Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2008

Decretos do Executivo - 2008
Número Ementa
5606, de 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5605, de 18/12/2008 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5604, de 11/12/2008 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5603, de 07/01/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5602, de 05/12/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
5601, de 02/12/2008 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2009
5600, de 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.713.190,00
5599, de 26/11/2008 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
5598, de 26/11/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5597, de 24/11/2008 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
5596, de 24/11/2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5595, de 13/11/2008 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VIAS PÚBLICAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL".
5594, de 13/11/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5593, de 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.565.900,00
5592, de 31/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 928.745,18
5591, de 21/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA VIRIATO CORREIA.
5590, de 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFRICA NO VALOR DE R$ 681.034,83
5588, de 17/10/2008 DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5587, de 14/10/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
5585, de 10/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 596.291,67
5584, de 10/10/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EXMO. CL. ADAUTO PEREIRA SOBRINHO
5583, de 10/10/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXMO. CP. MARCIANO SILVESTRE DA SILVA
5582, de 10/10/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXMO. SR. DG.JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS.
5581, de 07/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.374.988,34
5580, de 30/09/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EXM. DR. REGIS JORGE, DD GOVERNADOR DO ROTARY INTERNACIONAL.
5579, de 30/09/2008 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150M2 (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS).
5578, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5577, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5576, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5575, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5574, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5573, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOSTOS PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5572, de 16/09/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 437.400,00
5571, de 12/09/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.390.396,80
5570, de 05/09/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXMO SR. DEPUTADO FERNANDO CAPEZ.
5569, de 04/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.SITUADA NA AVENIDA MARGINAL (ACESSO AO LOTEAMENTO DENOMINADO D´VILLE).
5568, de 02/09/2008 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
5567, de 22/08/2008 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
5566, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$601.000,00 (SEISCENTOS E UM MIL REAIS).
5565, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$307.700,00 (TREZENTOS E SETE MIL E SETECENTOS REAIS).
5564, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$642.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
5563, de 15/08/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEIF "MARIA ANGÉLICA AMORIM PEREIRA".
5562, de 12/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5561, de 11/08/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5560, de 11/08/2008 ALTERA TABELA DAS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO DECRETO Nº 5453, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
5559, de 11/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.999.094,90
5558, de 27/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIA DO DISTEMA VIÁRIO
5557, de 28/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5556, de 28/07/2008 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 5.525, DE 15 DE MAIO DE 2.008
5555, de 28/07/2008 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 5.430, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.007
5554, de 23/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$1.124.760,01 (HUM MILHÃO CENTO E VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E UM CENTAVOS).
5553, de 21/07/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO,DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA ASSIS
5552, de 21/07/2008 REVOGA O DECRETO Nº 5494, DE 25/03/2008, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5551, de 21/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
5550, de 11/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5549, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5548, de 07/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À EXPANSÃO DO PAÇO MUNICIPAL (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5673 DE 05/05/2009)
5547, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5546, de 07/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5545, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5544, de 27/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TRRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.
5543, de 27/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5542, de 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5541, de 13/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À CONSTGRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
5540, de 13/06/2008 REVOGA O DECRETO Nº 5412, DE 13/06/2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.
5539, de 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5538, de 09/06/2008 COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 5 DE OUTUBRO DE 2008, EM PRIMEIRO TURNO, E 26 DE OUTUBRO DE 2008, EM SEGUNDO TURNO
5536, de 03/06/2008 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5535, de 03/06/2008 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5534, de 03/06/2008 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DE ETTORE SPERA
5533, de 29/05/2008 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRABALHAM COM ALIMENTOS
5532, de 29/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SITEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5531, de 29/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5530, de 29/05/2008 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
5529, de 28/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5528, de 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5527, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA ASSISPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO "JARDIM AEROPORTO"
5526, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5525, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5524, de 14/05/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
5523, de 05/05/2008 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
5522, de 05/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA, NA LDO E NA LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5521, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5520, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5519, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5518, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5517, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5516, de 30/04/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5515, de 29/04/2008 REVOGA O DECRETO Nº 5.425, DE 29/10/2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5514, de 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL PARA COORDENAR A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB FORMA DE ESTÁGIO.
5513, de 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5512, de 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5511, de 15/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5510, de 15/04/2008 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 4990, DE 17/05/2007
5509, de 14/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5508, de 14/04/2008 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
5507, de 10/04/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA, NA LDO E NA LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5506, de 07/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5505, de 07/04/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5085, DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2 (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS)
5505, de 07/04/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5085/2007 QUE "DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1.981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/03)".
5504, de 02/04/2008 DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5503, de 31/03/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
5496, de 28/03/2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5495, de 25/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5494, de 25/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS QUE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5493, de 25/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
5492, de 25/03/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5491, de 18/03/2008 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25/02/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5488, de 18/03/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5484, de 13/03/2008 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O PROJETO "SHOW NA PRAÇA".
5483, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA COOEDENAR O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE
5479, de 03/03/2008 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMDURB - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS - (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5729/2012)
5478, de 27/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5477, de 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANULA, NA LDO, NA LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00
5476, de 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANULA, NA LDO, NA LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.395,00
5475, de 18/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5474, de 18/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LDO, E NA LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 300.000,00
5473, de 18/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5472, de 15/02/2008 DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5471, de 13/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5470, de 12/02/2008 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TÁXI
5469, de 08/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5468, de 01/02/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5467, de 31/01/2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS DE ASSIS - FUMBOAS
5466, de 29/01/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES
5465, de 24/01/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5464, de 24/01/2008 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5463, de 24/01/2008 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS
5462, de 22/01/2008 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 05/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5461, de 09/01/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5460, de 09/01/2008 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5459, de 09/01/2008 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE
5458, de 14/01/2008 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5457, de 13/01/2008 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
5456, de 07/01/2008 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5455, de 07/01/2008 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2008
5454, de 07/01/2008 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ASSIS.
5453, de 02/01/2008 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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