Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1997

Decretos Legislativos - 1997
Número Ementa
41, de 01/10/1997 OUTORGA TÍTULO DE "CIDADÃO ASSISENSE" AO PASTOR JOSÉ TENÓRIO DOS SANTOS.
40, de 10/09/1997 OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE" AO SR. NELSON FERNANDES "BENTINHO".
39, de 13/08/1997 OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃ ASSISENSE" À SRª FRANCISCA DIAS KANTHACK - "IRMÃ CHIQUINHA".
Total de Registros: 3