Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2017

Decretos Legislativos - 2017
Número Ementa
364, de 19/12/2017
Publicada no DOM 2453 em 20/12/2017
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Aroldo Silva Soares
363, de 05/12/2017
Publicada em 06/12/2017
OUTORGA O DIPLOMA DE MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” AO SENHOR VICENTE DE MELO
362, de 21/11/2017 INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
361, de 12/09/2017
Publicada no Diário Oficial em 13/09/2017
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Carlos Ferreira Alves
360, de 27/06/2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Bispo Diocesano de Assis, Dom Argemiro de Azevedo, C.M.F.
359, de 13/06/2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Juiz Assessor Chefe de Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti
358, de 13/06/2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
357, de 21/03/2017
Publicada no Diario Oficial em 24/03/2017
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS SESSENTA ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACSPMESP
356, de 07/03/2017 OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DEPUTADO FEDERAL VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO.
Total de Registros: 9