Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2007

Decretos do Executivo - 2007
Número Ementa
5537, de 03/06/2007 DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
5452, de 27/12/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
5451, de 27/12/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5450, de 27/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL.
5449, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LDA, E NA LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5448, de 20/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁRES DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA SÃO PEDRO.
5447, de 20/12/2007 DESIGNA SERVIDOR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS
5446, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULARES - P.A.R.
5444, de 17/12/2007 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURPIDICOS
5443, de 17/12/2007 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
5442, de 14/12/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5441, de 11/12/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5440, de 06/12/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5439, de 05/12/2007 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5438, de 05/12/2007 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2.008.
5437, de 29/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL.
5436, de 29/11/2007 SISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
5435, de 29/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADFAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
5434, de 14/11/2007 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
5433, de 12/11/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5432, de 01/11/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA OBJETIVANDO A COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES EVENTUAIS.
5431, de 31/10/2007 NOMEA MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO
5430, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA, NA LDO E NA LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5427, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LDO, NA LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE TORRES.
5426, de 29/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5425, de 29/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5424, de 26/10/2007 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, PREVISTA NO ARTIGO 88, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.861, DE 04/02/1991 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5423, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS SR. PID ZANDER CAMPOS DA SILVA
5422, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS SR. PDG EDIMAR ROSA FERREIRA
5421, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS SR. DG JOÃO SÉRGIO AFONSO
5420, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SR. VCC MARCIANO SILVESTRE DA SILVA
5419, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS SR. CC MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA
5418, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS SR. PID WHADY LACERDA
5417, de 26/10/2007 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSISO SR. D.FRANCISCO FABRÍCIO DE OLIVEIRA NETO, DD DIRETOR INTERNACIONAL PARA A AMÉRICA DO SUL E CARIBE
5415, de 20/10/2007 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5051, DE 16/10/2007, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150M2 (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS).
5414, de 19/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
5413, de 19/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5973 DE 22 DE MARÇO DE 2011)
5412, de 19/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
5411, de 22/10/2007 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR PEB I.
5410, de 10/10/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5409, de 10/10/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
5408, de 28/09/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
5407, de 28/09/2007 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.401 DE 14/09/2007
5405, de 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5404, de 17/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM URBANA, REFERENTE AO PROGRAMA "SANEAMENTO PARA TODOS"
5403, de 17/09/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5402, de 17/09/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA ASSIS
5401, de 14/09/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
5400, de 14/09/2007 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA MUNICIPAL.
5399, de 30/08/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
5398, de 30/08/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA AMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS
5397, de 30/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5396, de 30/08/2007 RECONDUZ O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
5395, de 24/08/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARA O BIENIO 2007/2009
5393, de 24/08/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5392, de 24/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5391, de 24/08/2007 REAJUSTA AS TARIFAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DENOMINADO "ZONA AZUL"
5390, de 21/08/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5389, de 21/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5388, de 15/08/2007 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5377, de 15/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 4.700.493,00
5376, de 09/08/2007 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS.
5375, de 08/08/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
5374, de 08/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
5373, de 08/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5372, de 28/07/2007 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007
5370, de 27/07/2007 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA ASSISPAV- CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO "JARDIM AEROPORTO".
5369, de 25/07/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
5368, de 25/07/2007 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
5367, de 25/07/2007 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA
5366, de 18/07/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5365, de 13/07/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
5363, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LEGAL E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5362, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ASSISENSE DE ESPORTES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
5361, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANIMA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
5360, de 12/07/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5359, de 12/07/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5358, de 11/07/2007 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5357, de 06/07/2007 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
5356, de 06/07/2007 CONCEDE "MEDALHA DO MÉRITO CÍVICO DE ASSIS" AO SENHOR PAULO DE REZENDE BARBOSA
5355, de 25/06/2007 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS
5353, de 25/06/2007 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5351, de 21/06/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5350, de 20/06/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5349, de 18/06/2007 ALTERA A TABELA IX DO DECRETO Nº 5083, DE 06/01/2006, QUE DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
5348, de 18/06/2007 REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 30/05/2007, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS
5347, de 18/06/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5346, de 11/06/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O CONCURSO PÚBLICOS OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE CARGOS DE MÉDICOS SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICOS PLANTONISTAS
5345, de 11/06/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5344, de 11/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5343, de 31/05/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5342, de 30/05/2007 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5341, de 25/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5340, de 25/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5339, de 24/05/2007 INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
5338, de 16/05/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5337, de 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5336, de 08/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5335, de 06/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5334, de 24/04/2007 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4668 DE 12/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL.
5333, de 25/04/2007 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5332, de 25/04/2007 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.712 DE 18/11/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS À EMPRESA PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E OU/ENTIDADES.
5331, de 25/04/2007 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4693 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO ERÓTICO OU PONOGRÁFICO
5330, de 25/04/2007 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4690 DE 20/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA"
5329, de 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIRO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 478.656,47
5328, de 17/04/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PONTES, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO E GUIAS E SARJETAS, NO JARDIM ELDORADO.
5327, de 11/04/2007 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
5326, de 10/04/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5325, de 10/04/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5324, de 03/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5323, de 27/03/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5322, de 26/03/2007 DISPÕE SOBRE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ALTERADO PELO DECRETO Nº 5819 DE 05/04/2010).
5321, de 16/03/2007 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
5320, de 20/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5319, de 16/03/2007 NOMEIA MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
5318, de 16/03/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE RE 582.590,13
5317, de 09/03/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 28/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 150,00 M2, E TESTADA MÍNIMA DE 1,00 METRO.
5316, de 05/03/2007 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO
5315, de 05/03/2007 INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIAPAIS E ACESSÓRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN)
5314, de 21/02/2007 CRIA O GRUPO DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS - GIPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5311, de 21/02/2007 REGULAMENTA A LEI Nº 4.932 DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5310, de 21/02/2007 SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO MUNICIPAL DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS
5308, de 05/02/2007 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5307, de 05/02/2007 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE DENTISTA E MÉDICO
5306, de 05/02/2007 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF E MÉDICO DO PSF.
5305, de 05/02/2007 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
5304, de 02/02/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.395.613,40
5302, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 150.000,00
5301, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 149.000,00
5300, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 250.000,00
5299, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 24.000,00
5298, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.300.000,00
5297, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 700.000,00
5296, de 22/01/2007 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5295, de 22/01/2007 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
5294, de 16/01/2007 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5293, de 16/01/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA.
5292, de 15/01/2007 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PAS
5291, de 02/01/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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