Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2009
Decretos Legislativos - 2009
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Ementa |
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259, de 24/11/2009
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO EMPRESÁRIO PAULO ANTONIO SKAF |
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258, de 17/11/2009
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR DARCI JOSÉ MEDEIROS JUNIOR. |
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257, de 14/10/2009
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO ANASTÁCIO DA SILVA. |
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256, de 01/09/2009
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO PROFº ONOSOR FONSECA. |
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Total de Registros: 4
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