Leis Ordinárias - 1951
Número |
Ementa |
176, de 05/12/1951
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1952. |
175, de 03/12/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
174, de 03/12/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
173, de 03/12/1951
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ELEVA AUXÍLIO ANUAL. |
172, de 03/12/1951
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CONCEDE ABONO DE NATAL. |
171, de 03/12/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
170, de 03/12/1951
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CONCEDE ABONO DE NATAL. |
169, de 03/12/1951
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
168, de 03/12/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
167, de 03/12/1951
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CRIA 4 ESCOLAS MUNICIPAIS. |
166, de 14/11/1951
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AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO. |
165, de 14/11/1951
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DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO. |
164, de 14/11/1951
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AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO. |
163, de 14/11/1951
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
162, de 14/11/1951
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ELEVA SALÁRIO-FAMÍLIA. |
161, de 14/11/1951
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AUTORIZA DESPESAS COM FUNERÁIS. |
160, de 14/11/1951
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
159, de 06/11/1951
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948. |
158, de 26/10/1951
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
157, de 26/10/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
156, de 26/10/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
155, de 26/10/1951
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
154, de 26/10/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
153, de 26/10/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
152, de 23/06/1951
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO. |
151, de 23/06/1951
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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO. |
150, de 23/06/1951
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR COM "BULGRADER". |
149, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
148, de 14/06/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
147, de 14/06/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
146, de 14/06/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
145, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
144, de 14/06/1951
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CRIA CARGO DE ESCRITURÁRIO. |
143, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
142, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
141, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
140, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
139, de 14/06/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
138, de 05/05/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
137, de 05/05/1951
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÃO. |
136, de 05/05/1951
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
135, de 05/05/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
134, de 05/05/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
133, de 05/05/1951
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
132, de 05/05/1951
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO. |
131, de 10/04/1951
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS. |
130, de 03/03/1951
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO CEMITÉRIO. |
129, de 16/01/1951
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AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR, EM NOME DO MUNICÍPIO. |
Total de Registros: 48
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