Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2012

Decretos do Executivo - 2012
Número Ementa
6236, de 21/12/2012 REVOGA O DECRETO Nº 6078, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, QUE DESIGNOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA.
6235, de 21/12/2012 REVOGA O DECRETO Nº 6028, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DESIGNOU FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
6234, de 21/12/2012 REVOGA O DECRETO Nº 6028, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DESIGNOU FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
6233, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
6232, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
6231, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
6230, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.
6229, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS.
6228, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
6227, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
6226, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECERTÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6225, de 20/12/2012 DISPÓE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA PORTAL LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PORTAL DE SÃO FRANCISCO.
6224, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6223, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO, NAS REPARTIÇ~ÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO 2013.
6222, de 14/12/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6221, de 14/12/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, ÁREA DE TERRENO DESTINADOS À MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO.
6220, de 14/12/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6219, de 13/12/2012 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
6218, de 12/12/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
6217, de 12/12/2012 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO CÍVICO DE ASSIS AO DOUTOR MARCOS ANDRADE DE PÁDUA.
6216, de 12/12/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 26 A 28 E NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
6215, de 05/12/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO DP PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PEB I, PDI E PEB II PARA O ANO LETIVO DE 2013.
6214, de 05/12/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA OBJETIVANDO A COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PEB I, PD II PARA O ANO LETIVO DE 2013.
6213, de 04/12/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6212, de 04/12/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6211, de 03/12/2012 ESTABELECE PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA E DAS CASAS LOTÉRICAS.
6210, de 29/11/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6209, de 27/11/2012 DECLARO, PARA OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO 6209, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO.
6208, de 23/11/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6207, de 21/11/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6206, de 21/11/2012 DISPÕE SOBRE NIMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO DE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6205, de 21/11/2012 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNUCÍPIO DE ASSIS
6204, de 05/11/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2.012
6203, de 05/11/2012 INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6202, de 29/10/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6201, de 29/10/2012 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNIOCÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO DE REZENDE BARBOSA,
6200, de 22/10/2012 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, FUNCINÁRIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
6199, de 19/10/2012 AUTORIZA O USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA MÁRIO FIOROTO JÚNIO E FERNANDO MONNEY FIOROTO.
6198, de 19/10/2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
6197, de 18/10/2012 DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
6196, de 18/10/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
6195, de 18/10/2012 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6194, de 10/10/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6193, de 01/10/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
6192, de 01/10/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.
6191, de 01/10/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6190, de 20/09/2012 DEFINE CRITÉRIOS ADICIONAIS DE SELEÇÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6189, de 20/09/2012 AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGENS À EMPRESA WLA-MART BRASIL LTDA.
6188, de 20/09/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
6187, de 20/09/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
6186, de 20/09/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SDOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6185, de 12/09/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO
6184, de 12/09/2012 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6183, de 13/09/2012 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6182, de 10/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6181, de 05/09/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIND QUE ESPECIFICA
6180, de 05/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO. LOCALIZAÇÃO: ÁGUA DO ALHEIRO E ÁGUA DO PAVÃO
6179, de 29/08/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6178, de 22/08/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 6.093 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6177, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6176, de 15/08/0202 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6175, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6174, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6173, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6172, de 13/08/2012 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELAS EMPRESAS FERNANDO MONNEY FIOROTTO E MÁRIO FIOROTTO JUNIOR, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PARK RESIDENCIAL COLINAS.
6171, de 07/08/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6170, de 07/08/2012 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA, EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO VALE VERDE.
6169, de 31/07/2012
Publicada no Diário Oficial do Município em 31/07/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
6168, de 31/07/2012 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET (WEB SERVICES) PARA ENVIO DE DADOS PARA A GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, CONSULTAS E CANCELAMENTO, POSSIBILITANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE OS APLICATIVOS TECNOLÓGICOS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CONTRIBUINTES E O SISTEMA NFS-E DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
6167, de 30/07/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
6166, de 26/07/2012 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERSÍVEIS E OCIOSOS.
6165, de 20/07/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6164, de 19/07/2012 REGULAMENTA A LEI Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, E SUAS ALTERAÇÕES QUANTO A GERAÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS ( NFS - E ) E DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6163, de 16/07/2012 FIXA OS VALORES DE TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOTAXISTAS.
6162, de 05/07/2012 REGULAMENTA A LEI Nº 5.607, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
6161, de 05/07/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6160, de 04/07/2012 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.16,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO
6159, de 04/07/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 17/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO.
6158, de 25/06/2012 APROVA O LOTEAMAENTO DENOMINADO ALTO DO IPÊS DE PROPRIEDADE DE WILSON DE SOUZA E OUTROS.
6157, de 18/06/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6156, de 06/06/2012 INSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6155, de 06/06/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6154, de 05/06/2012 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AP PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2012, EM PRIMEIRO TURNO E 28 DE OUTUBRO DE 2012, EM SEGUNDO TURNO , SE HOUVER.
6153, de 04/06/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
6152, de 24/05/2012 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
6151, de 24/05/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6150, de 24/05/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6149, de 23/05/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6148, de 18/05/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6147, de 11/05/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO PEDIATRA, DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6146, de 10/05/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6145, de 03/05/2012 NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DO PATROMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6144, de 03/05/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMUD.
6143, de 30/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 6065, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
6142, de 28/04/2012 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA CLARA DE PROPRIEDEADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.
6141, de 27/04/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2012 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE MÉDICO REGULADOR, MÉDICO INTERVENCIONISTA EM URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, RÁDIO OPERADOR, PARA ATUAREM NO SAMU.
6140, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6139, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6138, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6137, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVEDORES PÚBLICOS DO DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
6136, de 23/04/2012 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSIS AO SISTEMAS AUDESP, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
6135, de 18/04/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
6134, de 17/04/2012 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS - COMDURB - ASSIS.(REVOGA O DECRETO 5729/09)
6133, de 12/04/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6132, de 12/04/2012 DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇO.
6131, de 12/04/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
6130, de 12/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6129, de 09/04/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6128, de 09/04/2012 FIXA VALORES MINÍMOS PARA CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM IMÓVEIS RURAIS.
6127, de 04/04/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DE SOLOS.
6126, de 04/04/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6125, de 30/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORNIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6124, de 31/03/2012 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6123, de 30/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6122, de 30/03/2012 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.122,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO
6121, de 30/03/2012 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.121,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO
6120, de 30/03/2012 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.120,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO
6119, de 30/03/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6118, de 30/03/2012 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SANTA CLARA, FACE SUAS CARACTERÍSTICAS POPULARES, LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, ANEXO AO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS III.
6117, de 30/03/2012 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO NO DIA 05 DE ABRIL DE 202.
6116, de 30/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA.
6115, de 29/03/0202 DISPÕE SIBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS.
6114, de 27/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
6113, de 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE QUE ESPECIFICA.
6112, de 15/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFLAÇÕES - JARI.
6111, de 15/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6110, de 14/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO TEMOPRÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SAMU REGIONAL.
6109, de 03/03/2012 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS.
6108, de 08/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
6107, de 05/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
6106, de 05/03/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICOS DO PSF, DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6105, de 05/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA.
6104, de 02/03/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SUBSTITUTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
6103, de 02/03/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6102, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6101, de 27/02/2012 REGULAMENTA A LEI Nº 5294, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
6100, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6099, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6098, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6097, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO DO PSF, DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6096, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6095, de 08/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
6094, de 06/02/2012 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
6093, de 06/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6092, de 06/02/2012 PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS NOMEADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONDURB.
6091, de 02/02/2012 FIXA OS PERCENTUAIS SOBRE UNIDADE FISCAL, PARA COBRANÇ DE TAXAS E APLICAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6090, de 02/02/2012 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO VALE VERDE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.
6089, de 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6088, de 16/01/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÍQUOTA INSTITUIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
6087, de 16/01/2012 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
6086, de 10/01/2012 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
6085, de 09/01/2012 DISPÕE SOBRE NO,EAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
6084, de 06/01/2012 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.084,PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO
6083, de 06/01/2012
Publicada no Diário Oficial do Municípi em 06/01/2012
DISPO~E SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
6082, de 06/01/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6081, de 04/01/2012 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DE TÉCNICO EM RAIO - X , DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6080, de 03/01/2012
Publicada no Diário Oficial do Municípi em 04/01/2012
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
6079, de 03/01/2012
Publicada no Diário Oficial do Municípi em 04/01/2012
DELEGA COMPÊTENCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6078, de 03/01/2012
Publicada no Diário Oficial do Municípi em 04/01/2012
DESIGNA O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPOTES - AMEA.
6077, de 03/01/2012
Publicada em 04/01/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6076, de 03/01/2012
Publicada no Diário Oficial do Município em 04/01/2012
DISPÕE DOBRE EXONERAÇÕA DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AME.
6075, de 29/12/2011 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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