Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1948

Leis Ordinárias - 1948
Número Ementa
41, de 28/12/1948 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS.
40, de 27/12/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
39, de 27/12/1948 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
38, de 15/12/1948 DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA URBANA.
37, de 15/12/1948 DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
36, de 14/12/1948 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
35, de 08/12/1948 REAJUSTA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
34, de 03/12/1948 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
33, de 30/11/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
32, de 30/11/1948 CRIA TAXA ADICIONAL.
31, de 08/11/1948 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS.
30, de 08/11/1948 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
29, de 06/11/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
28, de 06/11/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
27, de 28/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
26, de 27/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
25, de 27/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
24, de 25/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
23, de 25/10/1948 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
22, de 23/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
21, de 23/10/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
20, de 23/10/1948 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE TERRENO.
19, de 02/09/1948 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS A SE FAZER REPRESENTAR POR UMA DELEGAÇÃO DE SEUS COMPONENTES, NO CONGRESSO DE VEREADORES DO ESTADO.
18, de 25/08/1948 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
17, de 24/08/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
16, de 07/08/1948 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
15, de 07/08/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
14, de 08/07/1948 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
13, de 21/06/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
12, de 15/06/1948 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
11, de 26/05/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
10, de 26/05/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
9, de 12/03/1948 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS.
8, de 24/03/1948 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 1918.
7, de 24/03/1948 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
6, de 24/03/1948 AUTORIZA VENDA DE TERRENO.
5, de 23/03/1948 AUTORIZA RECEBIMENTO E DOAÇÃO DE TERRENO.
4, de 22/03/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
3, de 17/03/1948 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
2, de 23/02/1948 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
1, de 18/02/1948 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
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