Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1981

Decretos Legislativos - 1981
Número Ementa
30, de 01/09/1981 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
29, de 12/08/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
28, de 17/06/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
27, de 18/02/1981 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Total de Registros: 4