Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2014

Decretos do Executivo - 2014
Número	Ementa
6664, de 19/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 05/01/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6663, de 05/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 19/12/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6662, de 17/12/2014 Publicada em 19/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6661, de 17/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 19/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6660, de 17/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 19/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6659, de 17/01/0214 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 19/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6658, de 17/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 05/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6657, de 16/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 19/12/2014	REGULAMENTA A LEI Nº 3.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, "QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS", EXERCIDO POR COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6656, de 10/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 05/01/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6655, de 05/12/5201 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 05/12/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6654, de 03/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 10/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6653, de 03/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 05/12/2014	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA ESPECIFICA.
6652, de 28/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 10/12/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6651, de 28/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 03/12/2014	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015.
6650, de 28/12/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 01/12/2014	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6649, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6648, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6647, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6646, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6645, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6644, de 26/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6643, de 26/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/11/2014	DISPÕE SOBRE O PREGÃO, REALIZADO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6642, de 25/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/11/2014	DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6641, de 19/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/11/2014	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA, PARA CONDUZIR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
6640, de 18/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6639, de 18/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6638, de 18/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6637, de 18/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6636, de 18/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6635, de 14/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
6634, de 14/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2015.
6633, de 13/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
6632, de 12/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6631, de 12/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6630, de 12/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6629, de 12/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6628, de 12/11/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6627, de 12/11/0214 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6626, de 04/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESTABELECE PARÂMETROS CONCEITUAIS E OPERACIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.
6625, de 04/11/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/10/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL, PARA O ANO LETIVO DE 2015, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6624, de 30/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/10/2014	INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6623, de 30/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/11/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO SELETIVO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2015.
6622, de 30/10/0214 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 31/10/2014	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
6621, de 30/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/10/2014	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6620, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6619, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6618, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6617, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6616, de 29/10/2014	DISPÕE DOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6615, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6614, de 29/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2014	AUTORIZA O COMERCIO EVENTUAL A SER REALIZADO POR ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS ECONÔMICOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO, NO DIA DE FINADOS NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6613, de 29/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6612, de 28/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/11/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6611, de 27/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6610, de 27/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6609, de 27/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6608, de 23/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2014	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
6607, de 17/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/10/2014	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.
6606, de 17/10/2014	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6605, de 14/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/10/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÃO DE ESGOTOS, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6604, de 14/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6603, de 14/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6602, de 14/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6601, de 14/10/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6600, de 13/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6599, de 09/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/10/2014	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2014, NAS REPARTIÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
6598, de 08/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6597, de 06/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6596, de 06/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6595, de 06/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6594, de 06/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/10/2014	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6593, de 06/10/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/10/2014	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6592, de 29/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6591, de 29/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6590, de 29/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6589, de 29/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6588, de 26/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/10/2014	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6587, de 19/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/09/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6586, de 19/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 01/10/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
6585, de 19/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6584, de 15/09/2014 Publicada em 29/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6583, de 08/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6582, de 08/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6581, de 08/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6580, de 08/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6579, de 08/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6578, de 05/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/09/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6577, de 05/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/09/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6576, de 03/09/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6575, de 27/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/09/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6574, de 27/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/09/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6573, de 27/08/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6572, de 27/08/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6571, de 26/08/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6570, de 20/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/08/2014	DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS, GRAU DE RISCO E CRONOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6569, de 18/08/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6568, de 18/08/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRA OS FINS QUE ESPECIFICA
6567, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/08/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA.
6566, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/08/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTS DE ASSIS.
6565, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/08/2014	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES " JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO - 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6564, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/08/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA,
6563, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/08/2014	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6562, de 11/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/08/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO.
6561, de 07/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/08/2014	MODIFICA TABELA VII, DO DECRETO Nº 6450, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6560, de 07/08/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6559, de 04/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/08/2014	REGULAMENTA A LEI Nº 1961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, E SUAS ALTERAÇÕES, QUANTO A GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS ( NFS - E ) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6558, de 04/08/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/08/2014	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA FINS DE DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISSQN EM RELAÇÃO AO VALOR DE MERCADORIAS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E E SUBEMPREITADAS UTILIZADAS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6557, de 29/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/08/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6556, de 23/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/07/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREADE TERRENO DESTINADA ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA PISTA E MELHORIAS DA SP - 333.
6555, de 23/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/08/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6554, de 17/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6553, de 17/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6552, de 17/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6551, de 17/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6550, de 16/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/07/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6549, de 10/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6548, de 10/07/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6547, de 08/07/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6546, de 08/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO CO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6545, de 07/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/07/2014	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS
6544, de 04/07/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2014	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 17/2012PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6543, de 27/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6542, de 27/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Munípio em 27/06/2014	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O ILUSTRÍSSIMO
6541, de 27/06/2014	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
6540, de 24/06/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6539, de 24/06/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6538, de 24/06/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6537, de 24/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/07/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6536, de 23/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/06/2014	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6535, de 16/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/06/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6534, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/06/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
6533, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA
6532, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	REVOGA O DECRETO Nº 6251, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA.
6531, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	REVOGA O DECRETO Nº 6407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA AO SERVIDOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA.
6530, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA.
6529, de 13/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES- AMEA.
6528, de 11/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6527, de 11/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/06/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6526, de 11/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2014	ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 6505, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014.
6525, de 09/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2014	INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
6524, de 09/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/06/2014	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6444 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE VALORES CORRESPONDENTES AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
6523, de 06/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6522, de 04/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS PONTOS DE TAXI NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6521, de 29/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/06/2014	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6520, de 29/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6519, de 28/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/05/2014	REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
6518, de 28/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6517, de 27/06/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/05/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6516, de 26/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/06/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6515, de 26/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6514, de 22/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/05/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA PISTA E MELHORIAS DA SP 333.
6513, de 13/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6512, de 21/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6511, de 21/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6510, de 19/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/05/2014	COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 05 DE OUTUBRO DE 2014, EM PRIMEIRO TURNO E 25 DE OUTUBRO DE 2014, EM SEGUNDO TURNO SE HOUVER.
6509, de 19/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/05/2014	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
6508, de 19/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6507, de 16/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2014	DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6506, de 13/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6505, de 12/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2014	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DO COPA DO MUNDO FIFA 2014
6504, de 08/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/05/2014	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO CENTRO SOCIAL URBANO, PELA SOCIEDADE PAULISTA DE CÃES PASTORES ALEMÃES - NÚCLEO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6503, de 08/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6502, de 07/05/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6501, de 29/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6500, de 29/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6499, de 25/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6498, de 23/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/05/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
6497, de 23/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6496, de 16/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/04/2014	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREVI
6495, de 16/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6494, de 16/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6493, de 16/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA CE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6492, de 16/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6491, de 10/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/05/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6490, de 07/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/04/2014	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6489, de 07/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/04/2014	PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6488, de 03/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6487, de 01/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA PASSAGEM DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6486, de 01/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPEDE ASSIS LTDA.
6485, de 01/04/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2014	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VLILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE DE ASSIS LTDA.
6484, de 27/03/2014	DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO 6484, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
6483, de 27/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6482, de 27/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6481, de 27/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6480, de 25/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6479, de 24/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6478, de 25/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6477, de 24/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6476, de 24/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6475, de 24/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6474, de 24/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL R PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6473, de 21/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL PARA COORDENAR A SELEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.
6472, de 18/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6471, de 17/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6470, de 06/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA: SAÚDE - CIVAP/SAÚDE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
6469, de 06/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/03/2014	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO VIANA SILVA - TONICÃO AO CLUBE ATLÉTICO ASSISENSE E AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6468, de 06/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/03/2014	REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6467, de 06/03/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6466, de 28/02/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA: SAÚDE - CIVAP/SAÚDE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
6465, de 18/02/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6464, de 18/02/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6463, de 12/02/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/02/2014	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL N° 04/2014
6462, de 12/02/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/02/2014	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO Nº 01/2014, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA PESSOAL DE CARREIRA.
6461, de 04/02/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/02/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
6460, de 31/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/02/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6459, de 31/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/01/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
6458, de 31/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/01/2014	ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
6457, de 24/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/02/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6456, de 24/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/01/2014	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ABERTO ATRAVÉS DO DO EDITAL Nº 49/2013, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: PEB I, PD I PEB II, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2014.
6455, de 20/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/01/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6454, de 16/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/01/2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CASABLANCA DE PROPRIEDADES DA EMPRESA FIOROTTO E ASSOCIADOS S/S LTDA.
6453, de 13/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/01/2014	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA COORDENAR O9 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
6452, de 10/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/01/2014	SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZA PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO DE ATRIBUIÇÃO CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDOS FORMA DE ESTÁGIO.
6451, de 10/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/01/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6450, de 06/01/2014 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/01/2014	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/74, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 215

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