Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1979

Decretos Legislativos - 1979
Número Ementa
20, de 05/11/1979 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
19, de 26/09/1979 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
18, de 23/05/1979 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
17, de 11/04/1979 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO.
Total de Registros: 4