGUÉL DEPENDÊNCIAS PQ. EXPOSIÇÃO; B) INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRAMA AUTO-CONSTRUÇÃO ASSISTIDA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE INFORMÁTICA - DEPTO DE INFORMÁTICA - MATERIAL DE CONSUMO.
3538, de 07/07/1999	PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO DECRETO Nº 3.538/99, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS JOÃO CAETANO NETO E LUIZ CARLOS LUCCA, PARA ASSINATURA DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RESPECTIVAMENTE, DURANTE OS IMPEDIMENTOS DESTES, PARA O PERÍODO DE 18 DE JUNHO A 13 DE JULHO DE 1999.
3537, de 06/07/1999	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANTES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, OS CONSELHEIROS: TITULARES: CÉLIA DA SILVA E KÁTIA REGINA COUTINHO PIRAVANO; SUPLENTES: ÂNGELO GIANAZZI, ROSSY MARA PINHEIRO E JOÃO BATISTA MOTA.
3536, de 06/07/1999	REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.511/99, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM UM TOTAL DE 231,15 M² (DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E QUINZE CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA CÂNDIDO MOTA - S02 - Q 182 - L 16.
3535, de 30/06/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.316,32 (TRINTA MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS CARNAVALESCOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO POLIESPORTIVO - OBRAS E INSTALAÇÕES - REFORM. PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COLETA SELETIVA DE LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE INFORMÁTICA - DEPTO DE INFORMÁTICA - MATERIAL DE CONSUMO.
3534, de 30/06/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O GRÃO-MESTRE DR. ARNALDO FARIA, GRÃO-MESTRE DO GRANDE ORIENTE PAULISTA, POR OCASIÃO DA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR (03/07/99)
3533, de 24/06/1999	REAJUSTA A TAXA DE ABATE DE ANIMAIS , FICA REAJUSTADA PA R$ 11,36 ( ONZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ).
3532, de 24/06/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JULHO DE 1999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3531, de 22/06/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS, ASSIM COMPOSTA: COORDENADOR GERAL PECUÁRIA - WILSON PAITL; BOVINOS - ARILDO EIRAS DE FREITAS FILHOANTÔNIO CARLOS BONINI DE PAIVA, CLÁUDIO CESAR GONÇALVES, DARCY ROCHA, DRª MARIA THEREZA S. B. M. MELLO, DR. VALCIR CORONADO ANTUNES, REGINA MOURA DE OLIVEIRA TURINI, GILBERTO LEITE BUENO, MARCELO EDUARDO MARCON, ADRIANO EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, SAULO DE CARVALHO; COORDENADOR DE PROVA DE LAÇO - FÁBIO LUIZ OLIVEIRA; EQÜINOS - CÉLIO ASHAR, LUIZ ROBERTO DE PINA RIBEIRO, HÉLIO SALDANHA DE OLIVEIRA FILHO; ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA - RENATO CESAR DE SOUZA, WILSON APARECIDO FAUSTINO, WAGNER MASCHIO, TÂNIA CRISTINA HOLZHAUSEN SALDANHA; DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - CLÁUDIO REGIS DEPIS; PEQUENOS ANIMAIS - NEIDE BLEFARI RACANELLI, ROBERTO CICILIATO; LEILÕES - JOSÉ WILLIAN GONÇALVES, WILSON PAITL, JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NETO, JOSÉ BOTELHO, DUARTE SAMPAIO, ANTÔNIO RODRIGUES, MAURI DORTA, MARTA ESTEVES DE FREITAS, SAMPAIO FERRAZ LEILÕES, PROGRAMA LEILÕES; COORDENADOR RODEIO - WILSON PAITL, ROGÉRIO PAITL, ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA; CAVALGADA - EXPEDITO GONÇALVES DOS SANTOS, ELLY JOSÉ PERINI, BENEDITO MARCILIANO, MÁRIO AMBRÓSIO, ADILSON AFONSO, WILSON PAITL, LUIZ ANTONIO LONGHINI, JOSÉ ROBERTO LONGHINI, ÁGUA E SANEAMENTO - JOSÉ ROBERTO BEZSON, JÚLIO ANTÔNIO PASCOALINO; ENERGIA - MOISÉS CARLOS TOZZE; TRÂNSITO - MARCELO FÁBIO MONITOR CARPENTIERI, MARCOS BUENO DE ALMEIDA PRADO; SEGURANÇA - CAPITÃO LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA; AVIAÇÃO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - ARI BARBOSA DE CAMPOS, FÁBIO ANTÔNIO MENACCI, ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ROBERTO RAMMERT FILHO, WILSON JOSÉ GODINHO, DURVAL SALATINI, RICARDO DE MAIO BERMEJO, SEBASTIÃO CARLOS AIZZO; ASSESSORIA AGRÍCOLA - TITO BERGAMASCO, LUIZ AEROZA, PAULO CESAR RECO, SINDICATO RURAL DE ASSIS; COORDENADORIA SECRETARIAS P.M.A. - DIMAS DAL FABRO; REDAÇÃO - PROFº DR. ANTÔNIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO, LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA; RELAÇÕES PÚBLICAS - MILTON ROCHA, ADILSON AFONSO, MARTA ESTEVES DE FREITAS, JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, DÉCIO PIEMONTE, JOSÉ ROBERTO GONZALES, EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES; COORDENADORIA DE SECRETARIA - GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ; SECRETARIA GERAL - VÂNEA MARIA PINTO, MÁRCIA GARCIA DE SOUZA; E COORDENADORIA OPERACIONAL - NILTON CAETANO DECANINI, ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA.
3530, de 21/06/1999	FIXA A JORNADA BÁSICA DE BRABALHO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS - A.M.E.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3529, de 17/06/1999	DELEGA COMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS JOÃO CAETANO NETO E LUIZ CARLOS LUCA PARA ASSINATURAS DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RESPECTIVAMENTE, DURANTE OS IMPEDIMENTOS DESTES, NO PERÍODO DE 18/06 À 09/07/99.
3528, de 17/06/1999	FIXA DATA DE 26/06/99, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º SORTEIO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI Nº 3.800/99, COMO MEIO DE AUXILIAR A MELHORIA DE ARRECADAÇÃO. PRÊMIOS: A) UM VEÍCULO FORD KA, POPULAR, 1.0; B) UMA MOTO HONDA TITAN DE 125" C CR; E B) UMA TV MARCA JVC DE 29" COM CR.
3527, de 15/06/1999	REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.379, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À DESAPROPRIAÇÃO PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
3526, de 15/06/1999	NOMEIA, POR MOTIVOS DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANDO OS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE, OS CONSELHEIROS: TITULAR - EDGAR ROCRIGUES E SUPLENTE - EDSON JOSÉ BASSAN.
3525, de 15/06/1999	RECONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.408/98, PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A QUAL SERÁ COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE - VALDEVAN ELOY DE GÓES; VICE-PRESIDENTE - NELSON VALLIM FISCHER; MEMBROS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, ADALBERTO BOLFARINI, WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, LENILDA ARAÚJO LINS RAMOS SANTOS, ANTÔNIO IVANI MAZARIM, EDISON DE GREGÓRIO, JOSÉ DAVID GONÇALVES, LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA, SÔNIA RODRIGUES SPERA, MARIA APARECIDA SILVA LEOPOLDO, DIMAS DAL FABRO, ULYSSES TELLES GUARIBA NETO, MILTON ROCHA, NILTON CAETANO DECANINI, WILSON ROBERTO SOUZA E SILVA, MARCO AURÉLIO PERON, EDENILSON FRAZÃO, DORA DA SILVA ANDRADE, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA FILHO, JOSÉ HENRIQUE CICILIATO, RUBENS SILVA FILHO, SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, ADILSON AFONSO, DIRCE BLEFARI, NEUZA DUARTE E FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO.
3524, de 14/06/1999	CONSTITUI A DIRETORIA DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE DE HONRA - DR. ROMEU JOSÉ BOLFARINI; DIRETORIA - PRESIDENTE - CARLOS PETCOV; VICE-PRESIDENTE - PEDRO BRUZARROSCO E DARCI ROCHA; DIRETOR FINANCEIRO - ANTONIO CARLOS BARBOSA; DIRETOR DE PLANEJ. E OBRAS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA; DIRETORES JURÍDICOS - JOSÉ BENEDITO CHIQUETO E EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES; DIRETOR ADMINISTRATIVO - JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO; E DIRETOR DE LICITAÇÕES - EDSON DE GREGÓRIO.
3523, de 15/06/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - EXT. REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORM. PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO.
3522, de 11/06/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, ASSIM COMPOSTA: COORDENADOR GERAL DE PECUÁRIA - WILSON PAITL; BOVINOS - ARILDO EIRAS DE FREITAS FILHO, ANTONIO CARLOS BONINI DE PAIVA, CLÁUDIO CESAR GONÇALVES, DARCY ROCHA, DRª MARIA THEREZA S. B. MELLO, DR. VALCIR CORONADO ANTUNES, REGINA MOURA DE OLIVEIRA, GILBERTO LEITE BUENO, MARCELO EDUARDO MARCON, ADRIANO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E SAULO DE CARVALHO; COORDENADOR DE PROVA DE LAÇO - FÁBIO LUIZ MELLO OLIVEIRA; EQÜINOS - CELIO ASCHAR, LUIZ ROBERTO DE PINO RIBEIRO E HÉLIO SALDANHA DE OLIVEIRA FILHO; ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA - RENATO CESAR DE SOUZA, WILSON APARECIDO FAUSTINO, WAGNER MASCHIO E TÂNIA CRISTINA HOLZHAUSEN SALDANHA; DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - CLÁUDIO REGIS DEPIS; PEQUENOS ANIMAIS - NEIDE BLEFARI RACANELLI E ROBERTO CICILIATO; LEILÕES - JOSÉ WILIAN GONÇALVES, WILSON PAITL, JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NETO, ROBERT RAMMERT, JOSÉ BOTELHO, DUARTE SAMPAIO, ANTÔNIO RODRIGUES, MAURI DORTA, MARTA ESTEVES DE FREITAS, SAMPAIO FERRAZ LEILÕES E PROGRAMA LEILÕES; COORDENADOR RODEIO - WILSON PAITL, ROGÉRIO PAITL E ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA; CAVALGADA - EXPEDITO GONÇALVES DOS SANTOS, ELLY JOSÉ PERINI, BENEDITO MARCILIANO, MÁRIO AMBRÓSIO, ADILSON AFONSO, WILSON PAITL, LUIZ ANTONIO LONGHINI E JOSÉ ROBERTO LONGHINI; ÁGUA E SANEAMENTO - JOSÉ ROBERTO BEZSON E JULIO ANTÔNIO PASCOALINO; ENERGIA - MOISÉS CARLOS TOZZE; TRÂNSITO - MARCELO FÁBIO MOLITOR CARPENTIERI E MARCOS BUENO DE ALMEIDA PRADO; SEGURANÇA - CAPITÃO LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA; AVIAÇÃO - ARI BARBOSA DE CAMPOS, FÁBIO ANTÔNIO MENCACCI E ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ROBERTO RAMMERT FILHO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, PEDRO BRUZZARROSCO E ANTÔNIO CARLOS BARBOSA; ASSESSORIA AGRÍCOLA - TITO BERGAMASCO, LUIZ AEROZZA, PAULO CESAR RECO E SINDICATO RURAL DE ASSIS; COORDENADORIA SECRETARIAS P.M.A. - DIMAS DAL FABRO; REDAÇÃO - PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO E LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA; RELAÇÕES PÚBLICAS - MILTON ROCHA, ADILSON AFONSO, MARTA ESTEVES DE FREITAS, JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO, JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, DÉCIO PIEMONTE, JOSÉ ROBERTO GONZALES E EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES; COORDENADORIA DE SECRETARIA - GILSON ANTONIO SPLÍCIDO CRUZ; SECRETARIA GERAL - VÂNEA MARIA PINTO E MÁRCIA GARCIA DE SOUZA; E COORDENADORIA OPERACIONAL - NILTON CAETANO DECANINI, ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA.
3521, de 11/06/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.805/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DESPESAS COM OS JOGOS REGIONAIS, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE AUXÍLIO PELA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - AMEA-AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS.
3520, de 10/06/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO AGR. ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE CONTROLE INTERNO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43., LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3519, de 09/06/1999	AUTORIZADO PELO INCISO I, ART. 1º, LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E INCISO XXII, ART. 2º, LEI Nº 3.473/95, CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS, PARA OS DIAS 20, 21 3 22 DE AGOSTO DE 1999, CUJO TEMA SERÁ "SAÚDE: COMPROMISSO SOCIAL". TRABALHOS SERÃO EFETUADOS ATRAVÉS DA COMISSÃO EXECUTIVA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 3.518/99. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3518, de 09/06/1999	NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE - DILÉIA ZANOTTO MANFIO; VICE-PRESIDENTE - LENILDA DE ARAÚJO LINS RAMOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL - MÁRCIO BERTOCCO MEIRELLES; SECRETÁRIO ADJUNTO - ELIANA MARIA TORREZI GIALLLUISI; ASSESSOR FINANCEIRO - PEDRO JOSÉ FERREIRA; ASSESSOR FINANCEIRO - ANTONIO FERNANDO SIMÕES RIBEIRO; ASSESSORES JURÍDICOS - DIRCE BLEFÁRI E VALDEVAN ELOY DE GÓIS; RELATOR GERAL - DORIVAL ANTONIO ROSSETO; RELATORES ADJUNTOS - AMAURI PINHEIRO DE GÓES, ANTONIO FERNANDO SIMÕES RIBEIRO, APARECIDA DONIZETE PAIS, APARECIDA REGINA MEYER A. BARRETO, CÁTIA MARIA JUSTO MEIRELLES, CÉLIA DA SILVA, CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO, CILAS TAVARES COSTA, CLAUDETE BURALI, CRISTINE PEREIRA PIEMONTE SILVA, DALILA MASCHIO DE ANDRADE, EDGAR RODRIGUES, EDNÉIA APARECIDA EVANGELISTA FERREIRA, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZABETH ALVES SALGADO, IRENE DE CAMPOS SILVA, KÁTIA REGINA COUTINHO PIRAVANO, LEDA GONÇALVES, LICIA PEDRA DE SOUZA, LINO GIBIM, MARIA EUNICE BISPO RAZABONI, MARISA SILVA, MAURO MUSSINI, MÔNICA HELENA PERINE FERNANDES, NEUSA DONISETE DA CUNHA, ROBERTO DE SOUZA, RODRIGO SILVA FRACASSO E VICENTE CAMARGO DE ALMEIDA.
3517, de 09/06/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - MATERIAL DE CONSUMO.
3516, de 02/06/1999	APROVA DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO, FICA COMO GARANTIA PARA EXECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS E OBRAS ESPECIFICADAS NO PROCESSO DE APROVAÇÃO, O TERMO DE DECLARAÇÃO CITADO NO ARTIGO ANTERIOR
3515, de 02/06/1999	RE-RATIFICA O DECRETO Nº 2.837, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS LOCALIZADAS NA RODOVIA BENEDITO PIRES, KM 0 + 540 M, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA USINA DE LIXO. => ART. 1º, ONDE CONSTA A AREA 2, COM A METRAGEM DE 30.025,69 M² (TRINTA MIL, VINTE E CINCO METROS E SESSENTA E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SITUADA NA RODOVIA BENEDITO PIRES, KM 0 + 540 M, FICA RATIFICADO, PASSANDO A TER A METRAGEM DE 30.005,69 M² (TRINTA MIL E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS). FICAM RATIFICADOS DEMAIS TERMOS DO DECRETO.
3514, de 02/06/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.097,00 (DEZOITO MIL E NOVENTA E SETE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTR. C. COMUNITÁRIO EM CONJ. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO POLIESPORTIVO - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3513, de 31/05/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 178.756,51 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM: A) PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO PELA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - CONVÊNIO PMA/M. SAÚDE/COMBATE A DENGUE; E B) ATRAVÉS DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64):, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEPTO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE - PESSOAL CIVIL.
3512, de 28/05/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3511, de 28/05/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM O TOTAL DE 231,15 M² (DUZENTOS E TRINTA E UM METROS E QUINZE CENTÍMETROS QUADRADOS), NECESSÁRIA À CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3510, de 28/05/1999	MODIFICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULARES DE SOLO, CRIADA PELO DECRETO Nº 3.222/97, QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE - VANESSA FIGUEIREDO; E MEMBROS - ENGº EDENILSON FRAZÃO, PAULO MATTIOLI JUNIOR, CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, JORGE GEFE DE CARVALHO, EDISON DE GREGÓRIO E MARIA LUISA VALIM PALMA.
3509, de 28/05/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS: COORDENADOR GERAL PEDUÁRIA - WILSON PAITL; BOVINOS - ARILDO EIRAS DE FREITAS FILHO, ANTÔNIO CARLOS BONINI DE PAIVA, CLÁUDIO CESAR GONÇALVES, DARCY ROCHA, DRª MARIA THEREZA S. B. M. MELLO, DR. VALCIR CORONADO ANTUNES, REGINA MOURA DE OLIVEIRA TURINI. GILBERTO LEITE BUENO, MARCELO EDUARDO MARCON E ADRIANO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA; COORDENADOR DE PROVA DE LAÇA - FÁBIO LUIZ MELLO OLIVEIRA; EQÜINOS - CÉLIO AHCAR, LUIZ ROBERTO DE PINA RIBEIRO E HÉLIO SALDANHA DE OLIVEIRA FILHO; ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA - RENATO CESAR DE SOUZA, WILSON APARECIDO FAUSTINO, WAGNER MASCHIO E TÂNIA CRISTINA HOLZHAUSEN SALDANHA; DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - CLÁUDIO REGIS DEPES; PEQUENOS ANIMAIS - NEIDE BLEFARI RACANELLI E ROBERTO CICILIATO; LEILÕES - JOSÉ WILLIAN GONÇALVES, WILSON PAITL, JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NETTO, ROBERTO RAMMERT, JOSÉ BOTELHO, DUARTE RIBEIRO, ANTONIO RODRIGUES, MAURI DORTA E MARIA ESTEVES DE FREITAS; COORDENADOR DE RODEIO - WILSON PAITL, ROGÉRIO PAITL E ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA; CAVALGADA - EXPEDITO GONÇALVES DOS SANTOS, ELLY JOSÉ PERINI, BENEDITO MARCILIANO, MÁRIO AMBRÓSIO, ADILSON AFONSO E WILSON PAITL; ÁGUA E SANEAMENTO - JOSÉ ROBERTO BEZSON E JULIO ANTÔNIO PASCOALINO; ENERGIA - MOISÉS CARLOS TOZZI; TRÂNSITO - MARCELO FÁBIO MOLITOR CARPENTIERI E MARCOS BUENO DE ALMEIDA PRADO; SEGURANÇA - CAPITÃO LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA; AVIAÇÃO - ARI BARBOSA DE CAMPOS, FÁBIO ANTONIO MENCACCI E ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ROBERTO RAMMERT FILHO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, PEDRO BRUZZARROSCO E ANTÔNIO CARLOS BARBOSA; ASSESSORIA AGRÍCOLA - TITO BERGAMASCO, LUIZ AREOZZA, PAULO CESAR RECO E SINDICATO RURAL DE ASSIS; COORDENADORIA SECRETARIAS P.M.A. - DIMAS DAL FABBRO; REDAÇÃO - PROFº DR. ANTÔNIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO E LUZIA MOREIRA DA SILVA SOUZA; RELAÇÕES PÚBLICAS - MILTON ROCHA, ADILSON AFONSO, MARTA ESTEVES DE FREITAS, JOÃO CARLOS GONÇALVES FLHO E JOSÉ BENEDITO CHIQUETO; SECRETARIA GERAL - VÂNIA MARIA PINTO E MÁRCIA GARCIA DE SOUZA; E COORDENADORIA OPERACIONAL - NILTON CAETANO DECANINI, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA. DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.362/98 SÃO APLICÁVEIS AO PRESIDENTE E AO DIRETOR FINANCEIRO.
3508, de 25/05/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.801/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA SAÍDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO CONJUNTO POLIESPORTIVO - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3507, de 25/05/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 1999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3506, de 24/05/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.800/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3505, de 20/05/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.284,00 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE PLANEJAMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - PESSOAL CIVIL.
3504, de 19/05/1999	REGULAMENTA A LEI Nº 3.800, DE 19/05/99, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A MELHORIA DE ARRECADAÇÃO.
3503, de 04/05/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.794/99, ABRE NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA-FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.934,65 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSENSE DE CULTURA - FAC-ADMINISTRAÇÃO - REFORMA/RESTAURAÇÃO CASA DE TAIPA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM: A) SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DA FAC NO EXERCÍCIO DE 1998 (INCISO I, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) E B) ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC-ADMINISTRAÇÃO - CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64).
3502, de 04/05/1999	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.793/99, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.486,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE DO BURACÃO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORMA PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO
3501, de 04/05/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 328.984,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO = SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CASA ABRIGO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE = SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3500, de 04/05/1999	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPREENDENDO 30 CASAS, MEDINDO 27,59 M² (VINTE E SETE METROS E CINQUENTA E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS) E SEUS RESPECTIVOS TERRENOS, SITUADAS NA VILA PROGRESSO, VISANDO A FINALIDADE EXCLUSIVA DE HABITAÇÃO PELOS MORADORES DA FAVELA BOM PASTOR
3499, de 26/04/1999	PRORROGA O PRAZO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE CAUÇÃO, CONSTANTE DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.482, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MORUMBI" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA C.A.S.
3498, de 26/04/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAS, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, SITUADAS NA AV. MÁRIO DE VITO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, A SABER: ÁREA 1- MEDINDO 189,64 (CENTO E OITENTA E NOVE METROS E SESSENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A MOTOCANA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; ÁREA 2 - MEDINDO 113,50 M² (CENTO E TREZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A CELSO MENONCINI; ÁREA 3 - MEDINDO 958,13 M² (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E TREZE CENTÍMETROS QUADRADOS), CONTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 4 - MEDINDO 753,36 M² (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS E TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ LUIZ PAVANETI; ÁREA 5- MEDINDO 124,98 M² (CENTO E VINTE E QUATRO METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER AOS SUCESSORES DE JOSÉ RAMOS; ÁREA 6 - MEDINDO 81,68 M² (OITENTA E UM METROS E SESSENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 7- MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 8 - MEDINDO 535,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A FREDERICO MIGUEL LEANDRO; ÁREA 9 - MEDINDO 194,00 M² (CENTO E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A MITRA DIOCESANA; ÁREA 10 - MEDINDO 1.228,50 M² (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A FREDERICO MIGUEL LEANDRO; E ÁREA 11 - MEDINDO 299,36 M² (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER AOS SUCESSORES DE PEDRO LONGO.
3497, de 26/04/1999	OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ARQUITETO, ENGENHEIROS CIVIL, ELÉTRICO E AGRÔNOMO, FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E PROCURADOR JURÍDICO FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. CARGOS DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (MÉDICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AGENTE COMUNITÁRIO) FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CARGOS DE MÉDICO FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS. MÉDICOS PLANTONISTAS QUE EXERCEM FUNÇÕES JUNTO AO PRONTO SOCORRO TERÃO SUAS CARGAS HORÁRIAS FIXADAS ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO. CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTO, PROFESSOR I, PROFESSOR II E PROFESSOR III, DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. O PROFESSOR I, DO ENSINO FUNDAMENTAL, FICA ENQUADRADO NO JORNADA BÁSICA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. CARGOS DE INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NÍVEL I (REF. 10A) E INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NÍVEL II (REF. 20A), FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. OS CARGOS DE INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NÍVEL I (REF. 20D) E INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NÍVEL II (REF. 30D), FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR DE ENSINO E COORDENADOR DE PROGRAMA FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. DEMAIS CARGOS FICAM ENQUADRADOS NA JORNADA BÁSICA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
3496, de 19/04/1999	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REPRESENTANDO A CATI - ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ASSIS, COMO CONSELHEIRO SUPLENTE, O ENGº AGRº MAURÍCIO CAMARGO COMELLI.
3495, de 15/04/1999	RENOVA POR MAIS 2 (DOIS) ANOS, O MANDATO DA CONSELHEIRA MUNICIPAL ELIANA MARIA TORRESE GIALLUISI, COM EFEITO RETROATIVO A 22/03/99.
3494, de 15/04/1999	NOMEIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM EFEITO RETROATIVO A 20/02/97 E 01/04/98, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: ELIANA MARIA TORRESI GIALLUISI E MÁRCIA REGINA ALE DEPERON
3493, de 13/04/1999	NOMEIA O COMITÊ ORGANIZADOR DO 43º JOGOS REGIONAIS DA 7ª REGIÃO ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE DE HONRA - ROMEU JOSÉ BOLFARINI; PRESIDENTE - JOSÉ ROBERTO GONZALES; VICE-PRESIDENTE - JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NETO; 1º TESOUREIRO - FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO; 2º TESOUREIRO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JUNIOR; COORDENAÇÃO - SUELY PEDUTI KAHIL LOURENÇO; SUPERVISOR GERAL - URUBATAN LOPES PACCINI; ASSESSORES JURÍDICOS - JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO E JOSÉ BENEDITO CHIQUETO; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ADILSON AFONSO; ASSISTENTES TÉCNICOS - LOUDOMIRO CARNEIRO E ANTONIO CARLOS HOLMO; E SECRETARIA GERAL - JÚLIO PASCHOALINO E ANGELA MIDORI M. MARTINHO.
3492, de 12/04/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS", O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR DIRCEU DE MELLO, QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA A INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 5ª VARA JUDICIAL DE ASSIS
3491, de 12/04/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS", O GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. SALIM ZUGAIB QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS MAÇÔNICOS.
3490, de 12/04/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE R$ 12.780,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CEMITÉRIO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TERMINAL RODOVIÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3489, de 06/04/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORMA PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - BANDA INFANTO-JUVENIL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.
3488, de 05/04/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3487, de 26/03/1999	REVOGA O DECRETO Nº 3264/98 QUE OUTORGOU A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO EM LOGRADOURO PÚBLICO, COM DIREITO A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
3486, de 26/03/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR.
3485, de 25/03/1999	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE ABRIL DE 1999, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3484, de 24/03/1999	CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - EDSON DE GREGÓRIO; MEMBROS - JOSÉ BENENDITO CHIQUETO, VÂNEA MARIA PINTO E ANTONIO CARLOS DE SOUZA
3483, de 19/03/1999	PRORROGA O VENCIMENTO DE PARCELAS DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, FIXADOS NA TABELA IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.455/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3482, de 16/03/1999	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MORUMBI", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA C.A.S. CONSTRUTORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3481, de 12/03/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. EDUARDO CARVALHO CAIUBY, DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS, PARA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 1ª VARA FEDERAL DE ASSIS
3480, de 12/03/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SR. CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - DESEMBARGADOR MÁRCIO MORAES, QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 1ª VARA FEDERAL DE ASSIS
3479, de 12/03/1999	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS" O SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - DESEMBARGADOR JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI, QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA A INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 1ª VARA FEDERAL DE ASSIS.
3478, de 12/03/1999	REGULAMENTA O ARTIGO 21 E §§ DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
3477, de 08/03/1999	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: A) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL = MEMBRO TITULAR - ADALBERTO BOLFARINI, MEMBRO SUPLENTE - GLÁUCIA TONI MEIRA, MEMBRO TITULAR - ELIZABETH MARIA PELIZZON DIB E MEMBRO SUPLENTE - CINTIA FERNANDA PAVANETTI; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE = MEMBRO TITULAR - PAULO RODRIGUES CASSIMIRO E MEMBRO SUPLENTE - MARIANA SANCHES GIMENES DE OLIVEIRA; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO = MEMBRO TITULAR - ADILSON AFONSO E MEMBRO SUPLENTE - RITA DE CÁSSIA LIMA COSTA SEDENHO; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS = MEMBRO TITULAR - MARCO AURÉLIO PERON E MEMBRO SUPLENTE - GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA = MEMBRO TITULAR - ANTONIO FERNANDO SIMÕES RIBEIRO E MEMBRO SUPLENTE - RICARDO TRONCO VASSOLER; E FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE E REPRESENTANTES DO PREFEITO - MEMBRO TITULAR - ODETE MARIA POLIZZER NÓBILE E MEMBRO SUPLENTE - MARIA APARECIDA MUCKE SILVA.
3476, de 05/03/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PROJETO SOL NASCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSELHO TUTELAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOAL CIVIL, ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3475, de 22/02/1999	DELEGA À FUNCIONÁRIA ELIANA MARIA TORREZI GIALUISI, OFICIAL DE GABINETE I, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUXÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 3.232/97
3474, de 22/02/1999	RECONSTITUI O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, COM MANDATO ATÉ 31/12/2000: MEMBROS NATOS - DR. ROMEU JOSÉ BOLFARINI (PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS), PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO (DIRETOR DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS) E PROFª WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO); DEMAIS MEMBROS - 1) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO - MEMBROS EFETIVOS - PAULO MATTIOLI JUNIOR, ALFEU DA SILVA VIEIRA FILHO, TATIANA RAPCHAN, MARGARETH DIAS KANTACH PACCINI E SONIA REGINA OTONI DA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES - WILDES CHIAMPI ALVARES, BARTOLOMEU ANTONIO ROSA, ROBERTO RIVELINO REIS, MARIA SILVIA MORAES NÓRCIA MORELI E CLARICE CASTALDIN ALFERES; 2) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO - MEMBROS EFETIVOS - MARLENE MIRIZOLA, IRINEU CALEGARI, ELITA RIBEIRO, RUBENS PIPOLO E CLAUDILSON DE SOUZA MACIEL; MEMBROS SUPLENTES - SULLIVAN DE ALMEIDA LOPES, MARCOS LOURENÇO DA SILVA, LUCIANA BARRETO FERNANDES, WANDERLÉIA ELIANA GONÇALVES TEODORO LUPOZELLI E MARINA AMBRÓZIO ROCHA DA MATA; 3) REPRESENTANTES DA FEMA - MEMBRO EFETIVO - RODOLFO HANSTED NETO; MEMBRO SUPLENTE - VALDEVAN ELOY DE GÓES; 4) REPRESENTANTE DA FAC - MEMBRO EFETIVO - DIRCE ZEFERINO ALVES; MEMBRO SUPLENTE - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO; 5) REPRESENTANTE DO IEDA - MEMBRO EFETIVO - SANDRA CARLA TORRETI ZWICKER; MEMBRO SUPLENTE - DEISE BERNARDO GUIMARÃES.
3473, de 22/02/1999	CONSTITUI A DIRETORIA DA XII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE DE HONRA = DR. ROMEU JOSÉ BOLFARINI E DIRETORIA = PRESIDENTE - CARLOS PETICOV, VICE-PRESIDENTES - PEDRO BRUZARROSCO E DARCI ROCHA; DIRETOR FINANCEIRO - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; DIRETOR DE PLANEJ. E OBRAS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA; DIRETOR JURÍDICO - JOSÉ BENEDITO CHIQUETO; DIRETOR ADMINISTRATIVO - JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO; E DIRETOR DE LICITAÇÕES - EDSON DE GREGÓRIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3472, de 17/02/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA ABRIGO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL.
3471, de 11/02/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3470, de 09/02/1999	CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: MILTON ROCHA; SECRETARIA EXECUTIVA - ARQº ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA (SEC. MUN. DE PLANEJ. OBRAS E SERV.); GABINETE DO PREFEITO - MAURO MUSSINI; SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - HOMERO NORONHA; SEC. MUN. DE GOV. E NEG. JURÍDICOS - JOSÉ DAVID GONÇALVES; SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - PROFº ADILSON AFONSO; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERV. - VANDERLEY FERREIRA PORTES; AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - URUBATAN LOPES PACCINI; FEMA - PROFº DR. ULYSSES TELLES GUARIBA NETTO; FAC - HELOÍSA AFONSO PINHEIRO; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - APARECIDO DE OLIVEIRA BARRETO; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAP. PM LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DR. JOÃO ROSA DA SILVA FILHO; CORPO DE BOMBEIROS - TEN. PM RICARDO JUSTINO; CATI - ENGº AGRº MAURÍCIO CAMARGO COMELLI; ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ECOLÓGICA DE ASSIS - INSTITUTO FLORESTAL - LUIZ CARLOS MALÍCIA; DER-7 DE ASSIS - ENGº RAFAEL BELLUZZO BRANDO; E SABESP - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSIS - ENGº FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS.
3469, de 09/02/1999	DECLARA FACULTATIVOS OS TRABALHOS NO DIA 15/02/99, DAS 8H ÀS 18H E NO DIA 17/02/99 ATÉ ÀS 12 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 1999, COM EXCESSÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES, EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3468, de 08/02/1999	CONTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: GABINETE DO PREFEITO => TITULAR - MAURO MUSSINI E SUPLENTE - MILTON ROCHA; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE => TITULAR - OSVALDO F. DA SILVA E SUPLENTE - CRISTINE P. P. DA SILVA; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO => TITULAR - DULCE DE A. ARAUJO E SUPLENTE - DAIRDE D. GONÇALVES; FEMA => TITULAR - FRANCISCO M. GUARIBA NETO E SUPLENTE - WILMA AP. SPINOSA; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS => TITULAR - ENGº AGRº RUBENS SILVA FILHO E SUPLENTE - ENGº AGRº ARIOSVALDO F. FELIZARDO; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => TITULAR - IZIDORO DIAS JUNIOR E SUPLENTE - FAUSTO CHEIDA; SABESP => TITULAR - ÉLVIO T. VICENTINI E SUPLENTE - EDSON A. R. LOPES; CATI => TITULAR - ENGº AGRº PAULO A. DE OLIVEIRA E SUPLENTE - ENGº AGRº LUIZ A. PAVÃO; CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - UNESP => TITULAR - DRª ALEXANDRA AP. G. RODRIGUES E SUPLENTE - DRª MARIA AP. M. MORALES; DELEGACIA DE ENSINO => TITULAR - ANA R, MORGHETTI E SUPLENTE - WALTER L. GARCIA; LOJA MAÇÔNICA ASSIS NAZARETH => TITULAR - EDUARDO O. CINTRA E SUPLENTE - MARCO A. DE LUCAS; SINTAEMA => TITULAR - LUIZ A. SPERA E SUPLENTE - JOSÉ AP. DOS SANTOS; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS => TITULAR - MIGUEL B. MARMORO E SUPLENTE - ANTONIO MOREIRA; ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA CLÁUDIA => TITULAR - ANGELO GIANNASI E SUPLENTE - FLORISVALDO NEGRI; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CDHU => TITULAR - JOÃO B. MOTA E SUPLENTE - ROBERTO R. R. NIZ; ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ORESTES LONGHINI => TITULAR - ALESANDRO M. A. C. ALVA E SUPLENTE - DORIVALDO A. DE ANDRADE; DEPRN => TITULAR - ENGº AGRº EDSON AMBRÓSIO E SUPLENTE - ENGº AGRº LAURO F. MASCARIN JUNIOR; INSTITUTO FLORESTAL => TITULAR - GISELDA DURIGAN E SUPLENTE - JOSÉ C. M. MAX; IBAMA => TITULAR - ENGº AGRº HÉLIO M. BORELLI E SUPLENTE - GILSON J. DÁGOLA; POLÍCIA FLORESTAL => TITULAR - 3º SARG. PM MÁRCIO FERNANDES E SUPLENTE - CABO PM GIRSON V. DA SILVA; E CORPO DE BOMBEIROS => TITULAR - 1º SARGº PM DEVANIR JOSÉ BATISTA E SUPLENTE - SOLDADO PM AGUINALDO M. DE GODOY
3467, de 04/02/1999	AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES: 2 PODER EXECUTIVO - 2.1 DIRETORIA DE GABINETE - 03.07.0212.020054 FESTEJOS CARNAVALESCOS - (023) 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 2 PODER EXECUTIVO - 2.1 DIRETORIA DE GABINETE - 03.07.0212.020054 FESTEJOS CARNAVALESCOS - (022) 3120 MATERIAL DE CONSUMO.
3466, de 04/02/1999	PRORROGA DE 31/01/99 PARA 26/02/99 O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
3465, de 04/02/1999	CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DO CARNAVAL POPULAR DE SALÃO DE ASSIS, A SER REALIZADO NO GEMA, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE - URUBATAN LOPES PACCINI; TESOUREIRO - FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO; MEMBROS - ONÉSIMO CANOS SILVA JUNIOR, IVANI RIBEIRO MESSIAS E ANTONIO CARLOS HOLMO. COMISSÃO RECEBERÁ PARA ESSE FIM, SUBVENÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DA PREFEITURA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3464, de 02/02/1999	NOMEIA, POR MOTIVOS DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANDO OS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OS CONSELHEIROS: TITULAR - DR. CILAS TAVARES COSTA; E SUPLENTE - EDNÉIA APARECIDA EVANGELISTA.
3463, de 01/02/1999	AUTORIZA O USO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NA PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI, QUE CONSISTE EM UMA SALA EXISTENTE NA CONCHA ACÚSTICA, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA, CONFORME TERMO DE PERMISSÃO DE USO.
3462, de 27/01/1999	DISPÕE SOBRE TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, QUE ASSIM FICAM FIXADAS: I- TARIFA NORMAL (CORRIDAS DE PONTO A PONTO, NO HORÁRIO DAS 6 ÀS 23 HORAS) - R$ 1,00 (HUM REAL); II- TARIFAS ESPECIAIS (CORRIDAS DE PONTO A PONTO NO HORÁRIO DAS 6 ÀS 23 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS) - R$ 1,50 (HUM REAL E CINQUENTA CENTAVOS); E III- TARIFAS ESPECIAIS (CORRIDAS DE PONTO A PONTO NO HORÁRIO DAS 23:01 ÀS 5:59 HORAS) - R$ 2,00 (DOIS REAIS).
3461, de 26/01/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO NILTON CAETANO DECANINI, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORDENAR PAGAMENTO E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO Nº 3.232/97
3460, de 20/01/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO ANTONIO CARLOS BARBOSA, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, ORDENAR PAGAMENTO E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO Nº 3.232/97
3459, de 18/01/1999	DELEGA AO FUNCIONÁRIO JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, ORDENAR PAGAMENTO E ASSINAR CHEQUES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 2.232/97
3458, de 18/01/1999	FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.625/97, COMO PREVISTO EM SEU ART. 4º, DEPENDERÁ DE DENÚNCIA ESCRITA DE QUALQUER INTERESSADO, ATRAVÉS DA QUAL DEVERÁ SER EXPOSTA A INFRAÇÃO COMETIDA, A DATA, O HORÁRIO, NOME E ENDEREÇO DO INFRATOR, BEM COMO DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS PARA EVENTUAL AUTUAÇÃO. PENALIDADES SERÃO DE ORDEM PECUNIÁRIA APLICADAS A TEOR DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E GRADUADAS SEGUNDO SUAS GRAVIDADES E REINCIDÊNCIAS. NO ATO DE FORNECIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS CASAS DE DIVERSÕES PREVISTAS NO CAPUT DO ART. 1º, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEVERÁ CONSTAR A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DO DESCONTO PREVISTA NA REFERIDA LEI.
3033, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO DA PREFEITURA
2991, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2990, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2958, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2957, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2951, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2947, de 30/12/1999	DECRETO INTERNO
2850, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE R$ 35.805,97 (TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 3.278/93)
2524, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE CR$ 2.865.250.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2346, de 30/12/1999	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL
2341, de 30/12/1999	REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2316, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA ?
2307, de 30/12/1999	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS
2276, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
2238, de 30/12/1999	DECLARA PONTO FACULTATIVO A "QUINTA-FEIRA SANTA" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS => 28/03/91
2225, de 30/12/1999	VAZIO
2209, de 30/12/1999	VAZIO
2121, de 30/12/1999	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O GRÃO MESTRE DÉCIO AZEVEDO
2118, de 30/12/1999	SUBSTITUI MEMBRO DO C.D.A.
2086, de 30/12/1999	REAJUSTA TARIFA DE ESTACIONAMENTO "ZONA AZUL" => NCZ$ 3,00
2066, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2064, de 30/12/1999	PERMITE O USO DE DEPENDÊNCIAS DA P.M.A. TARUMÃ - POSTO DO BANESPA
2052, de 30/12/1999	DELEGA COMPETÊNCIA À FUNCIONÁRIO MUNICIPAL => DR. PROFº ANTONIO LÁZARO DE A. PRADO
2017, de 30/12/1999	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES CANAVIEIROS EM VIAS PÚBLICAS
1952, de 30/12/1999	NOMEIA SUB -PREFEITO DO DISTRITO DE TARUMÃ (GABINETE)
1839, de 30/12/1999	ANTECIPA O FERIADO DE "CORPUS CHRISTI"
1671, de 30/12/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA PRÉDIO ESCOLAR VILA TÊNIS CLUBE
1665, de 30/12/1999	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1.574/86
705, de 30/12/1999	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO
Total de Registros: 302

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