Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1993
Decretos Legislativos - 1993
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Ementa |
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11, de 04/08/1993
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ASSIS AO TENENTE-CORONEL GILIATH PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10, de 30/06/1993
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1990. |
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9, de 05/05/1993
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO, DD. DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Total de Registros: 3
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