Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1982
Decretos Legislativos - 1982
| Número |
Ementa |
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36, de 27/10/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO SR. SEBASTIÃO THEODORO PAULINO DA SILVA - "RANCHINHO". |
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35, de 06/10/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO À PROFª JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ. |
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34, de 06/10/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO À PROFª MARIA LOPES DE CAMPOS. |
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33, de 11/08/1982
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FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL |
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32, de 19/05/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO SR. PAULO DE REZENDE BARBOSA. |
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31, de 03/02/1982
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
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Total de Registros: 6
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