Decretos do Executivo - 2002
Número |
Ementa |
4340, de 27/12/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4337, de 27/12/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4328, de 20/12/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4327, de 20/12/2002
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DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
4326, de 20/12/2002
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À MELHORIA DA SALUBRIDADE PÚBLICA. |
4325, de 20/12/2002
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CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE |
4324, de 18/12/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.581.800,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) |
4323, de 18/12/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 32.306,26 ( TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) |
4322, de 27/12/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4321, de 05/12/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 10.865,42 ( DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) |
4320, de 05/12/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 31.634,12 ( TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO RAIS E DOZE CENTAVOS) |
4319, de 05/12/2002
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ORGÃO DA ADMINISTRATAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
4318, de 09/12/2002
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
4317, de 09/12/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA+ |
4316, de 30/11/2002
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NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
4315, de 04/12/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4314, de 29/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4313, de 28/11/2002
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4312, de 28/11/2002
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NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
4311, de 28/11/2002
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
4310, de 28/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4309, de 26/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4308, de 26/11/2002
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PARCELAS REFERENTE À EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO AO BANCO BMC S/A., ATRAVÉS DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS |
4307, de 28/11/2002
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DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
4306, de 26/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4305, de 18/11/2002
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AUTORIZ PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA |
4304, de 19/11/2002
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INSTITUI O COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
4303, de 19/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4302, de 19/11/2002
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FIXA PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO"DE ASSIS |
4301, de 19/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4300, de 19/11/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4299, de 07/11/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$138.726,73 ( CENTO E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E VINTE SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTASVOS) |
4298, de 07/11/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.863,94 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) |
4297, de 06/11/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 18.090,00 ( DEZOITO MIL E NOVENTA REAIS) |
4296, de 05/11/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DDE R$ 32.171,41 ( TRINTA E DOIS MIL CENTO E SETENTAE HUM REAIS QUARENTA E HUM CENTAVOS) |
4295, de 04/11/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 44.941,00 ( QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS) |
4294, de 31/10/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.193,85 ( DOIS MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) |
4293, de 31/10/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 43.009,00 ( QUARENTA E TRÊS MIL E NOVE REAIS) |
4292, de 29/10/2002
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CONSTITUI A COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA |
4291, de 29/10/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. |
4290, de 29/10/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4289, de 23/10/2002
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DECLARA PONTO FACULLTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
4288, de 22/10/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4287, de 23/10/1902
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INSTITUI O COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
4286, de 23/10/1902
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4285, de 22/10/1902
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4284, de 14/10/1902
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO II, DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17/03/1964, NO VALOR DE R$ 23.100,00 |
4283, de 12/10/1902
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 28/10/02 |
4282, de 12/10/1902
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO DIA 14/10/02 |
4281, de 12/10/1902
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4280, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4279, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FISN DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO |
4278, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4277, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4276, de 14/10/1902
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA NO VALOR DE R$ 72.232,97 ( SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA RERAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) |
4275, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO |
4274, de 12/10/1902
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DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO |
4273, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4272, de 12/10/1902
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. |
4271, de 12/10/2002
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FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS-FUMBOAS, QUE SERÁ COMPOSTO DOS SEGUINTES MEMBROS: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS : 1º TEN. PM RICARDO JUSTINO - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: ALMIR MARTINES MORENO - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: GEVALDO FERREIRA DE MELO E REPRESENTANTE DA COMUNIDADE: PROFº MILTON MARTINS |
4270, de 12/10/2002
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FICAM NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO REPRESENTANTES DO DEPTO. JURÍDICO DA PREF. MUN. DE ASSIS, OS SEGUINTES MEMBROS: DANIEL ALEXANDRE BUENO E LUCIANA DOS SANTOS DORTA |
4269, de 12/10/1902
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.730,46 ( CEM MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) |
4268, de 09/10/2002
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FICA NOMEADO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA GESTÃO 2002-2004 O SEGUINTE CONSELHEIRO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : SUPLENTE - GENI FERREIRA |
4267, de 04/10/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
4265, de 02/10/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$28.500.00 (VINTE OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) |
4264, de 01/10/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 263. 300.00 ( DUZENTOS E SESSENTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS) |
4263, de 27/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 180.524.00 ( CENTO E OITENTA MIL QUINHENTOS E VINTE QUATRO REAIS0 |
4262, de 01/10/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
4261, de 20/09/1902
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AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TITULO PRECÁRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL |
4260, de 20/09/1902
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AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TITULO PRECÁRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL |
4259, de 20/09/1902
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AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TITULO PRECÁRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL |
4258, de 20/09/1902
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AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TITULO PRECÁRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL |
4257, de 20/09/1902
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DISPÕE SOBRE A PADRINIZAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ASSIS |
4256, de 20/09/1902
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CONSTITUI A COMISSÃO PARA LABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ASSIS |
4255, de 20/09/1902
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COLOCA A DISPOSIÇÃO DE JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2002 |
4254, de 20/09/1902
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000.00 (CEM MIL REAIS) |
4253, de 17/09/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS PREV |
4252, de 17/09/1902
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASSIS- ASSIS PREV. |
4251, de 16/09/1902
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4250, de 12/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALO DE R$ 62.704,00 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS |
4249, de 12/09/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASSIS PREV |
4248, de 12/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
4247, de 10/09/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.113.857,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) |
4246, de 09/09/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 27.493,00 ( VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) |
4245, de 05/09/2002
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DISPÕE SOBRE OP VALOR DA TAXA DE EMBARQUE D PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO "DE ASSIS. |
4244, de 05/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 5.066,21 (CINCO MIL SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) |
4243, de 04/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) |
4242, de 04/09/2002
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ASSIS, PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSÍMO SENHOR EX-COMBATENTE DA 2º GUERA MUNDIAL, WILSON REIS DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
4241, de 04/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.101.88 ( TREZENTOS E SETENTA MIL CENTO E HUM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) |
4240, de 04/09/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 144.000,00 ( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) |
4239, de 30/08/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) |
4238, de 29/08/1902
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VQALOR DE R$ 61.017,27 (SESSENTA E HUM MIL DEZESSETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS. |
4237, de 27/08/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD |
4236, de 26/08/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.043,00 (QUINZE MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS) |
4235, de 23/08/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.480,00 ( DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS ) |
4234, de 22/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 |
4233, de 16/08/2002
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INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO. |
4232, de 15/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 149.391,32 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). |
4231, de 15/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 149.391,32 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). |
4230, de 15/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). |
4229, de 08/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 174.060,38 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS). |
4228, de 05/08/2002
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FIXA O PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" DE ASSIS. |
4227, de 02/08/2002
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA. |
4226, de 02/08/2002
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAELSO RODRIGUES. |
4225, de 01/08/2002
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. |
4224, de 01/08/2002
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NOMEIA MENBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIST6ENCIA SOCIAL: SUELITA SALETE BECHELLI VALADÃO. |
4223, de 01/08/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESTRADAS RURAIS. |
4222, de 30/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 47.745,00 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). |
4221, de 30/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) |
4220, de 30/07/2002
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DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JOÃO CARLOS DA SILVA. |
4219, de 30/07/2002
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, LUIZ HENRIQUE GODINHO. |
4218, de 30/07/2002
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, LUIZ HENRIQUE GODINHO. |
4217, de 30/07/2002
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, LUIZ ANTÔNIO RAMALHO ZANOTI. |
4216, de 29/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS). |
4215, de 26/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 19.300,00 (DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS). |
4214, de 24/07/2002
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
4213, de 23/07/2002
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DISPÕE SOBRE A LAVAGEM DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS. |
4212, de 23/07/2002
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FIXA PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" DE ASSIS. |
4211, de 23/07/2002
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" DE ASSIS. |
4210, de 19/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 317.662,19 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). |
4209, de 19/07/2002
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
4208, de 18/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 23.553,73 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). |
4207, de 17/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 65.487,45 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO SENTAVOS). |
4206, de 12/07/2002
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
4205, de 11/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ). |
4204, de 10/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 106. 401,25 ( CENTO E SEIS MIL QUATROCENTOS E HUM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). |
4203, de 05/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, NO VALOR DE $ 53.000,00 ( CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). |
4202, de 05/07/2002
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2002. |
4201, de 04/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). |
4200, de 04/07/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS). |
4199, de 02/07/2002
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DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. |
4198, de 02/07/2002
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
4197, de 28/07/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR. PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 78.251,00 ( SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E HUM REAIS). |
4196, de 25/07/2002
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CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XV FICAR- FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO. |
4195, de 25/06/2002
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CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XV FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMECIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO. PRESIDENTE: MAURO ANTÔNIO SERVILHA MEMBROS: VAGNER NUNES DOURADO - EDISON DE GREGÓRIO - PAULO FERNANDES BARREIRA - ODEVALDE FERREIRA GONÇALVES - MÁRCIA GARCIA DE SOUZA. |
4194, de 25/06/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFCA, NO VALOR DE R$ 115.823,74 ( CENTO E QUINZE MIL OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
4193, de 24/06/2002
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAI. |
4192, de 24/06/2002
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA 1º DAMA DOE ESTADO DE SÃO PAULO MARIA LÚCIA ALCKMI. |
4191, de 19/06/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 5.600,00 ( CINCO MIL E SEISENTOS REAIS) |
4190, de 18/06/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). |
4189, de 17/06/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS). |
4188, de 14/06/2002
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DECLARAVA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
4187, de 13/06/2002
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 23.699,62 ( VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
4186, de 07/06/2002
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FICAM NOEMADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OS SEGUINTES MEMBROS: MAURÍCIO SCARABELO; HIDALVO OLIVEIRA PRADO; ROSA MARIA DEL MASSA; IONE LONGHINI; MARIA SYLVIA ROMANO PENACHINI, ANA MARIA FERREIRA DE CASTRO; MARIA ESTELA VAZ; ALÍCIA DA SILVA REICIA; FÁTIMA APARECIDA AZEVEDO TAKAASI; VERA LÚCIA ANTONIEL ALVES; OVÍDIO CUPERTINO DUARTE; PEDRO MAURÍCIO DOMINGUES; WILSON JOSÉ GODINHO E NIOMAR DE CAMARGO LIMA. |
4185, de 05/06/2002
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FICA ABERTO NO PROGRAMA ORÇAMENTO ANUAL O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.700,00 DESTINADOS À SECRETARIA EDUCAÇÃO(CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/TRABALHO) E DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
4184, de 03/06/2002
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE. |
4183, de 03/06/2002
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DESTINAR-SE AO DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL ROMUALDO CAMOCARDI. |
4182, de 29/05/2002
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FICA NOMEADO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS O SR.EDGARD PEREIRA LIMA, A PARTIR DE 03/06/2002. |
4181, de 29/05/2002
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FICA NOMEADO PARA O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE, REF. 50F, EM COMISSÃO, O SR. ANGELO CARMO BELUCI, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2.002. |
4180, de 29/05/2002
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FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS O SR.ANGELO CARMO BELUCI, A PARTIR DE 02/06/2002. |
4179, de 29/05/2002
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FICA NOMEADA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SRA. SUELITA BECHELLI VALADÃO. |
4178, de 29/05/2002
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AUTORIZA NO ORÇ.PROGR.ANUAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT.SOCIAL (CONCL.DO PRÉDIO TERMINAL TRAB.RURAL) |
4177, de 28/05/2002
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ABRE NO PROGRAMA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO O VALOR DE R$ 13.020,00 DESTINADOS AOS DEPTOS DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO; DEPTO ADMINISTRAÇÃO; CONVÊNIO BANCO DO POVO; ENSINO FUNDAMENTAL; GABINETE DO SECRETÁRIO, FUNDO MUNCIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
4176, de 27/05/2002
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ALTERA A TABELA VIII DO DECRETO Nº 4.081/2002 E DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS. |
4174, de 24/05/1902
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ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 161.018,10 ASSIM CLASSIFICADAS: SECRET. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SECR. MUN. EDUCAÇÃO. SECR. MUN. FAZENDA. |
4173, de 24/05/1902
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FICA DECLARADO FACULTATIVO OS TRABALHOS NO DIA 31 DE MAIO DE 2002, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES, EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. |
4172, de 23/05/1902
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FICA DELEGADA COM AO FUNCIONÁRIO LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI, PARA ASSIANTURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO AS AGENCIAS DE ASSIS, NO AMBITO DA SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
4170, de 23/05/1902
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AUTORIZADO ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 38.761,76, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES; SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
4169, de 23/05/1902
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AUTORIZADA A ABRIR NO ORÇAMENTO PROG. ANUAL DO MUN. UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 239.088,00 ASSIM ESPECIFICADAS: SECRETARIA MUN. FAZENDA. |
4168, de 23/05/1902
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AUTORIZADO ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 366.000,00, ASSIM CLASSIFICADOS: SECRET. MUN. IND. COM. E TURISMO, SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUN. SAÚDE. |
4167, de 24/05/1902
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 403.517,14, ASSIM DISTRIBUÍDO: SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO. |
4166, de 23/05/1902
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FICA AUTORIZADO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.356,00 OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, SECRETAIRA MUN. FAZENDA. |
4165, de 23/05/1902
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AUTORIZAÇÃO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4320 NO VALOR DE R$ 574.600,00, ASSIM DISTRIBUIDOS: PODER LEGISLATIVO, SECRET. MUN. FAZENDA, ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, SECRET. MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
4164, de 23/05/1902
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FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES NO SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: REPRESENTANET DO DEPTO MUN. TRANSITO, ENGENHEIRO MARCELO FABIO MOLITOR CARPENTIERI, REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL DR. NEWTON CALAZANS JUNIOR, REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR 2º SARGENTO PM JOSÉ ELIAS ROMÃO. |
4163, de 23/05/1902
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ABRE ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4320, NO VALOR DE R$ 118.660,00, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUN. EDUCAÇÃO - SECR. MUN. SAÚDE. |
4162, de 17/05/1902
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FICA DESIGNADO O FUNCIONÁRIO JADIEL DA SILVA SOBRINHO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, REFERÊNCIA 40D, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 16.MAIO.2002. |
4161, de 17/05/1902
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FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, A SRA. NILZA FERREIRA DA SILVA, À PARTIR DESTA DATA. 15/05/2002 |
4160, de 16/05/1902
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DE CONFORMIDADE COM O ART. 5.O ALINEA H E M DO DECRETO LEI FEDERAL 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE ESCOLA DO MUNICIPIO DE ASSIS SITUADA NA RUA BENEDITO SPINARDI - SETOR 06 - QUADRA 53 - LOTE 27 NA VILA GALVÃO, COM ÁREA DE 800M2, PROPRIETÁRIO SEMINÁRIO DIOCESANO SÃO JOSÉ. |
4157, de 16/05/1902
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AUTORIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO II, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 31.810,78, CLASSIFICADAS: SECRET. MUN. FAZENDA, SECR. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SECR. MUN. FAZENDA. |
4156, de 14/05/1902
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NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, NO VALOR DE R$ 23.500,00, CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, SECR. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, SECR. MUN. IND. COM E TURISMO. |
4155, de 10/05/1902
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NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, NO VALOR DE R$ 177.667,00, CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, SECR. MUN. PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, DEPTO. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE, SECR. MUN. EDUCAÇÃO |
4154, de 10/05/1902
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FICA DECLARADO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR XICO GRAZIANO, DEPUTADO FEDERAL - BRASÍLIA-DF, QUE NOS HONRARÁ COM A SUA PRESENÇA NOS DIAS 10 E 11 DE MAIO DE 2002, QUANDO PARTICIPARÁ DE UMA SÉRIE DE EVENTOS EM NOSSA CIDADE E REGIÃO. |
4153, de 08/05/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I, DA LEI 4111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 74.582,40, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUN. FAZENDA CONV. DELEGACIA E JUNTA DO SERV. MILITAR, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO. |
4152, de 06/05/1902
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EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O, ALINEAS H E M DO DECRETO LEI FEDERAL 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER ESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA POMPÉIA E OUTRAS S01 - Q118 - LOTE 1 NA VILA PROGRESSO, COM ÁREA DE 4.243,22M2, PROPRIETÁRIO: DUAÇO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA. |
4151, de 03/05/1902
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CONFORME COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O, ALÍNEAS H E M DO DECRETO LEI FEDERAL N.O 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE., A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, DESTIANDA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA VITÓRIA, S01 - Q104 - L16 - NA VILA PROGRESSO, ÁREA DE 6.511,81M2, PROPRIETÁRIO: JULIANA COLÔNICO CIRCHIA E OUTROS. |
4150, de 03/05/1902
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AUTORIZADO PELO DECRETO LEI FEDERAL 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁERA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA AV. FELIX DE CASTRO/AV. SEBASTIÃO MENDES DE BRITO - S06 - Q126 - L02 - ASSIS-SP., ÁREA DE 677,27M2, PROPRIETÁRIO - TULIO CABIANCA. |
4149, de 06/05/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I, DA LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, NO VALOR DE R$ 63.794,02, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, DEPARTAMENTO DE OBRAS, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
4148, de 26/04/1902
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AUTORIZADO PELO LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, NO VALOR DE R$ 73.071,86, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS E SECR. MUN. PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS. |
4147, de 26/04/1902
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FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XV FICAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - MAURO ANTONIO SERVILHA, MEMBROS - DANIEL ALEXANDRE BUENO, EDISON DE GREGÓRIO, PAULO FERNANDES BARREIRA E JAMIL HAMMOND. |
4146, de 26/04/1902
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FICA NOMEADA: SECRET. MUN. ASSIST. SOCIAL - NILZA FERREIRA DA SILVA E ANA CLAUDIA BRANCALHÃO, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO - DULCE ANDRADE ARAÚJO, SECRET. MUN. SAÚDE ANA MARIA ULIANA, CONSELHO MUN. ASSIST. SOCIAL - ELIZABETH MARIA PELIZZON DIB, CONSELHO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NANCI RABELO FERNANDES DUARTE, CONSELHO TUTELAR - CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHES, UNESP - PSICOLOGIA DO TRABALHO - FRANCISCO HASHIMOTO, ENTIDDE NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LUIS EDUARDO FRANCISCO, SINDIC. SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS - DIRCE ZEFERINO E REINALDO FARTO NUNES. |
4145, de 25/04/1902
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NOMEIA PARA OS JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE NO PERÍODO DE 06 A 16 DE JUNHO DE 2002 EM NOSSO MUNICÍPIO: PRESIDENTE HONRA CARLOS ANGELO NÓBILE, PRESIDENTE CARLOS ALBERTO N. WENDT, VICE PRESIDENTE MAURICIO SCARABELO, 1.O TESOUREIRO ONÉSIMO CANOS SILVA JUNIOR, 2.O TESOUREIRO CLAIR MOREIRA, COORDENAÇÃO RICARDO MORENO RAMOS, SUPERVISOR GERAL URUBATAN L. PACCINI, ASSESSORES JURÍDICOS GUILHERME ZIRONDI ABIB, DANIEL AELXANDRE BUENO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IVANI RIBEIRO MESSIAS, ASSISTENTES TÉCNICOS JULIO CESAR BREDA FLAUZINO, LUCIANO PIRES JABUR, SECRETARIA GERAL MARIA ANGÉLICA GONÇALVES E ANGELA MIDORI M. MARTINHO. |
4144, de 25/04/1902
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AUTORIZADO PELA LEI MUN. 4156 DE 24 DE ABRIL DE 2002, ABRE NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 163.811,10, OBSERV. AS CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO DE ENSINO INFANTIL, DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR. |
4143, de 25/04/1902
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AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ART. 41, INC. II DA LEI FED 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR R$ 743.000,00, OBSERVANDO CLASSFICAÇÕES: SECRETARIA MUN. PLAN. OBRAS E SERVIÇOS - RECAPEAMENTO VIAS PAVIMENTADAS. |
4142, de 25/04/1902
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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE A DENGUE NO MUNICIPIO DE ASSIS, ASSIM REPRESENTADA: SECRET. MUN. SAUDE, SECRT. MUN. PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO JUR. DA PREF. MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONSELHO MUN. SAÚDE, ACIA, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS. |
4141, de 25/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 90.380,00, OBSRVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUN. FAZENDA, TERMINAL RODOVIÁRIO, SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, GABINETE SECRETÁRIO, DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO RODOVIAS, DEPTO DE OBRAS, CEMITÉRIO MUNICIPAL, DEPTO CONTROLE URBANO, DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO, SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
4140, de 19/04/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 NO VALOR DR R$ 10.305,00, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, GABIENTE DO SECRETÁRIO, OP. MUN. DO GABINETE, DEPTO DE RECEITAS, TERMINAL RODOVIÁRIO, DEPTO INFORMAÇÕES TÉC. CADASTRAIS, OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO. |
4139, de 22/04/2002
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ALTERA TABELAS IV E V QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 2807/94 QUE REGULAMENTA A LEI 1961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE PASSAM A VIGORAR CONFORME TABELAS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO DECERTO. |
4138, de 17/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I DA LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. UM CRÉDITO DE R$ 25.300,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
4137, de 16/04/1902
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AUTORIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 NO VALOR DE R$ 7.200,00, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS |
4136, de 16/04/1902
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MUN. PROMOVERÁ NO PERÍODO DE 14 A 22 DE SETEMBRO DE 2002 A XV FICAR, FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ORGANIZADORA COMPOSTA PELA SEGUINTE DIRETORIA: PRESIDENTE LAURO CARLOS VALIM SILVEIRA, VICE PRESIDENTE - JOÃO CARLOS DA SILVA, DIRETOR ADMINISTRATIVO - FERNANDO LUIZ RODRIGUES COSTA, DIRETOR FINANCEIRO - OTACILIO DORACIO PAIVA, DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - JORGE CURY, DIRTOR COMERCIAL - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, DIRETOR JURÍDICO - CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, DIRETOR DE PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO - LUIS ALVARO COELHO, DIRETORA DE SAÚDE - DENISE FERNANDES CARVALHO LEME, DIRETOR DE SEGURANÇA E TRANSITO - DORIVAL DONIZETE TEODORO, DIRETOR DE PECUÁRIA - EDMO JOSÉ DE CARVALHO, DIRETORA DE COMUNICAÇÃO - CELIA MOSSA DE SOUZA DIAS. |
4135, de 12/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O DA LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO"UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 |
4134, de 11/04/2002
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CARLOS ANGELO NOBILE, PREF. MUN. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL O ART. 87, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUN. ASSIS E DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O ALINEAS H E M DO DECRETO LEI FEDERAL N.O 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁRA DE TERRENO SITUADA NA RUA DRA. ANA BARBOSA SETOR 05 - QUADRA 091, PARTE DO LOTE 13, 22 E 25 COM UM TOTAL DE 2.014,00M2, PROPRIETÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS COM ÁREA DE 2.014,00M2. |
4133, de 12/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I DA LEI 4111 DE 13/12/2001, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS. |
4132, de 12/04/1902
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CARLOS ANGELO NOBILE, PREF. MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMEIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6.O DA LEI MUNICIPAL 4114 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, FICA FIXADO EM R$ 0,50 O PREÇO DO EXEMPLAR DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E R$ 70,00 O PREÇO DA ASSINATURA SEMESTRAL. INTERESSADOS DEVERÃO DIRIGIR-SE AO DEPARTAMENTO DE COMUNIÇÃO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL. |
4130, de 10/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I DA LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 1.700,00, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA. |
4129, de 09/04/1902
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6.O INCISO I DA LEI 4111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 20001, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 NO VALOR DE R$ 9.668,19. |
4128, de 05/04/2002
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA CAPITÃO ALTINO - S03 - Q69 - L10 NA VILA SOUZA, PROPRIETÁRIO JOEL FRANCISCO PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M2. |
4127, de 05/04/1902
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CARLOS ANGELO NÓBILE, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O, ALINEA H E M, DO DECRETO LEI FEDERAL N. 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMIAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE, DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PRO VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO AREA 1: SITUADA NA RUA APARECIDO LOURENÇO S02 - Q364 - L10, PROPRIETÁRIO ARLINDO PEREIRA, ÁREA 2: SITUADA NA RUA APARECIDO LOURENÇO - S02 - Q363 - L25, PROPRIETÁRIO: PROCIL - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ÁREA: 300M2. |
4126, de 05/04/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. DE ASSIS, UMCRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.192,00. |
4125, de 04/04/1902
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ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.630,00. |
4124, de 04/04/1902
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ABERTO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 247.803,16 |
4123, de 03/04/1902
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FICA EXONERADO DO CARGO DE DIRETOR DE GABINETE, REFERENCIA 50 F, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, O SR. JOSÉ CAMILO GAVA NETO. |
4122, de 28/03/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00. |
4121, de 28/03/1902
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FICA NOMEADO MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, O SR. ELIAS SANT'ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. DANIEL ALEXANDRE BUENO. |
4120, de 26/03/1902
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALAOR DE R$ 120.987,17. |
4119, de 26/03/1902
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AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 463.000,00 |
4118, de 22/03/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUN. ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.200,00. |
4117, de 21/03/1902
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O PREFEITO CARLOS ANGELO NOBILE, DECRETA HORÁRIOS DAS FEIRAS LIVRES E FUNCIONAMENTO . |
4116, de 21/03/1902
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O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. |
4115, de 16/03/1902
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O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.900,00. |
4114, de 16/03/1902
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O PROCON - PRESTARÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL NO HORÁRIO DAS 8.00 AS 12.30 E DAS 14.00 AS 16.00 HORAS, ININTERRUPTAMENTE NO EDIFICIO COMERCIAL ASSIS CENTER, SITO A RUA BENJAMIN CONSTANT, 33, SALAS 7 E 8 - TÉRREO. |
4111, de 13/03/1902
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FICA DECLARADA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SRA. MARIA TEREZA MORMILLO, DIRETORA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO PROCON - SÃO PAULO, UANDO PARTICIPARÁ DA REINAUGURAÇÃO DO PROCON-ASSIS EM 13 DE MARÇO DE 2002. |
4110, de 13/03/1902
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FICA DECLARADA HÓSPEDE OFICIAL DO MUN. A SRA. MARIA INES FORNAZARO, DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO PROCON - SÃO PAULO, QUE HONRARÁ COM SUA PRESENÇA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2002, QUANDO PARTICIPARÁ DA REINAUGURAÇÃO DO PROCON - ASSIS. |
4109, de 06/03/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNL. ASSIS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.304,00. |
4108, de 06/03/1902
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FICA INCLUIDO NO PLANO PLURIANUAL DO MUN. DE ASSIS, APROVADO PELA LEI 4044 DE 12 DE JUNHO DE 2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 4053, DE 10 DE JUNHO DE 2001, O PROGRAMA 343 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE 225.000,00. |
4107, de 06/03/1902
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.800,00. FICA TAMBÉM AUTORIZADO O REPASSE DE VERBAS AS ENTIDADES NO VALOR DE R$ 28.625,00. FICA TAMBÉM AUTORIZADO NO VALOR DE R$ 121.500,00,00. |
4106, de 06/03/1902
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FICA INCLUÍDO, NO PLANO PLURIANUAL DO MN. ASSIS, O PROGRAMA 342, IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS, QUE INTEGRA ESTE DECRETO NO VALOR DE R$ 125.500,00. |
4105, de 05/03/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. |
4104, de 01/03/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VAOR DR R$ 62.200,00. |
4102, de 21/02/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 30.000,00. |
4101, de 16/02/1902
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, NO VALOR DE R$ 32.409,10, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. |
4099, de 14/02/1902
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O PODER EXECUTIVO ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I DA LEI FEDERAL 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 414.430,00. E CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 173.783,77. |
4098, de 08/02/2002
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA BARTIRA - S04 - Q254 - LOTE 12/13 - VILA FORTUNA - ASSIS-SP. ÁREA: 691.87 M2 - PROPRIETÁRIO ERWIN ZUNDT. |
4096, de 06/02/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4111, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.021,00 ( TRINTA E CINCO MIL E VINTE E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL,SECRETARIA DA CÂMARA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL, GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, OPERAÇÃO MANUT. DO GABINETE, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA, FESTEJOS CARNAVALESCOS, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA, GABINETE DO SECRETÁRIO, OPERAÇÃO MANUT. DO GABINETE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO. OP. MANUT. DO DEPTO, EQUIPAMENTOS E MATEIRAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE RECEITAS, TERMINAL RODOVIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MANUT. DO DEPTO, SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E TURISMO, GABINETE DO SECRETÁRIO, PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. DE OLIVEIRA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, §1º, DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64. |
4095, de 06/02/2002
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.021,00 (TRINTA E CINCO MIL E VINTE E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - SECRETARIA DA CÂMARA - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL, GABINETE DO PREFEITO- DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. DO GABINETE, OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURÍDICA, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA - GAB. DO SECRETARIO - OP. MANUT. DO DO GABINETE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO. MATERIAL E PATRIMÔNIO - OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPARTAMENTO DE RECEITAS - TERMINAL RODOVIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E TURISMO - GABINETE DO SECRETARIO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE DE OLIVEIRA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
4094, de 06/02/2002
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FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2002, SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL E, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, ATÉ AS 13:00 HORAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. |
4093, de 05/02/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4111, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.653,80 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - GABINETE DO SECRETÁRIO - OP. MANUT. DO GABINETE, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONV. DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA, ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA SERV. PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL _ FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL - CASA ABRIGO. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA.'DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III § 1º DO ART. 43 DA LEI Nº 4320/64. |
4092, de 05/02/2002
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PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART.154, DA LEI MUNICIPAL Nº 1961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DEVERÃO SER ADOTADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE. |
4091, de 04/02/2002
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA MARIA ALICE DE CARVALHO - S03 - Q128 - PARTE DO LOTE 17 - ASSIS-SP, DESCRITA ABAIXO: ÁREA: 772,33 M2, PROPRIETÁRIO: PAULO SILAS PINTO. |
4089, de 03/02/2002
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FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PREFEITO DE ASSIS RUY SILVA. FICAM SUSPENSAS, PELO ESPAÇO DE 03(TRÊS) DIAS, TODAS AS ATIVIDADES OFICIAIS, FESTIVAS E/OU COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
4088, de 31/01/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4111, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,00 ( SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CETREM OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL, AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
4087, de 31/01/2002
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIA, DESTINADA P[ARA USO NO SISTEMA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA MARIA ALICE DE CARVALHO - S03 - Q128 - PARTE DO LOTE 17 - ASSIS SP. |
4086, de 31/01/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4111, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.295,00 ( SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.FÍSICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, DO § 1º , DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
4085, de 30/01/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4111/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 45.476,00 ( QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO DIRETORIA DE GABINETE OPERAÇÀO MANUT. DE GABINETE, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OP. MANUT. DEPARATMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTROSA SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS, COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
4084, de 29/01/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.600,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SEICENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CONVÊNIO TIRO DE GUERRA, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNCIPAL DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL SETOR ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SETOR ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA ABRIGO, OUTROS SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OP. MANUT. DEPARTAMENTO DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
4082, de 21/01/2002
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FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENO SITUADAS NO LOTEAMENTO SAN FERNANDO VALLEY, DESTINADAS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS. ÁREA 01: 250,00 M2, PROPRIETÁRIO: CLARI PAGLIARI, LOCAL: RUA JOSÉ AUGUSTO PIOVEZANI - S.04 - Q.349 - L.17 - SAN FERNANDOVALLEY , ÁREA 02: 250,00 M2 PROPRIETÁRIO: ROBERTO STIKAN: LOCAL: RUA LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA - S.04 - Q.349 - L. 18 - SAN FERNANDO DO VALLEY. |
4081, de 21/01/2002
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COMPLEMENTA O DECRETO Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
4080, de 21/01/2002
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FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁRES DE TERRENOS SITUADAS NO, LOTEAMENTO SAN FERNANDO VALLEY, DESTINADAS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, ÁREA 1: 290,00 M2, PROPRIETÁRIO: OLAVO DUTRA JÚNIOR, LOCAL: RUA JOSÉ SEBASTIÃO DA ROSA - S.04 - Q.348 - L.19 - SAN FERNANDO VALLEY E ÁREA 2: 250,00 M2, PROPRIETÁRIA: MARIA HELENA FARAH USSUY, LOCAL: RUA JOSÉ AUGUSTO PIOVEZANI - S.04 - Q.348 - L.20 - SAN FERNANDO VALLEY. |
4079, de 21/01/2002
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO SITUADA NA ÁGUA DA FORTUNINHA, COM UM TOTAL DE 121.000,00 M2 ( CENTO E VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS) PROPRIETÁRIO: JOÃO BRAZ SERACENI, A ÁREA DESCRITA CONSTA EM MEMORIAL DESCRITIVO E DESENHO Nº 5.095, ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS. |
4078, de 21/01/2002
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FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2002, NAS REPARTIÇÒES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. |
4072, de 14/01/2002
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FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU FAZENDA MUNICIPAL: PRESIDENTE: PAULO FERNANDES BARREIRA, VICE- PRESIDENTE: DANIEL ALEXANDRE BUENO, MEMBROS: GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, ISAEL VITALINO DA CRUZ, ELIAS SANT'ANNA, ORLANDO FOGANHOLE, JOÃO CARLOS DA SILVA, SUZELI BRIZOLA CONSTANTINO, DANIELA FRANCISCO, SARA CELSA DOMINGUES CINTO, APARECIDA DE LOURDES RODELINGUES, LOILDA DE ALMEIDA, BEATRIZ DE SOUZA DIAS, LUIZ ANTONIO MARÇON, SANDRA CARDOSO DA COSTA, MARCO AURÉLIO PERON, MARCELO FÁBIO M. CARPENTIRI, VALDEVINO GOMES DE OLIVEIRA, DINORÁ ALEVATO BALDO, GLÁUCIA TONI MEIRA E NELSA APARECIDA DUARTE. |
4071, de 11/01/2002
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 99.500, (NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REIAS), OBSERVANDO AS CLASIIFICAÇÕES QUE ESPECIFÍCA: GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, FESTEJOS CARNAVALESCOS, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MAN. DO DEPARTAMENTO, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEFA, SUBVENÇÕES SOCIAIS, DESPESAS SERÃO COBERTAS, COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
4070, de 04/01/1902
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FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO SR. VALTER DE SOUZA FILHO, DIRETOR DE DEPTO., PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ASSIS, BEM COMO ORDENAR DESPESAS, NO PERÍODO DE 07 À 15 DE JANEIRO DE 2002, QUANDO O SECRETÁRIO MUN. PLAN. OBRAS E SERVIÇOS, LUIZ ALVARO COELHO, ESTARÁ DE LICENÇA MÉDICA. |
4069, de 04/01/1902
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COMISSÃO - PRES.: PAULO FERNANDES BARREIRA. MEMBROS: JOSÉ ABILIO BARBOSA, ARISTEU APARECIDO RODRIGUES, DULCE DE ANDRADE ARAÚJO, LUIZ ANTONIO MARÇON, DINORÁ ALEVATO XAVIER BALDO, ODEVALDE FERREIRA GONÇALVES, GILBERTO LUIZ BERTOLUCCI, PAULO BENEDITO, RUI CESAR SPERA, DANIEL ALEXANDRE BUENO, JADIEL SILVA SOBRINHO, HIDALVO DE OLIVEIRA PRADO, MAURICIO SCARABELO, FLAVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO E VAGNER NUNES DOURADO. NOS IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE, FICA AUTOMATICAMENTE DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. ODEVALDE FERREIRA GONÇALVES, COMO TAMBÉM AUTORIZADO A ASSINAR EM NOME DO SR. PRESIDENTE PARECERES/CONSULTAS, DESTIANDAS A DIRIMIR DÚVIDAS E A AGILIZAR INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, OFÍCIOS DE CONSULTAS E DE INFORMAÇÕES RELACIONADOS AOS ASSUNTOS DE LICITAÇÃO, BEM COMO DOS ENCAMINHAMENTOS DE MINUTAS DE EDITAIS E DE CONTRATOS PARA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO REQUISITANTE E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. |
4068, de 04/01/2002
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FICAM NOMEADOS, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, OS MEMBROS REPRESENTANTES DE: PREFEITURA MUN. ASSIS: TITULAR: GILBERTO LUIS BERTOLUCCI - SUPLENTE: ORIOVALDO FERRAZ FELISARDO; SECRETARIA EST. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE S. PAULO: PAULO ARLINDO DE OLIVEIRA E RUY HAMILTON DE MATTOS VAZ; CASA DA AGRICULTURA/CATI: GUSTAVO PERON DA SILVA E APARECIDO NALOTO; UNESP-ASSIS: PEDRO DE OLIVA NETO E LÁZARO CÍCERO NOGUEIRA; FEMA: REYANLDO CAMPANATTI PEREIRA E OSMAR APARECIDO MACHADO; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: LUIZ CARLOS CASACHI E JURANDYR MARQUES ESTIMA; SINDICATO RURAL PATRONAL: IZO DAVID E JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA; ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS COM ÁREA DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS: ÁGUA DO CAMPO BONITO: MANOEL MARQUES E ÁGUA DAS ANTAS: JAIME ANTÔNIO DA COSTA; ACIA: JÚLIO CESAR COELHOE E NIOMAR DE CAMARGO LIMA; OAB: PAULO JOSÉ DELCHIARO E ROBERTO OLÉA LEONE; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: CLAUDIO VIEIRA E EDVALDO APARECIDO DE SOUZA. |
4, de 23/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.480,00 |
4, de 26/08/2002
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.043,00 |
4, de 27/08/2002
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD. |
Total de Registros: 248
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