Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2010

Decretos do Executivo - 2010
Número Ementa
5973, de 29/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO AMBIENTALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5929, de 30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5928, de 20/12/2010 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2.010, REALIZADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA
5927, de 16/12/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, TIPO TRINCHEIRA, DE PROPRIEDADE DE MARILENE DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTROS.
5926, de 14/12/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB
5925, de 13/12/2010 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
5924, de 13/12/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5923, de 10/12/2010 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2.011
5922, de 09/12/2010 AUTORIZA O USO E IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAE REDE COLETORA DE ESGOTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
5921, de 08/12/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NUMERO 5921,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS , NÃO FOI USADO.
5920, de 08/12/2010 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, Nº 04, PELA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ASSIS - APAC.
5919, de 08/12/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5918, de 08/12/2010 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.465, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.010.
5917, de 30/11/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMOSS~]AO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
5916, de 30/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5915, de 30/11/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5914, de 29/11/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5913, de 29/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5912, de 29/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5911, de 19/11/2010 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5886/2.010 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5910, de 18/11/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL
5909, de 16/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À REURBANIZAÇÃO DE PROPRIEDAE DE VALDECI CORREIA E SUA MULHER
5908, de 11/11/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2010 ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL 22/2010, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA COM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS DO QUADRO PESSOAL DE CARREIRA
5907, de 10/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS QUE DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5906, de 10/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO APARECIDA COSTELA E OUTROS
5905, de 09/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5904, de 26/10/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
5903, de 22/10/2010 NOMEIA MEMBROSDO CONSELHO GESTOR DA UNIDADA BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARANÁ.
5902, de 22/10/2010 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5901, de 19/10/2010 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL DANUSA" DE PROPRIEDADE DE MILTON ANTONIO LEITE E MÁRCIA FERNANDA VILAS BOAS LEITE
5900, de 18/10/2010 ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5899, de 15/10/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADO À REURBANIZAÇÃO DE ÁREA DE RISCO.
5898, de 13/10/2010 DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESECIFICA.
5897, de 08/10/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEMEMBRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
5896, de 05/10/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO
5895, de 05/10/2010 REGULAMENTA A LEI Nº 5301, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5894, de 05/10/2010 REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.300/2009 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5893, de 05/10/2010 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5848/2.010 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À REURBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE A ELIAZER CALLES LOUZADA
5892, de 28/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5891, de 28/10/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5890, de 22/09/2010 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL
5889, de 15/09/2010 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DE OPHÉLIA CHIQUETO SPERA.
5888, de 14/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5887, de 13/09/2010 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS .
5886, de 13/09/2010 REGULAMENTA A CONCESSÃO "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5885, de 13/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5884, de 13/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5883, de 13/09/2010 REGULAMENTA A LEI Nº 5.298 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5882, de 13/09/2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.988 DE 17 DE MAIO DE 2007 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ASSIS
5881, de 13/09/2010 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS CORRELATAS COM TEMAS AMBIENTAIS PREVISTOS NA LEI Nº 5.302 DE 06 DE OUTUTBRO DE 2.009 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5880, de 30/08/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5879, de 25/08/2010 DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5878, de 24/08/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5877, de 23/08/2010 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "VALE VERDE" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.(REVOGADO PELO DECRETO Nº 5985 DE 13 DE ABRIL DE 2011)
5876, de 23/08/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
5875, de 23/08/2010 NOMEIA MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
5874, de 23/08/2010 DISCIPLINA O HORÁRIO DE MÉDICOS NA UNIDADE REFERENCIAL SUDOESTE "DR. ARIOVALDO SILVEIRA JÚNIOR" - VILA MARIA IZABEL E NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "SR. VICTOR COSTA ROMANO".
5873, de 20/08/2010 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.
5872, de 18/08/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO DE 5872 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
5871, de 18/08/2010 REGULAMENTA A LEI Nº 5.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL)
5870, de 18/08/2010 DSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5869, de 16/08/2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, MODIFICADO POSTERIORMENTE, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
5868, de 12/08/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5867, de 10/08/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 5867, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO.
5866, de 02/08/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5.178, DE 09 DE JUNHO DE 2.006, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 4.609, DE 31 DE MAIO DE 2.005, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5865, de 20/07/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 5865 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
5864, de 28/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5863, de 08/07/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA
5862, de 07/07/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5861, de 05/07/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
5860, de 05/07/2010 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PARQUE BAMBU" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
5859, de 30/06/2010 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTAL DE SÃO FRANCISCO" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PORTAL LOTEADORA E INCORPORADO S/S LTDA
5858, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
5857, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMNTO, OBRAS E SERVIÇO
5856, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5855, de 23/07/2010 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABLECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 3 DE OUTUBRO DE 2010, EM PRIMEIRO TURNO, E 31 DE OUTUBRO DE 2010, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER.
5854, de 23/06/2010 DISPÕE SOBRE A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5853, de 23/06/2010 DISPÇÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPÍO NO DIA DO JOGO DO BRASIL NA ETAPA DAS OITAVAS DE FINAL, DA COPA DO MUNDO DE 2.010
5852, de 18/06/2010 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
5851, de 18/06/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 5851 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
5850, de 18/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SITEMA VIÁRIO
5849, de 18/06/2010 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2010 PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
5848, de 17/06/2010 DECLARA DE ULITIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESTINADA À REURBANIZAÇÃO
5847, de 16/07/2010 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS
5846, de 07/07/2010 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2010
5845, de 28/05/2010 AUTORIZA O USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
5844, de 28/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5843, de 26/05/2010 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,QUE O NÚMERO 5843, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO, NÃO FOI USADO.
5842, de 26/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5841, de 25/05/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA ED TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5840, de 24/05/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 5840 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
5839, de 24/05/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
5838, de 24/05/2010 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DE ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
5837, de 24/05/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE HONRA DO 54º JOGOS REGIONAIS DA 7ª REGIÃO ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
5836, de 20/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5835, de 18/05/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2010 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E MÉDICO DE SAÚDE DA FAMILIA.
5834, de 10/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5833, de 10/05/2010 DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5832, de 10/05/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5831, de 07/05/2010 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
5830, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5829, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5828, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NO GALPÃO DE AGRONEGÓCIO, À DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CAGURU.
5827, de 26/04/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5826, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5825, de 22/04/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5824, de 22/04/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5823, de 16/04/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS.
5822, de 15/04/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5821, de 14/04/2010 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
5820, de 07/04/2010 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
5819, de 05/04/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5322/2007, SOBRE CONSIGNAÇÃO, A FAVOR DE TERCEIROS, EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
5818, de 31/03/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5817, de 30/03/2010 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2010.
5816, de 25/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS
5815, de 25/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E REURBANIZAÇÃO DE ASSIS.
5814, de 25/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS
5813, de 23/03/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5812, de 22/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
5811, de 19/03/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5810, de 19/03/2010 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
5809, de 12/03/2010 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
5808, de 08/03/2010 DÁ NOVA DESIGNAÇÃO AO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.
5807, de 08/03/2010 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIOS
5806, de 25/02/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
5805, de 19/02/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
5804, de 19/02/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5803, de 18/02/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB
5802, de 18/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 7º, 12º, 15º DO DECRETO Nº 3.428/1998 QUE REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI Nº 3.739 DE 5 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5801, de 17/02/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
5800, de 11/02/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5799, de 11/02/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5798, de 10/02/2010 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5797, de 09/02/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5796, de 05/02/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5795, de 27/01/2010 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.659, DE 06 DE ABRIL DE 2.009, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL
5794, de 25/01/2010 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONDURB.
5793, de 20/01/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 5793 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
5792, de 20/01/2010 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2010
5791, de 18/01/2010 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO PELO ASSIS TÊNIS CLUBE
5790, de 15/01/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5789, de 13/01/2010 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
5788, de 13/01/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO NO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS
5787, de 11/01/2010 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5786, de 11/01/2010 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28/12/1977 COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5785, de 05/01/2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03/12/2009, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5784, de 05/01/2010 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0, de 10/08/2010 DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO DE 5867 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
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