Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2000

Decretos do Executivo - 2000
Número	Ementa
3853, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO O SR. ANTONIO CARLOS BARBOSA
3852, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE GABINETE O PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO
3851, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A PROFª WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS
3850, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA O SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
3849, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE A DRª LENILDA DE ARAUJO LINS RAMOS DOS SANTOS
3848, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS O DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
3847, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS O ARQº ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA
3846, de 29/12/2000	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SR. ADALBERTO BOLFARINI
3845, de 29/12/2000	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM AEROPORTO", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ASSISPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3844, de 28/12/2000	REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DENOMINADO ZONA AZUL: A) ÁREA AZUL - R$ 0,45 (QUARENTA E CINCO CENTAVOS); B) ÁREA VERMELHA - R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS); E C) ÁREA VERMELHA - R$ 0,10 (DEZ CENTAVOS)
3843, de 28/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 322.258,02 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPEDIFICA.
3842, de 27/12/2000	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.682/00, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.774/00. 3.814/00 E 3.816/00
3841, de 27/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.960,45 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEGÓCIOS JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL.
3840, de 22/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 837.343,19 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), OBSERVANDO DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORMA CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.
3839, de 26/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE DE ATLETAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3838, de 21/12/2000	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DAS 8 ÀS 12 HORAS NO DIA 26/12/00, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3837, de 19/12/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.987/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS-MAHA - MUSEU E ARQ. HISTÓRICO DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS-MAHA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3836, de 19/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.114,00 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BONBEIRO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO.
3835, de 18/12/2000	REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 3.825/00
3834, de 18/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.
3833, de 14/12/2000	INCORPORA À FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSEY LEÃO", OS SERVIÇOS, AS ATIVIDADES E AS ATRIBUIÇÕES INERENTES À ESTAÇÃO PARADA DAS ARTES E AO MUSEU DO FERROVIÁRIO "AGENOR FRANCISCO FELIZARDO"
3832, de 14/12/2000	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NA RUA FADLO JABUR, ESQUINA COM A RUA 24 DE MAIO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3831, de 14/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.532,98 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO TRÂNSITO - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PASEP - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3830, de 13/12/2000	FIXA PARA O DIA 16/12/00 O 4º SORTEIO DE PRÊMIOS, REFERENTE À CAMPANHA DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.893/00. SERÃO SORTEADOS 3 (TRÊS) PRÊMIOS, EM DINHEIRO, DE 100 (CEM) VEZES O VALOR DO IMPOSTO DO IMÓVEL CONTEMPLADO. CONCORRERÃO AOS PRÊMIOS OS CARNÊS NUMERADOS DE 0001 A 31487 QUE ESTIVEREM QUITADOS INTEGRALMENTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3829, de 11/12/2000	DECLARA DE ÚTILIDADE, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA JOÃO OSVALDO BONDI, SETOR 05 - QUADRA 304 - LOTE 01, DESTINADA PARA USO DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, DE PROPRIEDADE DE JAMES FERNANDO BONDI VILELA, PARA ABERTURA DE RUA, SERVIDÃO DE PASSAGEM E ABERTURA DE GALERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3828, de 08/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS). OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - OP. MANUT. DA COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS NATALINOS - MATERIAL DE CONSUMMO - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGEM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO CONTROLE INTERNO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3827, de 05/12/2000	CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS; REPRERSENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: MARIA APARECIDA SUSSI; REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: VIRGINIA STELLA PACCININI; REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: ARLETE RESEQUE JOSÉ PINHEIRO DA SILVEIRA; REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: MARIA DO CARMO AVANÇO SALVI; REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: LAÉRCIO BARRICHELO; REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: CELSO GUERREIRO; REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: ALAIDE BORGES; REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: SUELI TRONCO; E REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: LOURDES APARECIDA COELHO.
3826, de 04/12/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CORPO LEGISLATIVO - PESSOAL CIVIL - SECRETARIA DA CÂMARA - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3825, de 01/12/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.975/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 63.400,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AQUIS. EQUIP. P/ UTIL. DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGEM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ALUGUÉL DE MÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3824, de 29/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - COMPANHIA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3823, de 29/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHET LEÃO" - ADMINISTRAÇÃO - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MATERIAL DE CONSUMO - SALÁRIO FAMÍLIA - SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO-SEMEAR - SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - PESSOAL CIVIL - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - SETOR MUN. ARTES - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - ADMINISTRAÇÃO - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARCELAMENTO ENC. SOCIAIS-FGTS/INSS - OUTRAS AMORTIZAÇÕES - BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSIS - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MUSEU E ARQ. HISTÓRICO DE ASSIS/MAHA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3822, de 27/11/2000	CREDENCIA, RESPECTIVAMENTE, COMO REPRESENTANTES DOS FERROVIÁRIOS E DA FAC O MUNÍCIPE MIGUEL BENITEZ MARMORO, DIRETOR DO SÍNDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA SOROCABANA E A MESTRA EM HISTÓRIA PROFª MARIA SÍLVIA MORAES NÓRCIA MORELLI, COORDENADORA DE MUSEUS E DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS, PARA PROCEDEREM, EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL, À COLETA DE PEÇAS, MÁQUINAS, DOCUMENTOS E SIMILARES, OFERECIDOS E/OU DOADOS AO MUSEU DO FERROVIÁRIA "AGENOR FRANCISCO FELIZARDO" E TOMAR TODAS AS MEDIDAS HÁBEIS PARA A INAUGURAÇÃO DA SEDE DO REFERIDO MUSEU. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3821, de 27/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, P/ TRANSPORTE DE ATLETAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3820, de 24/11/2000	REESTRUTURA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO PARA PROCEDER A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO PERON; VICE-PRESIDENTE - CLÁUDIO FAZANO GUAZELI; MEMBROS - ILSON BONAN, JOSÉ DAVID GONÇALVES, FLÁVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO E ENGº MARCELO FÁBIO CARPENTIERI MOLITOR.
3819, de 24/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 76.770,00 (SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PARCELAMENTO DO FGTS E INSS - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º DO ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGEM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERV. PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CORPO DE BOMBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJAMENTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO SOL NASCENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3818, de 20/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 58.173,01 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. MANUT. DO GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PROJ. EDUCAÇÃO AMB. PARQUE BURACÃO - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - OP. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO DE PLANEJ. - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO SERV. PÚB. - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUT. - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OP. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE TRÂNSITO - OP. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. E MANUT. DEPTO DE SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO JURÍDICO - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OP. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE CONTROLE INTERNO - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OP. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO DE TRÂNSITO - OP. MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. E MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO VIGILÂNCIA E CONTROLE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3817, de 16/11/2000	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO => REQUISIÇÕES DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS SOMENTE PODERÃO SER EFETUADAS ATÉ O DIA 08/12/00. NENHUMA DESPESA PODERÁ SER ASSUMIDA A PARTIR DESTA DATA, CUJO PRAZO DE PAGAMENTO EXCEDA A 30/12/00. SOMENTE VALORES DE EMPENHOS LIQUIDADOS ATÉ 30/12/00, PODERÃO SER INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. DESPESAS EMPENHADAS QUE NÃO FOREM REALIZADAS ATÉ 20/12/00, COM EXCEÇÃO DAS QUE TIVEREM EM FASE DE EXECUÇÃO, DEVERÃO SER ANULADAS. VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1998, DEVERÃO SER CANCELADOS, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS VALORES À RECEITA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO PAGOS ATÉ 30/12/00, SERÃO INSCRITOS NA DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO. DESPESAS EM FASE DE EXECUÇÃO EM 30/12/00, NÃO LIQUIDADAS, SERÃO ANULADAS E PODERÃO SER REEMPENHADAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2001. SERÃO PRIORIZADOS OS PAGAMENTOS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS A PARTIR DE 01/05/00. OS PRECATÓRIOS PENDENTES PODERÃO SER LIQUIDADOS EM PRESTAÇÕES ANUAIS, IGUAIS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS
3816, de 16/11/2000	ALTERA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3682/00, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 3.774/00 E 3.814/00: TOTAL = R$ 801.240,46 (OITOCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 134,20) - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 19.136,60) - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (6.709,50) - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 14.371,50) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 271.000,00) - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 8.158,40) - IMPLANT. TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 224.002,26) - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 250.000,00) - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (R$ 7.728,00)
3815, de 16/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSTR. DE PRÉDIO ESCOLAR PARA EMEI - OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3814, de 14/11/2000	ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO Nº 3.799/00.
3813, de 10/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - OPER. E MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OPER. E MANUT. DO GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3812, de 10/11/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR ALEXANDRE BURTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E PRESIDENTE A FACESP - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 11/11/00, PARA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA ACIA.
3811, de 08/11/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1 CL. CARLOS GILBERTO GONZALES, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 10/11/00
3810, de 07/11/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PROF. EDUCAÇÃO AMB. PARQUE BURACÃO - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - MELHORIA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS -DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICAS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PROJ. EDUCAÇÃO AMB. PARQUE BURACÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OPER. E MANUT. GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3809, de 31/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - DESP. C/ A REALIZAÇÃO DA XIII FICAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3808, de 31/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.941,26 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3807, de 25/10/2000	CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM 7 (SETE) MEMBROS E COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO = MEMBRO - WILMA MARIA CORONADO ANTUNES DIAS E SUPLENTE - DARCLÊ LATIFE BRUNAZO DIAS; II. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO = MEMBRO - CONGENTINA SPANPINATO DA MOTA E SUPLENTE - ANA CLÁUDIA SOUZA VALIM SILVEIRA; III. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES = MEMBRO - LEILA MAGALI DE ALMEIDA, SUPLENTE - VANDARCI RIBEIRO DE SOUZA, MEMBRO - GILSON MEIRA LIMA E SUPLENTE - ROSELI MARQUESINI; IV. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS = MEMBRO - FÁTIMA APARECIDA AZEVEDO TAKAASI, SUPLENTE - MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, MEMBRO - ANDRÉIA DA CUNHA E SUPLENTE - ODILA KISUKURI HERNANDES; E V. REPRESENTANTES DA ACIA = MEMBRO - NIOMAR DE CAMARGO LIMA E SUPLENTE - DIRCE ZEFERINO ALVES.
3806, de 24/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 349.320,78 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPERAÇÃO E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO INFORMÁTICA - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - AQUIS. A. PROGR. LOTES URB. CONST. CASAS POPUL. - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRA ESTRUTURA BAS. NUCL. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - IMPLANTAÇÃO DE SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERV. PÚB. - AQUIS. OUTROS BENS DE CAP. EM UTILIZAÇÃO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. DO GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO CRER E CRESCER - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3805, de 24/10/2000	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.000 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3804, de 24/10/2000	NOMEIA NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: A) 2 REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: TITULARES- SELENE ROSANGELA DE F. LEITE LIPE, REJANE GARCIA DO NASCIMENTO DIB E SUPLENTES - GABRIELA PIRES JABUR, MARIA DO CARMO C. D. LAVANHOLI; B) 2 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: TITULARES - JOSINO PEREIRA DUTRA FILHO, MARCOS ANTONIO MONTEIRO E SUPLENTES - JOÃO DIAS DE MORAES FILHO, ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA; C) 2 PAIS, OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: TITULARES - LAIR DE JESUS MATHIAS TOKUNO, TEÓFILA DE ALMEIDA E SUPLENTES - MARIA TEREZA COELHO, MARIA ANÉSIA PALMA CARRICONDO; D) 2 TRABALHADORES QUE ATUEM NA ÁREA DA SAÚDE DO DEFICIENTE: TITULARES - CLÁUDIA REGINA DA COSTA E DIAS, MARIA INÊS CIMÓ FORTUNA E SUPLENTES - CLÁUDIA DIAS PAYÃO, FERNANDA FERRARI FUNARI; E) 1 REPRESENTANTE DOS CLUBES DE SERVIÇO: TITULAR - ANTONIO ARLINDO NASTULEVITIE E SUPLENTE - MARIA CÉLIA BOTELHO FUNARI; E F) 1 REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA: TITULAR - SANTA MARIA ZORZI ABBAS E SUPLENTE - ELIAS ABBAS NETO.
3803, de 19/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 42.720,00 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PROJETO CRER E CRESCER - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. INFANTIL - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3802, de 17/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 378.516,10 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. DO GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO. PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO OBRAS - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERV. PÚBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - OBRIGAÇÕES PESSOAIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CRECHES MUNICIPAIS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRÉ-ESCOLA - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. E MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3801, de 16/10/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 201.075,05 (DUZENTOS E UM MIL, SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSPORTES DE ALUNOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - CONSELHO TUTELAR - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3800, de 03/10/2000	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3799, de 28/09/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 284.438,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - IMPLANT. TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3798, de 21/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR VALDEIR FAGUNDES DE QUEIROZ, GOVERNADOR DO ROTARY - DISTRITO 4.510, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 22/09/00.
3797, de 20/09/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO JURÍDICO - OPER. E MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELA SEC. DE ESTADO DA SAÚDE (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) E B) ANULAÇÃO PARCIAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), DA CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO.
3796, de 15/09/2000	FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO". AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS ESTADUAIS: A) ATÉ 39,9 KM - R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS), B) DE 40,00 KM A 79,9 KM - R$ 0,37 (TRINTA E SETE CENTAVOS) E C) ACIMA DE 79,9 KM - R$ 0,86 (OITENTA E SEIS CENTAVOS). AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS: R$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS). AQUELAS APLICÁVEIS A QUAISQUER SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO: R$ 0,10 (DEZ CENTAVOS). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3795, de 12/09/2000	NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. ANTONIO CARLOS BARBOSA, A PARTIR DESTA DATA.
3794, de 06/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O CEL. JOÃO DA SILVA MEDEIROS FILHO, ASSESSOR DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3793, de 05/09/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO POLIESPORTIVO - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, DO ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3792, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA, VICE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4, DA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA - MT, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3791, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SR. WANTUIL CÂNDIDO DE ALMEIDA, VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO LB-3, DA DIDADE DE LAGOA DA PRATA - MG, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3790, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS, VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO LB-2, AL 2.000?2.001, DA CIDADE DE GOIÂNIA - GO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3789, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. SÉRGIO BUENO, VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1, AL 2.000/2.001, DA CIDADE DE OURINHOS - SP, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3788, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, MEMBRO DELIBERATIVO EXTRAORDINÁRIO DE CG AL 2.000/2.001, GOVERNADOR DO DLB-4, AL 1.999/2.000, DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - MT, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3787, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A SRª MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS, GOVERNADORA DO DISTRITO LB-4, AL 2.001/2.001, DA CIDADE DE CUIABÁ - MT, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3786, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. TEOTÔNIO CORREIA NUNES, GOVERNADOR DO DISTRITO LB-3, AL 2.000/2.001, DA CIDADE DE SOBRADINHO - DF, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3785, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A SRª ZILMENE CARNEIRO CARVALHO, GOVERNADORA DO DISTRITO LB-2, AL 2.000/2.001, DA CIDADE DE GOIÂNIA - GO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2.000.
3784, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. CARLOS GILBERTO GONZALES, GOVERNADOR AL 2000/2001 DO DLB-I, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE - MS
3783, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. GENEBALDO ALVES MACEDO, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNADORES DO DISTRITO MÚLTIPLO LB, AL 2000/2001, DA CIDADE DE GOIÂNIA - GO.
3782, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. WHADY LACERDA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNADORES DO DISTRITO MÚLTIPLO "LB" AL 1999/2000, DA CIDADE DE CUIABÁ
3781, de 04/09/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. ZANDER CAMPOS DA SILVA, DIRETOR INTERNACIONAL AL 1984/1986, DA CIDADE DE GOIÂNIA - GO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NOS DIAS 7, 8 DE SETEMBRO DE 2000.
3780, de 29/08/2000	ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.746/00.
3779, de 29/08/2000	ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.744/00.
3778, de 28/08/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.035.450,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OPER. MANUT. GABINETE - PESSOAL CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - PESSOAL CIVIL - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO JURÍDICO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMÁTICA - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO RECEITAS - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - PESSOAL CIVIL - TIRO DE GUERRA 02-046 - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PENSIONISTAS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE OBRAS - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PESSOAL CIVIL - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - AMORTIZAÇÃO DESAPR. PRÉDIO SECR. EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PESSOAL CIVIL - PROJETO CRES E CRESCER - PESSOAL CIVIL - OPER. E MANUT. COZINHA PILOTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - OPER. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
3777, de 28/08/2000	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.000, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3776, de 24/08/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COMO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ÁGUA DO MATÃO/PAVÃO, O SEGUINTE CONSELHEIRO: TITULAR - CRISTINA MONTEIRO PEREIRA.
3775, de 21/08/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.200,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA-FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL - OUTRAS AMORTIZAÇÕES - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - SETOR MUNICIPAL DE ARTES-SEMEARTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS - CONTRIBUIÇÕES PARA FORM. DO PASEP - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS - FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA -OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS - PESSOAL CIVIL - FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS.
3774, de 21/08/2000	ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.682/00, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSUSM UM CRÉDITO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO III, DA LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964, NO VALOR DE R$ 801.240,46 (OITOCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, ABAIXO RELACIONADAS: 5 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS - 5.3 DEPARTAMENTO DE OBRAS - 1060.3252.107 LIMPEZA GERAL DA CIDADE - (419) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 134,20 - 1060-4552.105 RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS(414) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 19.136,60 - (415) 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..... R$ 6.709,50 - (416) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 14.371,50 - 1060.4582.104-1 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - (413) 1440 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 70.000,00 - 1688.5342.103 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - (412) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 8.158,40 - 1688.5742.102 IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - (411) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 425.002,26 - 1691.5752.106 - (417) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 250.000,00 - (418) 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..... R$ 7.728,00 - TOTAL..... R$ 801.240,48"
3773, de 18/08/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.041,05 (SEIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASCABAMA(ASSOC. CULT. A.B.N.I. JUVENIL) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO CRER E CRESCER - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PUILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3772, de 21/08/2000	COLOCA SERVIDORES E AS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E MESAS RECEPTORAS DE JUSTIFICATIVAS, NO PLEITO DE 01/10/00, A PARTIR DAS 8:00 HORAS DO DIA 29/09/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS DEPENDÊNCIAS SERÃO AS SEGUINTES: EMEIF LUCAS THOMAS MENK, EMEIF DR. JOÃO MENDES JUNIOR, CLASSES VINCULADAS À EMEI PROFº FIRMINO LEANDRO (EE CARLOS ALBERTO), CLASSES VINCULADAS À EMEIF PROFª ALIDES CELESTE R. CARPENTIERI (EE PROFº LEO PIZATO), CLASSES VINCULADAS A EMEIF PROFº JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO (EE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO), CLASSES VINCULADAS À EMEIF DARCY RIBEIRO (EE DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS) E CLASSES VINCULADAS À EMEIF PROFº MANOEL SIMÕES (EE PROFª LOURDES PEREIRA)
3771, de 18/08/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.946/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AQUIS. EQUIP. P/ UTI DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIROS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3770, de 17/08/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO REPRESENTANTE DOS CONSELHOS GESTORES, O SEGUINTE CONSELHEIRO: TITULAR - JOÃO FRANCISCO PEREIRA
3769, de 11/08/2000	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" O DR. NEIL KESSELMAN, MÉDICO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 12/08/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA CONFRATERNIZAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 1965, DA ESCOLA ESTADUAL "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ.
3768, de 09/08/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 159.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3767, de 02/08/2000	REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.625/97. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI DEPENDERÁ DE DENÚNCIA ESCRITA DE QUALQUER INTERESSADO. PENALIDADES SERÃO DE ORDEM PECUNIÁRIA. NO ATO DO FORNECIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS CASAS DE DIVERSÕES, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEVERÁ CONSTAR A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PREVISTA NA LEI. CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE, CUJA APRESENTAÇÃO É NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, SÓ SERÁ ACEITA COM VALIDADE PARA 2000. NA CARTEIRA DE ESTUDANTE DEVERÁ EXISTIR FOTO DO PORTADOR.
3766, de 01/08/2000	DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" O DR. FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM, DD. DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 03/08/00, QUANDO RECEBERÁ O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3765, de 01/08/2000	AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 149.962,61 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DA ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO JURÍDICO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA/MANUT. CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. MANUT. DO GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTR. DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA EMEI - OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE DE ALUNOS - AQUIS. OUTROS BENS DE CAP. EM UTILIZAÇÃO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA/MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3764, de 27/07/2000	DESIGNA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. AMÉRICO RIBEIRO FILHO.
3763, de 27/07/2000	EXONERA, DO CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. URUBATAN LOPES PACCINI.
3762, de 21/07/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - PROJETO CRER E CRESCER - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3761, de 19/07/2000	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.375,90 M² (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS), CONSTADO PERTENCER A FLORIVAL RODRIGUES CASSEMIRO E SUA MULHER, NECESSÁRIO ÀQUELA COMPANHIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ADUTORA DO POÇO PROFUNDO Nº 04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3760, de 19/07/2000	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 176,66 M² (CENTO E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A IZABEL APARECIDA SPRICIDO, NECESSÁRIO ÀQUELA COMPANHIA, PARA O ISOLAMENTO E PROTEÇÃO DO POÇO PROFUNDO N167 04 E FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3759, de 19/07/2000	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 5.257,88 M² (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E OITENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), NECESSÁRIA ÀQUELA COMPANHIA PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA, DESTA CIDADE, CONSTANDO PERTENCER A JOVINO TOTTI E ILZA CIONI TOTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3758, de 18/07/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO.
3757, de 17/07/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.941/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - INFRA ESTRUTURA BAS. NUC. HABITACIONAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - INFRA ESTRUTURA BAS. NUCL. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
3756, de 17/07/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.940/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - EXT. REDE ELÉTRICA E DE ILUM. PÚBLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO.
3755, de 12/07/2000	INCLUI NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 3.566/99, AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: A) RUA JOSÉ TEODORO, ENTRE A RUA VINTE E QUATRO DE MAIO E AVENIDA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, E B) RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, ENTRE AS RUAS BRASIL E ONZE DE JUNHO.
3754, de 12/07/2000	REAJUSTA A TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DA CONCESSIONÁRIA ASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, PARA R$ 12,56 (DOZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
3753, de 11/07/2000	FIXA O PRAZO DE ATÉ 31/12/00, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM FASE DE ACABAMENTO OU JÁ CONCLUÍDAS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA APROVAÇÃO, PREVISTAS NA LEI DA CÂMARA Nº 235/97.
3752, de 06/07/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OPER. MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - OPER. MANUT. DO GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO DE PLANEJAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3751, de 03/07/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. GILSON DE CARVALHO, MÉDICO PEDIATRA, MESTRE EM SAÚDE ÚBLICA E MEMBRO DA COSEMS ER COINASEMS, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 05/07/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA"
3750, de 30/06/2000	AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3934/00 , ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO , UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO II, DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17 /03/1964, NO VALOR DE R$ 32.400,00, DEMONSTRADO PELAS CODIFICAÇÒES LOCAIS E AS INSTITUCIONAIS : SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROG. FAMÍLIA-PROJETO FORTALECENDO A FAMÍLIA.
3749, de 29/06/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.309,95 (TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - ORQUESTRA SINF. MUN. INFANTO JUVENIL - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3748, de 26/06/2000	FIXA O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA CONCLUSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA INSTAURADOS, COM O ENVIO DE RELATÓRIO FINAL, AO GABINETE DO PREFEITO.
3747, de 26/06/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DA MULHER, DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 26/06/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA"
3746, de 21/06/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.933/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO VALOR DE R$ 397.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - CONSTR. DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA EMEI - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO ENS. INFANTIL - CONSTR. DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PROVENIENTE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO; E B) COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3745, de 21/06/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.932/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAP. EM UTILIZAÇÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM OS RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3744, de 13/06/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.708.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - JOVENS E ADULTOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - CRECHES MUNICIPAIS - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO DO FUNDEF - SETOR ADMINISTRATIVO - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - ENSINO FUNDAMENTAL - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - TRANSPORTE DE ALUNOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO F.U. N. D.E.F. E B) COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS
3743, de 12/06/2000	DECLARA FACULTATIVO, O PONTO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2000, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3742, de 06/06/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.925/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO À FUNDAÇÃO FUTURO, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDAÇÃO FUTURO - SUBNVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OPER. E MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3741, de 06/06/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A DRª MARIA CECÍLIA DELLATORE, MÉDICA SANITARISTA, PROFESSORA DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 08/06/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA"
3740, de 05/06/2000	CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE", COM ATRIBUIÇÃO DE SUPERVISIONAR O CONVÊNIO DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.569/99, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE ASSIS, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE PARA CRIANÇAS DE 6 MESES ATÉ 6 ANOS DE IDADE, QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: I- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO: ENGº AGRº MAURÍCIO COMELLI; II- REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL: LUCIANA GONÇALVES; E III- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MARIA BEATRIZ ALONSO NASCIMENTO.
3739, de 31/05/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE OBRAS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3738, de 30/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIOA DRª MARIA LÚCIA DE ARAUJO MONTELEONE, MÉDICA ASSESSORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER E DO ADOLESCENTE, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 31/05/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA"
3737, de 29/05/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.923/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADO AO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL - PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OPERAÇÃO E MANUT. DO GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3736, de 29/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A DRª ALBERTINA DUARTE TAKIUTI, COORDENADORA ESTADUAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER E DO ADOLESCENTE, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 31/05/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA"
3735, de 25/05/2000	CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XIII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - CLÁUDIO FAZANO GUAZELLI; MEMBROS - EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA, VÂNEA MARIA PINTO E ANTONIO CARLOS DE SOUZA.
3734, de 23/05/2000	AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 37.731,34 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO REC. HUMANOS - OPER. E MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO REC. HUMANOS - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO.
3733, de 22/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. GILSON KALEMAN, DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 24/05/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA SAÚDE E CIDADANIA.
3732, de 22/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. ROBERTO DE QUEIROZ PADILHA, DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 24/05/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA SAÚDE E CIDADE.
3731, de 19/05/2000	FIXA DATAS PARA SORTEIOS DE PRÊMIOS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 3.893/00 -> 24 E 27/05/00
3730, de 16/05/2000	CRIA AS UNIDADES MUNICIPAIS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, OBEDECENDO-SE A MESMA DENOMINASÇÃO ESTADUAL: EMEIF "DR. JOÃO MENDES JUNIOR"; EMEIF "PROFº HENRIQUE ZOLLNER NETTO"; EMEIF "PROFª MARIA AMÉLIA DE CASTRO BURALI"; EMEIF "LUCAS TOMAS MENK" E EMEIF "PROFª MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA VALIM".
3729, de 16/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. ADIB JATENE, EX-MINISTRO DA SAÚDE E ATUAL DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 18/05/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA", PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3728, de 12/05/2000	CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13ª FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, ASSIM COMPOSTA: DIRETORIA: PRESIDENTE - CARLOS PETICOV, VICE-PRESIDENTE - HENRI CHRISTIAN STEENMENER, DIRETOR FINANCEIRO - ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, DIRETOR DE PLANEJ. E OBRAS - ARILDO JOSÉ DE ALMEIDA, DIRETOR DE PLANEJ. E OBRAS ADJUNTO - ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA, DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA; E DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO ADJUNTO - EDNEI FERNANDES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3727, de 10/05/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 81.350,00 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OPER. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO OBRAS - INFRA-ESTRUTURA BÁS. NUCL. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - PQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3726, de 10/05/2000	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, SITUADA NA ASS 247 9 SÍTIO DOS PONTES, MEDINDO 13.943,90 M² ( TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E MAZETO COMERCIAL E EMPREENDIMENTO LTDA.
3725, de 09/05/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OPER. MANUT. DO GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - OPER. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3724, de 09/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. ARTHUR CHIORO, PROFESSOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTOS
3723, de 09/05/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO 0 DR. JOSÉ RUBENS DE ALCÂNTARA BONFIM, COORDENADOR EXECUTIVO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO PAULO.
3722, de 05/05/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.912/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DE FUNCIONÁRIOS: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPE. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3721, de 05/05/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.914/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORMA DE CRECHE E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA A EXECUÇÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - SUBVENÇÃO A ENTIDADES C/ REC. MUNICÍPIO - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3720, de 04/05/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. MANUT. DO GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DO GABINETE - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3719, de 28/04/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
3718, de 26/04/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.300,00 (QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO CRER E CRESCER - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. DE SAÚDE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: SEC. MUN. EDUC. - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3717, de 26/04/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, A SEGUINTE CONSELHEIRA: TITULAR - DILÉA ZANOTTO MANFIO
3716, de 26/04/2000	FIXA A DATA DO 1º SORTEIO DO PRÊMIO, A QUE SE REFERE O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.688/00, REFERENTE A CAMPANHA DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.893/00 => 29/04/00
3715, de 26/04/2000	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA, GOVERNADOR 2000 DO DISTRITO L.B.1. DO LIONS CLUB E SUA DOMADORA SRª CARMEM TEREZA, QUE ESTARÃ EM ASSIS NO DIA 29/04/00, VISITANDO O LIONS CLUBE DE ASSIS LEÃO DO VALE.
3714, de 26/04/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. RUI DE ANDRADE DAMMENHAIN, DIRETOR TÉCNICO DO GRUPO ODONTOLÓGICO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 28/04/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA SAÚDE E CIDADANIA.
3713, de 26/04/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A DRª ANA CECÍLIA SUCUPIRA, COORDENADORA DO AMBULATÓRIO DO INSTITUTO DA CRIANÇA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 28/04/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA SAÚDE E CIDADANIA.
3712, de 25/04/2000	NOMEIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2000/2002, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA RURAL: TITULARES - NÉLIA BERTI RODRIGUES, CÉLIA DA SILVA, BALBINA DOS SANTOS ROSA PONTES E SUPLENTES - ELIZABETH GELLI YAZLLE, ÂNGELO GIANAZZI, PAULA ANDREA A. P. DE ALMEIDA; CONSELHOS GESTORES: TITULARES - JOÃO FERNANDES DE MORAES, NEUSA DONISETI DA CUNHA, LEILA MARIA RABELO E SUPLENTES - APARECIDO DE OLIVEIRA, BENEDITO ARANHA DA COSTA, MARIA PEDROSO DUARTE; NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO: TITULAR - EDNA JÚLIA SCOMBATTI MARTINS E SUPLENTE - RUBENS PRATA; SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PATRONAIS: TITULAR - CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO E SUPLENTE - JORGE RUBENS DA SILVA; PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: TITULAR - ANTÔNIO ARLINDO NASTULEVITC E SUPLENTE - JOÃO HENRIQUE ORTCHAN; CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - TITULARES - EDNÉIA APARECIDA EVANGELISTA FERREIRA, EDGAR RODRIGUES E SUPLENTES - CIRO TAVARES COSTA, EDSON JOSÉ BASSAN E PRESTADORES DO SERVIÇO SUS - TITULARES - NILTON FLÁVIO DE MACEDO, ISABEL CRISTINA NUCCI DE SOUZA E SUPLENTES - JOÃO RAMOS, MOACIR AUGUSTINHO FURLAN.
3710, de 18/04/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3709, de 14/04/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3708, de 13/04/2000	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3707, de 10/04/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. JOSÉ ERIVALDER DE OLIVEIRA GUIMARÃES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 12/04/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA".
3706, de 10/04/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. PEDRO PAULO MONTELEONE, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO - CREMESP, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 12/04/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA".
3705, de 07/04/2000	AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO MUN. EDUCAÇÃO - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3704, de 04/04/2000	CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO, CRIADO PELA LEI Nº 3.335/94, ASSIM COMPOSTO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - TITULAR - PAULO ARLINDO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - RUY HAMILTON DE MATTOS VAZ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - TITULAR - WAGNER MASCHIO E SUPLENTE - LEANDRO GONÇALVES GABRIGNA; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS - TITULAR - JAIME ANTONIO DA COSTA E SUPLENTE - JOSÉ VIRGÍLIO DA SILVA; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ÁGUA DO MATÃO/PAVÃO: TITULAR - WALTER GOMES NOGUEIRA E SUPLENTE - ALCINDO DOMICIANO ROSA; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ÁGUA DA FORTUNA: TITULAR - RUBENS SILVA FILHO E SUPLENTE - JOÃO CREPALDI; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS - TITULAR - JURANDIR MARQUES STIMA E SUPLENTE - LUIZ CARLOS CASSACHI; SINDICATO RURAL DE ASSIS: TITULAR - OLAVO MUREB JACOB E SUPLENTE - LAURO DE CARVALHO E SÁ; E CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: TITULAR - JOSÉ CARLOS PONTES E SUPLENTE - MOACIR BATISTELA.
3703, de 03/04/2000	DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 20/04/00 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3702, de 03/04/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.906/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.443,00 (SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS CARNAVALESCOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIP. MÉD. ODONT. E ENFERMAGEM - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DO DEPTO SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3701, de 03/04/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O DR. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - AMB, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 05/04/00, QUANDO PARTICIPARÁ DA 1ª JORNADA "SAÚDE E CIDADANIA".
3700, de 31/03/2000	DESIGNA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO.
3699, de 31/03/2000	EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. ERNESTO BENEDITO NÓBILE.
3698, de 31/03/2000	AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - OP. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO.
3697, de 23/03/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.700,00 (TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OPER. E MANUT. DO GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEGÓCIOS JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE INFORMÁTICA - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OPERAÇÃO E MANUT. COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DEPTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEGÓCIOS JURÍDICOS - GAB. PREFEITO - OPER. E MANUT. DO GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OPER. E MANUT. DO DEPTO - DEPTO JURÍDICO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO CONTROLE INTERNO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OPER. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OPER. E MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3696, de 22/03/2000	NOMEIA, PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO POSTO DE SAÚDE BONFIM, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: I- REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: TITULARES - ÂNGELA MARIA DE SOUZA (PRESIDENTE), MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA, IRENE DE CAMPOS SILVA, EUNICE ISABEL DE MORAES VALIM E SUPLENTES - VALTER MARTINS TEIXEIRA, NELSON TERREIRO, IZAURA SILVA SOUZA E LUIZ CARLOS VALIM; II- REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE: TITULARES - EUNICE IZABEL DE MORAES VALIM E ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA E SUPLENTES - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA E MARIA GILDA DA SILVA SANTOS; III- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: TITULAR - MARIANA SANCHES GIMENES DE OLIVEIRA (COORDENADOR DE UNIDADE) E SUPLENTE - MÔNICA HELENA PERINI FERNANDES (S.M.S.) E IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL: TITULAR - ANTÔNIO DO CARMO E SUPLENTE - TEREZINHA DE OLIVEIRA.
3695, de 20/03/2000	NOMEIA PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 3.824/99, OS SEGUINTES MEMBROS: I- POR INDICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: TITULAR - ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS E SUPLENTE - IRINEU CALEGARI; II - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ASSIS: TITULAR - NAOR PERIS DE CAMARGO E SUPLENTE - PAULO MAURÍCIO VIEIRA; E III- REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO: TITULAR - OLDAIR APARECIDO AZEVEDO E SUPLENTE - IRINEU MUNHOZ CORTEZ. NOMEIA COMO ASSESSOR JURÍDICO O SR. MARCOS SOMMA. DURAÇÃO DO MANDATO: 1 ANO, VEDADA A RECONDUÇÃO. SERVIÇOS PRESTADOS NÃO SERÃO REMUNERADOS, PORÉM, CONSIDERADOS DE INTERESSE PÚBLICO.
3694, de 17/03/2000	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE RESPONSABILIDADE, VISANDO O ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CÁRITAS DIOCESANA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA \PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3693, de 16/03/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. E MANUT. DO GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS CARNAVALESCOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. E MANUT. DO GABINETE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
3692, de 16/03/2000	FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NA R. CORONEL FIUZA, S/Nº, COMPOSTO DE UMA SALA, AO CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO.
3691, de 16/03/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO REPRESENTANTES DA DIR VIII, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: TITULAR - BEATRIZ PRANDI E SUPLENTE - ARILTON DE OLIVEIRA LIMA.
3690, de 16/03/2000	APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES "JARI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => JARI, INSTITUÍDA PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL Nº 3.824/99, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA PENALIDADES APLICADAS POR ÓRGÃOS COMPETENTES. COMPETÊNCIA: A) JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS INFRATORES; B) SOLICITAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E ENTIDADES DE TRÂNSITO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVAS AOS RECURSOS, OBJETIVANDO UMA MELHOR ANÁLISE DA SITUAÇÃO RECORRIDA; E C) ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TRÂNSITO INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS OBSERVADOS NAS AUTUAÇÕES E APONTADAS EM RECURSOS, E QUE SE REPITAM SISTEMATICAMENTE.
3689, de 14/03/2000	INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO => EXCLUÍDAS: RUA XV DE NOVEMBRO, ENTRE AS RUAS SMITH DE VASCONCELOS E AV. 9 DE JULHO; RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, ENTRE AS RUAS SMITH DE VASCONCELOS E BARÃO DO RIO BRANCO; AV. MARECHAL DEODORO, ENTRE AS RUAS OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO E CARLOS GOMES E RUA DR. LUIZ PIZZA, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E SMITH DE VASCONCELOS. INCLUÍDAS: RUA BRASIL, ENTRE RUA CAPITÃO ASSIS E AV. 9 DE JULHO; RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, ENTRE A RUA CAPITÃO ASSIS E AV. 9 DE JULHO; RUA JV DA CUNHA E SILVA, ENTRE A RUA CAPITÃO ASSIS E AV. 9 DE JULHO; E RUA ÂNGELO BERTONCINI, ENTRE A RUA CAPITÃO ASSIS E AV. 9 DE JULHO DO LADO DIREITO A QUEM SEGUE SENTIDO CENTRO-BAIRRO.
3688, de 09/03/2000	REGULAMENTA A LEI Nº 3.893, DE 22/02/00, QUE DISPÕE SOBRE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR NA MELHORIA DE ARRECADAÇÃO.
3687, de 08/03/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO.
3685, de 28/02/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.950,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMENENTE - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3684, de 28/02/2000	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06/03/00, DAS 8H AS 17H E, NO DIA 08/03/00, ATÉ ÀS 12 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2000.
3683, de 26/02/2000	REGULAMENTA A LEI Nº 3.893, DE 22/02/2000, QUE DISPÕE SOBRE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR NA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO.
3682, de 21/02/2000	CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.679/00, A NECESSIDADE DE TER DECLARADO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA" COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3681, de 18/02/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 79.100,00 (SETENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. E MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - OP. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - MELHORIA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.
3680, de 15/02/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - OP. MANUT. DA COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPER. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - OPER. MANUT. DA COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO.
3679, de 15/02/2000	DECLARA ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA", COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA PROVOCADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE ASSIS
3678, de 14/02/2000	AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOAÇÃO FEITA PELO UNIBANCO S/A PARA CUSTEIO DO PROJETO BROTO VERDE DE RESPONSABILIDADE DA FLORA VALE; PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PROJETO FORTALECENDO A FAMÍLIA; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3677, de 11/02/2000	DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, SRª APARECIDA MUCKE SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR.
3676, de 11/02/2000	DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SRª CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, NO PERÍODO DE 14 À 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
3675, de 11/02/2000	DELEGA COMPERÊNCIA AO CHEFE DO DEPTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SRª LENILDA DE A. L. RAMOS SANTOS, DE CHEQUE E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, NO PERÍODO DE 14 À 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
3674, de 11/02/2000	DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SR. ADALBERTO BOLFARINI, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, NO PERÍODO DE 14 À 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
3673, de 11/02/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.891/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA SUBVENCIONAR ENTIDADE SOCIAL VISANDO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ÁREA DA DROGADIÇÃO, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64), QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3672, de 11/02/2000	AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.890/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO", UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS - CASA DE TAIPA "CAPITÃO JOSÉ DE FREITAS GARCEZ" - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS - CASA DE TAIPA "CAPITÃO JOSÉ DE FREITAS GARCEZ" - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
3671, de 10/02/2000	DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS, SR. FÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGÊNIO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, DURANTE AS FÉRIAS DO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR, NO PERÍODO DE 14 À 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
3670, de 08/02/2000	AUTORIZADO PELAS LEIS NºS 3818/99 E 3866/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONVÊNIO BANCO DO POVO - TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS.
3669, de 08/02/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - LIGA ASSISENSE DE ESPORTES - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS CARNAVALESCOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
3668, de 08/02/2000	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SR. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS, GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 23/02/2000, QUANDO SERÁ HOMENAGEADO COM A OUTORGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE PELA CÂMARA MUNICIPAL.
3667, de 08/02/2000	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS: A RUA 24 DE MAIO, EM SEU TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LINHA FÉRREA E A RUA BRASIL, PASSARÁ A TER MÃO-DUPLA DE DIREÇÃO, À PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2.000.
3666, de 07/02/2000	NOMEIA, PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO POSTO DE SAÚDE DA VILA MARIA IZABEL, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: I- REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: TITULARES - REINALDO DA SILVA, PAULA ANDRÉA ALVES, VICENTE CAMARGO DE ALMEIDA, JOÃO FERNANDES DE MORAES E SUPLENTES - SILVANA VIRGINIO DE MORAES BOTELHO, JOÃO FRANCISCO PEREIRA, DIRCE GOMES SERVILHA, JOSÉ JURACI ANASTÁCIO DE LIMA; II- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: TITULAR - DARCI APARECIDO CARDOSO E SUPLENTE - APARECIDO DONIZETE PAIS; III- REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE: TITULARES - EUGÊNIA SOUZA SILVA, LUZIA ALMEIDA PEREIRA E SUPLENTES - SEBASTIANA LUZIA ROSA, DIVA SILVÉRIO DOS SANTOS; IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: TITULAR - MARCELO DALBEM E SUPLENTE - SUELI FÁTIMA DA SILVA ROCHA.
3665, de 03/02/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO TRÂNSITO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO TRÂNSITO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA-MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3664, de 02/02/2000	PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS 1ª E 2ª PARCELAS DO I.S.S.Q.N. - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ENQUADRADO NO REGIME POR ESTIMATIVA, PARA AS SEGUINTES DATAS: 1ª PARCELA - DE 17/01 PARA 07/02/2000 E 2ª PARCELA - DE 15/02 PARA 25/02/2000
3663, de 18/01/2000	ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 3.395/98 (VALORES DAS TAXAS DE ATOS DECORRENTES DO PODER DE POLÍCIA FIXADOS EM QUANTIDADES DE UFIRS)
3662, de 18/01/2000	PRORROGA DE 17 PARA 26 DE JANEIRO DE 2.000 O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.S.S.Q.N. - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -, ENQUADRADOS NO REGIME POR APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA MENSAL E/OU POR ESTIMATIVA. PRORROGA DE 31 DE JANEIRO PARA 28 DE FEVEREIRO O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
3661, de 03/01/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE MEMBRO: SUPLENTE - IRINEU CALEGARI
3660, de 03/01/2000	NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANDO OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, O CONSELHEIRO: SUPLENTE - LUIZ WAGNER GONÇALVES.
3659, de 20/09/2000	AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO JURÍDICO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO ( INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64)
Total de Registros: 193

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