Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1967

Leis Ordinárias - 1967
Número Ementa
1419, de 28/12/1967 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (S.A.A.E.) DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1418, de 26/12/1967 AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1417, de 19/12/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS.
1416, de 08/12/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA PEDREIRA MUNICIPAL.
1415, de 08/12/1967 ABRE CRÉDITO PARA AS DESPESAS COMPLEMENTARES DA MONTAGEM DA PEDREIRA MUNICIPAL.
1414, de 08/12/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL GRATUITAMENTE AO COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS.
1413, de 08/12/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PRODUTO EXCEDENTE DA PEDREIRA MUNICIPAL DE ASSIS.
1412, de 08/12/1967 AUTORIZA CONTRATAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM.
1411, de 08/12/1967 DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
1410, de 04/12/1967 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.
1409, de 29/11/1967 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBAS.
1408, de 29/11/1967 PROPÕE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIOS ORÇAMENTÁRIOS.
1407, de 29/11/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1406, de 23/11/1967 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE SALAS DE AULA.
1405, de 17/11/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A TERCEIROS POR VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1404, de 17/11/1967 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1968.
1403, de 17/11/1967 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VERBA AO HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA.
1402, de 17/11/1967 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1401, de 17/11/1967 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CARNEIRO E TERRENO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
1400, de 17/11/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO TERRENO DA MUNICIPALIDADE.
1399, de 13/11/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A AMPLIAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1398, de 13/11/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR E INSTALAR HIDRÔMETROS NOS IMÓVEIS SERVIDOR COM ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1397, de 29/12/1967 CONFORME OFÍCIO Nº 1077/67, DE 29/11/67, O PODER EXECUTIVO JUSTIFICOU QUE POR UM EQUÍVOCO, O NÚMERO DA LEI 1397, NÃO TEM EFEITO.
1396, de 31/10/1967 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1395, de 31/10/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR DO D.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1394, de 31/10/1967 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEDIADAS EM ASSIS.
1393, de 05/10/1967 AUTORIZA ELABORAR PROJETOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA GRUPO ESCOLAR.
1392, de 05/10/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL COMO SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA FERROVIÁRIA DE ASSIS.
1391, de 05/10/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS NO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA.
1390, de 05/10/1967 AUTORIZA ALIENAR EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO.
1389, de 05/10/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECEPCIONAR ATLETAS DA Vª VOLTA CICLÍSTICA.
1388, de 05/10/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
1387, de 05/10/1967 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CRIA TAXA.
1386, de 28/09/1967 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
1385, de 28/09/1967 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILAC.
1384, de 28/09/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTOS DE TÍTULOS EMITIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1383, de 14/09/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM TÍTULO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1382, de 14/09/1967 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1381, de 24/08/1967 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR USADO DESTINADO A LIMPEZA PÚBLICA.
1380, de 24/08/1967 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1379, de 09/08/1967 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.351, DE 3 DE MAIO DE 1967.
1378, de 09/08/1967 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.336, DE 3 DE MARÇO DE 1967.
1377, de 02/08/1967 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS.
1376, de 02/08/1967 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1375, de 02/08/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1374, de 01/08/1967 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBO DO ORÇAMENTO.
1373, de 31/07/1967 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1372, de 31/07/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO
1371, de 12/07/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1370, de 12/07/1967 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES.
1369, de 30/06/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
1368, de 30/06/1967 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1367, de 30/06/1967 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE ASSISTENCIAL.
1366, de 23/06/1967 QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1365, de 08/06/1967 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIAL.
1364, de 08/06/1967 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE PROVENTOS A SERVIDOR APOSENTADO.
1363, de 08/06/1967 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ" DE ASSIS.
1362, de 08/06/1967 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ESCOLARES.
1361, de 08/06/1967 QUE AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ASSIS.
1360, de 26/05/1967 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O ENVIO DE DÉBITOS MUNICIPAIS À COBRANÇA EXECUTIVA.
1359, de 26/05/1967 QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
1358, de 26/05/1967 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL COMO SUBVENÇÃO A FANFARRA DO TIRO DE GUERRA 121, DE ASSIS.
1357, de 11/05/1967 ESTABELECE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
1356, de 11/05/1967 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS.
1355, de 03/05/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMO SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS.
1354, de 03/05/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O TRANSPORTE DO CORAL DO INSTITUTO ÍTALO-BRASILEIRO E MUSIKANTIGOS A ASSIS.
1353, de 03/05/1967 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 799, 27 DE MARÇO DE 1961.
1352, de 03/05/1967 REVOGA A LEI Nº 503, DE 18 DE JULHO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1351, de 03/05/1967 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1350, de 03/05/1967 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE REAJUSTE DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E DE MODIFICAÇÕES DO SISTEMA DE PAGAMENTO.
1349, de 26/04/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAR AS DESPESAS COM A MONTAGEM DA PEDREIRA MUNICIPAL.
1348, de 26/04/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A TERCEIROS.
1347, de 26/04/1967 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA DÍVIDA ATIVA.
1346, de 26/04/1967 MODIFICA PARTE FINAL DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 17 DE MARÇO DE 1967.
1345, de 12/04/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE MATERIAL ESCOLAR.
1344, de 06/04/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1343, de 17/03/1967 AUTORIZA FRETAR ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1342, de 17/03/1967 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PONTO DE VEÍCULOS.
1341, de 17/03/1967 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERCEIROS.
1340, de 17/03/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1339, de 17/03/1967 MODIFICA O QUADRO DE SERVIDORES E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1338, de 17/03/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PÁ CARREGADEIRA E QUATRO CAMINHÕES BASCULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1337, de 03/03/1967 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA REPAROS DE IMÓVEL DE TERCEIROS.
1336, de 03/03/1967 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR AS AÇÕES DA "PETROBRAS".
1335, de 15/02/1967 AUTORIZA VENDA DE UM MOTOR ESTACIONÁRIO USADO.
1334, de 15/02/1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM TERCEIROS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A COLETA DOMICILIAR DE LIXO.
1333, de 15/02/1967 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1332, de 13/02/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A MONTAGEM DE UMA PEDREIRA PARA SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1331, de 13/02/1967 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO POSTO DE MONTA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1330, de 13/02/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ÀS DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE ASSIS.
1329, de 09/02/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1328, de 30/01/1967 QUE REGULAMENTA OS FERIADOS NO MUNICÍPIO.
1327, de 30/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE RECEPÇÃO COM A DIRETORIA DA ULTRAFÉRTIL S/A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES.
1326, de 30/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO PARA BOLSAS DE ESTUDOS DO ROTARY CLUB DE ASSIS.
1325, de 30/01/1967 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DO 2º CARNAVAL POPULAR DE ASSIS.
1324, de 30/01/1967 QUE AUTORIZA REDUÇÃO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
1323, de 25/01/1967 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO ULTRAFÉRTIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES.
1322, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AOS FESTEJOS NATALINOS.
1321, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.
1320, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DE ASSIS.
1319, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE TARUMÃ.
1318, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS JOGOS REGIONAIS DA SOROCABANA, EM OURINHOS.
1317, de 12/01/1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ACIDENTES DE TRABALHADORES MUNICIPAIS.
1316, de 12/01/1967 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
1315, de 12/01/1967 AUTORIZA A ELEVAR A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
1314, de 12/01/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1313, de 12/01/1967 REVOGA LEI MUNICIPAL.
Total de Registros: 107