Leis Ordinárias - 1952
Número |
Ementa |
229, de 20/12/1952
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL. |
228, de 20/12/1952
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
227, de 20/12/1952
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS. |
226, de 09/12/1952
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1953. |
225, de 27/11/1952
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AUTORIZA A CONSTRUIR O PAÇO MUNICIPAL. |
224, de 27/11/1952
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA ADICIONAL SOBRE IMPOSTO. |
223, de 27/11/1952
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
222, de 04/11/1952
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INSTITUI O SERVIÇO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. |
221, de 04/11/1952
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE TARUMAN. |
220, de 04/11/1952
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
219, de 04/11/1952
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948. |
218, de 04/11/1952
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. |
217, de 04/11/1952
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DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIOS ANUAIS. |
216, de 31/10/1952
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DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. |
215, de 15/10/1952
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AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. |
214, de 15/10/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
213, de 15/10/1952
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
212, de 15/10/1952
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
211, de 02/10/1952
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ESTABELECE ZONAS NA CIDADE PARA EFEITO DE CONSTRUÇÕES. |
210, de 11/09/1952
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
209, de 11/09/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
208, de 10/09/1952
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
207, de 10/09/1952
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
206, de 10/09/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
205, de 09/09/1952
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
204, de 09/09/1952
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AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS. |
203, de 20/08/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
202, de 06/08/1952
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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE TERRENO. |
201, de 17/07/1952
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO AERO-CLUB DE ASSIS. |
200, de 17/07/1952
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REORGANIZA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS. |
199, de 17/07/1952
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AUTORIZA SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DOS MUNICIPIOS S.A. |
198, de 31/05/1952
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. |
197, de 31/05/1952
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AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CR$ 20.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS MUNICIPAIS. |
196, de 31/05/1952
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
195, de 24/05/1952
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
194, de 24/05/1952
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
193, de 24/05/1952
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TANQUE IRRIGADOR. |
192, de 08/05/1952
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENO. |
191, de 08/05/1952
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. |
190, de 08/05/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
189, de 08/05/1952
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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO. |
188, de 08/05/1952
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AUTORIZA A REFORMA DE PRÉDIO. |
187, de 18/04/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
186, de 18/04/1952
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
185, de 18/04/1952
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. |
184, de 18/04/1952
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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 58, DE 12 DE OUTUBRO DE 1940. |
183, de 18/04/1952
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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO. |
182, de 23/02/1952
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO. |
181, de 23/02/1952
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO. |
180, de 23/02/1952
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DENOMINA PRAÇA. |
179, de 09/02/1952
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AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS. |
178, de 09/02/1952
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AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
177, de 05/02/1952
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AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO URBANO. |
Total de Registros: 53
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