Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1952

Leis Ordinárias - 1952
Número Ementa
229, de 20/12/1952 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL.
228, de 20/12/1952 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
227, de 20/12/1952 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
226, de 09/12/1952 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
225, de 27/11/1952 AUTORIZA A CONSTRUIR O PAÇO MUNICIPAL.
224, de 27/11/1952 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA ADICIONAL SOBRE IMPOSTO.
223, de 27/11/1952 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
222, de 04/11/1952 INSTITUI O SERVIÇO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
221, de 04/11/1952 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO DISTRITO DE TARUMAN.
220, de 04/11/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
219, de 04/11/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
218, de 04/11/1952 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
217, de 04/11/1952 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIOS ANUAIS.
216, de 31/10/1952 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
215, de 15/10/1952 AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
214, de 15/10/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
213, de 15/10/1952 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
212, de 15/10/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
211, de 02/10/1952 ESTABELECE ZONAS NA CIDADE PARA EFEITO DE CONSTRUÇÕES.
210, de 11/09/1952 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
209, de 11/09/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
208, de 10/09/1952 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
207, de 10/09/1952 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
206, de 10/09/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
205, de 09/09/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
204, de 09/09/1952 AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS.
203, de 20/08/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
202, de 06/08/1952 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE TERRENO.
201, de 17/07/1952 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO AERO-CLUB DE ASSIS.
200, de 17/07/1952 REORGANIZA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS.
199, de 17/07/1952 AUTORIZA SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DOS MUNICIPIOS S.A.
198, de 31/05/1952 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
197, de 31/05/1952 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CR$ 20.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS MUNICIPAIS.
196, de 31/05/1952 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
195, de 24/05/1952 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
194, de 24/05/1952 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
193, de 24/05/1952 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TANQUE IRRIGADOR.
192, de 08/05/1952 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENO.
191, de 08/05/1952 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
190, de 08/05/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
189, de 08/05/1952 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO.
188, de 08/05/1952 AUTORIZA A REFORMA DE PRÉDIO.
187, de 18/04/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
186, de 18/04/1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
185, de 18/04/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
184, de 18/04/1952 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 58, DE 12 DE OUTUBRO DE 1940.
183, de 18/04/1952 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
182, de 23/02/1952 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO.
181, de 23/02/1952 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
180, de 23/02/1952 DENOMINA PRAÇA.
179, de 09/02/1952 AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS.
178, de 09/02/1952 AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
177, de 05/02/1952 AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO URBANO.
Total de Registros: 53