Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2013

Decretos do Executivo - 2013
Número Ementa
6449, de 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6448, de 19/12/2013 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AQUARIUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEAMENTO LTDA.
6447, de 17/12/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2012.
6446, de 16/12/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6445, de 16/12/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FONS QUE ESPECIFICA.
6444, de 12/12/2013 DEFINE VALORES CORRESPONDENTES DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
6443, de 11/12/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2013, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6442, de 10/12/2013 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CASA BLANCA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E ASSOCIADOSS/S LTDA.
6441, de 09/12/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS F1NS QUE ESPECIFICA.
6440, de 05/12/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS ESPECIFICA.
6439, de 28/11/2013 PRORROGA PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU ( IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE4 PREDIAL E TERRITORIAL URBANA).
6438, de 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS ESPECIFICA.
6437, de 27/11/2013 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
6436, de 27/11/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO SELETIVO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2014.
6435, de 27/11/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6434, de 21/11/2013 PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL FIÚZA, PELO CPFL - SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6433, de 21/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS ESPECIFICA.
6432, de 21/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6431, de 20/11/2013 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E OCIOSAS.
6430, de 14/11/2013 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2013, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6429, de 14/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE DAS ÁREAS PÚBLICAS LOTEAMENTO DENOMINO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
6428, de 14/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS ESPECIFICA.
6427, de 16/11/2013 ALTERA O ITEM 01 DA TABELA VII DE PREÇOS DE SERVIÇO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS, DO DECRETO 6248, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
6426, de 11/11/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2014.
6425, de 11/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6424, de 11/11/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6423, de 08/11/2013 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2014.
6422, de 30/10/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6421, de 25/10/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6420, de 25/10/2013 DISPÕE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6419, de 23/10/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6418, de 22/10/2013 CRIA E DESIGNA O GRUPO EXECUTIVO LOCAL-GEL, PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6417, de 22/10/2013 E O USO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6416, de 22/10/2013 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6415, de 18/10/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6414, de 14/10/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS QUE ESPECIFICA.
6413, de 10/10/2013 PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6412, de 10/10/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/10/2013 		PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
6411, de 08/10/2013 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
6410, de 08/10/2013 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013, NAS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6409, de 07/10/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6408, de 01/10/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIAS SISTEMA VIÁRIO.
6407, de 30/09/2013 DELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA.
6406, de 26/09/2013 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6405, de 24/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6404, de 18/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6403, de 18/09/2013 PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6402, de 18/09/2013 REGULAMENTA A LEI Nº 5.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL)
6401, de 17/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6400, de 16/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6399, de 16/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6398, de 16/09/2013 CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6397, de 13/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6396, de 13/09/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
6395, de 12/09/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
6394, de 10/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6393, de 10/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS PARA INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6392, de 10/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS PARA INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6391, de 10/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS PARA INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6390, de 10/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS PARA INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6389, de 06/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DO DECRETO 5.964/2011, NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
6388, de 06/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6387, de 06/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6386, de 06/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6385, de 06/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6384, de 02/09/2013 INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ROMUALDO CAMOCARDI NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6383, de 02/09/2013 INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA IRMÃ CATARINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6382, de 02/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6381, de 28/08/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6380, de 23/08/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6379, de 22/08/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6378, de 20/08/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6377, de 14/08/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO NO GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6376, de 12/08/2013 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA AGÊNCIA DO PROCON - ASSIS.
6375, de 09/08/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6374, de 06/08/2013 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.374, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO.
6373, de 06/08/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº03/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6372, de 30/07/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6371, de 26/07/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS.
6370, de 26/07/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6369, de 19/07/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/07/2013 		DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ASSIS
6368, de 17/07/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6367, de 17/07/2013 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇO.
6366, de 17/07/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6365, de 17/07/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FONS QUE ESPECIFICA.
6364, de 10/07/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6363, de 10/07/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6362, de 10/07/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DO LOTEAMENTO REZENDE.
6361, de 05/07/2013 DISPÕE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO SENHOR NORBERTO FERREIRA
6360, de 02/07/2013 DISPÕE SOBRE OS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6359, de 02/07/2013 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
6358, de 02/07/2013 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
6357, de 25/06/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FONS QUE ESPECIFICA.
6356, de 20/06/2013 REGULAMENTA A LEI Nº 4932, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 E SUA ALTERAÇÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6355, de 17/06/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
6354, de 17/06/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6353, de 14/06/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL D MEIO AMBIENTE - COMDEMA
6352, de 14/06/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PGRSU - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6351, de 12/06/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
6350, de 11/06/2013 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6349, de 12/06/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
6348, de 10/06/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6347, de 04/06/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
6346, de 29/05/2013 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013,PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6345, de 22/05/2013 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
6344, de 16/05/2012 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6343, de 15/05/2013 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6342, de 15/05/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6341, de 14/05/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
6340, de 30/05/2013 INSTITUI A COMISSÃO DE EVENTOS
6339, de 30/04/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS DE ASSIS - FUMBOAS
6338, de 30/04/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6337, de 30/04/2013 CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6336, de 29/04/2013 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO ENTRO COMUNITÁRIO DA VILA MARIALVES, NA RUA JOSÉ SPINOSA TORRES, Nº 81, PELA ASSOCIAÇÃO CÍVICA COMPLEXO VILA PRUDENCIANA - ACC
6335, de 29/04/2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO
6334, de 25/04/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DO 17º JOGOS REGIONAIS DO IDOSO DA 8ª REGIÃO DE MARÍLIA
6333, de 24/04/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
6332, de 24/04/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 5.374, DE 08 DE AGOSTO DE 2.007
6331, de 22/04/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6330, de 19/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/04/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
6329, de 18/04/2013
Publicada em 29/04/2013 		DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
6328, de 15/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 26/04/2013 		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6327, de 15/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2013 		DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO VIANA SILVA - "TONICÂO" AO CLUVE ATLÉTICO ASSISENSE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6326, de 15/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
6325, de 15/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.
6324, de 12/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2013 		CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6323, de 12/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2013 		DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO 5.964/2011, NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6322, de 12/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2013 		DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6321, de 12/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2013 		DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORELATAS.
6320, de 10/04/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6319, de 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6318, de 09/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2013 		DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6317, de 09/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2013 		DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADEVAL ADIRSON DIAS.
6316, de 05/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2016 		DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 46/2012 RETIFICADO ATRAVÉS DO EDITAL 48/2012 E EDITAL Nº 07/2013, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: PEB I, PDI E PEB II PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013.
6315, de 05/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2013 		DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL N] 15/2013
6314, de 01/04/2013
Publicada em 05/04/2013 		ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5887 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6313, de 01/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006
6312, de 01/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
6311, de 01/04/2013
Publicada em 05/04/2013 		DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA UNIDADE GESTORA LOCAL-UGL
6310, de 01/04/2013
Publicada em 05/04/2013 		INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6309, de 01/04/2013
Publicada em 05/04/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTIVOS NA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
6308, de 01/04/2013
Publicada em 03/05/2013 		DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6307, de 27/03/2013
Publicada em 05/04/2013 		INSTITUI O COMITÊ ASSISENSE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE - CAVAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6306, de 27/03/2013 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS À PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6305, de 27/03/2013
Publicada em 17/05/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ASSIS
6304, de 27/03/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6303, de 27/03/2013
Publicada em 05/04/2013 		NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6302, de 27/03/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2013 		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENPARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6301, de 25/03/2013
Publicada em 27/05/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
6300, de 25/03/2013 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
6299, de 25/03/2013
Publicada em 25/03/2013 		DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
6298, de 20/03/2013
Publicada em 25/03/2013 		INSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6297, de 20/03/2013
Publicada em 05/04/2013 		DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6296, de 13/03/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/03/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
6295, de 12/03/2013
Publicada em 25/03/2013 		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6294, de 08/03/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/03/2013 		DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORNIZADORA PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO E DE ATRIBUIÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB FORMA ESTÁGIO
6293, de 08/04/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2013 		PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
6292, de 08/03/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2013 		DECLARA HÓSPÉDE OFICIAL DO MUNICÍO DE ASSIS
6291, de 21/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2013 		DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
6290, de 06/03/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/03/2013 		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIC, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINAA Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
6289, de 21/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/03/2013 		ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
6288, de 21/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/03/2013 		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FIND QUE ESPECIFICA
6287, de 21/02/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6286, de 21/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/06/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA LUCIANA ERCOLIN CIRINO PARA SUBSTITUIÇÃO DA SECRETAFRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6285, de 21/02/2013 DISOÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6284, de 20/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 25/02/2013 		DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESO SELETIVO ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL N° 46/2013 RETIFICADO ATRAVÉS DOS EDITAIS Nº 48/2013 E EDITAL 07/2013, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: PEB I, PDI E PEB II PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013
6283, de 18/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 25/05/2013 		PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO
6282, de 18/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/03/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
6281, de 14/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/02/2013 		DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6280, de 14/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 25/02/2013 		DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LITDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU
6279, de 14/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 25/02/2013 		NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6278, de 14/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/02/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.
6277, de 08/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/02/2013 		DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2.010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF (RURAL, VILA CLÁUDIA, E VILA PRUDENCIANA) E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESF DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
6276, de 01/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/02/2013 		DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6275, de 01/02/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/02/2013 		DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO PLANTONISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E MÉDICO PLANTONISTA PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS
6274, de 23/01/2013 DECLARO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O NÚMERO DE 6.274, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS, NÃO FOI USADO.
6273, de 23/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/02/2013 		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6272, de 23/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2013 		DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO SENHOR MOYSÉS JUBRAN
6271, de 22/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2013 		DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPASTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2013
6270, de 17/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 21/01/2013 		NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FIXA COMPETÊNCIA
6269, de 17/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 21/01/2013 		DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
6268, de 17/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6267, de 17/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECERTÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
6266, de 17/01/2013
Publicada em 18/01/2013 		REVOGA O DECRETO Nº 6246, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DESIGNOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
6265, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/01/2013 		DISCIPLINA O HORÁRIO D MÉDICOS NA UNIDADE REFERENCIAL SUDOESTE DR. ARIOVALDO SILVEIRA JUNIOR - VILA MARIA IZABEL E NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. VICTOR COSTA ROMANO.
6264, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIOPAL DE EDUCAÇÃO.
6263, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIOPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS.
6262, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIOPAL DE AGRICULTURA.
6261, de 02/01/2013
Publicada em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE ADMINISTRAÇÃO.
6260, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS.
6259, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
6258, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6257, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
6256, de 02/01/2013
Publicada em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
6255, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
6254, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2013 		NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6253, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 04/01/2013 		DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO CLINICO GERAL, PSIQUIATRA, MÉDICO PLANTONISTA PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6252, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2013 		DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS PREV.
6251, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2013 		DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESISDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES - AMEA.
6250, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2013 		DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6249, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2013 		DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-PAS
6248, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6247, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
6246, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6245, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
6244, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
6243, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA
6242, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
6241, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
6240, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6239, de 02/01/2013
Publicada em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
6238, de 02/01/2013
Publicada em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
6237, de 02/01/2013
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2013 		DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
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