Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1997
Decretos Legislativos - 1997
Número |
Ementa |
41, de 01/10/1997
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OUTORGA TÍTULO DE "CIDADÃO ASSISENSE" AO PASTOR JOSÉ TENÓRIO DOS SANTOS. |
40, de 10/09/1997
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE" AO SR. NELSON FERNANDES "BENTINHO". |
39, de 13/08/1997
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃ ASSISENSE" À SRª FRANCISCA DIAS KANTHACK - "IRMÃ CHIQUINHA".
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Total de Registros: 3
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