Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2015

Decretos do Executivo - 2015
Número	Ementa
6923, de 21/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2015	NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ATUAÇÃO EM PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE.
6922, de 21/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2015	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA ( GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS).
6921, de 18/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/12/2015	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.
6920, de 18/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6919, de 18/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA- AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
6918, de 18/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6917, de 17/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6916, de 17/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/12/2015	DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6915, de 17/12/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6914, de 17/12/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6913, de 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6912, de 14/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/12/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6911, de 14/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/12/2015	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, EM FAVOR DA APASS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
6910, de 11/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/12/2015	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2016.
6909, de 11/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/12/2015	DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
6908, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6907, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6906, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6905, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6904, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6903, de 09/12/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6902, de 07/12/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6901, de 03/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6900, de 27/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6899, de 27/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6898, de 27/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6897, de 27/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6896, de 27/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2015	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO.
6895, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6894, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6893, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6892, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6891, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6890, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6889, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6888, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6887, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6886, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6885, de 26/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6884, de 26/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6883, de 23/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/11/2016	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
6882, de 23/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. FEMA-
6881, de 17/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/11/2016	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
6880, de 17/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/11/2015	DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS RAPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6879, de 16/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6878, de 16/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6877, de 13/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6876, de 13/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6875, de 13/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6874, de 09/11/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/11/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6873, de 04/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6872, de 04/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6871, de 29/10/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2015	FIXA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
6870, de 28/10/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2016.
6869, de 27/10/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/10/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6868, de 23/10/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6867, de 23/10/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6866, de 23/10/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/10/2015	AUTORIZA O COMÉRCIO EVENTUAL A SER REALIZADO POR ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS ECONÔMICOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO, NO DIA DE FINADOS NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6865, de 23/10/2015	HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6864, de 23/10/2015	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6863, de 19/10/2015	REGULAMENTA O NÚCLEO DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR E MATRICULA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6862, de 19/10/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6861, de 19/10/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6860, de 19/10/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6859, de 19/10/2015	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO " RESIDENCIAL AQUARIUS"
6858, de 16/10/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6857, de 13/10/2015	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSOP DE PROMOÇÃO POR MÉRTITO/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL AD EDUCAÇÃO.
6856, de 09/10/2015	APROVA O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU - "ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6855, de 09/10/2015	INSTITUI E COMPÕE O GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU "ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6854, de 09/10/2015	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6847 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6853, de 13/11/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6852, de 01/10/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6851, de 01/10/2015	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
6850, de 01/10/2015	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6849, de 01/10/2015	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6848, de 28/09/2015	DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6847, de 28/09/2015	ESTABELECE, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6846, de 25/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6845, de 25/09/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS -AMEA
6844, de 25/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6843, de 25/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6842, de 18/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6841, de 17/09/2015	REGULAMENTA O DEPARTAMENTO DE DE CONTROLE INTERNO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6840, de 17/09/2015	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESO A INFORMAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
6839, de 17/09/2015	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6838, de 17/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6837, de 16/09/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DOS CARGOS DE ESPECIALISTAS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS PARA O ANO DE 2016.
6836, de 16/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6835, de 16/09/2015	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6834, de 16/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6833, de 16/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6832, de 16/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6831, de 14/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6830, de 14/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6829, de 14/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6828, de 11/09/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/09/2015	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2013, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 34/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CAREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6827, de 08/09/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6826, de 08/09/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/09/2015	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6825, de 04/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6824, de 04/09/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALPARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6823, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/08/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6822, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/08/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6821, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/08/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À REURBANIZAÇÃO DE ÁREA DE RISCO.
6820, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2015	DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6819, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2015	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
6818, de 24/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2015	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
6817, de 21/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/08/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DO LOTEAMENTO JARDIM REZENDE.
6816, de 21/08/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6815, de 19/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/08/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6814, de 19/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/08/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
6813, de 13/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/08/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.
6812, de 12/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6811, de 11/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO E SECRETARIAS.
6810, de 06/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2015	REGULAMENTA A ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUAL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OPERAÇÕES DE QUE PARTICIPEM PRODUTORES RURAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO SUJEITOS AO IMPOSTO ESTADUAL ESTABELECIDOS EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6809, de 05/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/08/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.PODER EXECUTIVO E SECRETARIAS.
6808, de 04/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/08/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.PROPRIETÁRIO - DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS.
6807, de 04/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/08/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS À DESTINADAS MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6806, de 04/08/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS À DESTINADAS MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6805, de 04/08/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/08/2015	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "VIVA ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6804, de 04/08/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6803, de 04/08/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6802, de 29/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/09/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6801, de 24/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2015	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO EM FAVOR DA APASS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
6800, de 24/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6799, de 24/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2015	REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
6798, de 24/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2015	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 25/2013 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6797, de 20/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/07/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
6796, de 14/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/07/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6795, de 13/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/07/2015	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CARGA PATRIMONIAL, INDENIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, CONTROLE, BAIXAS E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
6794, de 06/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6793, de 06/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6792, de 02/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO DE SAÚDE DE ASSIS.
6791, de 02/07/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6790, de 28/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/06/2015	REGULAMENTA O PROGRAMA " IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6789, de 26/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6788, de 24/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
6787, de 22/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6786, de 19/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/06/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2015, PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA.
6785, de 16/06/2015 Publicada em 17/06/2015	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6784, de 15/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/06/2015	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6783, de 15/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6782, de 15/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6781, de 15/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6780, de 12/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/06/2015	DISPÕE SOBRE ESCALA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROCEDÊNCIAS
6779, de 11/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6778, de 11/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/06/2015	INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, NOMEIA SEUS INTEGRANTES PARA O BIÊNIO 2015/2016, DEFINE SUAS DIRETRIZES GERAI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
6777, de 11/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/06/2015	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6776, de 10/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/06/2015	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
6775, de 08/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO " JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE AGRO NEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO - 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6774, de 08/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6773, de 08/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6772, de 03/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/06/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6771, de 03/06/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MELHORIA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - GRUPO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6770, de 29/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6769, de 29/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6768, de 27/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À PASSAGEM DE CANAL A CÉU ABERTO - DRENAGEM URBANA.PROPRIETÁRIO EZEQUIEL JOSÉ DA SILVA E ESPOSA.
6767, de 25/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.PROPRIETÁRIO CLIDE CLEMENTE E ESPOSA.
6766, de 27/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6765, de 27/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2015	REGULAMENTA A LEI Nº 5436 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6764, de 27/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6763, de 25/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6762, de 25/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6761, de 25/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6760, de 22/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6759, de 22/05/2015	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6758, de 22/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2015	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5819 DE 05 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO, A FAVOR DE TERCEIROS, EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
6757, de 22/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO Nº 05/2015, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6756, de 22/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
6755, de 19/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/05/2015	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6754, de 19/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6753, de 15/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6752, de 13/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6751, de 13/05/2015 Publicada em 13/05/2015	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6750, de 13/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/05/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6749, de 08/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/05/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
6748, de 06/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/05/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA.
6747, de 05/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.
6746, de 05/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DA DA ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 1320/64.
6745, de 04/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/05/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6744, de 04/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6743, de 04/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6742, de 04/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6741, de 04/05/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6740, de 04/05/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/05/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO Nº 04/2015, PARA ATUAÇÃO NA REDE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6739, de 29/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6738, de 29/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/04/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6737, de 28/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/04/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6736, de 22/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6735, de 22/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6734, de 22/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6733, de 22/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/04/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO Nº 05/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
6732, de 17/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/04/2015	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL
6731, de 14/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2015	SUBSTITUI MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
6730, de 14/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6729, de 14/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2015	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6728, de 13/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/04/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6727, de 10/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6726, de 10/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6725, de 10/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6724, de 10/04/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6723, de 10/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6722, de 10/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/04/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 03/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA DE ASSIS.
6721, de 10/04/2015 Publicada em 10/04/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
6720, de 08/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6719, de 06/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6718, de 06/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/04/2015	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.
6717, de 02/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/04/2015	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6716, de 02/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/04/2015	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6715, de 02/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/04/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
6714, de 01/04/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 01/04/2015	DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
6713, de 31/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 01/04/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6712, de 30/03/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6711, de 30/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/03/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6710, de 25/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/03/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6709, de 23/03/2015	DECLARA PARA TODOS OS EFEITO LEGAIS QUE N º 6709, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
6708, de 23/03/2015 Publicada em 23/03/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
6707, de 23/03/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6706, de 18/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6705, de 17/03/2015 Publicada em 18/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE POÇO PROFUNDO, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6704, de 17/03/2015 Publicada em 18/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE ASSIS.
6703, de 17/03/2015 Publicada em 18/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE ASSIS.
6702, de 17/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DO CÓRREGO DO JACÚ PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6701, de 17/03/2015 Publicada em 18/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DO CÓRREGO DO JACÚ PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6700, de 11/03/2015 Publicada em 18/03/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6699, de 11/03/2015 Publicada em 13/03/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS -COMUD
6698, de 11/03/2015 Publicada em 13/03/2015	DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES AO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011, FIXANDO NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
6697, de 09/03/2015 Publicada em 09/03/2015	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6696, de 09/03/2015 Publicada em 13/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
6695, de 06/03/2015 Publicada em 13/03/2015	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6694, de 04/03/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6693, de 03/03/2015 Publicada em 04/03/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.
6692, de 27/02/2015 Publicada em 04/03/2015	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6691, de 27/02/2015 Publicada em 13/03/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
6690, de 27/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2015, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDICOS PLANTONISTA, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE.
6689, de 23/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS
6688, de 23/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/02/2015	SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
6687, de 20/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/02/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 02 E Nº 03/2015,PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6686, de 20/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADOR DE PESSOAL DE CARREIRA.
6685, de 18/02/2015 Publicada em 27/02/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO II DA ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64
6684, de 18/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO II DA ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64
6683, de 18/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO.
6682, de 11/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/02/2015	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015, ABERTO POR MEIO DO EDITAL Nº 04/2015, PARA CREDENCIAMENTO DE BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃO ADJUNTOS CONVENIADOS.
6681, de 11/03/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/02/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS.
6680, de 11/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/02/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR E AJUDANTE DE SERVIÇOS.
6679, de 04/02/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/03/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6678, de 26/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2015	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2014 ABERTO POR MEIO DO EDITAL Nº 60/2014, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM EM OFICINAS CURRICULARES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2015.
6677, de 26/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2015	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2014 ABERTO POR MEIO DO EDITAL Nº 59/2014, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: PDI, PEBI, PEBII PARA ATUAREM NO ANO LETIVO DE 2015.
6676, de 26/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2015	PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ARBITRADO.
6675, de 26/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2015	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAS.
6674, de 26/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2015	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS.
6673, de 22/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 11/02/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6672, de 22/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 23/01/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6671, de 20/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 20/01/2015	DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÙBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
6670, de 19/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 21/01/2015	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM PRÓPRIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, PARA INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6669, de 13/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 21/01/2015	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6668, de 13/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 14/01/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6667, de 08/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2015	INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6666, de 08/01/2015 Publicada no Diário Oficial em 09/01/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO DE ATRIBUIÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOBRE FORMA DE ESTÁGIO.
6665, de 06/01/2015 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2015	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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