Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2004

Decretos do Executivo - 2004
Número Ementa
4761, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
4760, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4759, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4758, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4757, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL.
4756, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL.
4755, de 29/12/2004 Nº NÃO UTILIZADO
4754, de 29/12/2004 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4753, de 28/12/2004 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL.
4752, de 30/12/2004 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.745/04 QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4751, de 28/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4750, de 30/12/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.496 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4749, de 30/12/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.483, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E DEMILIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4748, de 30/12/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ" REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.
4747, de 30/12/2004 REGULAMENTA E DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4746, de 17/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4745, de 29/12/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4744, de 15/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4743, de 30/12/2004 REGULAMENTA E DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4742, de 14/12/2004 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4741, de 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4740, de 13/12/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, À FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO SÂO PAULO - DISTRITO ASSIS.
4739, de 10/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4738, de 10/12/2004 REGULAMENTA A LEI Nº 4.444, DE 18 DE MAIO DE 2004, E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
4737, de 09/12/2004 LIBERA DA CAUÇÃO OFERECIDA POR "MV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ASSIS LTDA", EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL D'VILLE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4736, de 10/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4735, de 03/12/2004 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4734, de 01/12/2004 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4733, de 25/11/2004 RETIFICA O DECRETO Nº 4726/2004, QUE LIBERA DA CAUÇÃO OFERECIDA POR "SANTONI - MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS S?C LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LITEAMENTO "JARDIM 3 AMÉRICAS II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4732, de 23/11/2004 LIBERA DA CAUÇÃO OFERECIDA POR "ORA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA", EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO "PARQUE DAS FLORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4731, de 25/11/2004 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
4730, de 08/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4729, de 23/11/2004 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4728, de 23/11/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4727, de 30/11/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL.
4726, de 12/11/2004 LIBERA DA CAUÇÃO OFERECIDA POR "SANTONI - MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA", EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO LOTEAMENTO "JARDIM 3 AMÉRICAS II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4725, de 23/11/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4724, de 04/11/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
4723, de 01/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4722, de 26/10/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4721, de 04/11/2004 DISÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4720, de 19/10/2004 DELEGA COMPETÊNCIA À SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
4719, de 13/10/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4718, de 03/10/2004 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4717, de 13/10/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
4716, de 19/10/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4715, de 13/10/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA
4714, de 06/10/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4713, de 06/10/2004 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DE MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO LB1- "LIONS INTERNACIONAL", O CL ADELFO MANOEL DA SILVA.
4712, de 05/10/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO AO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
4711, de 24/09/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4710, de 24/09/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO.
4709, de 25/09/2004 LIBETA, PARCIALMENTE, A CAUÇÃO OFERECIDA POR "DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO "RENASCENCE RESIDENCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4708, de 25/09/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4707, de 21/09/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 32º BPM-I - ASSIS
4706, de 13/10/2004 DISPÕE SOBRE A BARTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4705, de 25/09/2004 DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4704, de 03/09/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4626, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
4703, de 02/09/2004 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 03 DE OUTUBRO DE 2004.
4702, de 31/08/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4697, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
4701, de 31/08/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4700, de 31/08/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4699, de 27/08/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4638, DE 11 DE MAIO DE 2004.
4698, de 27/08/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ASSIS.
4697, de 25/08/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL", A TÍTULO PRECATÓRIO, À FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
4696, de 25/08/2004 DISIGNA A EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
4695, de 25/08/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4694, de 17/08/2004 NOMEIA MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XVII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO E DA II AGROVAP - FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DO VALE PARANAPANEMA.
4693, de 13/08/2004 DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4692, de 12/08/2004 DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4691, de 13/08/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 4658/2004, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4690, de 06/08/2004 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O NUMERO NÃO FOI USADO
4689, de 30/06/2004 DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4688, de 29/07/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS A TRANSITAREM PELO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASSIS.
4687, de 29/07/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
4686, de 27/07/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO "ESTAMPA SELO PERSONALIZADO COMEMORATIVO AO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS".
4685, de 27/07/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4684, de 03/08/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4683, de 27/07/2004 DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4682, de 23/07/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.127, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA AMPLIAÇÃO DA EMEIF "PROFº JOÃO DE CASTRO".
4681, de 22/07/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 03 DE JULHO DE 2004, QUE ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.044, DE 12/06/2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.344, DE 06/08/2003, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4680, de 17/07/2004 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, A ILUSTRÍSSIMA GOVERNADORA DO DISTRITO 4.510 DO ROTARY INTERNACIONAL, A SRA. MAURA AMÁBILE BETTI FAGUNDES DE QUEIROZ.
4679, de 20/07/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECATÓRIO, AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA
4678, de 20/07/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECATÓRIO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 32º BPM/I - ASSIS
4677, de 13/07/2004 DELEGA COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SR. VALTER DE SOUZA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4676, de 23/07/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4675, de 29/06/2004 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
4674, de 24/06/2004
Publicada em 24/06/2004 		INSTITUI O CONCURSO "ESTAMPA SELO PERSONALIZADO COMEMORATIVO AO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", APROVA SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4673, de 24/06/2004 INSTITUI O "ANO COMEMORATIVO AO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4672, de 24/06/2004 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO, O SR. JOSÉ LUIZ RICCA.
4671, de 24/06/2004 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, O SR. HORÁCIO LAFER PIVA.
4670, de 26/06/2004 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL Nº 004, DE 06 DE MAIO DE 2002.
4669, de 23/06/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECATÓRIO, À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CIRCUS - CIRCUÍTO DE INTERAÇÃO DE REDES SOCIAIS.
4668, de 23/06/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, EM CARÁTER PRECATÓRIO E A TÍTULO GRATUÍTO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4667, de 23/06/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECATÓRIO, SITUADO NO CALÇADÃO DO MERCADO MODELO MUNICIPAL.
4666, de 07/07/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4665, de 21/06/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO ANS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4664, de 21/06/2004 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SITEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA GRANDE FESTA JULINA - "ARRAIÁ DA SOLIDARIEDADE", EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NO PARQUE DE EXPESIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" - RECINTO DA FICAR.
4663, de 18/06/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, SRª DINORÁ ALEVATO XAVIER BALDO.
4662, de 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
4661, de 24/06/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
4660, de 18/06/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.627, DE 30 DE ABRIL DE 2004. (UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO)
4659, de 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4658, de 15/06/2004 DISPÓE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4657, de 08/06/2004 PRORROGA A PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS - EDITAL Nº 010, DE 04 DE ABRIL DE 2003.
4656, de 02/06/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4655, de 02/06/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
4654, de 08/06/2004 DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
4653, de 02/06/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4652, de 31/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4651, de 26/05/2004 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - CDA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4650, de 26/05/2004 DISPÕE SOBRA A CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE À COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS.
4649, de 26/05/2004 DISPÕE SOBRA A EXCLUSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO COMUL
4648, de 28/05/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4647, de 25/05/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4646, de 02/06/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4645, de 25/05/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO SENHOR ARTHUR PEDRO FERREIRA E ARMANDO GUADAIM , PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS
4644, de 25/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4643, de 17/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4642, de 18/05/2004 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - FUNSERPA.
4641, de 18/05/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA MESA DIRETORA DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - FUNSERPA.
4640, de 18/05/2004 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO LB-1 LIONS CLUB INTERNACIONAL, CAL. EDNA FARIAS MOURO CARLOS DA SILVA.
4639, de 14/05/2004 CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XVII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO E DA II AGROVAP - FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DO VALE DO PARANAPANEMA.
4638, de 14/05/2004 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO E DA II AGROVAP - FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DE VALE DE PARANAPANEMA
4637, de 14/05/2004 REVOGA, EM TODO SEU TEOR, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4128, DE 05 DE ABRIL DE 2002
4636, de 25/05/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4635, de 14/05/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO E A TÍTULO GRATUÍTO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS
4634, de 14/05/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUÍÇÃO, PARA COMPOREM E CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
4633, de 14/05/2004 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE DE ASSIS
4632, de 14/05/2004 INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 4396/03, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE DE ASSIS
4631, de 06/05/2004 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO ALCKMIN
4630, de 14/05/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4629, de 03/05/2004 DECLARAÇÃO DE NUMERO NÃO USADO.
4628, de 04/05/2004 DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4627, de 08/05/2004 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4626, de 07/05/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4625, de 28/04/2004 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4624, de 14/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4623, de 30/04/2004 DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4622, de 22/04/2004 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECATÓRIO E A TÍTULO GRATUÍTO, À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ASSIS
4621, de 22/04/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
4620, de 22/04/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4619, de 15/04/2004 DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" - FICAR.
4618, de 13/04/2004 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
4617, de 13/04/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
4616, de 15/04/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4615, de 30/03/2004 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4591, DE 25/02/2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4614, de 30/03/2004 NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
4613, de 30/03/2004 RETIFICA O DECRETO Nº 4330/02, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
4612, de 30/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4611, de 27/03/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
4610, de 27/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4609, de 20/03/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE MEBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES NO SERVIÇO DE MOTO-TAXI, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4608, de 23/03/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4607, de 20/03/2004 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O REVERENDÍSSIMO SENHOR, PADRE GIAN BATTISTA ZANCHI
4606, de 16/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃOP DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - FUNSERPA.
4605, de 16/03/2004 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
4604, de 12/03/2004 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
4603, de 20/03/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4602, de 06/03/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4601, de 06/03/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4600, de 06/03/2004 DELEGA COMPETÊNCIA À SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
4599, de 06/03/2004 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4598, de 03/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4597, de 06/03/2004 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
4596, de 06/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4595, de 06/03/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4594, de 06/03/2004 CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUMBOAS.
4593, de 02/03/2004 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4592, de 06/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4591, de 27/02/2004 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4590, de 21/02/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4589, de 21/02/2004 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4588, de 02/03/2004 DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4587, de 21/02/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4586, de 21/02/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4585, de 21/02/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4584, de 05/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4583, de 12/02/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4582, de 05/02/2004 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.
4581, de 10/02/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4580, de 27/01/2004 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
4579, de 05/02/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4578, de 27/01/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4577, de 27/01/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4576, de 22/01/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4575, de 17/01/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4574, de 17/01/2004 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL.
4573, de 17/01/2004 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
4572, de 22/01/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4571, de 13/02/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FACILIDADE DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4570, de 16/01/2004 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4569, de 17/01/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4568, de 09/01/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4567, de 09/01/2004 INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, A COMISSÃO INTERNA DE ATENÇÃO AO TRABALHOR - CIAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4566, de 09/01/2004 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4547, DE 08/12/2003.
4565, de 06/01/2004 NOMEI A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
4564, de 06/01/2004 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.297, DE 23 DE ABRIL DE 2.003, ALTERADA PELA LEI Nº4.385, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS EXIGIR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, E/OU QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO DENOMINAÇÃO E RESPECTIVO CEP - CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, QUANDO DA CONCLUSÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS, LOTEAMENTOS E OUTROS.
4563, de 30/12/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4562, de 16/01/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Total de Registros: 200