Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1949

Leis Ordinárias - 1949
Número Ementa
74, de 30/12/1949 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
73, de 06/12/1949 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
72, de 05/12/1949 CONCEDE AUXÍLIO A MATERNIDADE DE ASSIS.
71, de 05/12/1949 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE TARUMAN, DESTINADA A AGÊNCIA DO CORREIO E POSTO POLICIAL.
70, de 05/12/1949 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE FLORINEA, DESTINADA A AGÊNCIA DO CORREIO E POSTO FISCAL ESTADUAL.
69, de 01/12/1949 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A GUARDA NOTURNA.
68, de 01/12/1949 CONCEDE NESTE EXERCÍCIO SUBVENÇÃO A GUARDA NOTURNA.
67, de 22/11/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
66, de 03/11/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
65, de 06/10/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
64, de 06/10/1949 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
63, de 22/09/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
62, de 22/09/1949 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
61, de 22/09/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
60, de 22/09/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
59, de 21/09/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
58, de 21/09/1949 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AUTO-IRRIGADOR.
57, de 18/08/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
56, de 15/06/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
55, de 15/06/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
54, de 15/06/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
53, de 14/06/1949 AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
52, de 14/06/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
51, de 14/06/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
50, de 13/06/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
49, de 13/06/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
48, de 13/06/1949 AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
47, de 14/05/1949 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A AGÊNCIA POSTAL.
46, de 12/05/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
45, de 12/05/1949 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO.
44, de 12/05/1949 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
43, de 12/04/1949 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOTO-NIVELADORA.
42, de 19/03/1949 DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU VIA AMIGÁVEL DE IMÓVEIS.
Total de Registros: 33