Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1964

Leis Ordinárias - 1964
Número Ementa
1147, de 17/12/1964 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
1146, de 16/12/1964 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE CLASSE.
1145, de 16/12/1964 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1144, de 16/12/1964 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO.
1143, de 16/12/1964 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
1142, de 07/12/1964 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS E OBRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
1141, de 03/12/1964 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
1140, de 30/11/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1139, de 30/11/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1138, de 28/10/1964 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1137, de 26/10/1964 DISPÕE SOBRE REDES E LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1136, de 22/10/1964 DISPÕE SOBRE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.
1135, de 22/10/1964 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1134, de 22/10/1964 CONCEDE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
1133, de 21/10/1964 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES.
1132, de 21/10/1964 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS GRUPOS ESCOLARES EXISTENTES NA CIDADE DE ASSIS.
1131, de 21/10/1964 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1130, de 19/10/1964 CONCEDE PRÊMIOS AOS TRÊS MELHORES TRABALHOS NA 1ª FEIRA DE CIÊNCIAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1129, de 19/10/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1128, de 19/10/1964 DISPÕE SOBRE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARTICULARES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS.
1127, de 19/10/1964 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, PARA OS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
1126, de 19/10/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1125, de 19/10/1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA CIDADE.
1124, de 21/09/1964 DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO.
1123, de 21/09/1964 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1122, de 18/09/1964 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS E OBRAS COMO AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1121, de 16/09/1964 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 808, DE 18 DE MAIO DE 1961.
1120, de 10/09/1964 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA.
1119, de 21/08/1964 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1118, de 05/08/1964 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 40.410.120,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1117, de 30/06/1964 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 30.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1116, de 30/06/1964 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1115, de 30/06/1964 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS .
1114, de 30/06/1964 REGULA O REGIME DE PROMOÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
1113, de 30/06/1964 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E CARNEIRO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
1112, de 30/06/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1111, de 30/06/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1110, de 30/06/1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
1109, de 30/06/1964 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHO.
1108, de 24/06/1964 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXTENSÃO DA LEI Nº 4832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958, A SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1107, de 24/06/1964 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 79.473.236,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1106, de 23/06/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E § ÚNICO DA LEI Nº 76, DE 5 DE ABRIL DE 1950.
1105, de 23/06/1964 AUTORIZA VENDA DE MOTO-NIVELADORA E TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1104, de 23/06/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 882, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1961.
1103, de 23/06/1964 DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1102, de 15/06/1964 CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DE GUIAS E SARJETAS.
1101, de 15/06/1964 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE AUXÍLIO.
1100, de 27/05/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1099, de 27/05/1964 DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE JARDIM.
1098, de 27/05/1964 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS.
1097, de 27/05/1964 AUTORIZA DEMOLIR E VENDER MATERIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1096, de 27/05/1964 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
1095, de 27/05/1964 DISPÕE SOBRE O REGIME DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL.
1094, de 06/05/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1093, de 06/05/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 424 DE 7 DE JUNHO DE 1956.
1092, de 06/05/1964 PROÍBE DERIVAÇÕES DAS REDES ADUTORAS.
1091, de 06/05/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1090, de 06/05/1964 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRILHOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1089, de 06/05/1964 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.
1088, de 17/04/1964 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1087, de 13/04/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º E ART. 4º E SUPRIME OS §§ 1º E 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953.
1086, de 13/04/1964 APROVA A MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO A CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1085, de 13/04/1964 DISPÕE SOBRE VALORIZAÇÃO DE ESCALA DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS.
1084, de 02/04/1964 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR.
1083, de 02/04/1964 AUTORIZA PROCEDER ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ.
1082, de 02/04/1964 DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.
1081, de 02/04/1964 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TELEFONES.
1080, de 09/03/1964 INSTITUI O USO DE UNIFORMES PARA OS TRABALHADORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1079, de 05/03/1964 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1078, de 05/03/1964 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO.
1077, de 05/03/1964 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1076, de 03/03/1964 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS A 1ª ZONA URBANA.
1075, de 26/02/1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1074, de 26/02/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
1073, de 25/02/1964 REVOGA O ARTIGO 6º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E § ÚNICO DA LEI Nº 797, DE 23 DE MARÇO DE 1961.
1072, de 25/02/1964 FACULTA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
1071, de 25/02/1964 REVOGA A LEI Nº 801, DE 13 DE ABRIL DE 1961.
1070, de 12/02/1964 AUTORIZA CONTRATAR CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1069, de 03/02/1964 REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 79