Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1960

Leis Ordinárias - 1960
Número Ementa
787, de 16/12/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
786, de 16/12/1960 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
785, de 07/12/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DE RECEPÇÃO.
784, de 07/12/1960 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
783, de 05/12/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
782, de 05/12/1960 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO CR$ 6.000.000,00, A SER CONTRAÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
781, de 05/12/1960 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO CR$ 13.700.000,00, A SER CONTRAÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
780, de 03/12/1960 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA MORATÓRIA.
779, de 28/11/1960 CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE ASSIS (SERM-ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
778, de 21/11/1960 ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS NOVAS INDUSTRIAS.
777, de 21/11/1960 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
776, de 21/11/1960 AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
775, de 21/11/1960 AUTORIZA AUMENTAR ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774, de 05/11/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
773, de 05/11/1960 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
772, de 05/11/1960 ELEVA VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
771, de 25/10/1960 CONCEDE UM AUXÍLIO A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DETENTOS.
770, de 22/10/1960 DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMPOSTO ADICIONAL CRIADO PELA LEI Nº 727, DE 28 DE MARÇO DE 1960.
769, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TAXAS DE TRANSPORTE E MATADOURO.
768, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE CEMITÉRIO.
767, de 22/10/1960 ELEVA O AUXÍLIO A INDIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
766, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS E FESTAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
765, de 22/10/1960 ESTABELECE SANÇÕES AOS QUE INFRINGIREM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 724, DE 8 DE MARÇO DE 1960.
764, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS LIVROS, DOCUMENTOS DIVERSOS, E DOS MÓVEIS PERTENCENTES À BIBLIOTECA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
763, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
762, de 22/10/1960 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761, de 06/10/1960 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 727, DE 8 DE MARÇO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
760, de 24/09/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
759, de 20/09/1960 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A ASSINAR TERMOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ADITAMENTO E REAJUSTAMENTO AO CONTRATO Nº 93, DE 09-08-1958, CELEBRADO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
758, de 20/09/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757, de 20/09/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
756, de 12/09/1960 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO.
755, de 03/09/1960 REVOGA A LEI Nº 749, DE 28 DE JUNHO DE 1960.
754, de 03/09/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
753, de 03/09/1960 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, MEDIANTE CONDIÇÕES.
752, de 03/09/1960 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEDIADAS EM ASSIS.
751, de 30/06/1960 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE JULHO. (Aniversário de Assis)
750, de 28/06/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
749, de 28/06/1960 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
748, de 28/06/1960 DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES À VIAS PÚBLICAS.
747, de 28/06/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746, de 09/06/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
745, de 09/06/1960 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA.
744, de 09/06/1960 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
743, de 06/06/1960 DISPÕE SOBRE DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DE ASSIS.
742, de 06/06/1960 .DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
741, de 06/06/1960 CONCEDE AUXÍLIO A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE.
740, de 16/05/1960 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
739, de 09/05/1960 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL.
738, de 05/05/1960 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE ASSIS.
737, de 05/05/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
736, de 05/05/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
735, de 05/05/1960 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
734, de 23/04/1960 CONCEDE ABONO DE FALTA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE COMPARECER AO CONGRESSO EUCARÍSTICO DE CURITIBA.
733, de 23/04/1960 AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA UNIDADE DE SAÚDE E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
732, de 22/04/1960 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL "À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
731, de 22/04/1960 INSTITUI PRÊMIOS PELA INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS OU LETREIROS LUMINOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
730, de 20/04/1960 ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
729, de 28/03/1960 AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE POLIVALENTE MÉDIA E POSTERIORMENTE ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
728, de 28/03/1960 AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA REGIONAL AGRÍCOLA E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
727, de 28/03/1960 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
726, de 08/03/1960 AUTORIZA REFORMA DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
725, de 08/03/1960 AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE UM EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
724, de 08/03/1960 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE AVISOS NAS FARMÁCIAS.
723, de 28/01/1960 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
722, de 28/01/1960 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM COBRANÇA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 66