Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1983

Decretos Legislativos - 1983
Número Ementa
42, de 17/11/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE.
41, de 17/11/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE.
40, de 13/10/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO.
39, de 09/06/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO FILHO.
38, de 09/06/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. BRUNO AFONSO DE ANDRÉ.
37, de 23/02/1983 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Total de Registros: 6