Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1961

Leis Ordinárias - 1961
Número Ementa
896, de 26/12/1961 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VIATURA.
895, de 15/12/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
894, de 15/12/1961 INTRODUZ UM § AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 881, DE 2, DE DEZEMBRO DE 1961.
893, de 15/12/1961 CONCEDE AUXÍLIO AOS DEPENDENTES DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
892, de 15/12/1961 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 735, DE 05 DE MAIO DE 1960.
891, de 15/12/1961 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM O DEMA.
890, de 15/12/1961 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
889, de 15/12/1961 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
888, de 15/12/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
887, de 15/12/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
886, de 05/12/1961 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
885, de 02/12/1961 CONSIGNA VERBA NO ORÇAMENTO PARA A COMEMORAÇÃO DO "DIA DO LAVRADOR".
884, de 02/12/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À SOCIEDADE BENEFICENTE IRMÃS LUIZA DE MARILAC.
883, de 02/12/1961 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
882, de 02/12/1961 CRIA PONTO DE AUTOMÓVEL NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ.
881, de 02/12/1961 CRIA NOVOS IMPOSTOS NO MUNICÍPIO.
880, de 18/11/1961 CRIA AÇOUGUE MUNICIPAL.
879, de 18/11/1961 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
878, de 18/11/1961 AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL.
877, de 18/11/1961 AUTORIZA PAGAMENTO DE IMÓVEL.
876, de 18/11/1961 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA.
875, de 18/11/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL AO MUSEU PEDAGÓGICO DA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO.
874, de 18/11/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONFERÊNCIA DA VILA OPERÁRIA.
873, de 18/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
872, de 16/11/1961 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL.
871, de 16/11/1961 CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
870, de 16/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
869, de 16/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
868, de 16/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
867, de 16/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
866, de 16/11/1961 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
865, de 16/11/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS.
864, de 16/11/1961 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO.
863, de 06/11/1961 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
862, de 06/11/1961 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO ANUAL.
861, de 06/11/1961 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRÍCOLA.
860, de 06/11/1961 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.
859, de 06/11/1961 CRIA POSTO AGRO-PECUÁRIO.
858, de 30/10/1961 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
857, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO AOS DEPENDENTES DE EX SERVIDOR MUNICIPAL.
856, de 30/10/1961 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE DE ASSIS.
855, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE.
854, de 30/10/1961 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
853, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (I.B.A.M.).
852, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO -CONFERÊNCIA DA VILA XAVIER.
851, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO À ORGANIZAÇÃO NACIONAL SÃO VICENTE CONTRA O CÂNCER.
850, de 30/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS.
849, de 30/10/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
848, de 24/10/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
847, de 24/10/1961 DISPÕE SOBRE O ARBITRAMENTO DO VALOR LOCATIVO DE PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
846, de 24/10/1961 CONCEDE ABONO DE NATAL.
845, de 24/10/1961 AMPLIA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821, DE 30 DE JUNHO DE 1961.
844, de 24/10/1961 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 822, DE 30 DE JUNHO DE 1961.
843, de 14/09/1961 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
842, de 14/09/1961 AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO PARA O TÉRMINO DO PRÉDIO PARA O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
841, de 09/09/1961 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 38.200.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
840, de 02/09/1961 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS FESTIVIDADES DA "SEMANA DA PÁTRIA".
839, de 28/08/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
838, de 28/08/1961 ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 739, DE 9 DE MAIO DE 1960.
837, de 28/08/1961 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL CRIADO PELA LEI Nº 727, DE 28 DE MARÇO DE 1960.
836, de 28/08/1961 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
835, de 11/08/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
834, de 09/08/1961 AUTORIZA CONTRATAR PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
833, de 09/08/1961 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
832, de 03/08/1961 CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO "LIONS CLUB DE ASSIS".
831, de 03/08/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
830, de 20/07/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
829, de 07/07/1961 CRIA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS.
828, de 03/07/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
827, de 03/07/1961 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
826, de 03/07/1961 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
825, de 30/06/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
824, de 30/06/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
823, de 30/06/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR CONSTRUÇÃO DE ADICIONAL NA CADEIA PÚBLICA DE TARUMAN.
822, de 30/06/1961 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO.
821, de 30/06/1961 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO DE ASSIS.
820, de 07/06/1961 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
820, de 30/06/1961 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
819, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
818, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA MUNICIPALIDADE A PARTICULAR.
817, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
816, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
815, de 05/06/1961 PRORROGA A VIGÊNCIA DO ÍTEM "A", § ÚNICO, ARTIGO 1º DA LEI Nº 750, DE 28 DE JUNHO DE 1960.
814, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
813, de 05/06/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
812, de 05/06/1961 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
811, de 24/05/1961 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A ASSINAR TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 93, DE 9 DE AGOSTO DE 1958, CELEBRADO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810, de 24/05/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809, de 22/05/1961 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
808, de 18/05/1961 INTRODUZ MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 766, DE 22 DE OUTUBRO DE 1960.
807, de 12/05/1961 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
806, de 12/05/1961 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE MÃO ÚNICA NO SERVIÇO DE TRÂNSITO DA CIDADE DE ASSIS.
805, de 03/05/1961 DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE TRECHO DE RUAS DESTA CIDADE, MEDIANTE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
804, de 03/05/1961 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL.
803, de 03/05/1961 CRIO O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL.
802, de 14/04/1961 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO, JUNTO AO TELEFONE, NOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE AUTO NA PRAÇA.
801, de 13/04/1961 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
800, de 13/04/1961 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEDIADAS EM ASSIS.
799, de 27/03/1961 DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRÓPRIO MUNICIPAL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CINEMA.
798, de 27/03/1961 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ 1959.
797, de 27/03/1961 DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE SARJETAS.
796, de 14/03/1961 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
795, de 14/03/1961 DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DE TRÁFEGO.
794, de 02/03/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
793, de 27/02/1961 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
792, de 27/02/1961 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
791, de 09/02/1961 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO PONTO DE CARROS.
790, de 06/02/1961 INSTITUI O DIA DO LAVRADOR.
789, de 02/02/1961 MAJORA O SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
788, de 02/02/1961 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 110