Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1983
Decretos Legislativos - 1983
Número |
Ementa |
42, de 17/11/1983
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE. |
41, de 17/11/1983
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE. |
40, de 13/10/1983
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO. |
39, de 09/06/1983
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO FILHO. |
38, de 09/06/1983
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. BRUNO AFONSO DE ANDRÉ. |
37, de 23/02/1983
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
Total de Registros: 6
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