Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2020
Decretos Legislativos - 2020
| Número |
Ementa |
406, de 08/12/2020
Publicada no DOM 3140 em 09/12/2020
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR ADAUTO YOCHIHIRO USSUY |
405, de 08/12/2020
Publicada no DOM 3140 em 09/12/2020
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO TENENTE CORONEL PM RENATO MARCEL CARBONARI |
404, de 08/12/2020
Publicada no DOM 3140 em 09/12/2020
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR RICARDO DE MAIO BERMEJO |
403, de 19/05/2020
Publicada no DOM 3006 em 22/05/2020
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INSTITUI O DIPLOMA "AMIGO DO CRIANÇA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
402, de 27/02/2020
Publicada no DOM 2950 em 28/02/2020
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR ANTONIO APARECIDO GALLI |
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Total de Registros: 5
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