Leis Ordinárias - 1949
Número |
Ementa |
74, de 30/12/1949
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1950. |
73, de 06/12/1949
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
72, de 05/12/1949
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CONCEDE AUXÍLIO A MATERNIDADE DE ASSIS. |
71, de 05/12/1949
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE TARUMAN, DESTINADA A AGÊNCIA DO CORREIO E POSTO POLICIAL. |
70, de 05/12/1949
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE FLORINEA, DESTINADA A AGÊNCIA DO CORREIO E POSTO FISCAL ESTADUAL. |
69, de 01/12/1949
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CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A GUARDA NOTURNA. |
68, de 01/12/1949
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CONCEDE NESTE EXERCÍCIO SUBVENÇÃO A GUARDA NOTURNA. |
67, de 22/11/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
66, de 03/11/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
65, de 06/10/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
64, de 06/10/1949
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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO. |
63, de 22/09/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
62, de 22/09/1949
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DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. |
61, de 22/09/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
60, de 22/09/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
59, de 21/09/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
58, de 21/09/1949
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AUTO-IRRIGADOR. |
57, de 18/08/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
56, de 15/06/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
55, de 15/06/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
54, de 15/06/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
53, de 14/06/1949
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AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO. |
52, de 14/06/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
51, de 14/06/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
50, de 13/06/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
49, de 13/06/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
48, de 13/06/1949
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AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
47, de 14/05/1949
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A AGÊNCIA POSTAL. |
46, de 12/05/1949
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
45, de 12/05/1949
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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. |
44, de 12/05/1949
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
43, de 12/04/1949
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOTO-NIVELADORA. |
42, de 19/03/1949
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DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU VIA AMIGÁVEL DE IMÓVEIS. |
Total de Registros: 33
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