Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1956

Leis Ordinárias - 1956
Número Ementa
462, de 26/12/1956 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA.
461, de 26/12/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
460, de 21/11/1956 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PARTICULARES.
459, de 21/11/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 419, DE 4 DE JUNHO DE 1956.
458, de 21/11/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
457, de 21/11/1956 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS.
456, de 21/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO AI DISPENSÁRIO DE LEPRA.
455, de 17/11/1956 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS.
454, de 17/11/1956 AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS.
453, de 27/10/1956 MAJORA O IMPOSTA DA LICENÇA, CONSTANTE DA TABELA Nº 8 DA LEI 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
452, de 27/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA PARTE FIXA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
451, de 27/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE EXPEDIENTE.
450, de 27/10/1956 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CLASSES DE "CAPITAL" NA TABELA 3 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
449, de 27/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, ESCÓRIAS E RESÍDUOS DOMICILIARES.
448, de 27/10/1956 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA TAXA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
447, de 20/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE TRANSPORTE E MATADOURO.
446, de 20/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TAXAS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS.
445, de 19/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE CEMITÉRIOS.
444, de 19/10/1956 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA.
443, de 01/10/1956 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
442, de 22/09/1956 DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
441, de 12/09/1956 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
440, de 12/09/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 315, DE 24 DE JANEIRO DE 1955.
439, de 11/09/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI (CM) Nº 6, DE 27 DE AGOSTO DE 1956.
438, de 11/09/1956 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PÚBLICO.
437, de 06/09/1956 CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO".
436, de 18/08/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
435, de 07/07/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 211, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952.
434, de 06/07/1956 REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS TIPO POPULARES.
433, de 05/07/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
432, de 04/07/1956 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ESTÁDIO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
431, de 03/07/1956 INSTITUÍ O SERVIÇO DE COMBATE À INSETOS PREJUDICIAIS À LAVOURA.
430, de 03/07/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
429, de 02/07/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
428, de 02/07/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
427, de 07/06/1956 AUTORIZA O FECHAMENTO DE TRECHOS DE RUAS.
426, de 08/06/1956 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO NO DISTRITO TARUMAN.
425, de 07/06/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
424, de 07/06/1956 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO.
423, de 07/06/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
422, de 04/07/1956 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
421, de 04/06/1956 AUTORIZA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA ABERTURA DE RUA.
420, de 04/06/1956 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
419, de 04/06/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 2º, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
418, de 04/06/1956 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
417, de 24/05/1956 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
416, de 18/05/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
415, de 18/05/1956 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
414, de 18/05/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
413, de 09/05/1956 REVOGA A LEI Nº 5 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956.
412, de 09/05/1956 SUSPENDE POR 45 DIAS O RECEBIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA.
411, de 26/04/1956 DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL.
410, de 26/04/1956 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA PRIMÁRIA.
409, de 12/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
408, de 12/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
407, de 12/04/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
406, de 12/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
405, de 12/04/1956 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DUAS ESCOLAS PRIMÁRIAS.
404, de 06/04/1956 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
403, de 02/04/1956 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO À CORPORAÇÃO MUSICAL.
402, de 02/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
401, de 02/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
400, de 02/04/1956 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
399, de 23/03/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E § DA LEI Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955, SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
398, de 22/03/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL.
397, de 15/03/1956 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO RURAL.
396, de 15/03/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE TRECHO DE RUA.
395, de 15/03/1956 AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO COM A 4ª ZONA ÁEREA, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
394, de 09/03/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMAN.
393, de 02/03/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PRIMÁRIA.
392, de 02/03/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PRIMÁRIA.
391, de 02/03/1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À ABERTURA DE ESTRADA.
390, de 02/03/1956 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ E TELEFONE NO GRUPO ESCOLAR DA VILA RIBEIRO.
389, de 02/03/1956 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
388, de 10/02/1956 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS.
387, de 09/02/1956 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO.
386, de 02/02/1956 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
385, de 02/02/1956 AUTORIZA SEPULTAMENTO NA CRIPTA NA CATEDRAL DE ASSIS.
384, de 02/02/1956 CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.
383, de 02/02/1956 AUTORIZA A CUSTEAR APARELHO TELEFÔNICO DE CADEIA PÚBLICA.
382, de 02/02/1956 AUTORIZA CONTRATAR ADVOGADO.
Total de Registros: 81