Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1951

Leis Ordinárias - 1951
Número Ementa
176, de 05/12/1951 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
175, de 03/12/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
174, de 03/12/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
173, de 03/12/1951 ELEVA AUXÍLIO ANUAL.
172, de 03/12/1951 CONCEDE ABONO DE NATAL.
171, de 03/12/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
170, de 03/12/1951 CONCEDE ABONO DE NATAL.
169, de 03/12/1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
168, de 03/12/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
167, de 03/12/1951 CRIA 4 ESCOLAS MUNICIPAIS.
166, de 14/11/1951 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
165, de 14/11/1951 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO.
164, de 14/11/1951 AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO.
163, de 14/11/1951 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
162, de 14/11/1951 ELEVA SALÁRIO-FAMÍLIA.
161, de 14/11/1951 AUTORIZA DESPESAS COM FUNERÁIS.
160, de 14/11/1951 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
159, de 06/11/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948.
158, de 26/10/1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
157, de 26/10/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
156, de 26/10/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
155, de 26/10/1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
154, de 26/10/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
153, de 26/10/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
152, de 23/06/1951 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.
151, de 23/06/1951 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.
150, de 23/06/1951 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR COM "BULGRADER".
149, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
148, de 14/06/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
147, de 14/06/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
146, de 14/06/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
145, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
144, de 14/06/1951 CRIA CARGO DE ESCRITURÁRIO.
143, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
142, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
141, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
140, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
139, de 14/06/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
138, de 05/05/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
137, de 05/05/1951 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÃO.
136, de 05/05/1951 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
135, de 05/05/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
134, de 05/05/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
133, de 05/05/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
132, de 05/05/1951 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO.
131, de 10/04/1951 AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS.
130, de 03/03/1951 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO CEMITÉRIO.
129, de 16/01/1951 AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR, EM NOME DO MUNICÍPIO.
Total de Registros: 48