Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2010
Decretos Legislativos - 2010
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Ementa |
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270, de 21/12/2010
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DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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269, de 23/11/2010
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OUTORGA E TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR PEDRO SEPULVIDA |
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268, de 06/10/2010
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. EDUARDO ANDREGHETTI |
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267, de 17/08/2010
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL PM LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA. |
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266, de 15/06/2010
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO 1º SARGENTO DE COMUNICAÇÕES JÚLIO CESAR VIEIRA DA SILVA |
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265, de 15/06/2010
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OUTORGA O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" A SENHORA NILZA FERREIRA DA SILVA. |
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264, de 25/05/2010
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA. |
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263, de 18/05/2010
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DEPUTADO FEDERAL WALTER SHINDI IHOSHI. |
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262, de 11/05/2010
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BENEDITO PEDRO LONGO |
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261, de 09/03/2010
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DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 |
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260, de 18/02/2010
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ BRANDO SANTILLI |
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Total de Registros: 11
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