Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1965

Leis Ordinárias - 1965
Número Ementa
1225, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1224, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1223, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1222, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1221, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1220, de 20/12/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1219, de 20/12/1965 AUTORIZA A PROMOÇÃO DO CARNAVAL POPULAR DE 1966.
1218, de 17/12/1965 AUTORIZA EXECUÇÃO DE REFORMA DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA INDUSTRIAL ESTADUAL DE ASSIS.
1217, de 17/12/1965 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS, MEDIANTE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216, de 13/12/1965 DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.
1215, de 13/12/1965 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA ESPECIAL.
1214, de 13/12/1965 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1213, de 09/12/1965 AUTORIZA CONTRATAR EXECUÇÃO DE REFORMAS NO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA DE ASSIS.
1212, de 02/12/1965 AUTORIZA CONTRATAR EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONCHA ACÚSTICA E GINÁSIO DE ESGOTOS.
1211, de 30/11/1965 PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.164, DE 14 DE ABRIL DE 1965.
1210, de 30/11/1965 ESTENDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO SEM INCIDÊNCIA DE MULTA.
1209, de 25/11/1965 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.
1208, de 19/11/1965 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1207, de 25/11/1965 REVALORIZA ESCALA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1206, de 25/11/1965 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULAR, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, MATERIAL PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
1205, de 18/11/1965 AUTORIZA CONTRATAR EXECUÇÃO DE PROJETO PARA REMANEJAMENTO DE REDE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA.
1204, de 18/11/1965 AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO MERCADO PÚBLICO DA VILA XAVIER.
1203, de 17/11/1965 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1202, de 17/11/1965 ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1201, de 17/11/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
1200, de 18/11/1965 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
1199, de 15/10/1965 PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.164, DE 14 DE ABRIL DE 1965.
1198, de 08/10/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1197, de 08/10/1965 AUTORIZA ADQUIRIR MATERIAL, MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS, PARA O ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE ASSIS.
1196, de 28/09/1965 DISPENSA MULTA NOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.
1195, de 23/09/1965 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
1194, de 03/09/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1193, de 03/09/1965 AUTORIZA A CESSÃO DE UM TRANSFORMADOR A E.E.V. PARANAPANEMA S.A., MEDIANTE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1192, de 31/08/1965 ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.124, E 21, DE SETEMBRO DE 1964.
1191, de 31/08/1965 AUTORIZA RECEBER TERRENO E BENS PARA ESTÁDIO MUNICIPAL.
1190, de 27/08/1965 PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.164, DE 14 DE ABRIL DE 1965.
1189, de 24/08/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM FIRMA PAVIMENTADORA DE VIAS PÚBLICAS.
1188, de 13/08/1965 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CARRETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
1187, de 13/08/1965 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE SEDIADA EM ASSIS.
1186, de 13/08/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1185, de 13/08/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1184, de 15/07/1965 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 67.350.200 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1183, de 02/07/1965 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1182, de 30/06/1965 APROVA MINUTA DE CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1181, de 24/06/1965 PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.164, 14 DE ABRIL DE 1965.
1180, de 24/06/1965 AUTORIZA INCLUIR VIAS PÚBLICAS NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.
1179, de 24/06/1965 SUPLEMENTA VERBA.
1178, de 16/06/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1177, de 10/06/1965 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI (CM) Nº 39, DE 19 DE MAIO DE 1965.
1176, de 09/06/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA VILA XAVIER, ATRAVÉS DA E.F.SOROCABANA.
1175, de 09/06/1965 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES.
1174, de 04/06/1965 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RELAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE FLORINEA.
1173, de 04/06/1965 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1172, de 26/05/1965 ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS.
1171, de 21/05/1965 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
1170, de 21/05/1965 AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DO D.O.S.
1169, de 17/05/1965 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.
1168, de 20/04/1965 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1167, de 20/04/1965 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1166, de 14/04/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1165, de 14/04/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1164, de 14/04/1965 AUTORIZA REDUÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1163, de 14/04/1965 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 119.103.160 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1162, de 14/04/1965 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 13.928.021 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1161, de 02/04/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1160, de 02/04/1965 CONCEDE AUXÍLIO.
1159, de 25/03/1965 APROVA A MINUTA DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE DEPENDÊNCIA SITA NO MERCADO MODELO MUNICIPAL.
1158, de 25/03/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1157, de 25/03/1965 AUTORIZA A TROCA DE POSTES DE TRILHOS.
1156, de 25/03/1965 CRIA A DIVISÃO DE SERVIÇOS E EXTINGUE A SEÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1155, de 30/12/1965 FOI PULADO O Nº 1.155/65, CONFORME OFÍCIO Nº 407/65 DO PODER EXECUTIVO.
1154, de 19/02/1965 DISPÕE SOBRE VALORIZAÇÃO DE ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1153, de 19/02/1965 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1152, de 04/02/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1151, de 04/02/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1150, de 04/02/1965 DISPÕE SOBRE VENDA DE MURO DE FECHO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
1149, de 01/02/1965 APROVA O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1148, de 29/01/1965 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MARCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 78