Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2017

Decretos do Executivo - 2017
Número Ementa
7453, de 27/12/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO PARA O ANO LETIVO DE 2018.
7452, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7451, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7450, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7449, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7448, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7447, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7446, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7445, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7444, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7443, de 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7442, de 22/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/12/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7441, de 21/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
7440, de 20/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/12/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7439, de 20/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 20/12/2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7438, de 20/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 20/12/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7436, de 14/12/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
7435, de 14/12/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para os fins que especifica.
7434, de 13/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7433, de 11/12/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7432, de 07/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7431, de 06/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 06/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7430, de 05/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/12/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO ECOLAGO E A FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PREÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
7429, de 05/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7428, de 04/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO ÁREAS E TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7427, de 04/12/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7426, de 30/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/11/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS- FEMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
7425, de 29/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7424, de 29/11/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar para os fins que especifica.
7423, de 29/11/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar para os fins que especifica.
7422, de 29/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7421, de 28/11/2017 Regulamenta a realização do Plano de Carreira,cargos e vencimentos dos funcionários do Município de Assis, criado pela Lei nº 2875, de 30 de abril de 1991.
7420, de 27/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2017
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7419, de 27/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7418, de 24/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/11/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7417, de 24/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/11/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE AGRONEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO - 2118, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
7416, de 24/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7415, de 23/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
7414, de 22/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7413, de 21/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7412, de 20/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7411, de 20/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7410, de 17/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/11/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7409, de 17/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7408, de 16/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7407, de 14/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7406, de 13/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7405, de 10/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7404, de 09/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/12/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7403, de 09/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/11/2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7402, de 09/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7401, de 08/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7400, de 07/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7399, de 06/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 06/11/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7398, de 06/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 06/11/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7397, de 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7396, de 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7395, de 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7394, de 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7393, de 01/11/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 01/11/2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7392, de 30/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 01/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7391, de 27/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/11/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
7390, de 27/10/2017 DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 , DE 25 DE ABRIL DE 2011, E DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
7389, de 27/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7388, de 26/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/10/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2018.
7387, de 26/10/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7386, de 26/10/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7385, de 26/10/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7384, de 26/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/10/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA TERRENO DESTINA A MELHORIAS EM EDIFÍCIOS.
7383, de 24/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7382, de 23/10/2017 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O Nº 7382, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
7381, de 23/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
7380, de 23/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS.
7379, de 20/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7378, de 19/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7377, de 18/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/10/2017
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7376, de 18/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7375, de 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7374, de 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7373, de 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7372, de 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7371, de 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
7370, de 16/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7369, de 11/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7368, de 10/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7367, de 06/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7366, de 06/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7365, de 03/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2017
NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
7364, de 03/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7363, de 03/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DO "LOTEAMENTO JARDIM REZENDE"
7362, de 02/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7361, de 02/10/2017
Publicada em 02/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7360, de 02/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7359, de 02/10/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7358, de 28/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ASSIS- COMTUR
7357, de 28/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIUAL PAR OS FINS QUE ESPECIFICA.
7356, de 28/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR OS FINS QUE ESPECIFICA.
7355, de 27/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/09/2017
PRORROGA PRAZO PARA OPÇÃO DO CONTRIBUINTE AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE ASSIS
7354, de 27/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7353, de 27/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
7352, de 22/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/09/2017
REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 6942, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
7351, de 22/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7350, de 21/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7349, de 21/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7348, de 21/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7347, de 20/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/09/2017
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7346, de 20/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7345, de 18/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/09/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7344, de 18/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/09/2017
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7343, de 18/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/09/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO.
7342, de 15/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7341, de 13/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7340, de 13/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7339, de 13/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/09/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
7338, de 11/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7337, de 11/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7336, de 11/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7335, de 11/09/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7334, de 06/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/09/2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7333, de 06/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7332, de 04/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7331, de 06/09/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/09/2017
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
7330, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7329, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7328, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7327, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7326, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7325, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7324, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7323, de 30/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7322, de 29/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7321, de 25/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7320, de 25/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7319, de 25/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7318, de 25/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7317, de 25/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7316, de 23/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7315, de 21/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7314, de 18/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/08/2017
CONSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7313, de 18/08/2017 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O Nº 7313, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
7312, de 18/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7311, de 16/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7310, de 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPERTE UNIFICADOS - CEU - "ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7309, de 16/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/08/2017
DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7308, de 16/08/2017 Declara Hóspede Oficial do Município de Assis.
7307, de 14/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7306, de 09/08/2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7305, de 09/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7304, de 07/08/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7303, de 02/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7302, de 02/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2017
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
7301, de 31/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 31/07/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
7300, de 31/07/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 31/07/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
7299, de 28/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/07/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
7298, de 28/07/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/07/2017
PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7297, de 27/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 27/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7296, de 26/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 26/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7295, de 24/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7294, de 21/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 21/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7293, de 19/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7292, de 19/07/2017
Publicada em 19/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7291, de 19/07/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7290, de 17/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/07/2017
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA CONDUZIR O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.;
7289, de 17/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/07/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7288, de 17/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7287, de 12/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7286, de 12/07/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7285, de 12/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7284, de 10/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/07/2017
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
7283, de 10/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7282, de 05/07/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7281, de 05/07/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7280, de 05/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7279, de 05/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7278, de 05/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7277, de 04/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ANGÉLICA REZENDE"
7276, de 04/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA MUNICIPAL NO ÂMBITOS DOS ÓRGÃOS DE DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
7275, de 03/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ASSIS E DA DIRETORIA ELEITA.
7274, de 03/07/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7273, de 29/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/06/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
7272, de 28/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7271, de 28/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7270, de 28/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7269, de 28/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/05/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7268, de 26/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 26/06/2017
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7267, de 26/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 26/06/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7266, de 23/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 23/06/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7265, de 22/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2017
DEFINE VALORES CORRESPONDENTES AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
7264, de 22/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7263, de 20/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7262, de 19/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/06/2017
CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7261, de 19/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/06/2017
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA AGÊNCIA DO PROCON - ASSIS
7260, de 19/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/06/2017
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 06,DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
7259, de 14/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/06/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA.
7258, de 12/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7257, de 12/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7256, de 07/06/2017 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7255, de 09/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7254, de 02/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2017
INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7253, de 02/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2017
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
7252, de 02/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
7251, de 01/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/06/2017
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
7250, de 01/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/06/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7249, de 31/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 31/05/2017
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM ALTO DO IPÊS II" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CICLOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA.
7248, de 31/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 31/05/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7247, de 30/05/2017 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O Nº 7247, PARA NUMERAÇÃO DE DECRETOS NÃO FOI USADO.
7246, de 30/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/05/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7245, de 29/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 29/05/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7244, de 26/05/2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7243, de 26/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7242, de 26/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7241, de 26/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/06/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7240, de 22/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7239, de 22/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7238, de 22/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7237, de 17/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/05/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PATA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7236, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E OCIOSOS.
7235, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7234, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7233, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DA XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7232, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7231, de 15/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2017
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
7230, de 10/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7229, de 10/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/05/2017
REVOGA O DECRETO Nº 7.181, DE 10 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017.
7228, de 10/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/05/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7227, de 05/05/2017 DELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7226, de 05/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AÇÕES DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO - MPST
7225, de 05/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/05/2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N 04/2015, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 34/2015 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7224, de 03/05/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS DE ASSIS- FUMBOAS.
7223, de 03/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7222, de 28/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/05/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7221, de 27/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Muncípio em 28/04/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O S FINS QUE ESPECIFICA.
7220, de 27/04/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7219, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
7218, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/05/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7217, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
7216, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
7215, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS.
7214, de 24/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA SOCIAL - CMAS
7213, de 19/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
7212, de 19/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/04/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO COMUD - CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS
7211, de 19/04/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 7160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7210, de 19/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/04/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7209, de 19/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 19/04/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINAS QUE ESPECIFICA.
7208, de 17/04/2017 PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELO SR. CLEITON ANDRADE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7207, de 17/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/04/2017
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7206, de 12/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 12/04/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR OS FINS QUE ESPECIFICA.
7205, de 07/04/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7204, de 07/04/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7203, de 07/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/04/2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2015, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 23/2015 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7202, de 07/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 07/04/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR OS FINS QUE ESPECIFICA.
7201, de 05/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/04/2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA REGIÃO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7200, de 05/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/04/2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO AMOR À FAMÍLIA - ASAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7199, de 05/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 05/04/2017
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7198, de 31/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 31/03/2017
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7197, de 31/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7196, de 31/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7195, de 31/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7194, de 30/03/2017
Publicada em 30/03/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7193, de 30/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/03/2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA LOCALIZAÇÃO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7192, de 28/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/03/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7191, de 23/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 27/03/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7190, de 22/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/03/2017
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7189, de 20/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 20/03/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO IDE ACOMPANHAMENTO E CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
7188, de 17/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2017
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO A TÍTULO DE PRECATÓRIO DO ESTÁDIO ÂNTONIO VIANA SILVA - "TONICÃO" AO CLUBE ATLÉTICO ASSISENSE E AO VOCEM - VILA OPERÁRIA ESPORTE MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7187, de 17/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7186, de 17/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2017
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7185, de 17/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7184, de 14/03/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECATÓRIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES TADEU DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE AGRONEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO -2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
7183, de 14/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/03/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7182, de 10/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/03/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7181, de 10/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/03/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017, PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PESSOAL DE CARREIRA.
7180, de 08/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONDUZIR O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
7179, de 08/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2017
REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO
7178, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7177, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7176, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7175, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7174, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7173, de 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7172, de 03/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/03/2017
PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO 2017.
7171, de 03/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/03/2017
PRORROGA O PRAZO DOS VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2017.
7170, de 24/02/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/03/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO COMDURB - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS.
7169, de 24/02/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/02/2017
NOMEIA COMISSÃO PART´RIA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7168, de 24/02/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/02/2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7167, de 24/02/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7166, de 22/02/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7165, de 20/02/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/02/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7164, de 20/02/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/02/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7163, de 17/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/02/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO' DE ASSIS.
7162, de 17/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/02/2017
REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 6562, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
7161, de 16/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2017
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DIAS KANTHACK.
7160, de 16/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 17/02/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE 1º DO DECRETO Nº 6941, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7159, de 15/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7158, de 13/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 13/02/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO COMÉRCIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
7157, de 10/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/02/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO Nº 03/2017 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE: AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR I E AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO INFANTIL II, PARA ATUAREM CONFORME DESIGNAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS NO ANO LETIVO DE 2017.
7156, de 08/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/02/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DA ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
7155, de 07/02/2017 DECERTA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO PROF. DR. ULYSSES TELLES GUARIBA NETTO.
7154, de 07/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/02/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR O PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO, PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
7153, de 03/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 03/02/2017
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
7152, de 01/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/02/2017
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
7151, de 30/01/2017 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
7150, de 30/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS -ASSISPREV.
7149, de 30/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 30/01/2017
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS -ASSISPREV.
7148, de 23/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 25/01/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7147, de 20/01/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 20/01/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
7146, de 20/01/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 20/01/2017
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.807/94, REGULAMENTA A LEI Nº 1.961- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7145, de 16/01/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 16/01/2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7144, de 11/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 11/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB FORMA DE ESTÁGIO PARA O ANO LETIVO DE 2017.
7143, de 09/01/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 16/01/2017
INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7142, de 09/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDA POR ENXURRADAS - 1.2.2.0.0,CONFORME IN/MI 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7141, de 09/01/2017
Publicada em 09/01/2017
DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7140, de 09/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7139, de 09/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7138, de 09/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS- ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7137, de 09/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7136, de 04/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
7135, de 04/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA REALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS PARA O ANO DE 2017.
7134, de 04/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS , ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2017.
7133, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.344 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU(IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7132, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7131, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7130, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7129, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7128, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
7127, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7126, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7125, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7124, de 03/01/2017
Publicada em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7123, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 05/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7122, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 05/01/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2015, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7121, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5819 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7120, de 03/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7119, de 03/01/2017
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO em 18/01/2017
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7118, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 06/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7117, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7116, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7115, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7114, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7113, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7112, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7111, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7110, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7109, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7108, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 08/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7107, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 02/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7106, de 02/01/2017
Publicada no Diário Oficial do Municipio em 08/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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