Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1980

Decretos Legislativos - 1980
Número Ementa
26, de 02/12/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
25, de 22/10/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
24, de 01/10/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
23, de 20/08/1980 FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22, de 30/06/1980 CONCEDE AO PAPA TÍTULO DE CIDADÃO ASSISENSE.
21, de 27/02/1980 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Total de Registros: 6